CRIMINOLOGIA Flashcards
1
Q
“A criminologia é a ciência
A
autônoma, empírica e interdisciplinar, que tem por objeto o estudo do crime, do criminoso, da vítima e do controle social da conduta criminosa, com o escopo de prevenção e controle da criminalidade”
2
Q
Como é ciência social, as afirmações da criminologia devem decorrer de …
A
dados, evidências e investigações.
3
Q
Dogmática Jurídico-Penal (“direito penal”):
A
o estudo, intelecção, interpretação, sistematização e ordenação das normas penais vigentes.
4
Q
Política criminal:
A
é a decisão política voltada para a área do Direito Penal.
5
Q
a política criminal possui função:
A
- orientadora, na assunção de medidas penais futuras; e
- crítica, com a valoração das decisões tomadas pelo poder político.
6
Q
Fundamento científico e
Caráter explicativo ….
A
Criminologia
7
Q
Tansformação da experiência criminológica em estratégia(s) concreta(s).Caráter decisivo.
A
Política Criminal
8
Q
Converter as estratégias concretas (normas, decisões) em proposições jurídicas gerais e obrigatórias.Caráter operativo.
A
Direito Penal
9
Q
Qual a finalidade da criminologia?
A
Compreender e prevenir o crime a partir da investigação das causas dele (etiologia criminal ou criminogênese) e prevenção visando combater as causas. - Intervenção na pessoa do criminoso. Isso pode ser feito através de um diagnóstico seguro sobre os motivos do delinquente ter praticado o crime para depois trabalhar com medidas de prevenção e ressocialização. - Valorar os diversos modelos/teorias de respostas da criminalidade. Como a criminologia é uma ciência interdisciplinar ela irá trabalhar com resultado de outras ciências.
10
Q
O que é o criminoso nato?
A
O termo criminoso nato foi cunhado pelo criminólogo Césare Lombroso. Segundo Lombroso, através de análises morfológicas e orgânicas realizadas por ele, o criminoso nato é a pessoa que nasce com influência biológica, instinto criminoso e estigmas. Dessa forma, ele se torna um selvagem na vida social.
11
Q
O que é cifra negra?
A
cifra negra são os crimes que não foram informados pelas vítimas à polícia. Não ingressa nas estatísticas.
12
Q
Quem foi o pai da vitimologia?
A
benjamin mendelson
13
Q
Quem foi Lombroso? O que ele escreveu? Pertencia a qual escola?
A
Césare Lombroso é conhecido como o pai da criminologia. Ele escreveu o livro “O homem delinquente (L’uomo Delinquente)” sobre o criminoso nato e pertencia à escola positivista ✅
14
Q
Quem foi o criador da criminologia?
A
Césare Lombroso
15
Q
Quem foi Carrara? O que ele escreveu? Pertencia a qual escola?
A
“Francesco Carrara pertencia à Escola Clássica. Ele via o crime como ente jurídico e fazia uma análise racional da violação jurídica. Escreveu a obra ““Sociedade e crime””.
16
Q
Quem foi Mendelsohn? O que ele escreveu?
A
Pai da vitimologia. Em 1941 publicou trabalho em que propôs uma concepção dinâmica e interacionista da vítima, não só como sujeito passivo do delito, mas também como sujeito ativo, que contribui para a gênese e execução do crime “The Criminal and his victim” escrito em 1948, ao invés de falar em Vitimologia, usou o termo Vitimogênese.
17
Q
Quem foi Merton? O que ele escreveu? Pertencia a qual escola?
A
Um dos criadores da teoria da Anomia. Pertencia à teoria do Consenso
18
Q
Quem foi Cohen? O que ele escreveu? pertencia a qual escola?
A
Criador da teoria da subcultura Delinquente. Escreveu o livro Delinquent Boys. Pertencia à escola positivista da teoria do consenso.
19
Q
Quem foi Hilário Veiga de carvalho? O que ele escreveu? Pertencia a qual escola?
A
Hilário Veiga de Carvalho foi professor de Medicina Legal e criou o conteito de mesocriminoso. O mesocriminoso é o indivíduo que é estimulado pelo meio a praticar um crime. Existem duas classíficações, os preponderantes e os puros.
20
Q
Qual a diferença da Escola clássica para a Escola Positivista?
A
enquanto a escola Clássica estudava as leis e utilizava o método dedutivo a escola Positivista baseava-se no método empírico, ou seja, na análise, observação e indução dos fatos (indutivo) e focava mais no criminoso do que no crime.
21
Q
Cite os principais expoentes da escola Clássica e da Escola Positivista.
A
Cite os principais expoentes da escola Clássica e da Escola Positivista.
22
Q
Fale sobre a Síndrome de estocolmo.
A
Na síndrome de estocolmo a pessoa que fica sob domínio de criminosos acaba por nutrir sentimentos de afeto pelo seu perpetrador.
23
Q
O que é controle social formal e informal? Dê exemplo de cada um.
A
Formal: Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário; Informal: Escola, Família, Igreja, Opinião Pública
24
Q
O que é etiologia criminal?
A
É o estudo da causa do crime ✅ Se acertou, parabéns!
25
O que é criminogênese? Quais os seus fatores? Explique cada um.
É o estudo da origem do crime. Os fatores podem ser Pobreza, miséria, fome.
26
O que é política criminal? Qual instituição/órgão responsável por implementá-la?
A política criminal tem por objeto a definição de estratégias de controle social utilizadas pelo ESTADO, visam coibir os índices alarmantes de criminalidade. Tem um conteúdo jurídico-politico, orientando o legislador n tipos penais. O ORGÃO RESPONSAVEL É O ESTADO.
27
O que é criminologia clínica?
Trata-se da aplicação concreta dos conhecimentos teóricos (Criminologia Geral) para o tratamento dos criminosos, estudando a pessoa do criminoso em busca de sua ressocialização.
28
O que é criminalística? Qual a diferença dela para criminologia?
Enquanto a Criminologia estuda toda a questão sociologica, antropológica, filosófica dos crimes em geral, tornando-se a ciência que estuda a questão do crime na sociedade, suas implicações, soluções, a Criminalística, por sua vez, trata principalmente de aspectos relacionados ao próprio fato do crime. Criminalística: disciplina que tem por objeto o reconhecimento e interpretação dos indícios materiais extrínsecos relativos ao crime ou à identidade do criminoso. Os exames dos vestígios extrínsecos (na pessoa) são da alçada da medicina legal. fonte:
29
O que frenologia?
Frenologia é uma pseudociência que alega que a forma e protuberâncias do crânio são indicativas das faculdades e aptidões mentais de uma pessoa.
30
CML a criminologia possui fundamento científico e caráter e explicativo.
V
31
CML a política criminal transforma a experiência criminológica em estratégia concreta, possuindo portanto caráter decisivo.
V
32
CML métodos da criminologia.
método empírico e o método interdisciplinar.
33
CML o direito penal se preocupa com o empirismo, pois está voltado para análise do fato típico e da consequência jurídica.
errado, pois o direito penal não se preocupa com o empirismo, pois está voltado para análise do fato típico e da consequência jurídica.
34
CML a criminologia como busca a realidade, etiologia do fato real, e com poder transformador. ciência empírica e causal explicativa, busca o mundo do ser.
V
35
CML o direito penal procura observar a realidade criminal a partir do modelo típico, interpretar normas e aplicar ao caso concreto, de forma dedutiva-sistemática.
V
36
CML o direito penal é ciência valorativa e normativa e se preocupa com o mundo do dever ser.
V
37
CML criminologia como ciência interdisciplinar.
a criminologia relaciona-se com diversas e distintas áreas do conhecimento, sendo marcado por dialogar com diferentes orientações.
38
CML quais são os objetos de estudo da criminologia ?
delito;deliquente
39
CML delito para criminologia.
é um fenômeno humano, cultural e social.
40
CML criminologia é um fenômeno social com múltiplas faces.
V
41
CML qual o conceito de controle social?
mecanismo de controle utilizado pela sociedade podendo ser controle social formal e informal.
42
CML controle social formal?
sistemas previsto em lei e formalmente voltados para a prática de delitos, como sistema penitenciário e judiciário.
43
CML controle social informal?
é o controle realizado pela sociedade, por meio da família igreja e consciência.
44
O que é mesocriminoso? Quais os tipos que existem?
segundo Hilário Veiga de Carvalho os mesocriminosos são criminosos estimulados pelo meio. Existem duas classíficações, os preponderantes e os puros. - mesocriminosos preponderantes: são aqueles fracos de caráter e de personalidade, estes tem correção esperada. São que se enquadram no ditado popular "Maria vai com as outras", (SUMARIVA, 2017). - mesocriminosos puros: são aqueles que praticam condutas repreensíveis numa determinada sociedade, mas tal conduta é aceita em seu meio social, geralmente esses são vítimas e não considerados criminosos, como exemplo tem o brasileiro que está morando no Oriente, e é pego ingerindo bebida alcóolica após o seu horário de trabalho e sofre a sanção de receber algumas chibatadas, naquela sociedade essa fato é ilícito, mas no Brasil não, (SUMARIVA, 2017).
45
O que é vitimização primária, secundária e terciária?
Primária: Pessoa que sofre o delito Secundária: Pessoa sofre novamente no sistema de persecução penal Terciária: Discriminação Social, ridicularização
46
O que é prevenção primária, secundária e terciária?
Primária: Políticas econômicas, sociais, culturais e família Secundária: Política criminal, controle social Terciária: Ressocialização
47
O que é prevenção geral positiva e negativa?
"Prevenção geral positiva atribui a pena a uma função de integração social derivada de um reforço de fidelidade ao Estado, assim como de uma promoção de conformismo por parte dos cidadãos frente ao ordenamento jurídico. Já a ""prevenção geral negativa"" tem como principal característica a idéia de intimidação, através da qual o Estado exercita uma coação psicológica frente aos cidadãos, por meio das normas penais, que acabam representando uma verdadeira ameaça legal
48
O que é torpeza bilateral?
Torpeza bilateral é a fraude recíproca, empregada por agente e vítima, isto é, ambos visam a obtenção de vantagem indevida em detrimento do prejuízo alheio, valendo-se para tanto do emprego de meio fraudulento. Exemplo: Estelionato
49
O que é a teoria do etiquetamento?
Labelling Approach! Criada por Howard Becker e Erving Goffman. Essa teoria defendia que havia a desviação primária, onde a pessoa era estigmatizada pela sociedade. Depois havia a desviação secundária, onde ocorria o comentimento do delito e a reação em relação ao desvio. E por último a aceitação do papel de criminoso (Role Engulfment).
50
O que é a teoria da subcultura delinquente?
Acreditava que o aumento da criminalidade se devia ao aumento de pobres. A subcultura delinquente estimulava a formação de gangues, aparecimento de pichadores e membros de facções.
51
Fale sobre a teoria das janelas quebradas
A teoria da janelas quebradas diz que grandes delitos são decorrentes de pequenas ações. E que pequenas ações podem evitar algo muito pior. Ex.: Prédio com a luz apagada incentiva vândalos a depredarem suas janelas. Outros vândalos, ao verem as jandelas quebradas sem reparo, invadem o imóvel e furtam objetos. Outros ao verem um prédio sem iluminação, vandalizado e sem itens internos, tendem a invadir e morar lá. Tudo começou com uma luz apagada!
52
Fale sobre o movimento da lei e ordem.
O movimento da lei e ordem é uma política criminal que tem como finalidade transformar conhecimentos empíricos sobre o crime, propondo alternativas e programas a partir se sua perspectiva. O alemão Ralf Dahrendorf foi um dos criadores deste movimento.
53
Fale sobre a Escola de Chicago
A escola de Chicago acredita que crescimento urbano enfraquece os agentes de controle social informal (amizade, vizinhança, famílias) pois estimula a individualidade já que muitas pessoas não se conhecem. Dessa forma, à luz da Escola de Chicago, entende-se que a cidade era responsável por produzir a criminalidade.
54
Fale sobre a teoria da anomia
"Anomia Significa Ausência de lei. Foi cunhada por Émile Durkheim e Robert King Merton. Eles acreditavam que o delito é um fenômeno natural da sociedade e não algo necessariamente ruim pois ele ajuda a sociedade a identificar seus valores. ""Não o reprovamos porque é crime, é crime porque o reprovamos""
55
O que são as Leis Térmicas?
Dizem respeito aos inúmeros componentes externos (miséria, analfabetismo, clima, dentre outros) que levam a efeito a ocorrência do crime, enquanto um fenômeno social.
56
Qual a importância da criminologia na atividade da Polícia Judiciária?
levando em consideração que o controle informal é mais efetivo que o formal, pois ele atua antes que o crime aconteça e a Criminologia, por sua vez, é a ciência que busca reunir conhecimentos sobre o crime, o criminoso, a vítima, o controle social, busca compreender o fenômeno criminal, para assim possibilitar que o crime possa ser prevenido, intervir na pessoa do delinquente e valorar os diferentes modelos de resposta ao fenômeno criminal, ela deve orientar a política criminal possibilitando a prevenção de crimes, e influenciar o Direito Penal na repressão das condutas indesejadas que não foram evitadas.
57
Quais os objetos da Criminologia?
Crime, criminoso, vítima e o controle social (formais e informais)
58
Quais as características da Escola Clássica.
a Escola Clássica estudava as leis, mas não estudavam as causas do crime. Tinham um viés humanista e, para essa escola, a pena tinha caráter retributivo ou punitivo. Ela defendia uma pena proporcional ao crime, utilizando-se do princípio da legalidade. Fazia culto à razão e ao livre-arbítrio. Pode ser dividida em dois períodos: a) teórico ou teórico-filosófico (cujo marco é a obra de Beccaria); b) prático ou ético-jurídico (Francesco Carrara e Enrico Pessina).
RESUMO: DEDUTIVA , DOGMATICA
59
Quem são os expoentes da Escola Clássica?
Cesare Bonesana (Marquês de Beccaria), Francesco Carrara e Giovanni Carmignani
60
Quais as características da escola Positivista?
Tem caracterírstica Etiológica, ou seja, estuda a causa do ato delitivo. Focava mais no criminoso e acreditava no determinismo (que o criminoso era prisioneiro da sua carga hereditária). UTILIZA OS METODOS DA INDUÇÃO E EMPIRICOS
61
Quem são os expoentes da escola Positivista?
Césare Lombroso, Enrico Ferri, Rafaelle Garofolo
62
Qual a diferença entre Enrico Ferri e Césare Lombroso?
Enrico Ferri levava em consideração aspectos sociais enquanto Lombroso aspectos biológicos.
63
Quais são as características de um criminoso segundo Enrico Ferri
Criminoso: - Nato - Louco - Habitual - Ocasional - Passional
64
O que é crime segundo a criminologia?
A criminologia define como sendo crime um problema social e comunitário, com incidência massiva e aflitiva que deve persistir no tempo e no espaço
65
Quais são as teorias do consenso?
Escola de chicago Teoria da Associação diferencial Teoria da Anomia Teoria da Desorganização Social Teoria da Subcultura delinquente Teoria da Neutralização
66
Quais são as teorias do conflito?
Ideologias Marxistas (lutas de classes) Labelling Approach Teoria Crítica ou radical ou Nova criminologia
67
Fale sobre a Síndrome da mulher de potifar
A Síndrome da mulher de Potifar é sobre a pessoa que foi rejeitada amorosamente e faz denúncia apócrifa (caluniosa, falso testemunho) com a intenção de punir a pessoa que a rejeitou.
68
O que é estudado na Vitimologia?
Estuda a vítima, personalidade, características, relações com o delinquente e seu papel
69
Quem é o fundador da Vitimologia?
Benjamin Mendelsohn
70
Qual a classificação de vítima segundo Mendelsohn?
Vítima completamente inocente ou vitima ideal Vítima menos culpada que o delinquente ou vítima por ignorância Vítima tão culpada quanto o delinquente Vítima mais culpada que o criminoso Vítima unica culpada
71
Quem foi Hans Gross?
"Ele realizou um dos primeiros estudos de vitimologia e escreveu o livro: ""O criminoso e sua vítima""
72
Quem foi Edwin Sutherland? O que ele escreveu? Pertencia a qual escola?
Criou a teoria da Associação Diferencial que é o processo de aprendizagem da conduta desviada. White collar crimes
73
Quem foi Césare Beccaria? O que ele escreveu?
"Foi um estudioso da escola clássica. Escreveu o livro ""Dos delitos e das penas"". Desconsiderava a existência da pena de morte por ser improporcional no ponto de vista científico. Ele também foi um grande defensor do fim da tortura.
74
O que caracteriza a criminologia como ciência?
A criminologia é uma ciência do ser. Ciência do dever ser é aquela que cria um modelo ideal de conduta. A ciência do ser é aquela que realiza um diagnóstico da realidade e das causas da criminalidade (etiologia criminal, também chamado de criminogênese).
75
O que é Etiologia Criminal ou Criminogênese?
É a ciência que estuda as origens e causas do crime.
76
Qual a finalidade do método experimental/empírico?
Qual a finalidade do método experimental/empírico?
77
Qual a finalidade do método indutivo?
Trabalhar com casos concretos, partindo de características específicas para somente depois fixar conclusões gerais (primeiro se conhece a realidade para depois explica-lá.)
78
Qual a finalidade do método biológico?
Analisar fatores orgânicos e individuais do ser humano.
79
Qual a finalidade do método sociológico?
Analisar fatores sociais como costumes, reações coletivas, culturais, opinião pública, etc.
80
Para a criminologia? Qual o conceito de delito/crime?
Crime é um fenômeno social com múltiplas faces, a exigir uma abordagem ampla que não pode dispensar de outros ramos do saber para a sua devida e apurada compreensão.
81
Para a Escola Clássica, quem é considerado como Deliquente/Criminoso?
O criminoso é equiparado à figura bíblica do pecador, pois utilizou seu livre-arbítrio para praticar o mal. Poderia e deveria ter escolhido o bem, mas decidiu pelo caminho criminoso/pecaminoso.
82
Para a Escola Positivista Antropológica, quem é considerado como Deliquente/Criminoso?
O delinquente passa a ser visto como um ser atávico, consequência de suas anomalias patológicas (análise biológica) ou de frutos negativos alheios (estudos sociais), que de um modo geral já nascia criminoso (hereditariedade).
83
Para a Escola Correcionalista, quem é considerado Deliquente/Criminoso?
Conhecida como uma espécie de proteção dos criminosos, leciona que a pena deve possuir função meramente terapêutica, pedagógica e piedosa, isso porque enxergava o criminoso como alguém que necessitava de ajuda, incapacitado de autocontrole, inferior aos demais cidadãos, débil.
84
Para a Filosofia Marxista, quem é considerado Deliquente/Criminoso?
Originada da filosofia do alemão Karl Marx, define o criminoso como vítima da sociedade e do sistema capitalista, criando uma espécie de determinismo econômico e social. Apesar de Marx não ter se dedicado em suas obras às questões criminais, sua filosofia foi importada para a criminologia especialmente por meio da Teoria Crítica/Radical/Nova Criminologia.
85
O que é Controle Social?
É o conjunto de instituições, estratégias e sanções sociais que pretendem promover a submissão dos indivíduos aos modelos e normas de convivência social. Possui dois sistemas: controle formal e informal.
86
O que são o Controle/Agentes sociais informais?
São constituídos por aqueles indivíduos ou grupos responsáveis pela formação da base humana fundamental, caráter pessoal do indivíduo (sociedade civil), possuindo finalidade preventiva e educacional sem vínculo com o Estado.Podemos citar como exemplos: família, escola, igreja, profissão, círculo de amizades, a opinião pública etc.
87
O que são o Controle/Agentes sociais formais?
São compostos por órgãos e instrumentos constituídos pelo Estado. Trata-se de ultima ratio, de modo a intervir quando o controle informal falhar.São exemplos: Polícias, Poder Judiciário, Ministério Público e a Administração Pública, conjunto de agentes denominados como Sistema da Justiça ou Justiça Criminal.
88
O Controle Social formal é classificado por seleções/instâncias. O que é Primeira Seleção/Instância/Agente de Controle Social Primário?
Apresenta-se com o início da persecução penal, visando esclarecer a autoria, materialidade e circunstâncias do crime. Caracteriza-se pela atuação da Polícia Judiciária (Polícia Civil e Federal).
89
O Controle Social formal é classificado por seleções/instâncias. O que é Segunda Seleção/Instância/Agente Social Secundário?
Caracteriza-se pela atuação do Ministério Público, com a oferta da denúncia em face do delinquente.
90
O Controle Social formal é classificado por seleções/instâncias. O que é Terceira Seleção/Instância/Agente Social Terciário?
Com a tramitação do processo judicial (recebimento da peça acusatória até a condenação definitiva), caracteriza-se com a participação do Poder Judiciário. Há doutrinadores que incluem as Forças Armadas e Administração Penitenciária nesse controle.
91
Quais são as finalidades/funções da criminologia?
A Criminologia tem como finalidade compreender e prevenir o delito, intervir na pessoa do delinquente, e valorar os diferentes modelos de respostas à criminalidade de vários ramos do conhecimento, constituindo núcleo do saber apoiado em bases científicas.
92
O que as pseudociências buscavam explicar?
o fenômeno criminológico por meio de crenças religiosas, ou por meio de diversas deduções baseadas na aparência física ou malformação do crânio e desenvolvimento insuficiente da mente. Daí destacam-se a frenologia, demonologia e fisionomia.
93
O que é a frenologia?
Estudo da mente (fren=mente; logos=estudo), foi desenvolvida pelo suíço Joseph Lavater e posteriormente difundida pelo especialista em anatomia e também suíço Johan Gall.Johan Gall foi o responsável pela criação da chamada Teoria das Localizações Cerebrais.
94
O que é a Demonologia?
Pseudociência dedicada ao estudo dos demônios. De alguma forma nunca revelada, os adeptos da demonologia chegaram a concluir pela existência de 7 milhões de demônios espalhados pelo mundo que estariam influenciando as pessoas a praticarem crimes. A partir daí, a demonologia trabalha com duas hipóteses explicativas da criminalidade: Possessão: hipótese em que o criminoso praticaria delitos endemoniado, ou seja, o agente do delito estaria possesso de algum diabo; Tentação: apesar de estar livre de possessão demoníaca, o criminoso praticaria crimes após ceder a tentação de espíritos malignos.
95
O que é o estudo da fisionomia?
Essa pseudociência associa a aparência do criminoso como determinante para a explicação do fenômeno criminal. A ideia é que a aparência física revelaria conexão entre o físico e o psíquico, entre o externo e o interno: quando mais feio o indivíduo, maior seria a propensão à criminalidade.
96
Quem é considerado o fundador da Antropologia Criminal no Brasil?
Raimundo Nina Rodrigues, era médico legista, antropólogo e psiquiatra. Nina Rodrigues defendia a existência de diferenças intelectuais e cognitivas ente raças. Aduzia que negros, mestiços brasileiros e índios formavam um bloco de seres inferiores mental e fisicamente. Apelido: Lombroso dos Trópicos.
97
O que é cifra Dourada?
são crimes praticados pela elite e os crimes de colarinho branco. São práticas que saem impunes do poder politico e econômico.
98
O que é cifra cinza?
são ocorrências que são registradas, porém não chegam ao processo ou ação penal pois são solucionadas na delegacia.
99
O que é cifra Amarela?
cifra negra são os crimes sofridos, por vítimas de funcionários publicos, porém não noticiados por medo de represálias.
100
o que é cifra verde?
trata-se de crimes que NÃO CHEGAM ao conhecimento da policia e a vítima é o MEIO AMBIENTE. Exemplo: maus tratos de animais, pichação, poluição ao meio ambiente.
101
o que é cifra Rosa?
trata-se de crimes de caráter homofóbico que não chegam ao conhecimento da policia ou do Estado. Decorrem de violência de gênero, onde a motivação dos delitos consistem em preconceitos relativos à homossexuais.
102
o que é cifra azul?
são os crimes praticados por pessoas economicamente menos favorecidas
103
o que são biocriminosos? Quais seus tipos?
segundo Hilário Veiga de Carvalho os biocriminosos são pessoas que sofrem influências biológicas. Seus tipos são puros, preponderantes e biomesocriminosos: - biocriminosos puros (pseudocriminosos): esses tipos de criminosos apresentam apenas os fatores biológicos, e são submetidos a tratamento médico psiquiátrico em manicômio judiciário, nestes casos estão os psicopatas ou epilépticos, que durante suas crises são capazes de efetuar disparos de arma de fogo ou cometer outros delitos, (SUMARIVA, 2017). - biocriminosos preponderantes: são aqueles portadores de alguma anomalia biológica insuficiente para desencadear a ofensiva criminosa, que cedem ao estímulo externo e a ele respondem facilmente. São aqueles casos que se enquadram no ditado popular "a ocasião faz o ladrão", (SUMARIVA, 2017). - biomesocriminosos: são aqueles que sofrem influências biológicas, no entanto é difícil decidir quais fatores pesam mais na conduta delituosa, estes criminosos são os passíveis de correção. Geralmente a reincidência é ocasional. Exemplo: O pai não tem condições de comprar um carro, o filho vai lá rouba um carro a mão armada e mata a vítima, (SUMARIVA, 2017).
104
cite alguns objetivos da criminologia contemporânea.
a criminologia contemporânea, também conhecida como Vitimologia, é a reparação do dano. Na criminologia contemporânea a vítima é a protagonista.
105
quais são os modelos da criminologia?
os modelos da criminologia são Clássico/Retributivo, Ressocializador, Restaurador. Extra: Modelo Clássico, Retributivo ou Dissuasório: Caráter retributivo da pena, acreditar no castigo da pena. A pena tem uma função intimidatória. Participa desse modelo o Estado ( quem pune) e o Criminoso ( quem é punido). Modelo Ressocializador: O objetivo é ressocializar o criminoso, a reinserção social do delinquente. Participa desse modelo Estado, Criminoso e Sociedade. Modelo restaurador, integrador ou de Justiça Restaurativa: Objetivo é retornar o status quor da vítima. A vítima exerce um papel protagonista nesse modelo. EX: meios alternativos de solução de conflitos. ( Lei 9099/95). Participa desse modelo Estado, criminoso e a vítima.
106
Qual Escola considera o crime como uma ficção jurídica?
Escola Clássica, não considera o crime como uma ação, mas sim como um ente jurídico (ficção jurídica) criada pelo Estado.
107
A escola clássica parte de duas premissas (teorias), quais são elas?
Jusnaturalismo (Direito natural, de Grócio): direitos que decorrem da natureza humana. São direitos que independem de reconhecimento do Estado justamente por serem inerentes à natureza eterna e imutável do ser humano; Contratualismo (Utilitarismo ou Teoria do Contrato Social, do iluminista Jean-Jacques Rousseau): em síntese, parte da ideia de que o Estado tem origem a partir de um grande pacto firmado entre os cidadãos. Segundo Rousseau, neste "pacto" os homens decidem por ceder parcela de seus direitos e de sua liberdade em prol da segurança de toda a coletividade.
108
Qual Escola defende que a punição do criminoso se baseia no livre-arbítrio?
Escola Clássica. Considerando que o indivíduo é um ser dotado de livre arbítrio, ao escolher praticar o mal ao invés do bem deverá ser responsabilizado por suas escolhas
109
Qual Escola adota o caráter retributivo da pena?
Escola Clássica, visando prevenir o delito com pena certa, aplicada com celeridade e severidade (visando castigador o criminoso e intimidar os demais). Contudo, a pena deve ser justa, conhecida (pública) e proporcional ao crime praticado.
110
O que é a Teoria da Escolha Racional (Teoria de Escolha ou Teoria da Ação Racional) prevista na Escola Clássica?
Cunhada por Clark e Cornish, destaca que a conduta do criminoso surge a partir de uma decisão racional. Segundo esta teoria, o criminoso, ao ponderar os benefícios que poderá alcançar com a prática criminosa em detrimento dos riscos incorridos, acaba por escolher o crime quando a primeira opção (ganhos) supera a segunda (riscos).
111
O que é a Teoria das Atividades Rotineiras prevista na Escola Clássica?
Idealizada por Felson e L. E. Cohen, também considera o crime como fruto de uma escolha racional do criminoso entre custos e benefícios, todavia, por ter sofrido forte influência da Escola de Chicago, considera que fatores externos podem influenciar o indivíduo a praticar crimes, criando, portanto, um ambiente propício à criminalidade. Considera especialmente 3 fatores como motivadores ao criminoso: (a) criminoso motivado; (b) vítima ou alvo apropriado; e, (c) ausência de vigilância.
112
Quais são os principais expoentes da Escola Clássica?
- Cesare Bonesana (também conhecido como Marquês de Beccaria); - Francesco Carrara; - Giovanni Carmignani; - Jean Domenico Romagnosi; - Jeremias Bentham; - Franz Joseph Gall; - Anselmo Von Feuberbach
113
Qual o método utilizado pela Escola Clássica?
Lógico-dedutivo, partindo de um princíoio geral, presumindo por consequências lógicas, para posteriormente ser aplicado aos casos concretos.
114
Qual a principal obra de Cesare Bonesana (Marquês de Beccaria)?
Qual a principal obra de Cesare Bonesana (Marquês de Beccaria)?
115
Sendo o expoente da Escola Clássica, Beccaria inspirou-se na filosofia de quais pensadores?
Montesquieu, Hume e Rosseau, baseando seu pensamento nos princípios do contrato social, do direito natural e do utilitarismo.
116
Na Escola Clássica, quem defendeu a concepção do delito como ente jurídico?
Fracesco Carrara, sendo constituído por duas forças: - Força física: mero movimento corpóreo e o dano efetivo causado pelo delito; - Força moral: vontade consciente e livre do criminoso.
117
A Escola Positivista utiliza o método empírico e indutivo (experimental). O que são esses métodos?
Eles trabalham com casos concretos, partindo de características específicas para, só após, fixar conclusões gerais. Primeiro se conhece a realidade para depois explica-lá.
118
Para a Escola Positivista, o que é o determinismo?
É exergar o criminoso como um ser anormal, desprovido de livre-arbítrio, sob os prismas biológicos e psicológicos. Exemplo: filho de bandido tem grandes chances de ser também.
119
Para a Escola Positivista, qual a função preventiva da pena?
Trata-se de instrumento de defesa social e não de castigo. A reclusão do criminoso é para proteger a sociedade e impedir novas práticas criminosas.
120
A Escola Positivista possuiu três fases distintas, uma cada um de seus grandes expoentes, a saber:
Antropológica (Cesare Lombroso): tinha como objetivo principal de estudo, aspectos físicos do criminoso. Sociológica (Enrico Ferri): Passa a buscar resultados de outros ramos do saber, e, com isso, adota quatro vertentes de combate ao crime: meios reparatórios, preventivos, repressivos e excludentes. Jurídica (Rafaelle Garofalo): Introduziu as ideias positivistas no ordenamento jurídico, por meio de leis e entendimentos jurisprudenciais.
121
Quem foi o principal expoente da Escola Positivista, rendendo-lhe até mesmo o título de pai da criminologia, segundo a maioria da doutrina?
Cesare Lombroso. Principal obra: O homem deliquente
122
Para Cesare Lombroso, o que é atavismo?
O sujeito herdava as características de criminoso de seus acestrais, degeneração epilética e deliquente nato. Ou seja, o deliquente já nascia deliquente diante de algumas malformações diagnosticáveis por meio de exames externos.
123
Quais os principais pensadores e obras da Escola Positivista?
Cesare Lombroso ("O Homem Delinquente"1876) Enrico Ferri ("Sociologia Criminal", 1914) Rafaelle Garofalo ("Criminologia", 1885)
124
Quem foi o primeiro brasileiro a tratar do tema vitimologia no Brasil?
"Edgard de Moura Bittencourt, com a publicação da obra ""vítima"", em 1971.
125
Leia com atenção e complete a lacuna No Brasil, é possível destacar alguns institutos jurídicos que evidenciam a participação ativa da vítima no sentido de se buscar o fim da persecução penal ante a restauração do conflito, bem como com institutos que visam proteger ou compensar o sofrimento suportado pela vítima. Trata-se de relação jurídica envolvendo a chamada Dupla Penal (criminoso e vítima). Cite exemplos dessa participação ativa da vítima.
Lei dos juizados especiais criminais (composição civil dos danos e transação penal); Lei Maria da penha; CPP ao obrigar o juiz fixar valor mínimo de indenização para a vítima.
126
O que foi o denominado período de Protagonismo da Vítima, Idade de Ouro, ou também conhecida como vingança privada?
Foi marcado pela Lei de Talião ("olho por olho, dente por dente"), de conotação puramente individualista em que a própria vítima ostentava o direito de punir (direito de autotutela).
127
O que foi o período de Neutralização, Neutralização do Poder da Vítima ou também conhecida como Vingança Privada?
Com o surgimento do Estado, em especial na Justiça Criminal, o poder de punir foi deslocado da vítima para o Estado. Assim, a vítima passou a ser renegada pelo Estado.
128
O que foi o Período Humanista, também conhecido como Redescobrimento da Vítima ou Revalorização do Papel da Vítima?
A partir do século XX, especialmente com o fim da Segunda Guerra Mundial (com o enorme sofrimento dos judeus e de outros grupos vulneráveis), a vítima passa a receber importante atenção, sob uma ótica humanitária por parte do Estado, passando a ser merecedora de proteção sobre seus direitos e garantias. Exemplo de marcos deste período: - criação das Nações Unidas, em 1945; - advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948
129
Quem é considerado o pai da vitimologia?
Benjamin Mendelsohn. Foi advogado em Jerusalém, que, como marcos históricos proferiu famosa conferência na Universidade de Bucareste, em 1947, denominada "Um Horizonte novo na ciência biopsicossocial: a vitimologia", e, anos depois, publicou a obra "La Victimologie, Science Actuaelle" (1957).
130
Qual o conceito de Vitimologia?
Vitimologia pode ser definida como o estudo científico responsável por diagnosticar a natureza, extensão e causas da vitimização em um conflito criminal, mesmo em casos de não intervenção do Direito Penal, analisando também as consequências sobre as pessoas envolvidas no conflito, bem como as razões do corpo social, com destaque para as forças policiais e para o sistema de justiça criminal. Perceba que a Vitimologia analisará não só os impactos suportados pela vítima do comportamento criminoso, mas também o seu comportamento.
131
A construção social do criminoso no âmbito do sistema de justiça criminal relaciona-se, em certa medida, aos efeitos estruturantes do regime escravocrata.
V. O regime escravocrata brasileiro deixou uma herança histórica racista nas instituições e na sociedade brasileira.
132
A teoria da reação social divide-se, de modo geral, em três modelos: o dissuasório, o ressocializador e o restaurador.
V. Dissuasório > o primeiro, também conhecido como modelo clássico, tem o foco na punição do criminoso, procurando mostrar que o crime não compensa.
Ressocializador (integrador) > segundo tem o foco no criminoso e sua ressocialização, procurando reeducá-lo para reintegrá-lo à sociedade
Justiça restaurativa > que defende uma intervenção mínima estatal em que o sistema carcerário só atuará em último caso.
133
Prevenir o crime e intervir com eficácia e de modo positivo em relação ao delinquente são algumas das funções da criminologia.
v
134
Prevenção primária:
aquele investimento nos direitos básicos (educação, saúde, saneamento básico, moradia, lazer, bem-estar)
135
Prevenção secundária:
Atua no local onde a criminalidade se manifesta e exterioriza. É chamada zona quente de criminalidade (atuação policial, controle dos meios de comunicação, melhoria na aparência da cidade).
136
Prevenção terciária:
Atua sobre o preso; possibilidade de ressocialização para evitar a reincidência.
137
A ideia de delinquente como um indivíduo que optou pelo mal, mesmo podendo e devendo respeitar a lei, decorre da Escola Clássica.
V. ESCOLA CLÁSSICA: considera o livre-arbítrio. Ele poderia ter optado o bem,mas optou o mal.
ESCOLA POSITIVA: decorre de condições patológicas, aqui não há livre-arbítrio.
ESCOLA CORRELACIONALISTA: almeja a correção ou emenda do delinquente, buscando a sua compreensão e proteção. O criminoso é um "coitado".
ESCOLA MARXISTA: o delinquente é "vítima" das estruturas econômicas.
138
A intitulada “neutralização da vítima” corresponde ao abandono da vítima na relação jurídico-processual penal.
V. VITIMOLOGIA
Ø 1º momento – Idade de ouro da vítima: fase marcada por grande protagonismo da vítima, notadamente em virtude da autotutela.
Ø 2º momento – Fase da neutralização do poder da vítima: a vítima perde o seu protagonismo, perde o seu papel de reação, função que passa a ser exercida pelo Estado. Portanto, a pena passa ao encargo do Poder Público, saindo das mãos das vítimas, as quais são deixadas de lado nos estudos da criminologia.
Ø 3º momento: Fase da revalorização do papel da vítima: em especial após a Segunda Guerra Mundial, notadamente em virtude das barbáries praticadas pelo nazifascismo, verifica-se uma revalorização da importância do papel da vítima.
139
A seletividade racial nas ações policiais depende da presença do racismo individual.
F. O racismo possui sua manifestação irradiada na sociedade como um todo.
isso significa que não apenas instituições o reproduzem como o imaginário social o reverbera.
se de um policial emana uma atitude racista, ela não é algo particular, peculiar a ele, mas fruto de um estrutura social que se reproduz e mantem a partir desses comportamentos.
140
O método científico criminológico baseia-se na experimentação, o que garante ao investigador conhecimento mais confiável e seguro sobre o problema criminal.
V. A Criminologia é uma ciência empírica. Empírico é o conhecimento obtido pelos sentidos humanos. Noempirismo, a experiência humana sensorial é a base para a compreensão do mundo. Uma ciência empírica, portanto, se baseia na experiência, na observação de um fenômeno. Desse modo, podemos afirmar que as teorias criminológicas devem ser formuladas e explicadas a partir da observação do
mundo, da verificação dos crimes concretamente ocorridos num grupo social.
141
A conclusão de que o criminoso é um ser atávico, um ser que regride ao primitivismo, um verdadeiro selvagem (ser bestial), que nasce criminoso, cuja degeneração é causada pela epilepsia, que ataca seus centros nervosos, corresponde aos estudos de Cesare Lombroso.
Certo.
A teoria de Lombroso tinha por premissas básicas: o atavismo, a degeneração epilética e o delinquente nato, cujas características seriam a fronte fugidia, o crânio assimétrico, a cara larga e chata, as grandes maçãs no rosto, os lábios finos, o canhotismo (na maioria dos casos), a barba rala, o olhar errante ou duro etc.
Lombroso foi o autor de "O homem delinquente". Para os positivistas(Lombroso, Garofalo e Ferri) os criminosos eram doentes e já nasciam bandidos.
142
Dentre as novidades trazidas pela Lei n. 13.964/2019, o “Pacote Anticrime”, é possível encontrar relação entre a teoria do labelling approach e o acordo de não persecução penal.
Correto.
Uma vez que a Labeling Approach prega pela descarceirização , e serviu inclusive de inspiração para a lei dos juizados especiais.
143
Crimes praticados por arbitrariedade policial que não chegam ao conhecimento do órgão fiscalizador (corregedoria) são considerados na denominada cifra azul.
F. Cifra Amarela: refere-se aos crimes em que as vítimas são pessoas que sofreram alguma forma de violência cometida por um funcionário público e deixam de denunciar o fato aos órgãos responsáveis por receio, medo de represália.
144
Cifra Vermelha:
homicídios praticados pelos chamados serial killers (assassinos em série). São os criminosos – geralmente psicopatas – que matam vítimas cujo modus operandi funciona como uma verdadeira assinatura do criminoso, sempre matando com as mesmas características, armas, modo de execução, etc., de modo a deixar a própria marca.
145
A intitulada “teoria da associação diferencial” está diretamente ligada à “teoria da aprendizagem social”.
Certo.
A teoria da aprendizagem social (social learning) corresponde a um grupo de teorias que defende a aprendizagem de técnicas de cometimento do delito e os mecanismos correlatos de neutralização psicológica. Integram esse grupo: a teoria da associação diferencial; a teoria do reforço diferencial; a teoria do condicionamento operante e a teoria da neutralização.
146
A Teoria da Aprendizagem social baseia-se na premissa de que a Aprendizagem pode ocorrer por meio de
experiências diretas, isto é, através de experiências e modelos de observação do comportamento de outros indivíduos e das recompensas que estes recebem.
147
A atuação policial na repressão de atos subculturais, como a pichação, mostra-se adequada ao movimento de política criminal alternativa.
