AÇÃO PENAL - QUIZ de ação pública condicionada "versus" privada

Question 1

P_____ de c_____ v_____ é crime de ação (pública condicionada/privada).

Answer 1

Perigo de contágio venéreo

ação pública condicionada

Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado.

Question 2

Crime contra a h_____ de f________ p_______ é de ação (pública condicionada/privada).

Answer 2

Contra a honra de funcionário público

ação pública condicionada

Art. 145 Nos crimes previstos neste Capítulo [crimes contra a honra] somente se procede mediante queixa. Parágrafo único. Procede-se […] mediante representação do ofendido, no caso do inciso II do mesmo artigo [contra funcionário público, em razão de suas funções].

ATENÇÃO!

Nesse caso, há legitimidade concorrente do MP e do funcionário público. O funcionário público pode ingressar diretamente com queixa-crime, ou se quiser, pode apenas representar ao MP, e ele cuida do resto.

Question 3

I_____ com elementos de d________ é crime de ação penal (pública condicionada/privada).

Answer 3

Injúria com elementos de discriminação

ação pública condicionada

Os crimes contra a honra são, por regra, de ação penal privada. A injúria praticada na forma do §3º do artigo 140 do CP, contudo, se procede mediante simples representação:

art. 140, §3º: Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência

Question 4

O crime de a_______ é de ação penal (pública condicionada/privada).

Answer 4

Ameaça

ação pública condicionada

Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave

Question 5

O crime de v_______ de c_______ ou de c_______ é de ação penal (pública condicionada/privada), de que não seja perpetrado por “quem i_______ouu_______ e_______ou aparelho radioelétrico” ou, ainda, com “a_______ de f_______ em serviço postal, telegráfico, radioelétrico ou telefônico”

Answer 5

Violação de correspondência ou de comunicações

ação penal pública condicionada

O crime de violação de correspondência ou de comunicações é de ação penal (pública condicionada/privada), de que não seja perpetrado por “quem instala ou utiliza estação ou aparelho radioelétrico” ou, ainda, com “abuso de função em serviço postal, telegráfico, radioelétrico ou telefônico”

Question 6

O crime de c____________ c_______ é de ação penal (pública condicionada/privada).

Answer 6

Correspondência comercial

ação penal pública condicionada

Art. 152 - Abusar da condição de sócio ou empregado de estabelecimento comercial ou industrial para, no todo ou em parte, desviar, sonegar, subtrair ou suprimir correspondência, ou revelar a estranho seu conteúdo:

Question 7

O crime de d_______ de s_______ é de ação penal (pública condicionada/privada), salvo se dele resultar p_______ para a_________ p_______, hipótese na qual será de ação penal pública incondicionada.

Answer 7

Divulgação de segredo

ação penal pública condicionada

Art. 153 - Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem [EXCETO se resultar prejuízo para a administração pública]

Question 8

O crime de v_______ do s______ p________ é de ação penal (pública condicionada/privada).

Answer 8

Violação do segredo profissional

ação penal pública condicionada

Art. 154 - Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem.

Question 9

A i_____ de d_______ i________ é crime de ação penal (pública condicionada/privada), EXCETO se o crime é cometido contra a a__________ p_____, direta ou indireta, ou contra c____________ de s______ p______.

Answer 9

Invasão de dispositivo informático

ação penal pública condicionada

Art. 154-A. Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita

[EXCETO se o crime é cometido contra a administração pública, direta ou indireta, ou contra concessionárias de serviços públicos]

Question 10

O f____ de c____ c______ é crime de ação penal (pública condicionada/privada).

Answer 10

Furto de coisa comum

ação penal pública condicionada

Art. 156 - Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum

Question 11

O est________ é crime de ação penal (pública condicionada/privada), exceto se a vítima for a Administração P________, c________/a________, i________ com mais de ___ anos, i________ ou pessoa com deficiência m_____.

Answer 11

Estelionato

ação penal pública condicionada

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento

[EXCETO se a vítima for a Administração Pública, criança/adolescente, idoso com mais de 70 anos, incapaz ou pessoa com deficiência mental]

Question 12

Usar os serviços de restaurante, hotel ou transporte sem dispor de r_______ para p________ é crime de ação penal (pública condicionada/privada).

