Art. 11º do Estatuto [FASES DO CONCURSO]

Question 1

Quais são as Fases do Concurso Público?

Answer 1

Exame de conhecimentos e habilidades;
Exame de capacidade física;
A avaliação de saúde;
Avaliação psicológica; e
Exame toxicológico.

Question 2

[FASES DO CONCURSO PÚBLICO]

Exame de conhecimentos e habilidades

• Caráter
• Regras adicionais

Answer 2

Eliminatório e classificatório

Aplicado por meio de provas objetivas, discursivas, orais, práticas ou prático-orais.

Question 3

[FASES DO CONCURSO PÚBLICO]

Exame de capacidade física

• Caráter
• Regras adicionais

Answer 3

Eliminatório

Consiste em exercícios variados, por sexo, estabelecidos no edital do concurso, que permitam avaliar a capacidade de realização de esforços e a resistência à fadiga física dos
candidatos.

Question 4

[FASES DO CONCURSO PÚBLICO]

A avaliação de saúde

• Caráter
• Regras adicionais

Answer 4

Eliminatório

Consiste em exames médicos, testes clínicos e exames laboratoriais, estabelecidos no edital do concurso, à custa do candidato

Question 5

[FASES DO CONCURSO PÚBLICO]

Avaliação psicológica

• Caráter
• Regras adicionais [+traços de personalidade imcompatíveis com a inclusão na corporação]

Answer 5

Eliminatório

Consiste em avaliação objetiva e padronizada das características cognitivas e de personalidade dos candidatos, mediante emprego de técnicas científicas, admitindo-se testes de personalidade, de inteligência, inventários e
questionários, na conformidade do edital do concurso;

É destinada a identificar os traços de personalidade incompatíveis com os critérios de inclusão na Corporação, fundados nas exigências funcionais e comportamentais do
cargo a ser ocupado.

Para esses fins consideram-se traços de personalidade incompatíveis com a inclusão na Corporação:

a) descontrole emocional;

b) descontrole da agressividade;

c) descontrole da impulsividade;

d) alterações acentuadas da afetividade;

e) oposicionismo às normas sociais e figuras de autoridade;

f) dificuldade acentuada para estabelecer contato interpessoal;

g) funcionamento intelectual abaixo da média, associado a prejuízo no comportamento adaptativo e desempenho deficitário de acordo com idade e grupamento social;

h) distúrbio acentuado da energia vital, de forma a comprometer a capacidade para ação, com depressão ou elação acentuadas.

Question 6

[FASES DO CONCURSO PÚBLICO]

Exame Toxicológico

• Caráter
• Regras adicionais

Answer 6

Realizado às custas do candidato.

Question 7

Após o ingresso

• O militar é submetido a quê?
• O que acontece se o militar for reprovado no curso?

Answer 7

Após o ingresso, o militar é submetido a curso de formação ou habilitação específico. Se o militar for reprovado no curso, será exonerado ou reconduzido ao posto ou graduação anterior

Question 8

Quanto à exoneração ou recondução.

• Deverá ser precedida de quê? Por quê?
• São assegurados o contraditório e a ampla defesa?

Answer 8

A exoneração ou recondução deverá ser precedida de sindicância instaurada para apurar os fatos que ensejaram a reprovação, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Question 9

Quanto aos alunos dos cursos de formação

• Todos são submetidos à investigação social ou apenas os suspeitos?
• Caráter da investigação social
• Possibilidade de demissão

Answer 9

Além disso, os alunos dos cursos de formação são submetidos à investigação social, de caráter eliminatório, podendo ser demitidos, se não possuírem procedimento e idoneidade moral irrepreensíveis, nos termos do respectivo edital.