Leis pequenas - HIV/TRÂNSITO/DELEGACIA DA MULHER Flashcards
LEI HIV (2014). Só tem um crime.
Condutas discriminatórias contra o portador do HIV e o doente de aids, em razão da sua condição de portador ou de doente, pena do crime?
Reclusão de 1 a 4 anos e multa.
HIV - Constitui crime recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino fundamental público.
Falso.
Recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em CRECHE ou estabelecimento de ensino de QUALQUER CURSO OU GRAU, público ou privado;
HIV - Constitui crime negar emprego ou trabalho; exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego;
Verdadeiro.
HIV - Constitui crime divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids.
Falso.
HIV - Constitui crime divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids, COM O INTUITO DE OFENDER A DIGNIDADE.
HIV - CRIMES:
I - recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado;
II - negar emprego ou trabalho;
III - exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego;
IV - segregar no ambiente de trabalho ou escolar;
V - divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade;
VI - recusar ou retardar atendimento de saúde.
HIV - CRIME negar emprego ou trabalho mas não exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego.
Falso. Ambos são crimes.
II. negar emprego ou trabalho;
III - exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego;
Lei sobre acidentes de trânsito:
Em caso de acidente de trânsito, a autoridade ou agente policial que primeiro tomar conhecimento do fato poderá autorizar, após o exame do local pelos peritos, a remoção das pessoas que tenham sofrido lesão, bem como dos veículos nele envolvidos, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego.
FALSO.
Em caso de acidente de trânsito, a AUTORIDADE OU AGENTE POLICIAL que PRIMEIRO tomar conhecimento do fato poderá autorizar, INDEPENDENTE de exame do local, a IMEDIATA remoção das pessoas que tenham sofrido lesão, bem como dos veículos nele envolvidos, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego.
Lei sobre acidentes de trânsito:
Para autorizar a remoção, a autoridade ou agente policial lavrará boletim da ocorrência, nele consignado o fato, as testemunhas que o presenciaram e todas as demais circunstâncias necessárias ao esclarecimento da verdade.
Verdadeiro.
Em caso de acidente de trânsito, a autoridade ou agente policial que primeiro tomar conhecimento do fato poderá autorizar, independentemente de exame do local, a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão, bem como dos veículos nele envolvidos, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego.
Verdadeiro.
Lei de 2023: Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher:
Lei de 2023: Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher:
Além das funções de atendimento policial especializado para as mulheres e de polícia judiciária, o Poder Público prestará, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), e mediante convênio com órgãos do Ministério Público e do os órgãos do Sistema Único de Saúde e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou varas criminais competentes, a assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência.
Falso.
Além das funções de atendimento policial especializado para as mulheres e de polícia judiciária, o Poder Público prestará, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), e mediante convênio com a DEFENSORIA PÚBLICA, os órgãos do SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e os JUIZADOS de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou VARAS criminais competentes, a assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência.
Lei de 2023: Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher:
As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, e funcionarão ininterruptamente, salvo em feriados.
Falso.
As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, e funcionarão ininterruptamente, INCLSUIVE em feriados e finais de semana.
Lei de 2023: Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher:
O atendimento às mulheres nas delegacias será realizado em sala reservada e, exclusivamente, por policiais do sexo feminino.
Falso.
O atendimento às mulheres nas delegacias será realizado em sala reservada e, PREFERENCIALEMENTE, por policiais do sexo feminino.
Lei de 2023: Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher:
Nos Municípios onde não houver Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.
Verdadeiro.
Lei de 2023: Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher:
As Delegacias Especializadas não poderão disponibilizar número de telefone ou outro mensageiro eletrônico destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.
Falso.
As Delegacias Especializadas disponibilizarão número de telefone ou outro mensageiro eletrônico destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.