CRIMINOLOGIA Flashcards
“A criminologia é a ciência
autônoma, empírica e interdisciplinar, que tem por objeto o estudo do crime, do criminoso, da vítima e do controle social da conduta criminosa, com o escopo de prevenção e controle da criminalidade”
Como é ciência social, as afirmações da criminologia devem decorrer de …
dados, evidências e investigações.
Dogmática Jurídico-Penal (“direito penal”):
o estudo, intelecção, interpretação, sistematização e ordenação das normas penais vigentes.
Política criminal:
é a decisão política voltada para a área do Direito Penal.
a política criminal possui função:
- orientadora, na assunção de medidas penais futuras; e
- crítica, com a valoração das decisões tomadas pelo poder político.
Fundamento científico e
Caráter explicativo ….
Criminologia
Tansformação da experiência criminológica em estratégia(s) concreta(s).Caráter decisivo.
Política Criminal
Converter as estratégias concretas (normas, decisões) em proposições jurídicas gerais e obrigatórias.Caráter operativo.
Direito Penal
Qual a finalidade da criminologia?
Compreender e prevenir o crime a partir da investigação das causas dele (etiologia criminal ou criminogênese) e prevenção visando combater as causas. - Intervenção na pessoa do criminoso. Isso pode ser feito através de um diagnóstico seguro sobre os motivos do delinquente ter praticado o crime para depois trabalhar com medidas de prevenção e ressocialização. - Valorar os diversos modelos/teorias de respostas da criminalidade. Como a criminologia é uma ciência interdisciplinar ela irá trabalhar com resultado de outras ciências.
O que é o criminoso nato?
O termo criminoso nato foi cunhado pelo criminólogo Césare Lombroso. Segundo Lombroso, através de análises morfológicas e orgânicas realizadas por ele, o criminoso nato é a pessoa que nasce com influência biológica, instinto criminoso e estigmas. Dessa forma, ele se torna um selvagem na vida social.
O que é cifra negra?
cifra negra são os crimes que não foram informados pelas vítimas à polícia. Não ingressa nas estatísticas.
Quem foi o pai da vitimologia?
benjamin mendelson
Quem foi Lombroso? O que ele escreveu? Pertencia a qual escola?
Césare Lombroso é conhecido como o pai da criminologia. Ele escreveu o livro “O homem delinquente (L’uomo Delinquente)” sobre o criminoso nato e pertencia à escola positivista ✅
Quem foi o criador da criminologia?
Césare Lombroso
Quem foi Carrara? O que ele escreveu? Pertencia a qual escola?
“Francesco Carrara pertencia à Escola Clássica. Ele via o crime como ente jurídico e fazia uma análise racional da violação jurídica. Escreveu a obra ““Sociedade e crime””.
Quem foi Mendelsohn? O que ele escreveu?
Pai da vitimologia. Em 1941 publicou trabalho em que propôs uma concepção dinâmica e interacionista da vítima, não só como sujeito passivo do delito, mas também como sujeito ativo, que contribui para a gênese e execução do crime “The Criminal and his victim” escrito em 1948, ao invés de falar em Vitimologia, usou o termo Vitimogênese.
Quem foi Merton? O que ele escreveu? Pertencia a qual escola?
Um dos criadores da teoria da Anomia. Pertencia à teoria do Consenso
Quem foi Cohen? O que ele escreveu? pertencia a qual escola?
Criador da teoria da subcultura Delinquente. Escreveu o livro Delinquent Boys. Pertencia à escola positivista da teoria do consenso.
Quem foi Hilário Veiga de carvalho? O que ele escreveu? Pertencia a qual escola?
Hilário Veiga de Carvalho foi professor de Medicina Legal e criou o conteito de mesocriminoso. O mesocriminoso é o indivíduo que é estimulado pelo meio a praticar um crime. Existem duas classíficações, os preponderantes e os puros.
Qual a diferença da Escola clássica para a Escola Positivista?
enquanto a escola Clássica estudava as leis e utilizava o método dedutivo a escola Positivista baseava-se no método empírico, ou seja, na análise, observação e indução dos fatos (indutivo) e focava mais no criminoso do que no crime.
Cite os principais expoentes da escola Clássica e da Escola Positivista.
Cite os principais expoentes da escola Clássica e da Escola Positivista.
Fale sobre a Síndrome de estocolmo.
Na síndrome de estocolmo a pessoa que fica sob domínio de criminosos acaba por nutrir sentimentos de afeto pelo seu perpetrador.
O que é controle social formal e informal? Dê exemplo de cada um.
Formal: Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário; Informal: Escola, Família, Igreja, Opinião Pública
O que é etiologia criminal?
É o estudo da causa do crime ✅ Se acertou, parabéns!
O que é criminogênese? Quais os seus fatores? Explique cada um.
É o estudo da origem do crime. Os fatores podem ser Pobreza, miséria, fome.
O que é política criminal? Qual instituição/órgão responsável por implementá-la?
A política criminal tem por objeto a definição de estratégias de controle social utilizadas pelo ESTADO, visam coibir os índices alarmantes de criminalidade. Tem um conteúdo jurídico-politico, orientando o legislador n tipos penais. O ORGÃO RESPONSAVEL É O ESTADO.
O que é criminologia clínica?
Trata-se da aplicação concreta dos conhecimentos teóricos (Criminologia Geral) para o tratamento dos criminosos, estudando a pessoa do criminoso em busca de sua ressocialização.
O que é criminalística? Qual a diferença dela para criminologia?
Enquanto a Criminologia estuda toda a questão sociologica, antropológica, filosófica dos crimes em geral, tornando-se a ciência que estuda a questão do crime na sociedade, suas implicações, soluções, a Criminalística, por sua vez, trata principalmente de aspectos relacionados ao próprio fato do crime. Criminalística: disciplina que tem por objeto o reconhecimento e interpretação dos indícios materiais extrínsecos relativos ao crime ou à identidade do criminoso. Os exames dos vestígios extrínsecos (na pessoa) são da alçada da medicina legal. fonte:
O que frenologia?
Frenologia é uma pseudociência que alega que a forma e protuberâncias do crânio são indicativas das faculdades e aptidões mentais de uma pessoa.
CML a criminologia possui fundamento científico e caráter e explicativo.
