Crimes contra a fé pública - Código Penal

Question 1

Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro. Pena?

Answer 1

Crime de moeda falsa.
NACIONAL OU ESTRANGEIRO.
Reclusão de 3 a 12 anos e multa.

Question 2

No crime de moeda falsa, quem tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade. Qual a pena?

Answer 2

Aqui diminui.
Detenção de 06 m a 2 anos e multa.
Vai para o JEC.

Question 3

Se a falsificação da moeda falsa for por funcionário público tem aumento?

Answer 3

Se o FP, diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão de moedo COM PESO MENOR OU PAPEL MOEDA EM QUANTIDADE SUPERIOR.
SERÁ RECLUSÃO DE 3 A 15 ANOS E MULTA.

Question 4

Formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; suprimir, em nota, cédula ou bilhete recolhidos, para o fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização; restituir à circulação cédula, nota ou bilhete em tais condições, ou já recolhidos para o fim de inutilização.

Qual o crime qual a pena?

Answer 4

Crimes assimilados ao de moeda falsa.
Reclusão de 2 a 8 anos e multa.

Question 5

Nos Crimes assimilados ao de moeda falsa, se for praticado por funcionário público?

Answer 5

O máximo da reclusão é elevado a 12 anos multa, se o crime é cometido por funcionário que trabalha na repartição onde o dinheiro se achava recolhido, ou nela tem fácil ingresso, em razão do cargo

Question 6

Os crimes de Petrechos para falsificação tem para quais? (2)

Answer 6

Para moeda e papéis públicos.
NÃO TEM ESSE CRIME SE FOR PARA DOCUMENTOS!

Question 7

Petrechos para falsificação de moeda, pena?
Petrechos para falsificação de papéis, pena?

Answer 7

Moeda: reclusão, de 2 a 6 anos, e multa.
Papéis: reclusão, de 1 a 3 anos e multa.

Question 8

Emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago. Crime e pena?

Answer 8

Emissão de título ao portador sem permissão legal.
Detenção de 1 a 6 meses OU multa.

Question 9

Petrechos para falsificação de papéis, aumenta se for funcionário público?

Answer 9

Sim. Aumenta da sexta parte.

Question 10

Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
I - selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município;
II - selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião:

Answer 10

Falsificação do selo ou sinal público.
Reclusão de 2 a 6 anos e multa.

Question 11

Falficação de selo ou sinal público, aumenta se for funcionário público?

Answer 11

Sim. Aumenta da sexta parte.

Question 12

Penas:
Falsificação de documento público (+1/6 se FP)
Falsificação de documento particular
Falsidade ideológica (+1/6)
Qual tem aumento se for FP?

Answer 12

Reclusão de 2 a 6 anos e multa
Reclusão de 1 a 5 anos e multa
Reclusão de 1 a 5 anos e multa se PÚBLICO e de 1 a 3 e multa se PARTICULAR

Question 13

Qual crime pratica quem quem omite, na folha de pagamento ou na CTPS nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços?

Answer 13

Nas penas do crime de Falsificação de documento público.

Question 14

Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte. Qual crime?

Answer 14

Falsidade ideológica.

Question 15

Falso reconhecimento de firma ou letra:
Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja:
Qual a pena?
Obs: igual a falsidade ideológica.

Answer 15

Reclusão de 1 a 5 anos e multa se PÚBLICO
Reclusão de 1 a 3 anos e multa se PARTICULAR

Question 16

Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso. Pena?

Answer 16

Detenção de 1 mês a 1 ano.
Multa se for com o fim de lucro.
Doutor - Det

Question 17

Pena do uso de documento falsificado, pena?

Answer 17

A cominada à falsificação ou à alteração.
Norma penal em branco invertida/às avessas.

Question 18

Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem. Crime e pena?

Answer 18

Falsa identifdade. Aqui são mais leves.
Detenção de 3 meses a 1 ano OUUU multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
SUBSIDIARIDADE EXPRESSA.

Question 19

Usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiro.
Aqui o documento é VERDADEIRO.

Answer 19

Pena detenção de 4 meses a 2 anos e multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
SUBSIDIARIDADE EXPRESSA.

Question 20

Adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor, placa de identificação, ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque, de semirreboque ou de suas combinações, bem como de seus componentes ou equipamentos, sem autorização do órgão competente (2023).

Answer 20

Adulteração de sinal identificador de veículo.
Reclusão de 3 a 6 anos e multa (a atualização não alterou a pena)

Question 21

Na adulteração de sinal identificador de veículo, se o agente comete o crime no exercício da função pública ou em razão dela, a pena é __________________________.

Answer 21

Aumentada de um terço.
Cuidar que aqui é 1/3 e não 1/6.

Question 22

Quais as penas incorr:

I- FP que contribui para o licenciamento ou registro do veículo remarcado ou adulterado, fornecendo indevidamente material ou informação oficial;

II – aquele que adquire, recebe, transporta, oculta, mantém em depósito, fabrica, fornece, a título oneroso ou gratuito, possui ou guarda maquinismo, aparelho, instrumento ou objeto especialmente destinado à falsificação e/ou adulteração de que trata o caput deste artigo;

III – aquele que adquire, recebe, transporta, conduz, oculta, mantém em depósito, desmonta, monta, remonta, vende, expõe à venda, ou de qualquer forma utiliza, em proveito próprio ou alheio, veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque, semirreboque ou suas combinações ou partes, com número de chassi ou monobloco, placa de identificação ou qualquer sinal identificador veicular que DEVESSE SABER estar adulterado ou remarcado

Answer 22

Não vai qualificar.
INCORRE NAS MESMAS PENAS DO CAPUT.
RECLUSÃO DE 3 A 6 ANOS E MULTA.

Question 23

Se as condutas forem praticadas no exercício de atividade comercial ou industrial? a de cima do DEVIA SABER E A DE QUEM GUARDA OBJETOS PARA AQUELE FIM. Qualifica? Aumenta? (II e III de cima) I não.

Answer 23

Qualificadora.
Reclusão de 4 a 8 anos e multa.

Question 24

Fraudes em certames de interesse público é crime contra a administração pública.

Answer 24

Falso. CUIDADO!
É CONTRA A FÉ PÚBLICA.

Question 25

O crime de Fraudes em certames de interesse público
tem finalidade espcífica?

Answer 25

Sim.
Utilizar ou divulgar, indevidamente, COM O FIM DE beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de:

Question 26

Fraudes em certames de interesse público
Pena e causa de aumento?

Answer 26

Reclusão de 1 a 4 anos e multa.
+1/3 se for FP.

Question 27

Fraudes em certames de interesse público
Tem uma qualificadora, qual é?

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa

Answer 27

Se da ação ou omissão resulta DANO à administração pública - Reclusão de 2 a 6 anos e multa.

Question 28

Dos crimes contra a fé pública quais que tem aumento de funcionário público? (6)

Answer 28

Petrechos de falsificação (papéis) +1/6
Falsificação do selo ou sinal público +1/6
Falsificação de documento público +1/6
Falsidade ideológica +1/6
Fraudes em certames de interesse público +1/3
Adulteração de sinal identificador de veículo +1/3