EMPRESARIAL Flashcards
sociedades Não concentradas:
são aquelas que não têm sociedades no seu quadro social.
Dispensa da obrigatoriedade DOS LIVROS DE ESCRITURAÇÃO
É dispensado das exigências o pequeno empresário.
os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser…
autenticadas no Registro Público de Empresas Mercantis.
quais os registros dos balanços lançados no livro diário?
balanço patrimonial, o de resultado econômico.
Onde os livros obrigatórios devem ser autenticados?
No registro público de empresas mercantis
Escrituração resumida no livro diário.
Não exceder o período de 30 dias, operações tem que ser numerosa ou fora da sede do estabelecimento.
O empresário ou sociedade empresária que adotar o sistema de fichas de lançamentos poderá substituir o livro Diário
pelo livro Balancetes Diários e Balanços.
O livro Balancetes Diários e Balanços será escriturado de modo que registre:
a posição diária de cada uma das contas ou títulos contábeis, pelo respectivo saldo, em forma de balancetes diários; II - o balanço patrimonial e o de resultado econômico, no encerramento do exercício.
Balanço de resultado econômico
O balanço de resultado econômico, ou demonstração da conta de lucros e perdas, acompanhará o balanço patrimonial e dele constarão crédito e débito, na forma da lei especial
exibição integral dos livros e papéis de escrituração
quando necessária para resolver questões relativas à sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.
Efeitos da recusa de exibição integral dos livros e papéis de escrituração
SERÃO APREENDIDOS E ter-se-á como verdadeiro o alegado pela parte contrária para se provar pelos livros.
A confissão resultante da recusa de exibição integral dos livros e papéis de escrituração pode ser elidida
por prova documental em contrário.
Inaplicabilidade das restrições ao exame de livros e papéis de escrituração.
não se aplicam às autoridades fazendárias, no exercício da fiscalização do pagamento de impostos.
As atribuições da Junta Comercial são realizadas diretamente ou por desconcentração.
V
As atribuições da Junta Comercial são realizadas diretamente ou por desconcentração, Em caso de desconcentração …
a Junta pode instalar unidades em municípios estratégicos ou realizar convênios com órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.
atribuições são limitadas à recepção, protocolo e devolução de documentos; proferimento de decisões singulares através de particulares designados pelo presidente da Junta;
junta comercial
A autenticação dos instrumentos de escrituração do empresário individual, da EIRELI, da sociedade empresária, da cooperativa e dos agentes auxiliares do comércio somente poderá ser desconcentrada..
POR delegação da Junta Comercial, às unidades próprias ou autoridade pública conveniada.
As certidões expedidas, nas unidades desconcentradas, poderão ser assinadas por servidor
, mediante delegação do Secretário-Geral.
Em caso de documentação relativa aos serviços que devam ser prestados por outra unidade ou pela sede da Junta Comercial
a unidade desconcentrada tem um prazo máximo de 24 horas para remetê-los a sua unidade devida.
Em se tratando de atividade empresarial fiscalizada pelo Conselho de Defesa Nacional.
atividade não pode ser registrado diretamente na Junta Comercial.
O mandato dos vogais
é de quatro anos, permitida apenas uma recondução, independentemente da entidade representada
No processo de incorporação, a sociedade incorporada deixa de existir, mas a incorporadora mantém a sua personalidade jurídica.
V
A sociedade em comum, criada pelo Código Civil, sucedeu as nominadas sociedades de fato e as sociedades irregulares.
V
A sociedade de fato pode ser demonstrada por qualquer meio de prova pelos terceiros contra os sócios. Mas os sócios não podem prová-la, seja contra outros sócios, seja contra terceiros, por ausência de prova documental da sua existência. Essa prova documental seria o contrato social.
V
a sociedade irregular surge com a confecção do contrato social, o qual é
ineficaz por ausência de registro ou pela incidência de algum fato ou norma que lhe impede a eficácia, mas o documento existe e comprova a existência da sociedade pelos sócios, seja contra os outros sócios, seja contra terceiros.
Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
V
caso dois veterinários constituam uma clínica veterinária, deverão adotar a forma de Sociedade Simples. O acréscimo de atividades de hospedagem, tosa e alimentação dos pets, além de comercialização de medicamentos, alimentos e roupas para eles, não torna a atividade em empresária, pois, nesse caso, a atividade veterinária não constitui elemento de empresa.