V
CML a política criminal transforma a experiência criminológica em estratégia concreta, possuindo portanto caráter decisivo.
V
CML métodos da criminologia.
método empírico e o método interdisciplinar.
CML o direito penal se preocupa com o empirismo, pois está voltado para análise do fato típico e da consequência jurídica.
errado, pois o direito penal não se preocupa com o empirismo, pois está voltado para análise do fato típico e da consequência jurídica.
CML a criminologia como busca a realidade, etiologia do fato real, e com poder transformador. ciência empírica e causal explicativa, busca o mundo do ser.
V
CML o direito penal procura observar a realidade criminal a partir do modelo típico, interpretar normas e aplicar ao caso concreto, de forma dedutiva-sistemática.
V
CML o direito penal é ciência valorativa e normativa e se preocupa com o mundo do dever ser.
V
CML criminologia como ciência interdisciplinar.
a criminologia relaciona-se com diversas e distintas áreas do conhecimento, sendo marcado por dialogar com diferentes orientações.
CML quais são os objetos de estudo da criminologia ?
delito;deliquente
CML delito para criminologia.
é um fenômeno humano, cultural e social.
CML criminologia é um fenômeno social com múltiplas faces.
V
CML qual o conceito de controle social?
mecanismo de controle utilizado pela sociedade podendo ser controle social formal e informal.
CML controle social formal?
sistemas previsto em lei e formalmente voltados para a prática de delitos, como sistema penitenciário e judiciário.
CML controle social informal?
é o controle realizado pela sociedade, por meio da família igreja e consciência.
O que é mesocriminoso? Quais os tipos que existem?
segundo Hilário Veiga de Carvalho os mesocriminosos são criminosos estimulados pelo meio. Existem duas classíficações, os preponderantes e os puros. - mesocriminosos preponderantes: são aqueles fracos de caráter e de personalidade, estes tem correção esperada. São que se enquadram no ditado popular “Maria vai com as outras”, (SUMARIVA, 2017). - mesocriminosos puros: são aqueles que praticam condutas repreensíveis numa determinada sociedade, mas tal conduta é aceita em seu meio social, geralmente esses são vítimas e não considerados criminosos, como exemplo tem o brasileiro que está morando no Oriente, e é pego ingerindo bebida alcóolica após o seu horário de trabalho e sofre a sanção de receber algumas chibatadas, naquela sociedade essa fato é ilícito, mas no Brasil não, (SUMARIVA, 2017).
O que é vitimização primária, secundária e terciária?
Primária: Pessoa que sofre o delito Secundária: Pessoa sofre novamente no sistema de persecução penal Terciária: Discriminação Social, ridicularização
O que é prevenção primária, secundária e terciária?
Primária: Políticas econômicas, sociais, culturais e família Secundária: Política criminal, controle social Terciária: Ressocialização
O que é prevenção geral positiva e negativa?
“Prevenção geral positiva atribui a pena a uma função de integração social derivada de um reforço de fidelidade ao Estado, assim como de uma promoção de conformismo por parte dos cidadãos frente ao ordenamento jurídico. Já a ““prevenção geral negativa”” tem como principal característica a idéia de intimidação, através da qual o Estado exercita uma coação psicológica frente aos cidadãos, por meio das normas penais, que acabam representando uma verdadeira ameaça legal
O que é torpeza bilateral?
Torpeza bilateral é a fraude recíproca, empregada por agente e vítima, isto é, ambos visam a obtenção de vantagem indevida em detrimento do prejuízo alheio, valendo-se para tanto do emprego de meio fraudulento. Exemplo: Estelionato
O que é a teoria do etiquetamento?
Labelling Approach! Criada por Howard Becker e Erving Goffman. Essa teoria defendia que havia a desviação primária, onde a pessoa era estigmatizada pela sociedade. Depois havia a desviação secundária, onde ocorria o comentimento do delito e a reação em relação ao desvio. E por último a aceitação do papel de criminoso (Role Engulfment).
O que é a teoria da subcultura delinquente?
Acreditava que o aumento da criminalidade se devia ao aumento de pobres. A subcultura delinquente estimulava a formação de gangues, aparecimento de pichadores e membros de facções.
Fale sobre a teoria das janelas quebradas
A teoria da janelas quebradas diz que grandes delitos são decorrentes de pequenas ações. E que pequenas ações podem evitar algo muito pior. Ex.: Prédio com a luz apagada incentiva vândalos a depredarem suas janelas. Outros vândalos, ao verem as jandelas quebradas sem reparo, invadem o imóvel e furtam objetos. Outros ao verem um prédio sem iluminação, vandalizado e sem itens internos, tendem a invadir e morar lá. Tudo começou com uma luz apagada!
Fale sobre o movimento da lei e ordem.
O movimento da lei e ordem é uma política criminal que tem como finalidade transformar conhecimentos empíricos sobre o crime, propondo alternativas e programas a partir se sua perspectiva. O alemão Ralf Dahrendorf foi um dos criadores deste movimento.
Fale sobre a Escola de Chicago
A escola de Chicago acredita que crescimento urbano enfraquece os agentes de controle social informal (amizade, vizinhança, famílias) pois estimula a individualidade já que muitas pessoas não se conhecem. Dessa forma, à luz da Escola de Chicago, entende-se que a cidade era responsável por produzir a criminalidade.
Fale sobre a teoria da anomia
“Anomia Significa Ausência de lei. Foi cunhada por Émile Durkheim e Robert King Merton. Eles acreditavam que o delito é um fenômeno natural da sociedade e não algo necessariamente ruim pois ele ajuda a sociedade a identificar seus valores. ““Não o reprovamos porque é crime, é crime porque o reprovamos””
O que são as Leis Térmicas?
Dizem respeito aos inúmeros componentes externos (miséria, analfabetismo, clima, dentre outros) que levam a efeito a ocorrência do crime, enquanto um fenômeno social.
Qual a importância da criminologia na atividade da Polícia Judiciária?
levando em consideração que o controle informal é mais efetivo que o formal, pois ele atua antes que o crime aconteça e a Criminologia, por sua vez, é a ciência que busca reunir conhecimentos sobre o crime, o criminoso, a vítima, o controle social, busca compreender o fenômeno criminal, para assim possibilitar que o crime possa ser prevenido, intervir na pessoa do delinquente e valorar os diferentes modelos de resposta ao fenômeno criminal, ela deve orientar a política criminal possibilitando a prevenção de crimes, e influenciar o Direito Penal na repressão das condutas indesejadas que não foram evitadas.
