GENOCÍDIO

Question 1

Quantas pessoas na associação? Pena?

Answer 1

Associarem-se mais de 3 (três) pessoas para prática dos crimes mencionados no artigo anterior: (Vide Lei nº 7.960, de 1989)

Pena: Metade da cominada aos crimes ali previstos.

Question 2

Incitação? Pena

Answer 2

Metade das penas ali cominadas. DIRETA E PUBLICAMENTE A INCITAÇÃO.

Question 3

Se a incitação se consumar? Pena?

Answer 3

A pena pelo crime de incitação será a mesma de crime incitado, se este se consumar.

§ 2º A pena será aumentada de 1/3 (um terço), quando a incitação for cometida pela imprensa.

Question 4

Se os delitos forem por FP?

Answer 4

agravada de 1/3

Question 5

Pena para a tentativa dos crimes?

Answer 5

Será punida com 2/3 (dois terços) das respectivas penas a tentativa dos crimes definidos nesta lei.

Question 6

São considerados para a extradição?

Answer 6

Não serão considerados crimes políticos para efeitos de extradição.

Question 7

Objeto jurídico?

Answer 7

Interesse supraindividual na manutenção das diversidades humanas.

Question 8

Hediondos?

Answer 8

Genocídio, associação e incitação.

Question 9

Quais cabe SCP?

Answer 9

Genocídio que causa lesão grave e na transferência forçada de crianças.

Question 10

Elementar?

Answer 10

Com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:
a) matar membros do grupo;
b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;
c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;
d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo;