Do Processo Legislativo

Question 1

O processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de:

Answer 1

I - emendas à Lei Orgânica;
II - leis complementares;
III - leis ordinárias;
IV - leis delegadas;
V - resoluções;
VI - decretos legislativos.

NÃO HÁ PORTARIAS E NEM ALGO DO TIPO, CASO TROQUEM PARA CONFUNDIR COM RESOLUÇÕES.

Question 2

A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta:

Answer 2

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal;

II - do Prefeito Municipal;

III - de cidadão, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por cinco por cento de eleitores,
com identificação dos assinantes, através dos números de seus respectivos títulos eleitorais.

AQUI NÃO SE FALA EM PRESIDENTE DA CÂMARA, SOMENTE 1/3 DOS MEMBROS.

Question 3

A proposta será votada em (
) turnos, com interstício mínimo de ( ) dias, e aprovada por ( ) dos membros da Câmara Municipal.

Answer 3

dois
10 (dez)
dois terços

NÃO É 3/5 COMO UMA DISPOSÇÃO DA CF88.

Question 4

A emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa da Câmara com o respectivo número de
ordem.

Answer 4

CERTO