Revisar - erros frequentes

Question 1

Lei de racismo
Quais penas podem ser impostas para quem negar ou obstar emprego em empresa privada?

Answer 1

1. Multa
2. Serviços a comunidade (incluindo atividades de promoção da igualdade racial)

Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.

Question 2

Lei do preconceito
Qual a pena do crime de racismo? Figura do caput.

Answer 2

Reclusão de 1 a 3 anos e multa.

“Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”

Question 3

Lei do preconceito
“ Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.
Qual é a pena?

Answer 3

É qualificadora.
Reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Question 4

Lei do preconceito
No caso dos crimes do art. 20 (Racismo) serem cometido por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, da rede mundial de computadores haverá o que?

Answer 4

Qualificadora.
Reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Obs: “o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:”

I- Recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo;

II - a cessação das respectivas transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas ou da publicação por qualquer meio;

III - a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadore

Question 5

Lei do preconceito
No caso de qualquer dos crimes previstos no artigo 20 (racismo) for cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público o que haverá? (OBS: tem pena e uma proibição)

Answer 5

Qualificadora igual ao de cometer nos meios de comunicação. Reclusão de 2 a 5 anos e multa.
ALÉM de
proibição de frequência, por 3 ANOS, a locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso. (NÃO ENTRA RELIGIÃO AQUI!!!!!)

Question 6

Lei do preconceito
Qual é a pena do crime de racismo religiosa?

Answer 6

Reclusão de 1 a 3 anos e multa (sem prejuízo das penas da violência).

Question 6

Lei do preconceito
O código penal continua tipificando injúrias de qual tipo?

Answer 6

Injúria religiosa, deficientes e idoso pois a mudança de 2023 trouxe para a lei do preconteito a injúria só quanto a COR, RAÇA, ETNIA E PRECEDENCIA NACIONAL.
Já no art do racismo é RAÇA, COR, ETNIA, PRECED NACIONAL E RELIGIÃO.

Question 7

Lei do preconceito
Bizus das penas?

Answer 7

TODOS RECLUSÃO.
Não tem crime culposo
Não tem JEC, todos pena máxima maior que 2 anos.
Causa de aumento de 1/3 até a metade para TODOS crimes que forem no intuiro de brincadeira/descontração
E 1/3 até a metade PARA FUNCIONÁRIO PÚBLICO SÓ EM INJÚRIA RACIAL E PRECONCEITO.