Crimes contra a dignidade sexual - Código Penal

Question 1

Quais os crimes que tem previsão de detenção? (4)

Answer 1

Assédio sexual - detenção de 1 a 2 anos SEM multa
Registro não autorizado da intimidade sexual - detenção de 6m a 1 ano e multa
Ato obsceno
Escrito ou objeto obsceno

Question 2

Aumenta de _________________ se do crime resulta gravidez.
Aumenta de __________________ se o agente transmite à vítima doença sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador, ou se a vítima é idosa ou pessoa com deficiência.

Answer 2

Da metade a 2/3.
De 1/3 a 2/3 (sabe ou deveria saber)

Question 3

Causa de aumento para o estupro corretivo?

Answer 3

+ de 1/3 a 2/3

Question 4

Nos crimes contra a dignidade sexual, a pena é aumentada da __________ se o crime é cometido com o concurso de 2 ou mais pessoas e da ______________ se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.

Answer 4

Da quarta parte.
Da metade.

Question 5

O que é upskisting? Exemplo?

Answer 5

É o registro não autorizado da intimidade sexual.
Fetiche de fotografar pessoa por de baixo da roupa.

Question 6

Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes.
Crime e pena?
Tem causa de aumento ou qualificadora?

Answer 6

Registro não autorizado da intimidade sexual. DETENÇÃO DE 6 MESES A 1 ANO E MULTA.
Não tem aumento, só tem uma figura equiparada da MONTAGEM,

“Na mesma pena incorre quem realiza montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro com o fim de incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo.”

Question 7

Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.
Pena?
Subsidiário?
Causa de aumento? (2)

Answer 7

Reclusão de 1 a 5 anos se não for crime mais grave.
Subsidiariedade expressa.
Aumenta de 1/3 a 2/3 se for com agente que:
1. mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou
2. com o fim de vingança ou humilhação.

Question 8

Exludente de ilicitude do crime de Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.

Answer 8

Exclui ilicitude se a prática das condutas for em publicação de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica com a adoção de recurso que IMPOSSIBILITE a identificação da vítima, SALVO sua prévia autorização, SE ELA FOR MAIOR DE 18 ANOS.

Question 9

Crime de Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia tem duas condutas, quais são?

Answer 9

1. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que
   CONTENHA CENA DE ESTUPRO OU ESTUPRO DE VULNERÁVEL ou que faça APOLOGIA OU INDUZA A PRATICA (aqui a divulgação é de crimes)
2. divulgar SEM O CONSENTIMENTO DA VÍTIMA, cena de sexo, nudez ou pornografia (aqui a divulgação é de cena de sexo, por isso precisaria da autorização).

Question 10

Crime de Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, se for menor de 18 anos diminui?

Answer 10

Não. Se for menor de 18 anos é do ECA.

“Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”

Question 11

Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem:
Crime e pena?

Answer 11

Corrupção de menores;
Reclusão de 2 a 5 anos.
Corrupção de menores DO ECA:
Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la: Reclusão de 1 a 4 anos.

Question 12

Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem.
Crime e pena?

Answer 12

Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente;
Reclusão de 2 a 4 anos.

Question 13

Corrupção de menores do ECA tem causa de aumento?

Answer 13

Sim, 1/3 se for pra crime hediondo.
Equipara ao caput (rec 1 a 4) se utilizar quaisquer meios eletrônicos, inclusive salas de bate-papo da internet.

Question 14

Improtunação sexual é subsidiário?

Answer 14

Sim. Subsidiariedade expressa.
Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.

Reclusão de 1 a 5 anos se não for mais grave.

Question 15

Penas em resumo.

Answer 15

Violação sexual mediante fraude: reclusão de 2 a 6 anos
Importunação sexual: reclusão de 1 a 5 anos
Assédio sexual: deteção de 1 a 2 anos (+1/3 se menor de 18).

Question 16

Penas do estupro simples e qualifcado?

Answer 16

Simples: reclusão de 6 a 10
Lesão grave ou menor e 18 e maior de 14: rec 8 a 12
Morte: recl 12 a 30

Question 17

Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

Condutas? Figuras equiparadas?

Answer 17

Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone:

Question 18

Quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos na situação de avorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. Pena?

e o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifiquem as práticas referidas no caput deste artigo?

Answer 18

Figura equiparada do 218-B. Mesma pena (reclusão de 4 a 10 anos). Ambos.

Question 19

Constitui efeito obrigatório da condenação a ____________ da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento em que se verifiquem as práticas de Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

Answer 19

Cassação.

Question 20

Crime de “Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone”?

Answer 20

Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual.
Basicamente a mesma coisa que o 218-B mas lá é contra criança ou adolescente.

Aqui é reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Qualificadoras se:

I agente é ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância e

se é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude:

Question 21

Casa de prostituição: V ou F
Manter, por conta própria estabelecimento em que ocorra exploração sexual, com o intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente.

Answer 21

Falso.
Manter, por conta PRÓPRIA OU DE TERCEIRO estabelecimento em que ocorra exploração sexual, HAJA OU NÃO intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente.
Reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Question 22

O crime de Promoção de migração ilegal está previsto nesse capítulo?
Tem causa de aumento?

Answer 22

Sim.
Promover, por qualquer meio, com o fim de obter vantagem econômica, a ENTRADA ilegal de estrangeiro em território nacional ou de brasileiro em país estrangeiro: Rec de 2 a 5 anos e multa.

OBS: Na mesma pena incorre quem promover, por qualquer meio, com o fim de obter vantagem econômica, a SAÍDA de estrangeiro do território nacional para ingressar ilegalmente em país estrangeiro.

+1/6 a 1/3 se for cometido com violência; ou vítima é submetida a condição desumana ou degradante.

Question 23

Ato obsceno (Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público)
Escrito ou objeto obsceno
Penas?

Answer 23

Ato obscena pena de DETENÇÃO DE 3 meses a 1 ano OUU multa

Escrito ou objeto obsceno DETENÇÃO DE 6 MESES A 2 ANOS OUU MULTA (só dobra do de cima)