Quais os objetos da Criminologia?
Crime, criminoso, vítima e o controle social (formais e informais)
Quais as características da Escola Clássica.
a Escola Clássica estudava as leis, mas não estudavam as causas do crime. Tinham um viés humanista e, para essa escola, a pena tinha caráter retributivo ou punitivo. Ela defendia uma pena proporcional ao crime, utilizando-se do princípio da legalidade. Fazia culto à razão e ao livre-arbítrio. Pode ser dividida em dois períodos: a) teórico ou teórico-filosófico (cujo marco é a obra de Beccaria); b) prático ou ético-jurídico (Francesco Carrara e Enrico Pessina).
RESUMO: DEDUTIVA , DOGMATICA
Quem são os expoentes da Escola Clássica?
Cesare Bonesana (Marquês de Beccaria), Francesco Carrara e Giovanni Carmignani
Quais as características da escola Positivista?
Tem caracterírstica Etiológica, ou seja, estuda a causa do ato delitivo. Focava mais no criminoso e acreditava no determinismo (que o criminoso era prisioneiro da sua carga hereditária). UTILIZA OS METODOS DA INDUÇÃO E EMPIRICOS
Quem são os expoentes da escola Positivista?
Césare Lombroso, Enrico Ferri, Rafaelle Garofolo
Qual a diferença entre Enrico Ferri e Césare Lombroso?
Enrico Ferri levava em consideração aspectos sociais enquanto Lombroso aspectos biológicos.
Quais são as características de um criminoso segundo Enrico Ferri
Criminoso: - Nato - Louco - Habitual - Ocasional - Passional
O que é crime segundo a criminologia?
A criminologia define como sendo crime um problema social e comunitário, com incidência massiva e aflitiva que deve persistir no tempo e no espaço
Quais são as teorias do consenso?
Escola de chicago Teoria da Associação diferencial Teoria da Anomia Teoria da Desorganização Social Teoria da Subcultura delinquente Teoria da Neutralização
Quais são as teorias do conflito?
Ideologias Marxistas (lutas de classes) Labelling Approach Teoria Crítica ou radical ou Nova criminologia
Fale sobre a Síndrome da mulher de potifar
A Síndrome da mulher de Potifar é sobre a pessoa que foi rejeitada amorosamente e faz denúncia apócrifa (caluniosa, falso testemunho) com a intenção de punir a pessoa que a rejeitou.
O que é estudado na Vitimologia?
Estuda a vítima, personalidade, características, relações com o delinquente e seu papel
Quem é o fundador da Vitimologia?
Benjamin Mendelsohn
Qual a classificação de vítima segundo Mendelsohn?
Vítima completamente inocente ou vitima ideal Vítima menos culpada que o delinquente ou vítima por ignorância Vítima tão culpada quanto o delinquente Vítima mais culpada que o criminoso Vítima unica culpada
Quem foi Hans Gross?
“Ele realizou um dos primeiros estudos de vitimologia e escreveu o livro: ““O criminoso e sua vítima””
Quem foi Edwin Sutherland? O que ele escreveu? Pertencia a qual escola?
Criou a teoria da Associação Diferencial que é o processo de aprendizagem da conduta desviada. White collar crimes
Quem foi Césare Beccaria? O que ele escreveu?
“Foi um estudioso da escola clássica. Escreveu o livro ““Dos delitos e das penas””. Desconsiderava a existência da pena de morte por ser improporcional no ponto de vista científico. Ele também foi um grande defensor do fim da tortura.
O que caracteriza a criminologia como ciência?
A criminologia é uma ciência do ser. Ciência do dever ser é aquela que cria um modelo ideal de conduta. A ciência do ser é aquela que realiza um diagnóstico da realidade e das causas da criminalidade (etiologia criminal, também chamado de criminogênese).
O que é Etiologia Criminal ou Criminogênese?
É a ciência que estuda as origens e causas do crime.
Qual a finalidade do método experimental/empírico?
Qual a finalidade do método experimental/empírico?
Qual a finalidade do método indutivo?
Trabalhar com casos concretos, partindo de características específicas para somente depois fixar conclusões gerais (primeiro se conhece a realidade para depois explica-lá.)
Qual a finalidade do método biológico?
Analisar fatores orgânicos e individuais do ser humano.
Qual a finalidade do método sociológico?
Analisar fatores sociais como costumes, reações coletivas, culturais, opinião pública, etc.
Para a criminologia? Qual o conceito de delito/crime?
Crime é um fenômeno social com múltiplas faces, a exigir uma abordagem ampla que não pode dispensar de outros ramos do saber para a sua devida e apurada compreensão.
Para a Escola Clássica, quem é considerado como Deliquente/Criminoso?
O criminoso é equiparado à figura bíblica do pecador, pois utilizou seu livre-arbítrio para praticar o mal. Poderia e deveria ter escolhido o bem, mas decidiu pelo caminho criminoso/pecaminoso.
Para a Escola Positivista Antropológica, quem é considerado como Deliquente/Criminoso?
O delinquente passa a ser visto como um ser atávico, consequência de suas anomalias patológicas (análise biológica) ou de frutos negativos alheios (estudos sociais), que de um modo geral já nascia criminoso (hereditariedade).
Para a Escola Correcionalista, quem é considerado Deliquente/Criminoso?
Conhecida como uma espécie de proteção dos criminosos, leciona que a pena deve possuir função meramente terapêutica, pedagógica e piedosa, isso porque enxergava o criminoso como alguém que necessitava de ajuda, incapacitado de autocontrole, inferior aos demais cidadãos, débil.
Para a Filosofia Marxista, quem é considerado Deliquente/Criminoso?
Originada da filosofia do alemão Karl Marx, define o criminoso como vítima da sociedade e do sistema capitalista, criando uma espécie de determinismo econômico e social. Apesar de Marx não ter se dedicado em suas obras às questões criminais, sua filosofia foi importada para a criminologia especialmente por meio da Teoria Crítica/Radical/Nova Criminologia.
O que é Controle Social?
