Lei de transplante de órgãos - Lei 9.434/1997 Flashcards
É vedada a disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, em vida ou post mortem, para fins de transplante e tratamento.
Falso.
A disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, em vida ou post mortem, para fins de transplante e tratamento é permitida.
Para os efeitos desta Lei, _______ (não estão/estão) compreendidos entre os tecidos a que se refere este artigo o sangue, o esperma e o óvulo.
Não estão.
A realização de transplante ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano só poderá ser realizada por estabelecimento de saúde, _______________ (públicos/públicos e privados) e por equipes médico-cirúrgicas de remoção e transplante previamente autorizados pelo órgão de gestão nacional do Sistema Único de Saúde.
Público ou privado.
A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por ___________ (2/3) médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.
2 médicos.
Às instituições referidas no art. 2º enviarão _________________ (anualmente/semestralmente) um relatório contendo os nomes dos pacientes receptores ao órgão gestor estadual do Sistema único de Saúde.
Anualmente.
A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas FALECIDAS para transplantes ou outra finalidade terapêutica, dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o _______________ grau inclusive, firmada em documento subscrito por _________ testemunhas presentes à verificação da morte.
Segundo.
Duas.
A remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa juridicamente incapaz poderá ser feita desde que permitida expressamente por _________ (ambos os pais, um dos pais), ou por seus responsáveis legais.
AMBOS OS PAIS.
No caso de morte sem assistência médica, de óbito em decorrência de causa mal definida ou de outras situações nas quais houver indicação de verificação da causa médica da morte, a remoção de tecidos, órgãos ou partes de cadáver para fins de transplante ou terapêutica _____________(não poderá ser realizada/poderá ser realizada).
somente poderá ser realizada após a autorização do patologista do serviço de verificação de óbito responsável pela investigação e citada em relatório de necrópsia.
É permitida à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo VIVO, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consangüíneos até o _____________ grau, inclusive, na forma do § 4o deste artigo, ou em qualquer outra pessoa, mediante autorização judicial, DISPENSADA esta em relação à medula óssea.
Quarto.
Para doar medula óssea é necessário autorização judicial.
Falso. Para doação de medula não precisa.
O doador deverá autorizar, obrigatoriamente por escrito e diante de testemunhas, especificamente o tecido, órgão ou parte do corpo objeto da retirada.
Falso. PREFERENCIALMENTE POR ESCRITO.
O indivíduo juridicamente incapaz, com compatibilidade imunológica comprovada, não poderá fazer doação nos casos de transplante de medula óssea.
Falso. O indivíduo juridicamente incapaz, com compatibilidade imunológica comprovada, poderá fazer doação nos casos de transplante de medula óssea, desde que haja consentimento de ambos os pais ou seus responsáveis legais e autorização judicial e o ato não oferecer risco para a sua saúde.
É sempre vedado à gestante dispor de tecidos, órgãos ou partes de seu corpo vivo.
Falso.
É vedado à gestante dispor de tecidos, órgãos ou partes de seu corpo vivo, exceto quando se tratar de doação de tecido para ser utilizado em transplante de medula óssea e o ato não oferecer risco à sua saúde ou ao feto.
O auto-transplante depende apenas do consentimento do próprio indivíduo, registrado em seu prontuário médico ou, se ele for juridicamente incapaz, de _________ (ambos os pais/um de seus pais) ou responsáveis legais
Um de seus pais.
O transplante ou enxerto só se fará com o consentimento expresso do receptor, assim inscrito em lista única de espera, após aconselhamento sobre a excepcionalidade e os riscos do procedimento.
Nos casos em que o receptor seja juridicamente incapaz ou cujas condições de saúde impeçam ou comprometam a manifestação válida da sua vontade, o consentimento de que trata este artigo será dado por _______ pais ou responsáveis legais.
Um de seus pais.
