Da hierarquia e da disciplina

Question 1

[DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA]

Art. 13º

Answer 1

Art. 13. A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, e a autoridade e a responsabilidade crescem com o grau
hierárquico.

Question 2

[DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA]

• O que é a hierarquia?
• A ordenação se faz de que forma?
• Respeito à hierarquia

Answer 2

É a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Corporação. A ordenação se faz por postos ou graduações; e, dentro de um mesmo posto ou graduação, se faz pela antiguidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade.

Question 3

[DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA]

• O que é a disciplina?

Answer 3

É a rigorosa observância e acatamento das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam
a Corporação e coordenam o seu funcionamento regular
e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento
do dever por parte de todos e de cada um de seus
integrantes.

Question 4

Punições disciplinares dos militares em ordem de gravidade crescente

Answer 4

As punições disciplinares a que estão sujeitos os militares são as seguintes, em ordem de gravidade crescente:

a) advertência;
b) repreensão;
c) detenção;
d) prisão;
e) reforma disciplinar;
f) demissão.

Question 5

É correto afirmar que a disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida
entre militares da ativa e da reserva remunerada, exclusivamente?

Answer 5

Nop

A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida entre militares da ativa, da reserva remunerada, reformados e de outras organizações militares.

Question 6

A subordinação afeta, de alguma forma, a dignidade do militar estadual?

Answer 6

A subordinação não afeta, de nenhum modo, a dignidade do militar estadual e decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada e disciplinada da Corporação Militar.

Question 7

[DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA]

Art. 14

Answer 7

Art. 14 - Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

Question 8

O que são os círculos hierárquicos?

Answer 8

Os Círculos Hierárquicos são um tipo de classificação, por meio da qual os militares são agrupados de acordo com os postos e graduações que ocupam.

Question 9

[DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA]

O que é posto?

Answer 9

POSTO → é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do Chefe do Poder Executivo.

Question 10

[DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA]

O que é graduação?

Answer 10

GRADUAÇÃO → é o grau hierárquico da praça, conferido pelo Comandante-Geral da Corporação.

Question 11

Círculos hierárquicos nas Corporações Militares

• Círculos Hierárquicos dos Oficiais

Answer 11

• Círculo de Oficiais Superiores:
• Círculo de Oficiais Intermediários
• Círculo de Oficiais Subalternos

Question 12

Postos do Círculo de Oficiais Superiores

Answer 12

• Coronel
• Tenente-Coronel
• Major

Question 13

Postos do Círculo de Oficiais Intermediários

Answer 13

Capitão

Question 14

Postos do Círculo de Oficiais Subalternos

Answer 14

• 1º Tenente
• 2º Tenente

Question 15

Círculos Hierárquicos de Praças nas Corporações Militares

Answer 15

• Praças Especiais
• Círculo de Subtenentes e Sargentos
• Círculo de Cabos e Soldados

Question 16

Graduações das Praças Especiais

Answer 16

• Aspirante-a-Oficial
• Aluno do Curso de Formação de Oficiais, abrangendo Cadete I, II e III.

Question 17

Graduações do Círculo de Subtenentes e Sargentos

Answer 17

• Subtenente
• 1º Sargento
• 2º Sargento
• 3º Sargento

Question 18

Graduações do Círculo de Cabos e Soldados

Answer 18

• Cabo
• Soldado 1ª Classe
• Soldado 2ª Classe
• Aluno-Soldado ou Aluno-Praça? N sei

Question 19

[DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA]

Art. 16, § 1º

Answer 19

Art. 16, § 1º A precedência entre militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei ou regulamento.

Question 20

Precedência entre os militares da ativa, do mesmo grau hierárquico + Há exceções? Qual artigo dispõe sobre isso?

Answer 20

Art. 16, § 1º A precedência entre militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei ou regulamento.