É o conjunto de instituições, estratégias e sanções sociais que pretendem promover a submissão dos indivíduos aos modelos e normas de convivência social. Possui dois sistemas: controle formal e informal.
O que são o Controle/Agentes sociais informais?
São constituídos por aqueles indivíduos ou grupos responsáveis pela formação da base humana fundamental, caráter pessoal do indivíduo (sociedade civil), possuindo finalidade preventiva e educacional sem vínculo com o Estado.Podemos citar como exemplos: família, escola, igreja, profissão, círculo de amizades, a opinião pública etc.
O que são o Controle/Agentes sociais formais?
São compostos por órgãos e instrumentos constituídos pelo Estado. Trata-se de ultima ratio, de modo a intervir quando o controle informal falhar.São exemplos: Polícias, Poder Judiciário, Ministério Público e a Administração Pública, conjunto de agentes denominados como Sistema da Justiça ou Justiça Criminal.
O Controle Social formal é classificado por seleções/instâncias. O que é Primeira Seleção/Instância/Agente de Controle Social Primário?
Apresenta-se com o início da persecução penal, visando esclarecer a autoria, materialidade e circunstâncias do crime. Caracteriza-se pela atuação da Polícia Judiciária (Polícia Civil e Federal).
O Controle Social formal é classificado por seleções/instâncias. O que é Segunda Seleção/Instância/Agente Social Secundário?
Caracteriza-se pela atuação do Ministério Público, com a oferta da denúncia em face do delinquente.
O Controle Social formal é classificado por seleções/instâncias. O que é Terceira Seleção/Instância/Agente Social Terciário?
Com a tramitação do processo judicial (recebimento da peça acusatória até a condenação definitiva), caracteriza-se com a participação do Poder Judiciário. Há doutrinadores que incluem as Forças Armadas e Administração Penitenciária nesse controle.
Quais são as finalidades/funções da criminologia?
A Criminologia tem como finalidade compreender e prevenir o delito, intervir na pessoa do delinquente, e valorar os diferentes modelos de respostas à criminalidade de vários ramos do conhecimento, constituindo núcleo do saber apoiado em bases científicas.
O que as pseudociências buscavam explicar?
o fenômeno criminológico por meio de crenças religiosas, ou por meio de diversas deduções baseadas na aparência física ou malformação do crânio e desenvolvimento insuficiente da mente. Daí destacam-se a frenologia, demonologia e fisionomia.
O que é a frenologia?
Estudo da mente (fren=mente; logos=estudo), foi desenvolvida pelo suíço Joseph Lavater e posteriormente difundida pelo especialista em anatomia e também suíço Johan Gall.Johan Gall foi o responsável pela criação da chamada Teoria das Localizações Cerebrais.
O que é a Demonologia?
Pseudociência dedicada ao estudo dos demônios. De alguma forma nunca revelada, os adeptos da demonologia chegaram a concluir pela existência de 7 milhões de demônios espalhados pelo mundo que estariam influenciando as pessoas a praticarem crimes. A partir daí, a demonologia trabalha com duas hipóteses explicativas da criminalidade: Possessão: hipótese em que o criminoso praticaria delitos endemoniado, ou seja, o agente do delito estaria possesso de algum diabo; Tentação: apesar de estar livre de possessão demoníaca, o criminoso praticaria crimes após ceder a tentação de espíritos malignos.
O que é o estudo da fisionomia?
Essa pseudociência associa a aparência do criminoso como determinante para a explicação do fenômeno criminal. A ideia é que a aparência física revelaria conexão entre o físico e o psíquico, entre o externo e o interno: quando mais feio o indivíduo, maior seria a propensão à criminalidade.
Quem é considerado o fundador da Antropologia Criminal no Brasil?
Raimundo Nina Rodrigues, era médico legista, antropólogo e psiquiatra. Nina Rodrigues defendia a existência de diferenças intelectuais e cognitivas ente raças. Aduzia que negros, mestiços brasileiros e índios formavam um bloco de seres inferiores mental e fisicamente. Apelido: Lombroso dos Trópicos.
O que é cifra Dourada?
são crimes praticados pela elite e os crimes de colarinho branco. São práticas que saem impunes do poder politico e econômico.
O que é cifra cinza?
são ocorrências que são registradas, porém não chegam ao processo ou ação penal pois são solucionadas na delegacia.
O que é cifra Amarela?
cifra negra são os crimes sofridos, por vítimas de funcionários publicos, porém não noticiados por medo de represálias.
o que é cifra verde?
trata-se de crimes que NÃO CHEGAM ao conhecimento da policia e a vítima é o MEIO AMBIENTE. Exemplo: maus tratos de animais, pichação, poluição ao meio ambiente.
o que é cifra Rosa?
trata-se de crimes de caráter homofóbico que não chegam ao conhecimento da policia ou do Estado. Decorrem de violência de gênero, onde a motivação dos delitos consistem em preconceitos relativos à homossexuais.
o que é cifra azul?
são os crimes praticados por pessoas economicamente menos favorecidas
o que são biocriminosos? Quais seus tipos?
segundo Hilário Veiga de Carvalho os biocriminosos são pessoas que sofrem influências biológicas. Seus tipos são puros, preponderantes e biomesocriminosos: - biocriminosos puros (pseudocriminosos): esses tipos de criminosos apresentam apenas os fatores biológicos, e são submetidos a tratamento médico psiquiátrico em manicômio judiciário, nestes casos estão os psicopatas ou epilépticos, que durante suas crises são capazes de efetuar disparos de arma de fogo ou cometer outros delitos, (SUMARIVA, 2017). - biocriminosos preponderantes: são aqueles portadores de alguma anomalia biológica insuficiente para desencadear a ofensiva criminosa, que cedem ao estímulo externo e a ele respondem facilmente. São aqueles casos que se enquadram no ditado popular “a ocasião faz o ladrão”, (SUMARIVA, 2017). - biomesocriminosos: são aqueles que sofrem influências biológicas, no entanto é difícil decidir quais fatores pesam mais na conduta delituosa, estes criminosos são os passíveis de correção. Geralmente a reincidência é ocasional. Exemplo: O pai não tem condições de comprar um carro, o filho vai lá rouba um carro a mão armada e mata a vítima, (SUMARIVA, 2017).
cite alguns objetivos da criminologia contemporânea.
a criminologia contemporânea, também conhecida como Vitimologia, é a reparação do dano. Na criminologia contemporânea a vítima é a protagonista.
quais são os modelos da criminologia?
os modelos da criminologia são Clássico/Retributivo, Ressocializador, Restaurador. Extra: Modelo Clássico, Retributivo ou Dissuasório: Caráter retributivo da pena, acreditar no castigo da pena. A pena tem uma função intimidatória. Participa desse modelo o Estado ( quem pune) e o Criminoso ( quem é punido). Modelo Ressocializador: O objetivo é ressocializar o criminoso, a reinserção social do delinquente. Participa desse modelo Estado, Criminoso e Sociedade. Modelo restaurador, integrador ou de Justiça Restaurativa: Objetivo é retornar o status quor da vítima. A vítima exerce um papel protagonista nesse modelo. EX: meios alternativos de solução de conflitos. ( Lei 9099/95). Participa desse modelo Estado, criminoso e a vítima.
