Biosegurança (Lei nº 11.105/2005) Flashcards
_____________ toda entidade biológica capaz de reproduzir ou transferir material genético, inclusive vírus e outras classes que venham a ser conhecidas;
Organismo
______________ organismo cujo material genético – ADN/ARN tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética;
Organismo geneticamente modificado - OGM
___________________ produto obtido de OGM e que NÃO possua capacidade autônoma de replicação ou que não contenha forma viável de OGM;
Derivado de OGM
_________________processo de reprodução assexuada, produzida artificialmente, baseada em um único patrimônio genético, com ou sem utilização de técnicas de engenharia genética;
_________________clonagem com a finalidade de obtenção de um indivíduo
_________________clonagem com a finalidade de produção de células-tronco embrionárias para utilização terapêutica;
clonagem
clonagem para fins reprodutivos
clonagem terapêutica
Células-tronco embrionárias são células de embrião que apresentam a capacidade de se transformar em células de qualquer tecido de um organismo.
Verdadeiro.
______________ (não se inclui/inclui) na categoria de OGM o resultante de técnicas que impliquem a introdução direta, num organismo, de material hereditário, desde que não envolvam a utilização de moléculas de ADN/ARN recombinante ou OGM, inclusive fecundação in vitro, conjugação, transdução, transformação, indução poliplóide e qualquer outro processo natural.
Não se inclui.
___________________ atividade de produção e manipulação de moléculas de ADN/ARN recombinante;
Engenharia genética.
____________________ célula-mãe responsável pela formação de gametas presentes nas glândulas sexuais femininas e masculinas e suas descendentes diretas em qualquer grau de ploidia;
Célula germinal humana.
_________ (não se inclui/inclui) na categoria de derivado de OGM a substância pura, quimicamente definida, obtida por meio de processos biológicos e que não contenha OGM, proteína heteróloga ou ADN recombinante.
Não se inclui.
________________________ as moléculas manipuladas fora das células vivas mediante a modificação de segmentos de ADN/ARN natural ou sintético e que possam multiplicar-se em uma célula viva, ou ainda as moléculas de ADN/ARN resultantes dessa multiplicação; consideram-se também os segmentos de ADN/ARN sintéticos equivalentes aos de ADN/ARN natural;
Moléculas de ADN/ARN recombinante.
A lei não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio das seguintes técnicas, desde que não impliquem a utilização de OGM como receptor ou doador: (4)
- mutagênese;
- formação e utilização de células somáticas de hibridoma animal;
- fusão celular, inclusive a de protoplasma, de células vegetais, que possa ser produzida mediante métodos tradicionais de cultivo;
- autoclonagem de organismos não-patogênicos que se processe de maneira natural.
É PERMITIDA, para fins de PESQUISA E TERAPIA, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições:
I – sejam embriões inviáveis; OUUUU
II – sejam embriões congelados há _____ anos ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de congelamento.
§ 1º Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores.
3 anos ou mais.
Apenas PESQUISA E TERAPIA!!! venda não.
Crimes da lei:
Utilizar embrião humano em desacordo com o que dispõe o art. 5º desta Lei?
Detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Praticar engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Realizar clonagem humana:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Liberar ou descartar OGM no meio ambiente, em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio e pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Agrava-se a pena:
I – de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço), se resultar dano à propriedade alheia;
II – de 1/3 (um terço) até a metade, se resultar dano ao meio ambiente;
III – da metade até 2/3 (dois terços), se resultar lesão corporal de natureza grave em outrem;
IV – de 2/3 (dois terços) até o dobro, se resultar a morte de outrem.
Utilizar, comercializar, registrar, patentear e licenciar tecnologias genéticas de restrição do uso:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Produzir, armazenar, transportar, comercializar, importar ou exportar OGM ou seus derivados, sem autorização ou em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio e pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.
É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições: (…)
É vedada a comercialização do material biológico a que se refere este artigo e sua prática implica o crime prevista na lei de transplante de órgãos.
Verdadeiro.
A lei proíbe a implementação de projeto relativo a OGM sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual.
Certo.
Art. 6º Fica proibido:
I – implementação de projeto relativo a OGM sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual;
A lei proíbe a engenharia genética em organismo vivo ou o manejo in vitro de ADN/ARN natural ou recombinante, realizado em desacordo com as normas previstas na lei.
Certo.
Art. 6º Fica proibido:
II – engenharia genética em organismo vivo ou o manejo in vitro de ADN/ARN natural ou recombinante, realizado em desacordo com as normas previstas nesta Lei;
A lei protege a cloagem humana.
Falso.
A lei proíbe a clonagem humana.
SÓ HUMANA, animais não entra.
A lei protege o direito à engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano desde que observadas as normativas aplicáveis.
Falso. A lei proíbe a engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano;
A lei ____________ (permite/proíbe) a destruição ou descarte no meio ambiente de OGM e seus derivados em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio, pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização, referidos no art. 16 desta Lei, e as constantes desta Lei e de sua regulamentação;
proíbe
A lei proíbe a liberação no meio ambiente de OGM ou seus derivados, no âmbito de atividades de pesquisa, sem a decisão técnica favorável da CTNBio e, nos casos de liberação comercial, sem o parecer técnico favorável da CTNBio, ou sem o licenciamento do órgão ou entidade ambiental responsável, quando a CTNBio considerar a atividade como potencialmente causadora de degradação ambiental, ou sem a aprovação do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, quando o processo tenha sido por ele avocado, na forma desta Lei e de sua regulamentação;
Verdadeiro.