F. a atividade estendeu-se a comércio e prestação de serviços que independem dos veterinários para o seu desempenho. E a atividade veterinária tornou-se apenas mais uma dentre aquelas atividades empresariais desenvolvidas pela clínica.
Ocorrendo o trespasse, o adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento
dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados. continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.
A caracterização da sucessão empresarial fraudulenta exige a comprovação formal da transferência de bens, direitos e obrigações à nova sociedade, não se admitindo sua presunção apenas com base em elementos que indiquem que houve o prosseguimento na exploração da mesma atividade econômica, no mesmo endereço e com o mesmo objeto social.
F. A caracterização da sucessão empresarial fraudulenta não exige a comprovação formal da transferência de bens, direitos e obrigações à nova sociedade, admitindo-se sua presunção quando os elementos indiquem que houve o prosseguimento na exploração da mesma atividade econômica, no mesmo endereço e com o mesmo objeto social.
A função social do Direito Empresarial
é produzir e fazer circular bens de serviço
FASE PRIMITIVA DIREITO EMPRESARIAL
ANTIGUIDADE – A troca era a versão original do comércio.
FASE SUBJETIVA DIREITO EMPRESARIAL
era criado por corporações de ofício.
Comerciante era quem estava matriculado em uma corporação de ofício.
FASE OBJETIVA DIREITO EMPRESARIAL
Os atos de comércio estariam elencados em legislação comercial e quem fizesse da sua profissão o exercício deles seria alcançado pelo direito comercial.
FASE SUBJETIVA, MODERNA OU EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL
– O direito empresarial incide na atividade tida como econômica. O objeto do direito é estável, a atividade (empresa).Empresário é o indivíduo que organiza a atividade, e essa organização não depende da sua presença no ambiente.
Art. 966. Considera-se empresário quem
exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Não se considera empresário quem exerce
profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
É _____________ a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do ______de sua atividade.
obrigatória, início
Modificações na inscrição do empresário ..
serão averbadas À margem da inscrição.
Caso venha a admitir sócios, o empresário individual poderá solicitar
ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para registro de sociedade empresária.
O processo de abertura, registro, alteração e baixa do microempreendedor individual …
deverão ter trâmite especial e simplificado, preferentemente eletrônico, opcional para o empreendedor.
microempreendedor individual X uso da firma.
poderão ser dispensados.
- É cosmopolita O DIREITO EMPRESARIAL ?
precisa estar sintonizado com as regras globais
de comércio.
Art. 969. O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis
neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.
QUAIS OS PRINCÍPIOIS DO DIREITO EMPRESARIAL ?
FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA; PRESERVAÇÃO DA EMPRESA; LIVRE INICIATIVA ; LIVRE CONCORRÊNCIA; BOA FÉ OBJETIVA.
Direito Empresarial – Fontes
Constituição Federal; O Código Comercial, o Código Civil, bem como tratados e convenções
sobre matéria empresarial; Normas-princípio ; decretos, instruções e regulamentos editados
pelas autoridades competentes; as normas provenientes de autorregulação e as
consuetudinárias.
a constituição do estabelecimento secundário para o direito societário deverá ser …
averbada no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
Empresa:
atividade econômica organizada
pelo empresário para produzir ou fazer circular bens e serviços.
As empresas individuais de responsabilidade limitada existentes na data da entrada em vigor desta Lei serão transformadas em
sociedades limitadas unipessoais independentemente de qualquer alteração em seu ato constitutivo.
Sociedade empresária:
pessoa jurídica formada a partir dos seus sócios
cc Art. 970. A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao ____________e ao __________________, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.
Art. 970. A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.
Art. 971. O empresário, cuja atividade ________constitua sua principal profissão, _______, depois de inscrito, ficar equiparado, para todos os efeitos, ao___________sujeito a registro.
Art. 971. O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode, depois de inscrito, ficar equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.
associação que desenvolva atividade futebolística em caráter __________ e ___________, caso em que, com a inscrição, será considerada empresária, para todos os efeitos.
habitual e profissional.
Art. 972. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da__________e não forem ________________.
Art. 972. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
Perfis da Empresa – Teoria Poliédrica de Asquini
Subjetivo; Objetivo ou patrimonial; Corporativo; Funcional.