Qual Escola considera o crime como uma ficção jurídica?
Escola Clássica, não considera o crime como uma ação, mas sim como um ente jurídico (ficção jurídica) criada pelo Estado.
A escola clássica parte de duas premissas (teorias), quais são elas?
Jusnaturalismo (Direito natural, de Grócio): direitos que decorrem da natureza humana. São direitos que independem de reconhecimento do Estado justamente por serem inerentes à natureza eterna e imutável do ser humano; Contratualismo (Utilitarismo ou Teoria do Contrato Social, do iluminista Jean-Jacques Rousseau): em síntese, parte da ideia de que o Estado tem origem a partir de um grande pacto firmado entre os cidadãos. Segundo Rousseau, neste “pacto” os homens decidem por ceder parcela de seus direitos e de sua liberdade em prol da segurança de toda a coletividade.
Qual Escola defende que a punição do criminoso se baseia no livre-arbítrio?
Escola Clássica. Considerando que o indivíduo é um ser dotado de livre arbítrio, ao escolher praticar o mal ao invés do bem deverá ser responsabilizado por suas escolhas
Qual Escola adota o caráter retributivo da pena?
Escola Clássica, visando prevenir o delito com pena certa, aplicada com celeridade e severidade (visando castigador o criminoso e intimidar os demais). Contudo, a pena deve ser justa, conhecida (pública) e proporcional ao crime praticado.
O que é a Teoria da Escolha Racional (Teoria de Escolha ou Teoria da Ação Racional) prevista na Escola Clássica?
Cunhada por Clark e Cornish, destaca que a conduta do criminoso surge a partir de uma decisão racional. Segundo esta teoria, o criminoso, ao ponderar os benefícios que poderá alcançar com a prática criminosa em detrimento dos riscos incorridos, acaba por escolher o crime quando a primeira opção (ganhos) supera a segunda (riscos).
O que é a Teoria das Atividades Rotineiras prevista na Escola Clássica?
Idealizada por Felson e L. E. Cohen, também considera o crime como fruto de uma escolha racional do criminoso entre custos e benefícios, todavia, por ter sofrido forte influência da Escola de Chicago, considera que fatores externos podem influenciar o indivíduo a praticar crimes, criando, portanto, um ambiente propício à criminalidade. Considera especialmente 3 fatores como motivadores ao criminoso: (a) criminoso motivado; (b) vítima ou alvo apropriado; e, (c) ausência de vigilância.
Quais são os principais expoentes da Escola Clássica?
- Cesare Bonesana (também conhecido como Marquês de Beccaria); - Francesco Carrara; - Giovanni Carmignani; - Jean Domenico Romagnosi; - Jeremias Bentham; - Franz Joseph Gall; - Anselmo Von Feuberbach
Qual o método utilizado pela Escola Clássica?
Lógico-dedutivo, partindo de um princíoio geral, presumindo por consequências lógicas, para posteriormente ser aplicado aos casos concretos.
Qual a principal obra de Cesare Bonesana (Marquês de Beccaria)?
Qual a principal obra de Cesare Bonesana (Marquês de Beccaria)?
Sendo o expoente da Escola Clássica, Beccaria inspirou-se na filosofia de quais pensadores?
Montesquieu, Hume e Rosseau, baseando seu pensamento nos princípios do contrato social, do direito natural e do utilitarismo.
Na Escola Clássica, quem defendeu a concepção do delito como ente jurídico?
Fracesco Carrara, sendo constituído por duas forças: - Força física: mero movimento corpóreo e o dano efetivo causado pelo delito; - Força moral: vontade consciente e livre do criminoso.
A Escola Positivista utiliza o método empírico e indutivo (experimental). O que são esses métodos?
Eles trabalham com casos concretos, partindo de características específicas para, só após, fixar conclusões gerais. Primeiro se conhece a realidade para depois explica-lá.
Para a Escola Positivista, o que é o determinismo?
É exergar o criminoso como um ser anormal, desprovido de livre-arbítrio, sob os prismas biológicos e psicológicos. Exemplo: filho de bandido tem grandes chances de ser também.
Para a Escola Positivista, qual a função preventiva da pena?
Trata-se de instrumento de defesa social e não de castigo. A reclusão do criminoso é para proteger a sociedade e impedir novas práticas criminosas.
A Escola Positivista possuiu três fases distintas, uma cada um de seus grandes expoentes, a saber:
Antropológica (Cesare Lombroso): tinha como objetivo principal de estudo, aspectos físicos do criminoso. Sociológica (Enrico Ferri): Passa a buscar resultados de outros ramos do saber, e, com isso, adota quatro vertentes de combate ao crime: meios reparatórios, preventivos, repressivos e excludentes. Jurídica (Rafaelle Garofalo): Introduziu as ideias positivistas no ordenamento jurídico, por meio de leis e entendimentos jurisprudenciais.
Quem foi o principal expoente da Escola Positivista, rendendo-lhe até mesmo o título de pai da criminologia, segundo a maioria da doutrina?
Cesare Lombroso. Principal obra: O homem deliquente
Para Cesare Lombroso, o que é atavismo?
O sujeito herdava as características de criminoso de seus acestrais, degeneração epilética e deliquente nato. Ou seja, o deliquente já nascia deliquente diante de algumas malformações diagnosticáveis por meio de exames externos.
Quais os principais pensadores e obras da Escola Positivista?
