Crimes contra a economia popular. Flashcards
Punidos?
Crimes e as contravenções contra a economia popular
Penas?
Art. 2 mais leves detenção de 6m a 2 anos e multa
Art 3 mais graves detenção de 2 a 10 anos e multa
Pena Usura?
Detenção 6 meses a 2 anos e multa.
Agravantes da Usura?
I - ser cometido em época de grave crise ECONÔMICA;
II - ocasionar grave dano INDIVIDUAL;
III - dissimular-se a natureza usurária do contrato;
IV - quando cometido:
a) por militar, funcionário público, ministro de culto religioso; por pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente superior à da vítima;
b) em detrimento de operário ou de agricultor; de menor de 18 (dezoito) anos ou de deficiente mental, interditado ou não.
Qual deficiencia que agrava na usura?
deficiente mental, interditado ou não.
Agrava para maior de 60 na usura?
Não, de idade só para MENOR DE 18.
Cabe suspensão da pena? E LC?
Haverá suspensão da pena e livramento condicional em todos os casos permitidos pela legislação comum.
Fiança quando que cabe diminuir? Quanto?
Reduzida à metade dentro dêsses limites, quando o infrator fôr empregado do estabelecimento comercial ou industrial, ou não ocupe cargo ou pôsto de direção dos negócios.
QUAIS CRIMES OCORRE a interdição de direitos?
Nos crimes contra ECONOMIA POPULAR OU CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (CP)
Interdição analisa o que?
Juiz analisa a gavridade do fato e a repercurssão e efeitos
O que ocorre na interdição? Tempo?
Juiz declara a interdição de dtos na sentença pelo prazo de 6 meses a 1 ano
Além da intedição o que mais pode declarar juiz na sentença?
PODE decretar a suspensão provisória do exercício da profissão ou atividade do infrator pelo prazo de 15 dias, MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DO DELEGADO EM 48H.
O que o juiz pode decretar na sentença?
- Suspensão provisória do exercício da profissão e atividade do infrator.
- Interdição de direitos.
Reexame necessário?
Quando absolver de crime contra a economia popular e saúde pública do CP ou quando arquivar IP. RECORRE DE OFÍCIO os juízes.
Rito dos crimes e contravenções da Lei?
Sumário. Os crimes e contravenções contra economia popular, SE NÃO FOREM PARA O JÚRI.
Prazo para término do IP?
10 dias.
Oferecer denúncia? Preso ou solto? Prazo?
2 dias, solto ou preso.
Crime de retardação injustificada?
Prevaricação.
Pena pichardismo?
Detenção de 6 meses a 2 anos e multa. É crime de empreendimento.
Pichardismo?
OBTER OU TENTAR OBTER
GANHOS ILÍCITOS
em detrimento do
POVO OU NÚMERO INDETERMINADO DE PESSOAS
MEDIANTE
ESPECULAÇÕES OU PROCESSOS FRAUDULENTOS.
Crime e CONTRAVENÇÃO, qual o rito?
Sumário
Freguês…
Crime exigir do comprador que não compre de outro vendedor
V - vender mercadorias abaixo do preço de custo com o fim de impedir a concorrência.
VI - provocar a alta ou baixa de preços de mercadorias, títulos públicos, valores ou salários por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício;
IX - gerir fraudulenta ou temerariamente bancos ou estabelecimentos bancários,
SE FOR INST FINANCEIRO É OUTRA LEI
