Títulos de crédito - Direito Civil Flashcards
A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
Falso.
A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, NÃO implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
Deve o título de crédito conter a data da emissão e a indicação precisa dos direitos que confere.
Falso.
Deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente.
É à prazo o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.
Falso.
É à vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.
Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título o___________?
O domicílio do emitente.
Consideram-se escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidade prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações.
Falso.
Consideram-se NÃO escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidade prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações.
O título de crédito, incompleto ao tempo da emissão, ____________(não pode/deve) ser preenchido de conformidade com os ajustes realizados
Deve.
Parágrafo único. O descumprimento dos ajustes previstos neste artigo pelos que deles participaram, não constitui motivo de oposição ao terceiro portador, salvo se este, ao adquirir o título, tiver agido de má-fé.
Aquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura em título de crédito, como mandatário ou representante de outrem, não fica pessoalmente obrigado.
Falso.
Aquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura em título de crédito, como mandatário ou representante de outrem, fica pessoalmente obrigado, e, pagando o título, tem ele os mesmos direitos que teria o suposto mandante ou representado.
A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.
Verdadeiro.
O portador de título representativo de mercadoria tem o direito de transferi-lo, de conformidade com as normas que regulam a sua circulação, desde que esteja de acordo com as formalidades exigidas.
Falso.
O portador de título representativo de mercadoria tem o direito de transferi-lo, de conformidade com as normas que regulam a sua circulação, ou de receber aquela independentemente de quaisquer formalidades, além da entrega do título devidamente quitado.
O título de crédito pode ser reivindicado do portador que o adquiriu de boa-fé e na conformidade das normas que disciplinam a sua circulação.
Falso.
O título de crédito não pode ser reivindicado do portador que o adquiriu de boa-fé e na conformidade das normas que disciplinam a sua circulação.
É vedado o aval parcial.
É nulo o endosso parcial.
Certo.
O aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título, porém para a validade do aval, dado no anverso do título não é suficiente a simples assinatura do avalista.
Falso.
O aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título.
§ 1º Para a validade do aval, dado no anverso do título, É suficiente a simples assinatura do avalista.
Considera-se___________ o aval cancelado.
Considera-se ____________ o endosso cancelado, total ou parcialmente.
Considera-se _________no endosso qualquer condição a que o subordine o endossante.
Não escrito todos.
O avalista equipara-se àquele cujo nome indicar; na falta de indicação, ao emitente ou devedor final.
Verdadeiro.
Pagando o título, tem o avalista ação de regresso contra o seu avalizado, mas não contra os demais coobrigados anteriores.
Falso.
Pagando o título, tem o avalista ação de regresso contra o seu avalizado e demais coobrigados anteriores.
Não subsiste a responsabilidade do avalista se nula a obrigação daquele a quem se equipara.
Falso.
SUBSISTE a responsabilidade do avalista, ainda que nula a obrigação daquele a quem se equipara, a menos que a nulidade decorra de vício de FORMA.
O aval posterior ao vencimento não produz os mesmos efeitos do anteriormente dado, mas pode ser garantido.
Falso.
O aval posterior ao vencimento PRODUZ os mesmos efeitos do anteriormente dado.
Da mesma forma:
O endosso posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anterior.
Fica validamente desonerado o devedor que paga título de crédito ao legítimo portador, no vencimento, sem oposição, salvo se agiu de má-fé.
Parágrafo único. Pagando, pode o devedor exigir do credor, além da entrega do título, quitação regular.
Verdadeiro.
No vencimento, não pode o credor recusar pagamento, exceto se parcial.
Falso.
No vencimento, não pode o credor recusar pagamento, ainda que parcial.
No caso de pagamento parcial, em que se não opera a tradição do título, além da quitação em separado, outra deverá ser firmada no próprio título.
Verdadeiro.
O possuidor de título ao portador não tem direito à prestação nele indicada, salvo disposição em contrário.
Falso.
O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor.
A prestação é devida ainda que o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.
Verdadeiro.
O devedor não poderá opor ao portador exceção fundada em direito pessoal.
Falso.
O devedor só poderá opor ao portador exceção fundada em direito pessoal, ou em nulidade de sua obrigação.
É permitido o título ao portador emitido sem autorização de lei especial.
Falso.
É nulo o título ao portador emitido sem autorização de lei especial.
A transferência por endosso completa-se com a ____________do título.
A transferência por endosso completa-se com a tradição do título.
Considera-se legítimo possuidor o portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endossos, salvo se o último for em branco.
Falso.
Considera-se legítimo possuidor o portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endossos, ainda que o último seja em branco.
Aquele que paga o título está obrigado a verificar a regularidade da série de endossos, mas não a autenticidade das assinaturas.
Verdadeiro.
O endossatário de endosso em branco pode mudá-lo para endosso em preto, completando-o com o seu nome ou de terceiro; pode endossar novamente o título, em branco ou em preto; ou pode transferi-lo sem novo endosso.
Verdadeiro.
Assumindo responsabilidade pelo pagamento, o endossante se torna ______________?
Devedor solidário.
A cláusula constitutiva de mandato, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título, salvo restrição expressamente estatuída.
O endossatário de endosso-mandato só pode endossar novamente o título na qualidade de procurador, com os mesmos poderes que recebeu.
Com a morte ou a superveniente incapacidade do endossante, não perde eficácia o endosso-mandato.
Tudo correto.
É título nominativo o emitido em favor de pessoa cujo nome conste no registro do emitente e transfere-se o título nominativo mediante ____________, em registro do emitente, assinado pelo proprietário e pelo adquirente.
Termo.
Sobre o título nominativo, qualquer negócio ou medida judicial, que tenha por objeto o título, só produz efeito perante o emitente ou terceiros, uma vez feita a competente averbação no registro do emitente.
Certo.
Não pode o título nominativo ser transformado em à ordem ou ao portador.
Falso.
Ressalvada proibição legal, pode o título nominativo ser transformado em à ordem ou ao portador, a pedido do proprietário e à sua custa.
A cláusula não a ordem no título de crédito não retira do título a sua natureza cambiária, proíbe a circulação do título por endosso, mas permite sua transferência por cessão civil. Nessa hipótese, o cedente responde unicamente pela existência do crédito.
Verdadeiro.
Ressalvada cláusula expressa em contrário, constante do endosso, não responde o endossante pelo cumprimento da prestação constante do título.
Verdadeiro.
Não se admite mais de um aval para garantir o pagamento do mesmo título.
Falso. AVAL simultâneo (também chamados de coavais). Duas ou mais pessoas podem avalizar o mesmo título.