Cesare Lombroso (“O Homem Delinquente”1876) Enrico Ferri (“Sociologia Criminal”, 1914) Rafaelle Garofalo (“Criminologia”, 1885)
Quem foi o primeiro brasileiro a tratar do tema vitimologia no Brasil?
“Edgard de Moura Bittencourt, com a publicação da obra ““vítima””, em 1971.
Leia com atenção e complete a lacuna No Brasil, é possível destacar alguns institutos jurídicos que evidenciam a participação ativa da vítima no sentido de se buscar o fim da persecução penal ante a restauração do conflito, bem como com institutos que visam proteger ou compensar o sofrimento suportado pela vítima. Trata-se de relação jurídica envolvendo a chamada Dupla Penal (criminoso e vítima). Cite exemplos dessa participação ativa da vítima.
Lei dos juizados especiais criminais (composição civil dos danos e transação penal); Lei Maria da penha; CPP ao obrigar o juiz fixar valor mínimo de indenização para a vítima.
O que foi o denominado período de Protagonismo da Vítima, Idade de Ouro, ou também conhecida como vingança privada?
Foi marcado pela Lei de Talião (“olho por olho, dente por dente”), de conotação puramente individualista em que a própria vítima ostentava o direito de punir (direito de autotutela).
O que foi o período de Neutralização, Neutralização do Poder da Vítima ou também conhecida como Vingança Privada?
Com o surgimento do Estado, em especial na Justiça Criminal, o poder de punir foi deslocado da vítima para o Estado. Assim, a vítima passou a ser renegada pelo Estado.
O que foi o Período Humanista, também conhecido como Redescobrimento da Vítima ou Revalorização do Papel da Vítima?
A partir do século XX, especialmente com o fim da Segunda Guerra Mundial (com o enorme sofrimento dos judeus e de outros grupos vulneráveis), a vítima passa a receber importante atenção, sob uma ótica humanitária por parte do Estado, passando a ser merecedora de proteção sobre seus direitos e garantias. Exemplo de marcos deste período: - criação das Nações Unidas, em 1945; - advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948
Quem é considerado o pai da vitimologia?
Benjamin Mendelsohn. Foi advogado em Jerusalém, que, como marcos históricos proferiu famosa conferência na Universidade de Bucareste, em 1947, denominada “Um Horizonte novo na ciência biopsicossocial: a vitimologia”, e, anos depois, publicou a obra “La Victimologie, Science Actuaelle” (1957).
Qual o conceito de Vitimologia?
Vitimologia pode ser definida como o estudo científico responsável por diagnosticar a natureza, extensão e causas da vitimização em um conflito criminal, mesmo em casos de não intervenção do Direito Penal, analisando também as consequências sobre as pessoas envolvidas no conflito, bem como as razões do corpo social, com destaque para as forças policiais e para o sistema de justiça criminal. Perceba que a Vitimologia analisará não só os impactos suportados pela vítima do comportamento criminoso, mas também o seu comportamento.
A construção social do criminoso no âmbito do sistema de justiça criminal relaciona-se, em certa medida, aos efeitos estruturantes do regime escravocrata.
V. O regime escravocrata brasileiro deixou uma herança histórica racista nas instituições e na sociedade brasileira.
A teoria da reação social divide-se, de modo geral, em três modelos: o dissuasório, o ressocializador e o restaurador.
V. Dissuasório > o primeiro, também conhecido como modelo clássico, tem o foco na punição do criminoso, procurando mostrar que o crime não compensa.
Ressocializador (integrador) > segundo tem o foco no criminoso e sua ressocialização, procurando reeducá-lo para reintegrá-lo à sociedade
Justiça restaurativa > que defende uma intervenção mínima estatal em que o sistema carcerário só atuará em último caso.
Prevenir o crime e intervir com eficácia e de modo positivo em relação ao delinquente são algumas das funções da criminologia.
v
Prevenção primária:
aquele investimento nos direitos básicos (educação, saúde, saneamento básico, moradia, lazer, bem-estar)
Prevenção secundária:
Atua no local onde a criminalidade se manifesta e exterioriza. É chamada zona quente de criminalidade (atuação policial, controle dos meios de comunicação, melhoria na aparência da cidade).
Prevenção terciária:
Atua sobre o preso; possibilidade de ressocialização para evitar a reincidência.
A ideia de delinquente como um indivíduo que optou pelo mal, mesmo podendo e devendo respeitar a lei, decorre da Escola Clássica.
V. ESCOLA CLÁSSICA: considera o livre-arbítrio. Ele poderia ter optado o bem,mas optou o mal.
ESCOLA POSITIVA: decorre de condições patológicas, aqui não há livre-arbítrio.
ESCOLA CORRELACIONALISTA: almeja a correção ou emenda do delinquente, buscando a sua compreensão e proteção. O criminoso é um “coitado”.
ESCOLA MARXISTA: o delinquente é “vítima” das estruturas econômicas.
A intitulada “neutralização da vítima” corresponde ao abandono da vítima na relação jurídico-processual penal.
V. VITIMOLOGIA
Ø 1º momento – Idade de ouro da vítima: fase marcada por grande protagonismo da vítima, notadamente em virtude da autotutela.
Ø 2º momento – Fase da neutralização do poder da vítima: a vítima perde o seu protagonismo, perde o seu papel de reação, função que passa a ser exercida pelo Estado. Portanto, a pena passa ao encargo do Poder Público, saindo das mãos das vítimas, as quais são deixadas de lado nos estudos da criminologia.
Ø 3º momento: Fase da revalorização do papel da vítima: em especial após a Segunda Guerra Mundial, notadamente em virtude das barbáries praticadas pelo nazifascismo, verifica-se uma revalorização da importância do papel da vítima.
A seletividade racial nas ações policiais depende da presença do racismo individual.
F. O racismo possui sua manifestação irradiada na sociedade como um todo.
isso significa que não apenas instituições o reproduzem como o imaginário social o reverbera.
se de um policial emana uma atitude racista, ela não é algo particular, peculiar a ele, mas fruto de um estrutura social que se reproduz e mantem a partir desses comportamentos.
O método científico criminológico baseia-se na experimentação, o que garante ao investigador conhecimento mais confiável e seguro sobre o problema criminal.
