CTB - pontos para lembrar Flashcards
O condutor que se utilize de veículo para a prática do crime de _________________, ______________________ ou _____________________,condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação ou será proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de _________________
Receptação, descaminho, contrabando;
5 anos.
No caso do condutor preso em flagrante na prática dos crimes de que trata o caput deste artigo, poderá o juiz, em qualquer fase da investigação ou da ação penal, se houver necessidade para a garantia da ordem pública, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.
Certo. CAUTELAR
OFÍCIO, MP OU DELEGADO.
2023:
Em caso de sinistro com vítima envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, somente o perito oficial encarregado do levantamento pericial poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro.
O veículo em estado de abandono ou sinistrado poderá ser removido para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente do Sistema Nacional de Trânsito independentemente da existência de infração à legislação de trânsito, nos termos da regulamentação do Contran.
§ 1º A remoção do veículo sinistrado será realizada quando não houver responsável por ele no local do sinistro.
§ 2º Aplicam-se à remoção de veículo em estado de abandono ou sinistrado as disposições constantes do art. 328, sem prejuízo das demais disposições deste Código.
A penalidade de multa reparatória consiste no pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores, de quantia calculada com base no disposto no § 1º do art. 49 do Código Penal, sempre que houver prejuízo material resultante do crime.
A multa reparatória ___________ (poderá/não poderá) ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo.
Não poderá.
Na indenização civil do dano, o valor da multa reparatória ___________ (será/não será descontado).
Será descontado.
Sempre agravam a pena:
Cometer o crime utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;
Certo.
Sempre agravam a pena:
Sobre faixa de trânsito permanentemente destinada a pedestres.
Falso.
- sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
- concentração igual ou superior a _______ decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a __________ miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou
II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.
6
0,3
- concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou
Qual a pena para quem violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento no CTB?
E qual a figura equiparada?
Detenção, de 6 meses a 1 ano e multa, com NOVA IMPOSIÇÃO adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição que é de 2 meses a 5 anos.
Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre o condenado que deixa de entregar, no prazo estabelecido no § 1º do art. 293, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação. (48h)
Nova redação do artigo - 2023:
Inovar artificiosamente, em caso de SINISTRO AUTOMOBILÍSTICO COM VÍTIMA na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito ou o juiz.
Aplica-se o disposto neste artigo, ainda que não iniciados, quando da inovação, o procedimento preparatório, o inquérito ou o processo aos quais se refere.
Antes falava:
Inovar artificiosamente em casa de acidente automobilístico com vítima….
Detenção, de 6 meses a um 1 ano ou multa.
PRD de serviços a comunidade ou a entidades públicas, quais? (4)
I - trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de BOMBEIROSe em outras unidades MÓVEIS especializadas no atendimento a vítimas de trânsito;
II - trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede PÚBLICA que recebem vítimas de sinistro de trânsito e politraumatizados;
III - trabalho em clínicas ou instituições especializadas na RECUPERAÇÃO de sinistrados de trânsito;
IV - outras atividades relacionadas a resgate, atendimento e recuperação de vítimas de sinistros de trânsito.
OBS: lei 2023 alterou a redução trocando por “sinistro” onde antes falava “acidente”. Só isso que alterou no II, III e IV.
O I não alterou nada.
