Do Cargo Flashcards
Art. 26 da Lei 2.578/2012
Art. 26. Cargo militar é aquele que só pode ser exercido por militar em serviço ativo.
Corrija a frase (se necessário): “Os postos e graduações dos policiais militares se diferem dos cargos da Corporação Militar, que são ocupados apenas por militares da ativa”
Não corrija comparando as duas, assim você não aprende
Os postos e graduações dos policiais militares correspondem aos cargos da Corporação Militar,
que são ocupados por militares da ativa.
Corrija a frase (se necessário): As atribuições e obrigações inerentes ao cargo Policial Militar devem ser compatíveis com o correspondente grau hierárquico.
Não corrija comparando as duas, assim você não aprende
As atribuições e obrigações inerentes ao cargo Policial
Militar devem ser compatíveis com o correspondente grau hierárquico.
Conceito de Cargo Militar
O Cargo Policial Militar é o que se encontra
especificado no Quadro de Organização, ou
previsto, caracterizado ou definido como tal, em
outras disposições legais. A cada cargo militar
corresponde um conjunto de atribuições, deveres e
responsabilidades que se constituem em obrigações
do respectivo ocupante.
Conceito de Função Militar
É o exercício das obrigações/atribuições inerentes ao cargo
militar.
As atribuições dos militares estão catalogadas nos quadros da Corporação. O que acontece se o militar receber atribuições que não estejam catalogadas no quadro?
O militar pode receber atribuições que não estejam exatamente catalogadas nos quadros da Corporação. Nesse caso o Estatuto chama essas atribuições de encargos, comissão, incumbência ou atividade policial militar, e seu exercício obedecer às mesmas regras relacionadas ao exercício do cargo policial militar.
O que são as atribuições cumpridas como encargos, comissão, imcubência, serviço ou atividade militar ou de natureza militar? [+Art. ]
Art. 31. As obrigações que, pela generalidade, peculiaridade, duração, vulto ou natureza, não sejam catalogadas como posições tituladas em Quadro de Organização, ou em outro dispositivo legal, são cumpridas como encargo, incumbência, comissão, serviço ou atividade militar ou de natureza militar.
Corrija (se necessário)
Art. 30. O Oficial do primeiro posto que tenha ocupado a função de Comandante-Geral, Secretário da Casa Militar, Chefe do Estado-Maior ou Secretário Executivo da
Casa Militar, por período igual ou superior a dez anos, não será obrigado a exercer função hierarquicamente inferior na Corporação.
Art. 30. O Oficial do último posto que tenha ocupado a função de Comandante-Geral, Secretário-Chefe da Casa Militar, Chefe do Estado-Maior ou Secretário Executivo da
Casa Militar, por período igual ou superior a dois anos, não será obrigado a exercer função hierarquicamente inferior na Corporação.