GAB. ERRADO
O movimento de política criminal alternativa, tem como proposta o direito penal mínimo, com objetivo reduzir o Direito Penal e humanizar o sistema penal, como tarefa tática necessária dirigida ao objetivo estratégico final de abolição do sistema penal, por meio da transformação social revolucionária.
Atuação policial pertence ao Controle Formal (Ações repressivas).
Atuação da família pertence ao Controle Informal (Ações preventivas).
Subcultura não tem como exemplo a pichação , Contracultura tem como exemplo a pichação . Não confunda Subcultura com contracultura .
148
A Terza Scuola italiana destaca-se, dentre outros motivos, pela adoção da distinção entre imputáveis e inimputáveis.
Essa escola ficou conhecida também por Escola Crítica em função de um artigo publicado por Manuel Carnevale.
Em relação aos princípios acolhidos pela Terza Scuola estão: responsabilidade moral; distinção entre imputáveis e inimputáveis e a não aceitação do livre-arbítrio como fundamento da responsabilidade moral. Substitui-se o livre-arbítrio pelo determinismo psicológico:
149
A Terza Scuola Italiana, cujos expoentes foram Manuel Carnevale, Bernardino Alimena e João Impallomeni, fixou os seguintes postulados criminológicos:
* Crime como fenômeno social e individual
* Rejeição do conceito de delinquente nato das classificações positivistas
* Distinção entre imputáveis e inimputáveis
* Dualismo penal, ou seja, a possibilidade de conciliação do uso das penas e das medidas de segurança simultaneamente
* Responsabilidade moral baseada no determinismo (quem não tiver a capacidade de se levar pelos motivos deverá receber uma medida de segurança);
* Pena com caráter aflitivo, cuja finalidade é a defesa social.
150
A Teoria do Etiquetamento ou do Labelling Approach serviu de inspiração para a criação da Lei de Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/1990).
F. A lei do juizado foi criada com o fim de evitar o etiquetamento.
151
O período antropológico da criminologia teve início a partir dos estudos de Cesare Lombroso.
Para a criminologia positivista, a criminalidade é uma realidade ontológica, pré-constituida Em seus primeiros estudos, Cesare Lombroso encontrou no atavismo uma explicação para relacionar a estrutura corporal ao que chamou de criminalidade habitual.
152
A denominada teoria da associação diferencial não concorda com a ideia de criminoso nato.
V. Sutherland dizia que o indivíduo aprendia a ser criminoso, não nascendo criminoso, características biológicas criminosas (Lombroso).
153
A justiça restaurativa se adequa ao modelo social ressocializador de reação ao crime.
F. MODELOS DE JUSTIÇA CRIMINAL
a) MODELO DISSUASÓRIO (CLÁSSICO OU RETRIBUTIVO) - Foco na punição do criminoso, mostrando que o crime não compensa.
b) MODELO RESSOCIALIZADOR - Busca-se a recuperação do delinquente, ressocialização.
c) Modelo Restaurador (Integrador): recebe também a denominação de “justiça restaurativa” visando a reeducação do infrator, a assistência à vítima e o controle social afetado pelo crime. Gera sua restauração, mediante a reparação do dano causado
154
A desproporcionalidade das sanções e a relativização de garantias processuais para a aplicação das penas privativas de liberdade, mediante o discurso que defende penas mais duras e julgamentos mais rápidos, são reflexos da teoria denominada direito penal do inimigo.
Direito Penal do Inimigo → De acordo com essa teoria, deve haver diferenciação entre a legislação penal aplicável ao cidadão comum (legislação garantista, com a plena observância das garantias fundamentais) que comete um delito e aquela que deve ser aplicada a quem se enquadrar na definição de inimigo (legislação de exceção, com redução ou supressão de algumas garantias constitucionais, porque, em casos extremos, a situação é equivalente à de um estado de guerra.
155
O modelo ressocializador entende que a pena como castigo não basta por si própria. O ideal é que a pena seja acompanhada de métodos que visem o reingresso do apenado à sociedade.
Modelo Ressocializador: Intervém na vida e na pessoa do infrator, não apenas lhe aplicando uma punição, mas também lhe possibilitando a reinserção social. Aqui a participação da sociedade é relevante para a ressocialização do infrator, prevenindo a ocorrência de estigmas.
A participação da sociedade é fundamental para atingir o objetivo.
156
O Modelo Dissuasório tem seu foco principal na aplicação da pena. Enxerga a punição estatal como meio adequado e suficiente tanto para caracterizar a reprovação do criminoso, quanto à prevenção de eventuais futuros delitos.
Certo.
Pode-se apontar 3 (três) modelos de Reação do Delito: Modelos Dissuasório, Ressocializador e Restaurador/Integrador/Consensual. O primeiro tem foco na aplicação da pena., enxerga a punição estatal como meio adequado e suficiente tanto para caracterizar a reprovação do criminoso, quanto à prevenção de eventuais futuros delitos. O segundo entende que o direito penal é capaz de agir no infrator, ainda que em cárcere, para poder devolvê-lo de maneira melhor à sociedade. O terceiro visa não só a reeducação do infrator, mas também a assistência à vítima e busca um retorno às condições anteriores ao crime.
157
Para a Criminologia clássica, um dos aspectos preventivos da pena é a reparação do dano e a ressocialização do infrator.
F. A escola clássica enxergava a pena como retribuição do mal causado pelo infrator, tinha um caráter vingativo e não ressocializador
158
O modelo ressocializador de enfrentamento do crime propõe legitimar a vítima, a comunidade e o infrator na busca de soluções pacíficas, sem que haja a necessidade de lidar com a ira e a humilhação do infrator ou de utilizar o ius puniendi estatal.
REAÇÃO AO DELITO .
Modelo clássico (dissuasório – retributivo – direito penal clássico): punição ao agente com a imposição de penas e reforço coletivo para intimidar. Protagonismo do Estado e delinquente. .
Modelo Ressocializador: possibilita a reinserção social, para além da aplicação da pena. .
Modelo Restaurador (integrador – justiça restaurativa): pretende restabelecer o status quo, reeducando o agressor, assistindo a vítima e o controle social. Meios alternativos, justiça comunitária.
159
Para Günther Jakobs, formulador da teoria do Direito Penal do Inimigo, é cidadão aquele indivíduo que, quando autor de um fato delitivo, danifica a vigência da norma, sem deixar, no entanto, de oferecer garantia de que se conduzirá, em linhas gerais, de acordo com elas.
V
160
"a sujeição do juiz à lei já não é de fato, como no velho paradigma juspositivista, sujeição à letra da lei, qualquer que seja o seu significado, mas sim sujeição à lei somente enquanto válida, ou seja, coerente com a Constituição". A interpretação da frase em destaque nos remete ao conteúdo do modelo garantista.
V
161
Em "Direito e Razão: teoria do Garantismo Penal", Luigi Ferrajoli observa que é possível distinguir três significados diversos para a palavra "garantismo". Em primeiro lugar, designa um modelo normativo de direito. Em um segundo significado, designa uma teoria jurídica da validade e da efetividade como categorias distintas não só entre si mas, também pela existência ou vigor das normas. Segundo um terceiro significado, designa uma filosofia política que requer do direito e do Estado o ônus da justificação externa com base nos bens e nos interesses dos quais a tutela ou a garantia constituem a finalidade.
V
162
A criminologia crítica, uma das principais teorias do conflito, surgiu sob um contexto de intensa disputa ideológica e política, defendendo o capitalismo como grande responsável pela produção da criminalidade.
V. Teoria Crítica, Radical, Marxista ou Nova Criminologia: Busca resposta sobre as causas do crime, sob o ângulo de uma problemática maior, defende que não há outra solução para o problema criminal senão a construção de uma nova sociedade mais justa, igualitária e fraterna, e menos consumista e submissa às vicissitudes dos poderosos.
163
Notícias sensacionalistas, que alardeiam a população a respeito de suposta criminalidade fora de controle em determinada cidade, podem causar a denominada “vitimização terciária”.
ERRADO
A questão aborda sobre a vitimização quaternária que se refere aos impactos negativos produzidos pelos veículos de imprensa e pelas redes sociais.
A vitimização primária é aquela causada pelo agente criminoso, ao cometer um crime contra um indivíduo, ao passo que a vitimização secundária é causada pelo agente público que, ao invés de resolver o problema da vítima de modo digno, acaba por julgá-la e desacreditá-la. Por fim, a vitimização terciária é causada pelas pessoas que circundam as relações sociais da vítima, estes que também deveriam acolhê-las ao invés de apontar-lhes o dedo, como fossem culpadas pelo evento criminoso.