V. A Criminologia é uma ciência empírica. Empírico é o conhecimento obtido pelos sentidos humanos. Noempirismo, a experiência humana sensorial é a base para a compreensão do mundo. Uma ciência empírica, portanto, se baseia na experiência, na observação de um fenômeno. Desse modo, podemos afirmar que as teorias criminológicas devem ser formuladas e explicadas a partir da observação do
mundo, da verificação dos crimes concretamente ocorridos num grupo social.
A conclusão de que o criminoso é um ser atávico, um ser que regride ao primitivismo, um verdadeiro selvagem (ser bestial), que nasce criminoso, cuja degeneração é causada pela epilepsia, que ataca seus centros nervosos, corresponde aos estudos de Cesare Lombroso.
Certo.
A teoria de Lombroso tinha por premissas básicas: o atavismo, a degeneração epilética e o delinquente nato, cujas características seriam a fronte fugidia, o crânio assimétrico, a cara larga e chata, as grandes maçãs no rosto, os lábios finos, o canhotismo (na maioria dos casos), a barba rala, o olhar errante ou duro etc.
Lombroso foi o autor de “O homem delinquente”. Para os positivistas(Lombroso, Garofalo e Ferri) os criminosos eram doentes e já nasciam bandidos.
Dentre as novidades trazidas pela Lei n. 13.964/2019, o “Pacote Anticrime”, é possível encontrar relação entre a teoria do labelling approach e o acordo de não persecução penal.
Correto.
Uma vez que a Labeling Approach prega pela descarceirização , e serviu inclusive de inspiração para a lei dos juizados especiais.
Crimes praticados por arbitrariedade policial que não chegam ao conhecimento do órgão fiscalizador (corregedoria) são considerados na denominada cifra azul.
F. Cifra Amarela: refere-se aos crimes em que as vítimas são pessoas que sofreram alguma forma de violência cometida por um funcionário público e deixam de denunciar o fato aos órgãos responsáveis por receio, medo de represália.
Cifra Vermelha:
homicídios praticados pelos chamados serial killers (assassinos em série). São os criminosos – geralmente psicopatas – que matam vítimas cujo modus operandi funciona como uma verdadeira assinatura do criminoso, sempre matando com as mesmas características, armas, modo de execução, etc., de modo a deixar a própria marca.
A intitulada “teoria da associação diferencial” está diretamente ligada à “teoria da aprendizagem social”.
Certo.
A teoria da aprendizagem social (social learning) corresponde a um grupo de teorias que defende a aprendizagem de técnicas de cometimento do delito e os mecanismos correlatos de neutralização psicológica. Integram esse grupo: a teoria da associação diferencial; a teoria do reforço diferencial; a teoria do condicionamento operante e a teoria da neutralização.
A Teoria da Aprendizagem social baseia-se na premissa de que a Aprendizagem pode ocorrer por meio de
experiências diretas, isto é, através de experiências e modelos de observação do comportamento de outros indivíduos e das recompensas que estes recebem.
A atuação policial na repressão de atos subculturais, como a pichação, mostra-se adequada ao movimento de política criminal alternativa.
GAB. ERRADO
O movimento de política criminal alternativa, tem como proposta o direito penal mínimo, com objetivo reduzir o Direito Penal e humanizar o sistema penal, como tarefa tática necessária dirigida ao objetivo estratégico final de abolição do sistema penal, por meio da transformação social revolucionária.
Atuação policial pertence ao Controle Formal (Ações repressivas).
Atuação da família pertence ao Controle Informal (Ações preventivas).
Subcultura não tem como exemplo a pichação , Contracultura tem como exemplo a pichação . Não confunda Subcultura com contracultura .
A Terza Scuola italiana destaca-se, dentre outros motivos, pela adoção da distinção entre imputáveis e inimputáveis.
Essa escola ficou conhecida também por Escola Crítica em função de um artigo publicado por Manuel Carnevale.
Em relação aos princípios acolhidos pela Terza Scuola estão: responsabilidade moral; distinção entre imputáveis e inimputáveis e a não aceitação do livre-arbítrio como fundamento da responsabilidade moral. Substitui-se o livre-arbítrio pelo determinismo psicológico:
A Terza Scuola Italiana, cujos expoentes foram Manuel Carnevale, Bernardino Alimena e João Impallomeni, fixou os seguintes postulados criminológicos:
- Crime como fenômeno social e individual
- Rejeição do conceito de delinquente nato das classificações positivistas
- Distinção entre imputáveis e inimputáveis
- Dualismo penal, ou seja, a possibilidade de conciliação do uso das penas e das medidas de segurança simultaneamente
- Responsabilidade moral baseada no determinismo (quem não tiver a capacidade de se levar pelos motivos deverá receber uma medida de segurança);
- Pena com caráter aflitivo, cuja finalidade é a defesa social.
A Teoria do Etiquetamento ou do Labelling Approach serviu de inspiração para a criação da Lei de Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/1990).
F. A lei do juizado foi criada com o fim de evitar o etiquetamento.
O período antropológico da criminologia teve início a partir dos estudos de Cesare Lombroso.
Para a criminologia positivista, a criminalidade é uma realidade ontológica, pré-constituida Em seus primeiros estudos, Cesare Lombroso encontrou no atavismo uma explicação para relacionar a estrutura corporal ao que chamou de criminalidade habitual.
A denominada teoria da associação diferencial não concorda com a ideia de criminoso nato.
V. Sutherland dizia que o indivíduo aprendia a ser criminoso, não nascendo criminoso, características biológicas criminosas (Lombroso).
A justiça restaurativa se adequa ao modelo social ressocializador de reação ao crime.
F. MODELOS DE JUSTIÇA CRIMINAL
a) MODELO DISSUASÓRIO (CLÁSSICO OU RETRIBUTIVO) - Foco na punição do criminoso, mostrando que o crime não compensa.
b) MODELO RESSOCIALIZADOR - Busca-se a recuperação do delinquente, ressocialização.
c) Modelo Restaurador (Integrador): recebe também a denominação de “justiça restaurativa” visando a reeducação do infrator, a assistência à vítima e o controle social afetado pelo crime. Gera sua restauração, mediante a reparação do dano causado
A desproporcionalidade das sanções e a relativização de garantias processuais para a aplicação das penas privativas de liberdade, mediante o discurso que defende penas mais duras e julgamentos mais rápidos, são reflexos da teoria denominada direito penal do inimigo.