Perfis da Empresa Subjetivo →
pessoas envolvidas na atividade; – O próprio empresário/empreendedor;
– Colaboradores subordinados;
– Colaboradores não subordinados
Perfis da Empresa * Objetivo →
estabelecimento (universalidade de fato); – O conjunto de bens corpóreos e incorpóreos (nome, marca, patente, etc.) – Estrutura física.
Perfis da Empresa Corporativo, Hierárquico, Institucional →
lugar no mercado. – Encaixe no mercado;
Perfis da Empresa Funcional ou Organizacional →
organização da atividade.
– Rotina de funcionamento da empresa;
– Jeito de ser e de atuar;
– Franquia.
Art. 973. A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, ___________________.
Art. 973. A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.
INCAPAZ X CONTINUAR A EMPRESA.
Art. 974. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança. precederá de autorização judicial
BENS DE INCAPAZ X ESULTADO DA EMPRESA.
Não ficam sujeitos ao resultado da empresa os bens que o incapaz já possuía, ao tempo da sucessão ou da interdição, desde que estranhos ao acervo daquela, devendo tais fatos constar do alvará que conceder a autorização.
O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais deverá registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, desde que:
I – o sócio incapaz não pode exercer a administração da sociedade;II – o capital social deve ser totalmente integralizado;III – o sócio relativamente incapaz deve ser assistido e o absolutamente incapaz deve ser representado.
QUAIS SÃO AS CARACTERÍSTICAS DAS Sociedade Simples ?
Sócios que desempenham a atividade intelectual; Liberdade de definição da responsabilidade dos sócios; Adoção de qualquer modelo das empresárias Salvo as S.A; Submete-se à Insolvência Civil.
Quais são as características do Empresário Individual ?
Empresa — Perfil Subjetivo; MEI; Empresário: Titular da empresa empresário individual ou sociedade empresária; organização da atividade; profissionalidade.
microempreendedor individual
Só será empresário se contratar um empregado; O empregado só poderá receber um salário-mínimo ou o piso da categoria; Só pode ter um único empregado; Faturamento de R$ 81.000,00 por ano.
Art. 975. Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, não puder exercer atividade de empresário, nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais ______.
gerentes;
Art. 976. A prova da ________ e da __________do incapaz, nos casos do art. 974, e a de eventual revogação desta, serão _______ ou ________ no Registro Público de Empresas Mercantis.
emancipação e da autorização ; inscritas ou averbadas.
O uso da nova firma caberá, conforme o caso, ao _____; ou ao _________ do incapaz; ou a este, quando puder ser autorizado.
gerente; representante.
Art. 977. _________ aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da ________, ou no da _________.
Faculta-se; comunhão universal de bens; separação obrigatória.
EMPRESÁRIO CASADO X ALIENAÇÃO E ÔNUS REAL SOBRE IMÓVEIS.
Art. 978. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
empresário individual, ele já é considerado empresário desde o __________. Com a formalização, ele passa a acessar os direitos e as proteções.
início de sua atividade.
para a caracterização como empresário ou como sociedade empresária, o registro tem natureza meramente _________.
declaratória.
o registro tem natureza _________ para efeitos de formalização de acesso aos direitos e definição do tipo de empresário que está a atuar.
constitutiva.
QUAIS AS FINALIDADES DO Registro Público de Empresas Mercantis ?
I – dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas
mercantis, submetidos a registro na forma desta lei; II – cadastrar as empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no País; III – proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento.
QUAIS OS TRÊS TIPOS DE REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS ?
a matrícula e seu cancelamento; O arquivamento; – a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio, na forma de lei própria.
a matrícula e seu cancelamento nos casos de registro público de empresas mercantis é relativo a …..
dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais;
O arquivamento nos casos de registro público de empresas mercantis é relativo a …..
documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas;
Qual o registro utilizado para atos relativos a consórcio e grupo de sociedade de que trata a LSA;
O arquivamento
Qual o registro utilizado para atos relativos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil;
O arquivamento
Qual o registro utilizado para atos relativos á declarações de microempresa;
O arquivamento
Qual o registro utilizado para atos relativos atos ou documentos que, possam interessar ao empresário e às empresas mercantis;
O arquivamento
Qual o registro utilizado para atos relativos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio.
a autenticação.
aula 10.1 pag 4
