Da hierarquia e da disciplina Flashcards
[DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA]
Art. 13º
Art. 13. A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, e a autoridade e a responsabilidade crescem com o grau
hierárquico.
[DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA]
- O que é a hierarquia?
- A ordenação se faz de que forma?
- Respeito à hierarquia
É a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Corporação. A ordenação se faz por postos ou graduações; e, dentro de um mesmo posto ou graduação, se faz pela antiguidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade.
[DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA]
- O que é a disciplina?
É a rigorosa observância e acatamento das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam
a Corporação e coordenam o seu funcionamento regular
e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento
do dever por parte de todos e de cada um de seus
integrantes.
Punições disciplinares dos militares em ordem de gravidade crescente
As punições disciplinares a que estão sujeitos os militares são as seguintes, em ordem de gravidade crescente:
a) advertência;
b) repreensão;
c) detenção;
d) prisão;
e) reforma disciplinar;
f) demissão.
É correto afirmar que a disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida
entre militares da ativa e da reserva remunerada, exclusivamente?
Nop
A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida entre militares da ativa, da reserva remunerada, reformados e de outras organizações militares.
A subordinação afeta, de alguma forma, a dignidade do militar estadual?
A subordinação não afeta, de nenhum modo, a dignidade do militar estadual e decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada e disciplinada da Corporação Militar.
[DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA]
Art. 14
Art. 14 - Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.
O que são os círculos hierárquicos?
Os Círculos Hierárquicos são um tipo de classificação, por meio da qual os militares são agrupados de acordo com os postos e graduações que ocupam.
[DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA]
O que é posto?
POSTO → é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do Chefe do Poder Executivo.
[DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA]
O que é graduação?
GRADUAÇÃO → é o grau hierárquico da praça, conferido pelo Comandante-Geral da Corporação.
Círculos hierárquicos nas Corporações Militares
- Círculos Hierárquicos dos Oficiais
- Círculo de Oficiais Superiores:
- Círculo de Oficiais Intermediários
- Círculo de Oficiais Subalternos
Postos do Círculo de Oficiais Superiores
- Coronel
- Tenente-Coronel
- Major
Postos do Círculo de Oficiais Intermediários
Capitão
Postos do Círculo de Oficiais Subalternos
- 1º Tenente
- 2º Tenente
Círculos Hierárquicos de Praças nas Corporações Militares
- Praças Especiais
- Círculo de Subtenentes e Sargentos
- Círculo de Cabos e Soldados
Graduações das Praças Especiais
- Aspirante-a-Oficial
- Aluno do Curso de Formação de Oficiais, abrangendo Cadete I, II e III.
Graduações do Círculo de Subtenentes e Sargentos
- Subtenente
- 1º Sargento
- 2º Sargento
- 3º Sargento
Graduações do Círculo de Cabos e Soldados
- Cabo
- Soldado 1ª Classe
- Soldado 2ª Classe
- Aluno-Soldado ou Aluno-Praça? N sei
[DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA]
Art. 16, § 1º
Art. 16, § 1º A precedência entre militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei ou regulamento.
Precedência entre os militares da ativa, do mesmo grau hierárquico + Há exceções? Qual artigo dispõe sobre isso?
Art. 16, § 1º A precedência entre militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei ou regulamento.
Aqui estamos falando sobre militares que ocupam o mesmo posto ou graduação. Como você já sabe, a precedência (ordenação hierárquica) nesses casos será estabelecida pela antiguidade ou pela precedência funcional.
Precedência entre os militares é sinônimo de ordenação hierárquica?
SIIIIIIIIU
[DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA]
A antiguidade é contada de que forma? Há exceções?
A antiguidade nesses casos é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando estiver taxativamente fixada a outra data.
Quando a data da assinatura é a mesma, como é contada a antiguidade?
A)
a) Entre policiais militares do mesmo Quadro, mediante classificação final e geral do respectivo curso de formação ou habilitação;
Quando a data da assinatura é a mesma, como é contada a antiguidade?
B)
b) Nos demais casos, com base nos postos ou nas graduações anteriores. No desempate da antiguidade, recorre-se, sucessivamente, aos graus hierárquicos anteriores, à data da inclusão e à data de nascimento para definir a precedência e, neste último caso, os mais velhos serão considerados mais antigos;
Quando a data da assinatura é a mesma, como é contada a antiguidade?
C)
c) Entre os alunos dos cursos de formação ou habilitação de oficiais e de formação de praças, de acordo com a ordem classificatória do respectivo concurso, válida para o primeiro ano do curso, e, nos demais anos, conforme classificação prevista no regulamento do órgão de formação.
Precedência entre os militares da ativa e os da inatividade, quando em igualdade de posto ou graduação.
- Em igualdade de posto ou graduação, os policiais-militares da ativa têm precedência sobre os da inatividade;
Em igualdade de posto ou graduação: precedência entre os policiais-militares de carreira da ativa e os da reserva remunerada que estiverem convocados.
- Em igualdade de posto ou graduação, a precedência entre os policiais-militares de carreira da ativa e os da reserva remunerada que estiverem convocados é definida pelo tempo de efetivo serviço no posto ou graduação.
Precedência entre as praças especiais e as demais praças
Art. 17. A precedência entre as praças especiais e as demais praças é assim regulada:
I - os Aspirantes a Oficial PM são hierarquicamente superiores às demais praças;
II - o aluno do Curso de Formação de Oficiais é hierarquicamente superior ao Subtenente;
III - o aluno do Curso de Habilitação de Oficiais tem precedência hierárquica sobre o Subtenente, restrita ao período do curso;
IV - o praça do Curso de Formação ou Habilitação de Cabos e de Sargentos tem precedência hierárquica sobre seus pares, restrita ao período do curso.
Hierarquia entre os Aspirantes a Oficial PM e as demais praças
Art. 17. A precedência entre as praças especiais e as demais praças é assim regulada:
I - os Aspirantes a Oficial PM são hierarquicamente superiores às demais praças;
Hierarquia entre o aluno do Curso de Formação de Oficiais e Subtenente
Art. 17. A precedência entre as praças especiais e as demais praças é assim regulada:
II - o aluno do Curso de Formação de Oficiais é hierarquicamente superior ao Subtenente;
Hierarquia entre o aluno do Curso de Habilitação de Oficiais e o Subtenente + restrição
Art. 17. A precedência entre as praças especiais e as demais praças é assim regulada:
III - o aluno do Curso de Habilitação de Oficiais tem precedência hierárquica sobre o Subtenente, restrita ao período do curso;
Hierarquia entre o praça do Curso de Formação ou Habilitação de Cabos e de Sargentos e seus pares. + Há restrição?
Art. 17. A precedência entre as praças especiais e as demais praças é assim regulada:
IV - o praça do Curso de Formação ou Habilitação de Cabos e de Sargentos tem precedência hierárquica sobre seus pares, restrita ao período do curso.