Answer 12

Sem recursos para pagamento

ação penal pública condicionada

Art. 176 - Tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento.

(o famoso pindura se baseia nesse artigo)

Question 13

Crimes contra o p_______ em prejuízo de f_______ p_______ são de ação penal (pública condicionada/privada).

Answer 13

Contra o patrimônio de familiares próximos

ação penal pública condicionada

Art. 182 - Somente se procede mediante representação, se o crime previsto neste título [CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO] é cometido em prejuízo (I) do cônjuge desquitado ou judicialmente separado; (II) - de irmão, legítimo ou ilegítimo; (III) - de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.

Question 14

Violação de d_____ a_____ por o_____ o_____ é crime de ação penal (pública condicionada/privada).

Answer 14

Violação de direito autoral por oferecimento online

ação penal pública condicionada

Por regra, a violação de direito autoral é crime de ação penal privada, exceto quando praticado com intuito de lucro ou em desfavor do poder público (aí, será pública incondicionada).

Todavia, se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente, será de ação penal pública condicionada.

Question 15

Crimes contra a h_____ são, por regra, de ação penal (pública condicionada/privada), salvo no caso de i_____ por meio de violência, se da violência resultar l_____ c_____.

Answer 15

Crimes contra a honra

ação penal privada

Art. 145 - Nos crimes previstos neste Capítulo somente se procede mediante queixa, salvo quando, no caso do art. 140, § 2º [injúria por meio de violência], da violência resulta lesão corporal.

Question 16

O e_____ p________ de propriedade p_____ sem v______ é crime de ação penal (pública condicionada/privada).

Answer 16

Esbulho possessório de p. privada sem violência

• ação penal privada*
  art. 161, II: invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório[…] § 3º - Se a propriedade é particular, e não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

Question 17

O d_____, exceto quando q_________, é crime de ação penal (pública condicionada/privada).

[desde que sem emprego de v_____oug_____ a______, sem emprego de substânciai________ ou e_______, e que não seja contra o patrimônio daF_____ P_____]

Answer 17

Dano comum, não qualificado

ação penal privada

Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia

[desde que sem emprego de violência ou grave ameaça, sem emprego de substância inflamável ou explosiva, e que não seja contra o patrimônio da Fazenda Pública]

Question 18

O d____ qualificado apenas pelo e_______ ou pelo p_______ é crime de ação penal (pública condicionada/privada).

Answer 18

Dano qualificado por egoísmo ou prejuízo

ação penal privada

Dano por regra é de ação penal privada, exceto quando qualificado. Há uma exceção da exceção, contudo: se o dano é qualificado penas porque cometido “por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima”, só se procede mediante queixa.

Question 19

A i________ ou a________ de a________ em propriedade alheia é crime de ação penal (pública condicionada/privada).

Answer 19

Abandono de animais

• ação penal privada*
  art. 164 - Introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo

Question 20

A f_____ à e________ é crime de ação penal (pública condicionada/privada).

Answer 20

Fraude à execução

ação penal privada

Art. 179 - Fraudar execução, alienando, desviando, destruindo ou danificando bens, ou simulando dívidas:

Question 21

A v_____ de d_____ a_____ é crime de ação penal (pública condicionada/privada), exceto quando praticada com intuito de l_____ ou em desfavor do p_____ p_____.

Answer 21

Violação de direito autoral

ação penal privada

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos [sem o intuito de lucro ou em desfavor do Poder Público]

Question 22

O i________ a erro essencial e o________ de i________ em c________ é crime de ação penal (pública condicionada/privada).

Answer 22

Erro essencial e ocultação de impedimento

ação penal privada personalíssima

Art. 236 - Contrair casamento, induzindo em erro essencial o outro contraente, ou ocultando-lhe impedimento que não seja casamento anterior: [Não somente é ação penal privada, como é personalíssima (não se transmite aos herdeiros)]

Question 23

O e_______ a_______ das p_______ r_______ sem violência é crime de ação penal (pública condicionada/privada).

Answer 23

Exercício arbitrário das próprias razões sem violência

ação penal privada

Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite […] Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.