Vigilância da Saúde e Notificações

Question 1

A emissão e distribuição das Declarações de Óbito são responsabilidades do MS ou das secretarias estaduais de saúde?

Answer 1

O Ministério da Saúde as emite e distribui para as secretarias de saúde.

Question 2

Qual o documento emitido pelo médico: Declaração ou Certidão de Óbito?

Answer 2

A declaração é realizada pelo médico. Os familiares levam a declaração ao cartório, que emite a certidão de óbito.

Question 3

Médicos podem cobrar pelo preenchimento de declarações de óbito?

Answer 3

Não.

Question 4

Em que situações devemos emitir uma DO?

Answer 4

1. Toda morte (violenta ou natural)
2. Fetos que nasçam vivos e morram logo após o nascimento, independentemente de IG, peso e comprimento ao nascer.
3. Natimortos com IG > 20 semanas, peso > 500 g e comprimento > 25 cm.

Question 5

Em que situações não devemos emitir uma DO?

Answer 5

1. Natimortos com IG < 20 semanas, peso < 500 g e comprimento < 25 cm.
2. Peças anatômicas retiradas em cirurgia.

Question 6

Na morte de causa natural, quem preenche a DO?

Answer 6

1. Morte com assistência: médico que realizou a assistência ou algum substituto.
2. Morte sem assistência: o SVO (Serviço de Verificação de Óbitos). Caso não haja SVO na área, médico de serviço público mais próximo do local.

Question 7

Como se conceitua morte por “causa natural”?

Answer 7

É aquele cuja causa básica é uma doença ou estado mórbido.

Question 8

Na morte de causa externa, quem preenche a DO?

Answer 8

Médico legista do IML. No caso de não haver IML ou legista local: médico determinado pela justiça com função de perito legista eventual.

Question 9

Como se conceitua morte por “causa externa”?

Answer 9

É aquele que decorre de lesão provocada por violência (homicídio, suicídio, acidente ou morte suspeita), qualquer que tenha sido o tempo entre o evento lesivo e a morte propriamente.

Question 10

As normas diceológicas e deontológicas do código de ética médica expressam…

Answer 10

Direitos e deveres médicos respectivamente.

Question 11

O que, de acordo com o Código de Ética Médica, é uma relação médico-paciente personalíssima?

Answer 11

Relação de confiança e não uma relação de consumo (“medicina não é comércio”).

Question 12

O que é distanásia?

Answer 12

Prolongar o sofrimento (no caso, vida) de algum indivíduo que apresenta uma condição incurável.

Question 13

Quando a obstinação terapêutica se mostra em indivíduos com risco de morte?

Answer 13

Quando a distanásia é adequada.

Question 14

Quem é responsável por uma notificação de doenças ou agravos?

Answer 14

Qualquer cidadão.

Question 15

A notificação do agravo/doença deve ser feita apenas após se confirmar o diagnóstico?

Answer 15

Não, suspeita já é suficiente.

Question 16

Em quanto tempo deve ser feita uma notificação?

Answer 16

Normalmente dentro de 1 semana, excetuando-se os casos de notificação imediata, que devem ocorrer em 24h.

Question 17

Quais são as doenças de notificação internacional? Dividir em notificação compulsória e entre aquelas que passarão por um algoritmo para avaliar se serão ou não notificadas?

Answer 17

1. Compulsória: Varíola, Poliomielite por vírus selvagem, Influenza humana por novo subtipo de vírus e SARS (coronavírus). “VIPS”
2. Cólera, Peste, Febre amarela (“CPF”), febres hemorrágicas virais (Ebola, Lassa e Marburg).