Direito Penal do Inimigo → De acordo com essa teoria, deve haver diferenciação entre a legislação penal aplicável ao cidadão comum (legislação garantista, com a plena observância das garantias fundamentais) que comete um delito e aquela que deve ser aplicada a quem se enquadrar na definição de inimigo (legislação de exceção, com redução ou supressão de algumas garantias constitucionais, porque, em casos extremos, a situação é equivalente à de um estado de guerra.
O modelo ressocializador entende que a pena como castigo não basta por si própria. O ideal é que a pena seja acompanhada de métodos que visem o reingresso do apenado à sociedade.
Modelo Ressocializador: Intervém na vida e na pessoa do infrator, não apenas lhe aplicando uma punição, mas também lhe possibilitando a reinserção social. Aqui a participação da sociedade é relevante para a ressocialização do infrator, prevenindo a ocorrência de estigmas.
A participação da sociedade é fundamental para atingir o objetivo.
O Modelo Dissuasório tem seu foco principal na aplicação da pena. Enxerga a punição estatal como meio adequado e suficiente tanto para caracterizar a reprovação do criminoso, quanto à prevenção de eventuais futuros delitos.
Certo.
Pode-se apontar 3 (três) modelos de Reação do Delito: Modelos Dissuasório, Ressocializador e Restaurador/Integrador/Consensual. O primeiro tem foco na aplicação da pena., enxerga a punição estatal como meio adequado e suficiente tanto para caracterizar a reprovação do criminoso, quanto à prevenção de eventuais futuros delitos. O segundo entende que o direito penal é capaz de agir no infrator, ainda que em cárcere, para poder devolvê-lo de maneira melhor à sociedade. O terceiro visa não só a reeducação do infrator, mas também a assistência à vítima e busca um retorno às condições anteriores ao crime.
Para a Criminologia clássica, um dos aspectos preventivos da pena é a reparação do dano e a ressocialização do infrator.
F. A escola clássica enxergava a pena como retribuição do mal causado pelo infrator, tinha um caráter vingativo e não ressocializador
O modelo ressocializador de enfrentamento do crime propõe legitimar a vítima, a comunidade e o infrator na busca de soluções pacíficas, sem que haja a necessidade de lidar com a ira e a humilhação do infrator ou de utilizar o ius puniendi estatal.
REAÇÃO AO DELITO .
Modelo clássico (dissuasório – retributivo – direito penal clássico): punição ao agente com a imposição de penas e reforço coletivo para intimidar. Protagonismo do Estado e delinquente. .
Modelo Ressocializador: possibilita a reinserção social, para além da aplicação da pena. .
Modelo Restaurador (integrador – justiça restaurativa): pretende restabelecer o status quo, reeducando o agressor, assistindo a vítima e o controle social. Meios alternativos, justiça comunitária.
Para Günther Jakobs, formulador da teoria do Direito Penal do Inimigo, é cidadão aquele indivíduo que, quando autor de um fato delitivo, danifica a vigência da norma, sem deixar, no entanto, de oferecer garantia de que se conduzirá, em linhas gerais, de acordo com elas.
V
“a sujeição do juiz à lei já não é de fato, como no velho paradigma juspositivista, sujeição à letra da lei, qualquer que seja o seu significado, mas sim sujeição à lei somente enquanto válida, ou seja, coerente com a Constituição”. A interpretação da frase em destaque nos remete ao conteúdo do modelo garantista.
V
Em “Direito e Razão: teoria do Garantismo Penal”, Luigi Ferrajoli observa que é possível distinguir três significados diversos para a palavra “garantismo”. Em primeiro lugar, designa um modelo normativo de direito. Em um segundo significado, designa uma teoria jurídica da validade e da efetividade como categorias distintas não só entre si mas, também pela existência ou vigor das normas. Segundo um terceiro significado, designa uma filosofia política que requer do direito e do Estado o ônus da justificação externa com base nos bens e nos interesses dos quais a tutela ou a garantia constituem a finalidade.
V
A criminologia crítica, uma das principais teorias do conflito, surgiu sob um contexto de intensa disputa ideológica e política, defendendo o capitalismo como grande responsável pela produção da criminalidade.
V. Teoria Crítica, Radical, Marxista ou Nova Criminologia: Busca resposta sobre as causas do crime, sob o ângulo de uma problemática maior, defende que não há outra solução para o problema criminal senão a construção de uma nova sociedade mais justa, igualitária e fraterna, e menos consumista e submissa às vicissitudes dos poderosos.
Notícias sensacionalistas, que alardeiam a população a respeito de suposta criminalidade fora de controle em determinada cidade, podem causar a denominada “vitimização terciária”.
ERRADO
A questão aborda sobre a vitimização quaternária que se refere aos impactos negativos produzidos pelos veículos de imprensa e pelas redes sociais.
A vitimização primária é aquela causada pelo agente criminoso, ao cometer um crime contra um indivíduo, ao passo que a vitimização secundária é causada pelo agente público que, ao invés de resolver o problema da vítima de modo digno, acaba por julgá-la e desacreditá-la. Por fim, a vitimização terciária é causada pelas pessoas que circundam as relações sociais da vítima, estes que também deveriam acolhê-las ao invés de apontar-lhes o dedo, como fossem culpadas pelo evento criminoso.
O não retorno dos presos após a concessão de saída temporária pode ser conceituado como “cifra negra”.
ERRADO
Trazendo pra minha realidade com o fito de entrar na minha cabeça:
Cifra negra: quando furtam o seu celular no p norte e você não vai à delegacia.
Cifra dourada: dinheiro na cueca
Cifra cinza: me dá 2 mil e fica por isso
Cifra amarela: quando eu fui meter um notitia criminis que furtaram meu celular no centro de ceilândia e o agente mal olhou na minha face, não abri ouvidoria porque o resto vocês já sabem
Cifra verde: os cavalos maltratados que são usados como “carros” no tráfego ceilândia e sol nascente
Cifra rosa: chamar o colega de “bichinha” não é engraçado, é crime e ele está triste e não denunciou por estar acostumado
A vitimização secundária decorre da operação estatal para apuração e punição do crime.
Certo.
A vitimização secundária também é conhecida como revitimização.
