REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O TRATAMENTO DOS PRESOS (REGRAS DE NELSON MANDELA Flashcards
Foi adotada em Genebra em _______ no I Congresso das Nações Unidas para Prevenção do Crime e Tratamento dos Delinquentes. Houveram atualizações e incremento de novas regras e, no ano de 2015, as atualizações foram aprovadas por unanimidade pela ASSEMBLEIA GERAL DA ONU.
- Atualizada em 2015.
As diferentes categorias de presos devem ser mantidas em estabelecimentos prisionais separados ou em diferentes setores de um mesmo estabelecimento prisional, levando em consideração seu sexo e idade.
Falso.
Sexo, idade, antecedentes criminais, razões da detenção e necessidades de tratamento.
As celas ou quartos destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de ________ preso. Se, por razões especiais, tais como superlotação temporária, for necessário que a administração prisional central faça uma exceção à regra, não é recomendável que _______ presos sejam alojados em uma mesma cela ou quarto.
Um preso
Dois presos
Todas os ambientes de uso dos presos e, em particular, todos os quartos, celas e dormitórios, devem satisfazer as exigências de higiene e saúde, levando-se em conta somente as condições climáticas.
Falso.
Todas os ambientes de uso dos presos e, em particular, todos os quartos, celas e dormitórios, devem satisfazer as exigências de higiene e saúde, levando-se em conta as condições climáticas e, PARTICULARMENTE, o conteúdo volumétrico de ar, o espaço mínimo, a iluminação, o aquecimento e a ventilação.
Todo preso tem direito ao banho e assim possa ser exigido, na temperatura apropriada ao clima, com frequência de, no mínimo, duas vezes por semana.
Falso.
Frequência NECESSÁRIA para a higiene geral de acordo com a ESTAÇÃO do ano e a REGIÃO geográfica, mas PELO MENOS UMA VEZ por semana em clima temperado.
Devem ser fornecidas instalações adequadas para banho, a fim de que todo preso possa
tomar banho, e assim possa ser exigido, na temperatura apropriada ao clima, com a
frequência necessária para a higiene geral de acordo com a estação do ano e a região
geográfica, mas pelo menos uma vez por semana em clima __________________(temperado/seco).
Temperado.
Todo preso deve ter pelo menos duas horas diárias de exercícios ao ar livre, se o clima permitir.
Falso.Todo preso que NÃO TRABALHAR A CÉU ABERTO deve ter pelo menos UMA hora diária de exercícios ao ar livre, SE O CLIMA PERMITIR.
Nas unidades prisionais que abrigam filhos de detentos, providências devem ser tomadas para garantir: (a) creches internas ou externas; (b) serviços de saúde pediátricos.
Certo.
Qualquer forma de separação involuntária da população prisional geral, como o confinamento solitário, o isolamento, a segregação, as unidades de cuidado especial ou alojamentos restritos, devem sempre ser pendentes de autorização por lei ou por regulamento da autoridade administrativa competente.
Certo.
Sem exceções, nenhum preso deve ser empregado, a serviço da unidade prisional, em cumprimento a qualquer medida disciplinar.
Falso.
Nenhum preso deve ser empregado, a serviço da unidade prisional, em cumprimento a qualquer medida disciplinar. Esta regra, entretanto, não impede o funcionamento adequado de sistemas baseados na autoadministração, sob os quais atividades ou responsabilidades sociais, educacionais ou desportivas são confiadas, sob supervisão, aos presos, organizados em grupos, para fins de tratamento.
O confinamento solitário poderá ser imposto como consequência da sentença do preso.
Falso. Não poderá.
O confinamento solitário é proibido no caso de preso portador de deficiência MENTAL OU FÍSICA quando essas condições possam ser agravadas por tal medida, bem como em casos envolvendo mulheres e crianças.
Certo.
Os profissionais de saúde podem recomendar a imposição de sanções disciplinares ou outras medidas restritivas aos reclusos.
Falso.
Os profissionais de saúde não devem ter qualquer papel na imposição de sanções disciplinares ou outras medidas restritivas. Devem, no entanto, prestar especial atenção à saúde dos presos mantidos sob qualquer forma de separação involuntária, com visitas DIÁRIAS a tais presos, e providenciando pronto atendimento e assistência médica quando solicitado pelo preso ou por agentes prisionais.
O uso de correntes, de imobilizadores de ferro ou outros instrumentos restritivos que são inerentemente degradantes ou dolorosos devem ser proibidos. Outros instrumentos restritivos devem ser utilizados apenas quando previstos em lei e nas seguintes circunstâncias:
a) Como precaução contra a fuga durante uma transferência, desde que sejam removidos
quando o preso estiver diante de autoridade judicial ou administrativa;
(b) Por ordem do diretor da unidade prisional, se outros métodos de controle falharem, a fim de evitar que um preso machuque a si mesmo ou a outrem ou que danifique propriedade; em tais circunstâncias, o diretor deve imediatamente alertar o médico ou outro profissional de saúde qualificado e reportar à autoridade administrativa superior.
Os instrumentos de restrição não devem ser utilizados em mulheres em trabalho de parto, nem durante e imediatamente após o parto.
Todo preso, na sua entrada, deve receber informação escrita (ou oral) sobre?
Obs: se o preso for analfabeto, as informações devem ser fornecidas verbalmente. Presos com deficiências sensoriais devem receber as informações de maneira apropriada a suas necessidades.
- A lei e os regulamentos da unidade prisional
- Seus direitos, inclusive métodos autorizados de busca de informação, acesso à assistência jurídica, inclusive gratuita, e procedimentos para fazer solicitações e reclamações
- Suas obrigações
- Todos os assuntos necessários para possibilitar ao preso adaptar-se à vida de reclusão.