164
O não retorno dos presos após a concessão de saída temporária pode ser conceituado como “cifra negra”.
ERRADO
Trazendo pra minha realidade com o fito de entrar na minha cabeça:
Cifra negra: quando furtam o seu celular no p norte e você não vai à delegacia.
Cifra dourada: dinheiro na cueca
Cifra cinza: me dá 2 mil e fica por isso
Cifra amarela: quando eu fui meter um notitia criminis que furtaram meu celular no centro de ceilândia e o agente mal olhou na minha face, não abri ouvidoria porque o resto vocês já sabem
Cifra verde: os cavalos maltratados que são usados como "carros" no tráfego ceilândia e sol nascente
Cifra rosa: chamar o colega de "bichinha" não é engraçado, é crime e ele está triste e não denunciou por estar acostumado
165
A vitimização secundária decorre da operação estatal para apuração e punição do crime.
Certo.
A vitimização secundária também é conhecida como revitimização.
166
Aguardando a sanção do Presidente da República, o PL 5091/2020 tipifica a violência institucional como crime de abuso de autoridade. A redação é a seguinte: “Art. 15-A. Praticar o agente público violência institucional, por meio de atos comissivos ou omissivos que prejudiquem o atendimento à vítima ou testemunha de violência ou causem a sua revitimização”.
O novo tipo penal, se sancionado, será medida para evitar a vitimização secundária.
Certo.
A vitimização secundária é consequência das relações entre as vítimas primárias e o Estado, em face da burocratização de seu aparelho repressivo (Polícia, Ministério Público etc.). A vitimização secundária é também denominada “revitimização”, expressão trazida no possível novo dispositivo.
167
A vitimização terciária pode ser definida como a falta de amparo dos órgãos públicos às vítimas; nesse contexto, a própria sociedade não acolhe a vítima e, muitas vezes, a incentiva a não denunciar o delito às autoridades, ocorrendo o que se chama de cifra negra (quantidade de crimes que não chegam ao conhecimento do Estado).
A questão está INCORRETA, visto que no enunciado fala que é a vitimização TERCIÁRIA, sendo que na verdade é a SECUNDÁRIA.
"A vitimização terciária pode ser definida como a falta de amparo dos órgãos públicos às vítimas".
O erro está apenas nisso.
168
O papel da vítima na análise criminológica teve grande destaque até o início da Idade Média, considerado o “Período de Ouro”, pois, nessa época, a própria vítima comandava o processo, a exemplo da Lei de Talião – “olho por olho e dente por dente”.
V
169
A ação de determinado governante em implantar projetos sociais voltados à prática de esporte em determinada região é um exemplo de meio de vitimização primária.
ERRADO
TRATA-SE DE PREVENÇÃO.
170
A prevenção secundária do crime atua sobre a população carcerária com o objetivo de se evitar a reincidência.
ERRADA
1 - prevenção primária: educação;
2 - prevenção segundária: policiamento;
3 - prevenção terciária: encarceramento.
171
A prevenção primária consiste na prática de ações concretas que sejam eficazes, como a sanção de um novo tipo penal, e que apresentem efeitos imediatos na diminuição de crimes.
ERRADA
A prevenção primária consiste em atuar na base do problema. Com políticas públicas de moradia, trabalho, lazer etc. E assim prevenir a criminalidade. A prevenção primária é considerada de longo prazo mas é a prevenção q tem melhores resultados.
consiste em prevenção secundária.
172
Ações concretas da polícia judiciária dirigidas à proteção de vítimas legalmente classificadas como vulneráveis ou pertencentes a grupos de risco caracterizam a prevenção secundária.
certo
173
A prevenção terciária diz respeito às medidas de prevenção aplicadas durante a execução penal.
certo
174
A denominada prevenção terciária destina-se a setores da sociedade que podem vir a padecer do problema criminal e não ao indivíduo, manifestando-se a curto e médio prazo de maneira seletiva, ligando-se, por exemplo, à ação policial, programas de apoio, controle das comunicações.
Errado.
O enunciado descreve a denominada “prevenção secundária”. A prevenção terciária é voltada ao recluso, visando sua recuperação e evitando a reincidência (sistema prisional); realiza-se por meio de medidas socioeducativas, como a laborterapia, a liberdade assistida, a prestação de serviços comunitários etc.
175
A denominada prevenção criminal terciária é voltada ao recluso, visando sua recuperação e evitando a reincidência.
certo
176
A prevenção primária do delito ocorre por meio da implementação de medidas efetivas voltadas à ressocialização do apenado.
Prevenção primária: Tem como destinatária toda a população; Atende as necessidades básicas do indivíduo ao propiciar o acesso à educação, moradia,
saúde, saneamento básico, lazer, dentre outros direitos sociais;
Prevenção secundária: É direcionada aos potenciais ou eventuais criminosos, realizando-se a curto e médio prazo; tem sua atenção voltada ao momento e local onde o fenômeno criminal se manifesta. Policiamento ostensivo em locais de grande criminalidade;
Prevenção terciária: Atua após a prática do delito, tendo como destinatária a população carcerária; assume, assim, caráter punitivo e ressocializador a fim de evitar a reiteração criminosa.
177
Diferentemente da prevenção primária, a prevenção secundária atua perante um setor da sociedade que se mostra mais vulnerável, e não no indivíduo isolado.
certo
Prevenção primária: Tem como destinatária toda a população; Atende as necessidades básicas do indivíduo ao propiciar o acesso à educação, moradia,
saúde, saneamento básico, lazer, dentre outros direitos sociais;
Prevenção secundária: É direcionada aos potenciais ou eventuais criminosos, realizando-se a curto e médio prazo; tem sua atenção voltada ao momento e local onde o fenômeno criminal se manifesta. Policiamento ostensivo em locais de grande criminalidade;
Prevenção terciária: Atua após a prática do delito, tendo como destinatária a população carcerária; assume, assim, caráter punitivo e ressocializador a fim de evitar a reiteração criminosa.
178
A criminologia classifica como vitimização secundária a coisificação, pelas esferas de controle formal do delito, da pessoa ofendida, ao tratá-la como mero objeto e com desdém durante a persecução criminal.
certo
VITIMIZAÇÃO PRIMÁRIA — aquela que decorre diretamente da prática do crime. Provoca danos materiais, físicos e psicológicos.
VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA — decorre do sofrimento adicional gerado à vítima pelo processo penal. Como se não bastassem os danos materiais, físicos e psicológicos ocasionados pelo crime, a dinâmica da Justiça Criminal (Polícia, Ministério Público, Poder Judiciário) para a apuração do fato ainda causa mais constrangimentos e dores para a vítima do delito.
VITIMIZAÇÃO TERCIÁRIA — provocada pela sociedade, pela comunidade na qual está inserida a vítima, sendo uma decorrência da estigmatização trazida pelo tipo de crime sofrido.
179
Enquanto a criminologia pode ser identificada como a ciência que se dedica ao estudo do crime, do criminoso e dos fatores da criminalidade, a vitimologia tem por objeto o estudo da vítima e de suas peculiaridades, sendo considerada por alguns autores como ciência autônoma.
certo.
180
O modelo integrador de reação criminal tem foco nos meios de composição, visa não só a reeducação do infrator, mas também a assistência à vítima e busca um retorno às condições anteriores ao crime.
certo.
Modelo Restaurador/Integrador também denominado "Justiça Restaurativa": Procura restabelecer, da melhor maneira possível, o status quo ante, visando a reeducação do infrator, a assistência à vítima e o controle social afetado pelo crime.
Gera sua restauração mediante a reparação do dano causado.
O objetivo é restaurar o "status" anterior ao cometimento do delito com especial atenção à vítima. Ex: Lei 9.099 (Juizados Especiais Criminais e Projetos de Mediação)
181
A aplicação da pena não possui somente caráter negativo, há também viés positivo no infrator.
certo
1. PREVENÇÃO GERAL a) Negativa * A punição de um delinquente demonstra a sociedade que aquele que infringir as normas será punida. Possui forte caráter intimidatório.
