AÇÃO PENAL - QUIZ de ação pública condicionada "versus" privada Flashcards
P_____ de c_____ v_____ é crime de ação (pública condicionada/privada).
Perigo de contágio venéreo
ação pública condicionada
Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado.
Crime contra a h_____ de f________ p_______ é de ação (pública condicionada/privada).
Contra a honra de funcionário público
ação pública condicionada
Art. 145 Nos crimes previstos neste Capítulo [crimes contra a honra] somente se procede mediante queixa. Parágrafo único. Procede-se […] mediante representação do ofendido, no caso do inciso II do mesmo artigo [contra funcionário público, em razão de suas funções].
ATENÇÃO!
Nesse caso, há legitimidade concorrente do MP e do funcionário público. O funcionário público pode ingressar diretamente com queixa-crime, ou se quiser, pode apenas representar ao MP, e ele cuida do resto.
I_____ com elementos de d________ é crime de ação penal (pública condicionada/privada).
Injúria com elementos de discriminação
ação pública condicionada
Os crimes contra a honra são, por regra, de ação penal privada. A injúria praticada na forma do §3º do artigo 140 do CP, contudo, se procede mediante simples representação:
art. 140, §3º: Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência
O crime de a_______ é de ação penal (pública condicionada/privada).
Ameaça
ação pública condicionada
Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave
O crime de v_______ de c_______ ou de c_______ é de ação penal (pública condicionada/privada), de que não seja perpetrado por “quem i_______ouu_______ e_______ou aparelho radioelétrico” ou, ainda, com “a_______ de f_______ em serviço postal, telegráfico, radioelétrico ou telefônico”
Violação de correspondência ou de comunicações
ação penal pública condicionada
O crime de violação de correspondência ou de comunicações é de ação penal (pública condicionada/privada), de que não seja perpetrado por “quem instala ou utiliza estação ou aparelho radioelétrico” ou, ainda, com “abuso de função em serviço postal, telegráfico, radioelétrico ou telefônico”
O crime de c____________ c_______ é de ação penal (pública condicionada/privada).
Correspondência comercial
ação penal pública condicionada
Art. 152 - Abusar da condição de sócio ou empregado de estabelecimento comercial ou industrial para, no todo ou em parte, desviar, sonegar, subtrair ou suprimir correspondência, ou revelar a estranho seu conteúdo:
O crime de d_______ de s_______ é de ação penal (pública condicionada/privada), salvo se dele resultar p_______ para a_________ p_______, hipótese na qual será de ação penal pública incondicionada.
Divulgação de segredo
ação penal pública condicionada
Art. 153 - Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem [EXCETO se resultar prejuízo para a administração pública]
O crime de v_______ do s______ p________ é de ação penal (pública condicionada/privada).
Violação do segredo profissional
ação penal pública condicionada
Art. 154 - Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem.
A i_____ de d_______ i________ é crime de ação penal (pública condicionada/privada), EXCETO se o crime é cometido contra a a__________ p_____, direta ou indireta, ou contra c____________ de s______ p______.
Invasão de dispositivo informático
ação penal pública condicionada
Art. 154-A. Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita
[EXCETO se o crime é cometido contra a administração pública, direta ou indireta, ou contra concessionárias de serviços públicos]
O f____ de c____ c______ é crime de ação penal (pública condicionada/privada).
Furto de coisa comum
ação penal pública condicionada
Art. 156 - Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum
O est________ é crime de ação penal (pública condicionada/privada), exceto se a vítima for a Administração P________, c________/a________, i________ com mais de ___ anos, i________ ou pessoa com deficiência m_____.
Estelionato
ação penal pública condicionada
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento
[EXCETO se a vítima for a Administração Pública, criança/adolescente, idoso com mais de 70 anos, incapaz ou pessoa com deficiência mental]
Usar os serviços de restaurante, hotel ou transporte sem dispor de r_______ para p________ é crime de ação penal (pública condicionada/privada).
Sem recursos para pagamento
ação penal pública condicionada
Art. 176 - Tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento.
(o famoso pindura se baseia nesse artigo)
Crimes contra o p_______ em prejuízo de f_______ p_______ são de ação penal (pública condicionada/privada).
Contra o patrimônio de familiares próximos
ação penal pública condicionada
Art. 182 - Somente se procede mediante representação, se o crime previsto neste título [CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO] é cometido em prejuízo (I) do cônjuge desquitado ou judicialmente separado; (II) - de irmão, legítimo ou ilegítimo; (III) - de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.
Violação de d_____ a_____ por o_____ o_____ é crime de ação penal (pública condicionada/privada).
Violação de direito autoral por oferecimento online
ação penal pública condicionada
Por regra, a violação de direito autoral é crime de ação penal privada, exceto quando praticado com intuito de lucro ou em desfavor do poder público (aí, será pública incondicionada).
Todavia, se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente, será de ação penal pública condicionada.
Crimes contra a h_____ são, por regra, de ação penal (pública condicionada/privada), salvo no caso de i_____ por meio de violência, se da violência resultar l_____ c_____.
Crimes contra a honra
ação penal privada
Art. 145 - Nos crimes previstos neste Capítulo somente se procede mediante queixa, salvo quando, no caso do art. 140, § 2º [injúria por meio de violência], da violência resulta lesão corporal.
O e_____ p________ de propriedade p_____ sem v______ é crime de ação penal (pública condicionada/privada).
Esbulho possessório de p. privada sem violência
- ação penal privada*
art. 161, II: invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório[…] § 3º - Se a propriedade é particular, e não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.
O d_____, exceto quando q_________, é crime de ação penal (pública condicionada/privada).
[desde que sem emprego de v_____oug_____ a______, sem emprego de substânciai________ ou e_______, e que não seja contra o patrimônio daF_____ P_____]
Dano comum, não qualificado
ação penal privada
Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia
[desde que sem emprego de violência ou grave ameaça, sem emprego de substância inflamável ou explosiva, e que não seja contra o patrimônio da Fazenda Pública]
O d____ qualificado apenas pelo e_______ ou pelo p_______ é crime de ação penal (pública condicionada/privada).
Dano qualificado por egoísmo ou prejuízo
ação penal privada
Dano por regra é de ação penal privada, exceto quando qualificado. Há uma exceção da exceção, contudo: se o dano é qualificado penas porque cometido “por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima”, só se procede mediante queixa.
A i________ ou a________ de a________ em propriedade alheia é crime de ação penal (pública condicionada/privada).
Abandono de animais
- ação penal privada*
art. 164 - Introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo
A f_____ à e________ é crime de ação penal (pública condicionada/privada).
Fraude à execução
ação penal privada
Art. 179 - Fraudar execução, alienando, desviando, destruindo ou danificando bens, ou simulando dívidas:
A v_____ de d_____ a_____ é crime de ação penal (pública condicionada/privada), exceto quando praticada com intuito de l_____ ou em desfavor do p_____ p_____.
Violação de direito autoral
ação penal privada
Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos [sem o intuito de lucro ou em desfavor do Poder Público]
O i________ a erro essencial e o________ de i________ em c________ é crime de ação penal (pública condicionada/privada).
Erro essencial e ocultação de impedimento
ação penal privada personalíssima
Art. 236 - Contrair casamento, induzindo em erro essencial o outro contraente, ou ocultando-lhe impedimento que não seja casamento anterior: [Não somente é ação penal privada, como é personalíssima (não se transmite aos herdeiros)]
O e_______ a_______ das p_______ r_______ sem violência é crime de ação penal (pública condicionada/privada).
Exercício arbitrário das próprias razões sem violência
ação penal privada
Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite […] Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.
