Lei 8.137/90

Question 1

Penas dos crimes do art 1º, 2º e 3º contra a ordem tributária?

Answer 1

Art 1 - reclusão de 2 a 5 anos e multa
Art 2 - detenção de 6 meses a 2 anos e multa
Art. 3 tem duas penas
Extraviar livros (material) e exigir/solicicitar/receber é reclusão de 3 a 8 anos e multa
Advocacia adm é reclusão de 1 a 4 anos e multa

Question 2

Tem crime culposo? Redução?

Answer 2

Sim, nos contra as RELAÇÕES DE CONSUMO - detenção de 2 a 5 anos OU multa
Condutas que dizem “vender”
Nos culposos pode reduzir de 1/3 a detenção ou da quinta parte a multa.

Question 3

Quando a venda ao consumidor for efetuada por sistema de entrega ao consumo ou por intermédio de outro em que o preço ao consumidor é estabelecido ou sugerido pelo fabricante ou concedente, o ato por este praticado ________(alcança/não alcança) o distribuidor ou revendedor.

Answer 3

Não alcança.

Question 4

São circunstâncias que podem agravar de ______________ todos os crimes da lei, salvo os que são de funcionário público.

I - ocasionar grave dano à coletividade;
II - ser o crime cometido por servidor público no exercício de suas funções;
III - ser o crime praticado em relação à prestação de serviços ou ao comércio de bens essenciais à vida ou à saúde.

Answer 4

1/3 até a metade.

Question 5

Crimes dos funcionários
Extravio livro - material
Exigir/solicitar/receber - formal
Patrocinar - formal

Question 6

Nos crimes contra a ordem tributária, no art. 1, a falta de atendimento da exigência da autoridade, no prazo de __________ dias, que ___________ (poderá/não poderá) ser convertido em horas em razão da maior ou menor complexidade da matéria ou da dificuldade quanto ao atendimento da exigência, caracteriza a infração prevista no inciso V (negar nota fiscal).

Answer 6

10 dias.
Poderá.

Question 7

Nos crimes contra a ordem tributária, no art. 1, todos são ____________ (formais/materiais), salvo o da nota fiscal que é ______________.

Answer 7

Materiais - SV 24
Formal.