Crimes contra a economia popular.

Question 1

Punidos?

Answer 1

Crimes e as contravenções contra a economia popular

Question 2

Penas?

Answer 2

Art. 2 mais leves detenção de 6m a 2 anos e multa
Art 3 mais graves detenção de 2 a 10 anos e multa

Question 3

Pena Usura?

Answer 3

Detenção 6 meses a 2 anos e multa.

Question 4

Agravantes da Usura?

Answer 4

I - ser cometido em época de grave crise ECONÔMICA;
II - ocasionar grave dano INDIVIDUAL;
III - dissimular-se a natureza usurária do contrato;
IV - quando cometido:
a) por militar, funcionário público, ministro de culto religioso; por pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente superior à da vítima;
b) em detrimento de operário ou de agricultor; de menor de 18 (dezoito) anos ou de deficiente mental, interditado ou não.

Question 5

Qual deficiencia que agrava na usura?

Answer 5

deficiente mental, interditado ou não.

Question 6

Agrava para maior de 60 na usura?

Answer 6

Não, de idade só para MENOR DE 18.

Question 7

Cabe suspensão da pena? E LC?

Answer 7

Haverá suspensão da pena e livramento condicional em todos os casos permitidos pela legislação comum.

Question 8

Fiança quando que cabe diminuir? Quanto?

Answer 8

Reduzida à metade dentro dêsses limites, quando o infrator fôr empregado do estabelecimento comercial ou industrial, ou não ocupe cargo ou pôsto de direção dos negócios.

Question 9

QUAIS CRIMES OCORRE a interdição de direitos?

Answer 9

Nos crimes contra ECONOMIA POPULAR OU CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (CP)

Question 10

Interdição analisa o que?

Answer 10

Juiz analisa a gavridade do fato e a repercurssão e efeitos

Question 11

O que ocorre na interdição? Tempo?

Answer 11

Juiz declara a interdição de dtos na sentença pelo prazo de 6 meses a 1 ano

Question 12

Além da intedição o que mais pode declarar juiz na sentença?

Answer 12

PODE decretar a suspensão provisória do exercício da profissão ou atividade do infrator pelo prazo de 15 dias, MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DO DELEGADO EM 48H.

Question 13

O que o juiz pode decretar na sentença?

Answer 13

1. Suspensão provisória do exercício da profissão e atividade do infrator.
2. Interdição de direitos.

Question 14

Reexame necessário?

Answer 14

Quando absolver de crime contra a economia popular e saúde pública do CP ou quando arquivar IP. RECORRE DE OFÍCIO os juízes.

Question 15

Rito dos crimes e contravenções da Lei?

Answer 15

Sumário. Os crimes e contravenções contra economia popular, SE NÃO FOREM PARA O JÚRI.

Question 16

Prazo para término do IP?

Answer 16

10 dias.

Question 17

Oferecer denúncia? Preso ou solto? Prazo?

Answer 17

2 dias, solto ou preso.

Question 18

Crime de retardação injustificada?

Answer 18

Prevaricação.

Question 19

Pena pichardismo?

Answer 19

Detenção de 6 meses a 2 anos e multa. É crime de empreendimento.

Question 20

Pichardismo?

Answer 20

OBTER OU TENTAR OBTER
GANHOS ILÍCITOS
em detrimento do
POVO OU NÚMERO INDETERMINADO DE PESSOAS
MEDIANTE
ESPECULAÇÕES OU PROCESSOS FRAUDULENTOS.