É permitido a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso.
Falso.
A lei proíbe a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso.
______________________ qualquer processo de intervenção humana para geração ou multiplicação de plantas geneticamente modificadas para produzir estruturas reprodutivas estéreis, bem como qualquer forma de manipulação genética que vise à ativação ou desativação de genes relacionados à fertilidade das plantas por indutores químicos externos.
Tecnologias genéticas de restrição do uso.
É _________________ (obrigatório/facultado) a investigação de acidentes ocorridos no curso de pesquisas e projetos na área de engenharia genética e o envio de relatório respectivo à autoridade competente no prazo máximo de _____________ contar da data do evento;
Obrigatório.
5 dias.
Sem prejuízo da aplicação das penas previstas nesta Lei, os responsáveis pelos danos ao meio ambiente e a terceiros responderão, ___________________(solidariamente/subsidiariamente) , por sua indenização ou reparação integral, independentemente da existência de culpa.
Solidariamente.
A lei prevê a responsabilidade subjetiva, mediante comprovação da culpa.
Falso. Responsabilidade objetiva
Sem prejuízo da aplicação das penas previstas nesta Lei, os responsáveis pelos danos ao meio ambiente e a terceiros responderão, solidariamente, por sua indenização ou reparação integral, INDEPENDENTEMENTE da existência de culpa.
Considera-se ____________________ toda ação ou omissão que viole as normas previstas nesta Lei e demais disposições legais pertinentes.
Infração administrativa.
Dentre as infrações administrativas previstas, inclui-se a advertência, multa, apreensão de OGM e seus derivados; a suspensão da venda de OGM e seus derivados; suspensão e cancelamento de registro, licença ou autorização; embargo da atividade; interdição parcial ou total do estabelecimento
Certo.
Dentre as infrações administrativas previstas, inclui-se a proibição de contratar com a administração pública, por período de até __________________.
5 anos.
Compete aos órgãos e entidades de registro e fiscalização, definir critérios, valores e aplicar multas de ___________________ (2mil/5mil/10mil) a __________________ (1.5000.0000,00 - um milhão e quinhentos mil reais), proporcionalmente à gravidade da infração.
No caso de reincidência, a multa será aplicada em _____________ (dobro/triplo).
2 mil.
Dobro.
As infrações administrativas dependem das medidas cautelares de apreensão de produtos, suspensão de venda de produto e embargos de atividades.
Falso.
As infrações administrativas serão punidas na forma estabelecida no regulamento desta Lei, INDEPENDENTEMENTE das medidas cautelares de apreensão de produtos, suspensão de venda de produto e embargos de atividades,
No caso de ___________________(crime/infração administrativa) continuao/a, caracterizada pela permanência da ação ou omissão inicialmente punida, será a respectiva penalidade aplicada diariamente até cessar sua causa, sem prejuízo da paralisação imediata da atividade ou da interdição do laboratório ou da instituição ou empresa responsável.
Infração administrativa.
Lei da biosegurança:
Esta Lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente.
Certo.
Já caiu em prova.
PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO - DIREITO AMBIENTAL.
As atividades e projetos que envolvam OGM e seus derivados, relacionados ao ensino com manipulação de organismos vivos, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à produção industrial ficam restritos ao âmbito de entidades de direito público, que serão responsáveis pela obediência aos preceitos desta Lei e de sua regulamentação, bem como pelas eventuais conseqüências ou efeitos advindos de seu descumprimento.
Falso.
RESTRITOS ÀS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO.
As atividades e projetos de que trata este artigo são vedadas a pessoas físicas em atuação autônoma e independente, salvo se manterem vínculo empregatício ou qualquer outro com pessoas jurídicas.
Falso.
As atividades e projetos de que trata este artigo são VEDADOS a pessoas físicas em atuação autônoma e independente, AINDA QUE mantenham vínculo empregatício ou qualquer outro com pessoas jurídicas.
As organizações públicas e privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais, financiadoras ou patrocinadoras de atividades ou de projetos referidos no caput deste artigo devem exigir a apresentação de Certificado de Qualidade em Biossegurança, emitido pela CTNBio, sob pena de se tornarem ______________ pelos eventuais efeitos decorrentes do descumprimento desta Lei ou de sua regulamentação.
Co-responsáveis.
Na lei só existe 1 crime punido com DETENÇÃO, qual?
TODOS OS DEMAIS CRIMES são punidos com RECLUSÃO, em regra, de 01 a 04 anos + MULTA.
Utilizar embrião humano em desacordo com o que dispõe o art. 5º desta Lei).
Não se aplica aos OGM e seus derivados a Lei que disciplina o uso de agrotóxicos e suas alterações, EXCETO para os casos em que eles sejam desenvolvidos para servir de matéria-prima para a produção de agrotóxicos.
Certo.
