Art. 10 do Estatuto

Question 1

Conceitos Básicos

Comandante

• Título especial ou genérico? Dado a quem?
• Correspondência

Answer 1

É o título genérico dado ao militar estadual,
correspondente ao de diretor, chefe ou outra
denominação que venha a ter aquele que, investido de
autoridade decorrente de leis e regulamentos, for
responsável pela administração, emprego, instrução e
disciplina de uma Organização Militar (OM);

Question 2

Conceitos Básicos

• Missão, Tarefa ou Atividade

Answer 2

É o dever advindo de uma ordem específica de comando,
direção ou chefia;

Question 3

Conceitos Básicos

• Corporação

Answer 3

É a denominação dada, nesta Lei, à Polícia Militar do
Estado do Tocantins - PMTO e ao Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Tocantins- CBMTO;

Question 4

Conceitos Básicos

• OM

Answer 4

É a denominação dada à Unidade Policial Militar - UPM e
à Unidade de Bombeiro Militar - UBM, administrativa ou
operacional, da Corporação incluídas suas subunidades;

Question 5

Conceitos Básicos

• Sede

Answer 5

É todo o território do município no qual se localizem as
instalações administrativas de uma OM;

Question 6

Conceitos Básicos

• Serviço Ativo

Answer 6

É a situação do militar capacitado legalmente para o
exercício de cargo, comissão, função ou encargo militar;

Question 7

Conceitos Básicos

• Efetivo Serviço

Answer 7

É o efetivo desempenho de cargo, comissão, encargo,
incumbência, serviço, atividade, função de natureza ou de
interesse militar, previsto em leis ou outros dispositivos
legais;

Question 8

Conceitos Básicos

• Comissão, Encargo e Imcubência

Answer 8

É o exercício das atribuições que, pela generalidade,
peculiaridade, duração, vulto ou natureza das obrigações, não são catalogadas como posições titulares nos Quadros
de Organização e Distribuições de Efetivo (QOD) da
Corporação;

Question 9

Conceitos Básicos

• Função Militar

Answer 9

É o exercício das atribuições inerentes ao cargo,
comissão, encargo ou incumbência;

Question 10

Conceitos Básicos

• Adição

Answer 10

É o ato administrativo que vincula o militar a uma OM,
sem integrá-lo ao seu efetivo, ficando subordinado ao
comando desta para todos os fins;

Question 11

Conceitos Básicos

• Inclusão ou Nomeação

Answer 11

É o ato administrativo pelo qual o candidato habilitado
em concurso público específico é admitido na
Corporação;

Question 12

Conceitos Básicos

• Declaração

Answer 12

É o ato administrativo pelo qual o Cadete é elevado a
Aspirante a Oficial, após conclusão, com aproveitamento,
do respectivo curso de formação;

Question 13

Conceitos Básicos

Movimentação

• O que é?
• A) Classificação

Answer 13

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

a) Classificação: é a modalidade de movimentação que
lota o militar em uma OM, em decorrência de promoção,
reversão, término de licença, conclusão ou interrupção de
curso;

Question 14

Conceitos Básicos

Movimentação

• O que é?
• B) Transferência

Answer 14

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

b) Transferência: é a modalidade de movimentação, com
animus de definitividade, de uma para outra OM ou, no
âmbito de uma OM, de uma para outra fração, destacada
ou não, e pode ser feita por necessidade do serviço ou a
bem da disciplina, ou ainda por interesse próprio a
requerimento do interessado;

Question 15

Conceitos Básicos

Movimentação

• O que é?
• C) Nomeação

Answer 15

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

c) Nomeação: é a modalidade de movimentação, fora do
âmbito da OM, em que a função, comissão, encargo e
incumbência a ser ocupado pelo militar é nela
especificado;

Question 16

Conceitos Básicos

Movimentação

• O que é?
• D) Designação

Answer 16

É a denominação genérica do ato administrativo que
implica uma das seguintes situações:

d) Designação: é a modalidade de movimentação do
militar para realizar curso ou estágio ou exercer função
especificada no âmbito da OM;

Question 17

Conceitos Básicos

Almanaque

• Conteúdo
• Posição
• Numeração

Answer 17

Documento que contém a escala hierárquica constituída
por militares da ativa de um determinado posto ou
graduação de um Quadro, posicionados em ordem
decrescente de antiguidade e numerados de um até o
limite de vagas estabelecidas por lei de fixação do
efetivo;

Question 18

Conceitos Básicos

Excedente

• Situação parcial ou especial?
• Quando passa o militar na ativa?

Answer 18

Situação especial e transitória a que, automaticamente,
passa o militar da ativa quando, sendo o mais moderno da
respectiva escala hierárquica, ultrapasse o efetivo de seu
Quadro, em virtude de promoção de outro militar mais
antigo em ressarcimento de preterição ou, ainda, outro
caso previsto em lei;

Question 19

Conceitos Básicos

• Licenciamento

Answer 19

O pedido de exoneração das praças;

Question 20

Conceitos Básicos

• Trânsito

Answer 20

É o período de afastamento temporário do serviço,
concedido ao militar cuja movimentação implique,
obrigatoriamente, mudança de município. Destina-se aos
preparativos decorrentes da mudança.