Aqui estamos falando sobre militares que ocupam o mesmo posto ou graduação. Como você já sabe, a precedência (ordenação hierárquica) nesses casos será estabelecida pela antiguidade ou pela precedência funcional.

Question 21

Precedência entre os militares é sinônimo de ordenação hierárquica?

Answer 21

SIIIIIIIIU

Question 22

[DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA]

A antiguidade é contada de que forma? Há exceções?

Answer 22

A antiguidade nesses casos é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando estiver taxativamente fixada a outra data.

Question 23

Quando a data da assinatura é a mesma, como é contada a antiguidade?

A)

Answer 23

a) Entre policiais militares do mesmo Quadro, mediante classificação final e geral do respectivo curso de formação ou habilitação;

Question 24

Quando a data da assinatura é a mesma, como é contada a antiguidade?

B)

Answer 24

b) Nos demais casos, com base nos postos ou nas graduações anteriores. No desempate da antiguidade, recorre-se, sucessivamente, aos graus hierárquicos anteriores, à data da inclusão e à data de nascimento para definir a precedência e, neste último caso, os mais velhos serão considerados mais antigos;

Question 25

Quando a data da assinatura é a mesma, como é contada a antiguidade?

C)

Answer 25

c) Entre os alunos dos cursos de formação ou habilitação de oficiais e de formação de praças, de acordo com a ordem classificatória do respectivo concurso, válida para o primeiro ano do curso, e, nos demais anos, conforme classificação prevista no regulamento do órgão de formação.

Question 26

Precedência entre os militares da ativa e os da inatividade, quando em igualdade de posto ou graduação.

Answer 26

• Em igualdade de posto ou graduação, os policiais-militares da ativa têm precedência sobre os da inatividade;

Question 27

Em igualdade de posto ou graduação: precedência entre os policiais-militares de carreira da ativa e os da reserva remunerada que estiverem convocados.

Answer 27

• Em igualdade de posto ou graduação, a precedência entre os policiais-militares de carreira da ativa e os da reserva remunerada que estiverem convocados é definida pelo tempo de efetivo serviço no posto ou graduação.

Question 28

Precedência entre as praças especiais e as demais praças

Answer 28

Art. 17. A precedência entre as praças especiais e as demais praças é assim regulada:

I - os Aspirantes a Oficial PM são hierarquicamente superiores às demais praças;

II - o aluno do Curso de Formação de Oficiais é hierarquicamente superior ao Subtenente;

III - o aluno do Curso de Habilitação de Oficiais tem precedência hierárquica sobre o Subtenente, restrita ao período do curso;

IV - o praça do Curso de Formação ou Habilitação de Cabos e de Sargentos tem precedência hierárquica sobre seus pares, restrita ao período do curso.

Question 29

Hierarquia entre os Aspirantes a Oficial PM e as demais praças

Answer 29

Art. 17. A precedência entre as praças especiais e as demais praças é assim regulada:

I - os Aspirantes a Oficial PM são hierarquicamente superiores às demais praças;

Question 30

Hierarquia entre o aluno do Curso de Formação de Oficiais e Subtenente

Answer 30

Art. 17. A precedência entre as praças especiais e as demais praças é assim regulada:

II - o aluno do Curso de Formação de Oficiais é hierarquicamente superior ao Subtenente;

Question 31

Hierarquia entre o aluno do Curso de Habilitação de Oficiais e o Subtenente + restrição

Answer 31

Art. 17. A precedência entre as praças especiais e as demais praças é assim regulada:

III - o aluno do Curso de Habilitação de Oficiais tem precedência hierárquica sobre o Subtenente, restrita ao período do curso;

Question 32

Hierarquia entre o praça do Curso de Formação ou Habilitação de Cabos e de Sargentos e seus pares. + Há restrição?

Answer 32

Art. 17. A precedência entre as praças especiais e as demais praças é assim regulada:

IV - o praça do Curso de Formação ou Habilitação de Cabos e de Sargentos tem precedência hierárquica sobre seus pares, restrita ao período do curso.