Lei antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016). Flashcards
O terrorismo consiste na prática dois ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.
Falso.
O terrorismo consiste na prática por UM OU MAIS indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.
(….) expondo a perigo….(4)?
Pessoa,
patrimônio,
paz pública ou a
incolumidade pública.
São atos de terrorismo para a lei atentar contra a vida ou a integridade física de pessoa.
São atos de terrorismo para a lei sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo TEMPORÁRIO, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias e sua rede de atendimento;
Usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa entra como ato de terrorismo apra lei.
Falso.
É USAR OU AMEAÇAR USAR, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa;
Qual a pena do terrorismo?
Reclusão de 12 a 30 anos além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência.
Promover, constituir, integrar ou prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização terrorista, qual a pena? Reduz?
Reclusão de 5 a 8 anos e multa.
Realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito tem redução?
Sim, a pena é a correspondente ao delito consumado, diminuída de 1/4 até a metade!
Qual a pena incorre o agente que, com o propósito de praticar atos de terrorismo I - recrutar, organizar, transportar ou municiar indivíduos que viajem para país distinto daquele de sua residência ou nacionalidade; ou II - fornecer ou receber treinamento em país distinto daquele de sua residência ou nacionalidade.?
Incorre na mesma pena dos atos preparatórios, ou seja, 1/4 ATÉ A METADE!
Penas se a conduta for fornecer ou receber treinamento em PAÍS DISTINTO daquele de sua residência ou nacionalidade?
E se NÃO envolver treinamento ou viagem para país distinto daquele de sua residência ou nacionalidade?
Se for para PAÍS DISTINTO diminui de 1/4 até a metade dos atos preparatório.
Se NÃO FOR PARA PAÍS DISTINTO a pena será a correspondente ao delito consumado, DIMINUÍDA de METADE A 2/3.
Receber, prover, oferecer, obter, guardar, manter em depósito, solicitar, investir, de qualquer modo, diretamente, recursos, ativos, bens, direitos, valores ou serviços de qualquer natureza, para o planejamento, a preparação ou a execução dos crimes previstos nesta Lei:
Pena - reclusão, de quinze a trinta anos.
Incorre na mesma pena quem oferecer ou receber, obtiver, guardar, mantiver em depósito, solicitar, investir ou de qualquer modo contribuir para a obtenção de ativo, bem ou recurso financeiro, com a finalidade de financiar, total ou parcialmente, pessoa, grupo de pessoas, associação, entidade, organização criminosa que tenha como atividade principal ou secundária, mesmo em caráter eventual, a prática dos crimes previstos nesta Lei.
FALSO. É DIRETAMENTE OU INDIRETAMENTE O FINANCIAMENTO.
Pena correta. 15 a 30 anos de reclusão (+ grave que o terrorismo em si)
SALVO quando for elementar da prática de qualquer crime previsto nesta Lei, se de algum deles resultar lesão corporal grave, aumenta-se a pena em __________, e se resultar morte, aumenta-se a pena _______________.
1/3 e
Metade
Não se aplica a desistência voluntária e o arrepe dimento eficaz na lei.
Falso.
Mesmo antes de iniciada a execução do crime de terrorismo, na hipótese do art. 5º desta Lei (“Realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito”) aplicam-se as disposições do art. 15 do CP.
Para todos os efeitos legais, considera-se que os crimes previstos nesta Lei são praticados contra o interesse da União, cabendo à Polícia Federal a investigação criminal, em sede de inquérito policial, e à Justiça Federal o seu processamento e julgamento.
Certo.
O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação do delegado de polícia, ouvido o Ministério Público em__________havendo indícios suficientes de crime previsto nesta Lei, poderá decretar, no curso da investigação ou da ação penal, medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores do investigado ou acusado, ou existentes em nome de interpostas pessoas, que sejam instrumento, produto ou proveito dos crimes previstos nesta Lei.
Nenhum pedido de liberação será conhecido sem o comparecimento pessoal do acusado ou de interposta pessoa a que se refere o caput deste artigo, podendo o juiz determinar a prática de atos necessários à conservação de bens, direitos ou valores, sem prejuízo do disposto no § 1º.
24 horas. (Igual a lavagem de dinheiro)
Precisa de comparecimento pessoal.
