DH Flashcards
Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Guatemala, 2013) e Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1966).
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação
Racial foi assinada em __________ no ano de 1966.
Nova York. Essa é a INTERNACIONAL (ONU).
De acordo com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação
Racial os Estados Partes se comprometem a proibir e a eliminar a discriminação racial em todas suas formas e a garantir o direito de cada um à igualdade
perante a lei sem distinção de? (4)
Raça
Cor
Origem nacional ou étnica
Os Estados Partes especialmente condenam a segregação racial e o apartheid e
toda propaganda e todas
as organizações que se inspirem em ideias ou teorias baseadas na superioridade… Internacional ou Interamericana?
Internacional.
A Convenção INTERNACIONAL não se aplicará às distinções, exclusões, restrições e preferências feitas por um Estado Parte entre cidadãos e não cidadãos.
Verdadeiro. NÃO SE APLICARÁ.
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial:
Nada na Convenção poderá ser interpretado
como afetando as disposições legais dos Estados Partes, relativas à nacionalidade, cidadania e naturalização, desde que tais disposições não discriminem contra qualquer nacionalidade particular.
Verdadeiro.
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial:
Será constituído um Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial composto por ____________ (juizes/peritos) reconhecidos pela sua imparcialidade
e alta estatura moral, que serão eleitos pelos Estados Partes dentre seus nacionais eexercerão suas funções a título individual, levando-se em conta uma repartição
geográfica eqüitativa e a representação das distintas formas de civilização, assim como dos principais sistemas jurídicos.
18 peritos.
A título INDIVIDUAL.
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial:
Tempo de mandato dos membros do Comitê?
Os membros do Comitê serão eleitos por 4 anos. Todavia, o mandato de 9 dos membros eleitos na primeira eleição expirará ao fim de 2anos;
imediatamente após a primeira eleição, o Presidente do Comitê sorteará os nomes
desses nove membros.
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial:
Os Estados Partes poderão declarar, a qualquer momento, que reconhecem a competência do Comitê para receber e examinar comunicações procedentes de indivíduos ou grupos de indivíduos sob sua jurisdição que se considerem vítimas de
uma violação cometida por um Estado Parte de qualquer um dos direitos enunciados na presente Convenção. O Comitê não receberá nenhuma comunicação relativa a um Estado Parte que não houver feito essa declaração.
Verdadeiro.
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial:
O Comitê poderá receber comunicações
anônimas.
Falso. NÃO RECEBERÁ denúncias anônimas.
Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Guatemala, 2013):
Somente pessoas físicas podem apresentar petições individuais à Corte.
Falso.
QUALQUER PESSOA OU GRUPO DE PESSOAS
OU ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL JURIDICAMENTE RECONHECIDA EM UM OU MAIS ESTADOS MEMBROS DA OEA
apresentar À COMISSÃO INTERAMERICANA DE DH!! Lembrar que não pode apresentar pet individual direto na Corte de IDH.
Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Guatemala, 2013):
Quais as funções do Comitê?
- Monitorar os compromissos assumidos na Convenção.
- Monitorar os compromissos assumidos pelos Estados que são partes na Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância.
- Comitê será o foro para intercambiar ideias e experiências, bem como examinar o progresso alcançado pelos Estados Partes na implementação da Convenção.
- Recomendar aos Estados Partes que adotem as medidas apropriadas. Com esse propósito, os Estados Partes comprometem-se a apresentar um relatório ao Comitê.
Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Guatemala, 2013):
Os Estados Partes comprometem-se a apresentar um relatório ao Comitê, transcorrido 1 ano da realização da primeira reunião, com o cumprimento das obrigações constantes desta Convenção. Posteriormente, os Estados Partes apresentarão relatórios a cada 4 anos.
Verdadeiro.
Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Guatemala, 2013):
As comunicações interestatais possuem natureza obrigatória, quando o Estado adere à Convenção já adere à comunicação interestatal.
Falso.
Natureza facultativa.
Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Guatemala, 2013):
O preâmbulo da Convenção traz o que chamou de o “fenômeno do racismo”, afirmando que esse demonstra uma capacidade dinâmica de renovação que lhe permite assumir novas formas pelas quais se dissemina e se expressa política, social, cultural e
linguisticamente.
Verdadeiro.
As ações afirmativas são pautadas pela temporariedade. Do contrário, tornar-se-iam
verdadeiras discriminações negativas ou privilégio.
Verdadeiro. São discriminações POSITIVAS.
