Lei do depoimento especial (Lei nº 13.431/2017)) Flashcards
A aplicação da Lei é facultativa para as vítimas e testemunhas de violência entre __________ e ____________, conforme disposto no ECA.
Entre 18 e 21 anos.
Quais as formas de violência? (5)
Física
Psicológia
Sexual
Patrimonial
Institucional
O bullying e a alienação parental são formas de violência institucional.
Falso. São violência psicológica.
E psicologica tbm
qualquer conduta que exponha a criança ou o adolescente, direta ou indiretamente, a crime violento contra membro de sua família ou de sua rede de apoio, independentemente do ambiente em que cometido, particularmente quando isto a torna testemunha;
Na hipótese de revelação espontânea da violência, a criança e o adolescente serão chamados a confirmar os fatos por meio de escuta especializada e depoimento especial, salvo em caso de intervenções de saúde.
Verdadeiro.
Nos depoimentos a criança e o adolescente devem ser resguardado e protegido de sofrimento, com direito a apoio, planejamento de sua participação, prioridade na tramitação do processo, celeridade processual, idoneidade do atendimento e (_____________) das intervenções;
e ser ouvido sempre em horário que lhe for mais adequado e conveniente
LIMITAÇÃO.
Falso.
(…) ser ouvido em horário que lhe for mais adequado e conveniente, SEMPRE QUE POSSÍVEL.
A criança e o adolescente vítima ou testemunha de violência têm direito a pleitear ___________________ (diretamente/por meio de seu representante legal), medidas protetivas contra o autor da violência.
Por meio de seu representante legal
(___________________) é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
Escuta especializada.
(__________________) é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
Depoimento especial.
A criança ou o adolescente será resguardado de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento.
Verdadeiro.
A escuta especializada reger-se-á por protocolos e, sempre que possível, será realizado uma única vez, em sede de produção antecipada de prova judicial, garantida a ampla defesa do investigado.
Falso. É odepoimento especial.
Quando que o depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova? (2)
I - quando a criança ou o adolescente tiver menos de 7 anos;
II - em caso de violência sexual.
Não será admitida a tomada de novo depoimento especial, salvo quando justificada a sua imprescindibilidade pela autoridade competente e houver a concordância da vítima ou da testemunha, ou de seu representante legal.
Verdadeiro.
Nas hipóteses em que houver risco à vida ou à integridade física da vítima ou testemunha, o juiz tomará as medidas de proteção cabíveis, inclusive a restrição de quais observações do depoimento? (2)
III. no curso do processo judicial, o depoimento especial será transmitido em tempo real para a sala de audiência, preservado o sigilo;
VI. o depoimento especial será gravado em áudio e vídeo.
Esses podem ser limitados.
Uma das diretrizes é a (máxima/mínima) intervenção dos profissionais envolvidos.
Mínima.
O poder público poderá criar delegacias especializadas no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Verdadeiro.
Os órgãos policiais envolvidos envidarão esforços investigativos para que o depoimento especial seja o principal meio de prova para o julgamento do réu.
Falso.
Os órgãos policiais envolvidos envidarão esforços investigativos para que o depoimento especial não seja o único meio de prova para o julgamento do réu.
Crime da lei - qual a pena?
Violar sigilo processual, permitindo que depoimento de criança ou adolescente seja assistido por pessoa estranha ao processo, sem autorização judicial e sem o consentimento do depoente ou de seu representante legal.
Reclusão, de 1 a 4 anos e multa.
__________________ entendida como a praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização.
violência institucional
violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluídos os destinados a satisfazer suas necessidades,_______________ (inclusive/desde que) a medida não se enquadre como educacional
desde que