PREVENÇÃO GERAL b) Positiva * Ao punir um indivíduo que cometeu crime, a pena passa para a sociedade uma sensação de segurança, de confiança no sistema criminal em vigor
PREVENÇÃO ESPECIAL a) Negativa * Busca evitar que o indivíduo criminoso cometa novos crimes contra sociedade mantendo-o sob cárcere. Tem um caráter neutralizador retirando-o do convívio social.
PREVENÇÃO ESPECIAL b) Positiva * Visa incutir no delinquente a ideia de que não vale a pena o crime. Busca ressocializá-lo atuando de forma pedagógica.
182
A Prevenção Primária pode ser considerada a “prevenção propriamente dita”, pois é voltada para toda a sociedade.
GABARITO CORRETO
Sistematizei as classificações de CRIMINALIZAÇÃO / PREVENÇÃO / VITIMIZAÇÃO - ESPERO AJUDAR
PRIMÁRIA
CRIMINALIZAÇÃO PRIMÁRIA: Trabalho do Legislador; política criminal legislativa que prevê uma determinada conduta como infração penal. Definição das normas que fica à cargo das autoridades políticas
PREVENÇÃO PRIMÁRIA: É a atuação, investimento em políticas públicas voltadas aos direitos fundamentais (educação, saúde, habitação, saneamento básico...) como forma de atribuir uma vida digna e assim evitar a ocorrência de crimes – ANTES QUE O PROBLEMA OCORRA
VITIMIZAÇÃO PRIMÁRIA: danos sofridos com delito em si
SECUNDÁRIA
CRIMINALIZAÇÃO SECUNDÁRIA: Imposição das normas criadas (atuação policial, MP, poder Judiciário...)
PREVENÇÃO SECUNDÁRIA: Atuação do Estado onde a ocorrência de infrações penais são costumeiras (seria o exemplo das atuações policiais em comunidades que constantemente apresentam conflitos) – ATUA QUANDO O DELITO ATUA
VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA: é o sofrimento suportado pela vítima nas fases de inquérito e do processo em que muitas das vezes deverá rever o criminoso
TERCIÁRIA
PREVENÇÃO TERCIÁRIA: Atuação do Estado voltada aos presos com o fito de ressocialização. O Estado atuando com políticas públicas voltadas aos presos a fim de evitar a reincidência. – DESTINATÁRIO É O PRESO
VITIMIZAÇÃO TERCIÁRIA é a provocada pelo meio social, normalmente em decorrência da estigmatização trazida pelo tipo de crime. Exemplo clássico é a vítima de crimes contra a dignidade sexual, que, além de suportar o crime, sofre o preconceito de outras pessoas, que não a aceitam como anteriormente.
QUATERNÁRIA
VITIMIZAÇÃO QUARTENÁRIA: aquela que atinge a população pelo medo e que é feita eminentemente pelos meios de comunicação.
183
Os estudos vitimológicos permitem estudar a criminalidade real, por meio dos registros efetuados pela própria vítima. A falta desses registros gera a chamada cifra negra ou cifra obscura da criminalidade.
Cifra Negra, também conhecida como "Cifra ou Zona Escura - Dark Number ou Ciffre Noir": Representa a diferença entre a criminalidade real e a criminalidade registrada pelos orgãos públicos.
Trata-se do número de delitos que por alguma razão não são levados ao conhecimento das autoridades públicas, contribuindo para uma estatística distorcida da realidade.
184
A prevenção terciária preventiva do crime caracteriza-se pela implementação de medidas indiretas de prevenção, consistentes em evitar que fatores exógenos sirvam como estímulo à prática delituosa.
Prevenção Primária: dirige-se para toda a coletividade; (mais ampla)
Prevenção Secundária: voltada para zonas de criminalidade determinadas;
Prevenção Terciária: destinatário específico, o condenado. (mais restrita)
185
Pode-se considerar um exemplo de prevenção primária a implementação de projeto social que visa oferecer oportunidade de emprego a ex-presidiários.
errada.
primária= antes do crime = medidas de longo prazo (escola, educação...)
secundária= na iminência ou logo após o crime=mediadas de médio prazo (polícia, investigação..)
terciária= mediadas de curto prazo = medidas voltada ao voltado ao infrator= exemplo na questão
186
A criminologia moderna vê o delito como algo normal em toda sociedade, ressaltando não só o enfoque no crime e no criminoso, mas também nos demais objetos da criminologia: vítima e controle social.
v
187
A Prevenção Secundária é mais direcionada. Ela possui um foco; atua nos locais em que a criminalidade se apresenta em índices mais elevados, como as comunidades mais carentes nas quais o crime organizado assumiu o papel do Estado.
v
188
A prevenção delitiva, desde o período clássico, se preocupa com a reparação do dano. Já a ressocialização do infrator só passou a ter enfoque com a Criminologia Moderna.
errado.
A criminologia Clássica tinha enfoque na pessoa do infrator, já a Criminologia Moderna se preocupa também com a reparação do dano e ressocialização do infrator.
189
A Criminologia Moderna analisa o fenômeno criminal sob o prisma de todos os envolvidos: criminoso, vítima e sociedade.
c
190
Pode-se considerar um exemplo de prevenção terciária o emprego de agentes penitenciários federais para conter o tráfico de drogas em determinado presídio estadual de uma unidade federativa.
errada.
Pode-se considerar um exemplo de prevenção SECUNDÁRIA o emprego de agentes penitenciários federais para conter o tráfico de drogas em determinado presídio estadual de uma unidade federativa.
Prevenção PRIMÁRIA: foca no geral (estudo, qualidade de vida, lazer, etc...)
Prevenção SECUNDÁRIA: foca nos locais mais propícios à criminalidade (atuação policial ...)
Prevenção TERCIÁRIA: foca na RESSOCIALIZAÇÃO do criminoso
191
A Prevenção Geral Negativa está ligada à pena, pois a punição de um delinquente demonstra à sociedade que aquele que infringir as normas será punido. Possui forte caráter intimidatório.
c
192
A ação de se mostrar a um delinquente a pena a que ele se submeterá, o rigor e a severidade dessa e a suposta eficácia preventiva do mecanismo intimidatório é abrangida pelo modelo clássico de reação ao crime.
c
Modelos de reação ao crime
1. Modelo dissuasório (direito penal clássico): repressão por meio da punição ao agente criminoso, mostrando a todos que o crime não compensa e gera castigo. Aplica-se a pena somente aos imputáveis e semi-imputáveis, pois aos inimputáveis se dispensa tratamento médico.
2. Modelo ressocializador: intervém na vida e na pessoa do infrator, não apenas lhe aplicando uma punição, mas também lhe possibilitando a reinserção social. Aqui a participação da sociedade é relevante para a ressocialização do infrator, prevenindo a ocorrência de estigmas.
3. Modelo restaurador (integrador): recebe também a denominação de “justiça restaurativa” e procura restabelecer, da melhor maneira possível, o status quo ante, visando a reeducação do infrator, a assistência à vítima e o controle social afetado pelo crime. Gera sua restauração, mediante a reparação do dano causado.
193
O garantismo penal de Ferrajoli é contrário à proposta de eliminação do Direito Penal, que é denominada como abolicionismo. O motivo dessa posição é a consideração de que a aplicação do Direito Penal pelo Estado pode ser um instrumento para a garantia do respeito aos direitos do acusado.
c
194
O minimalismo, enquanto movimento crítico ao sistema de justiça penal, foi concebido com a proposta de supressão integral do sistema penal por outras instâncias de controle social. Em sentido oposto, revelou-se o movimento “Lei e Ordem”, que reconhecia no direito penal máximo o instrumento primordial à resolução dos problemas que afligem a sociedade.
C
GABARITO : ERRRADO
Criminologia Minimalista: Sustenta que é preciso limitar o direito penal que está a serviço de grupos minoritários, tornando-o mínimo, porque a pena representa em sua manifestação mais drástica pelo sistema penitenciário uma violência institucional que limita direitos e reprime necessidades fundamentais das pessoas, mediante a ação legal ou ilegal de servidores do poder, legítima ou ilegitimamente investidos na função.
195
Neorretribucionismo:
Lei e Ordem
Com base na Teoria das Janelas Quebradas - para manutenção da ordem pública, da segurança dos espaços de convivência social e da adequada prevenção de fatores criminógenos foi implementada a política de Tolerância Zero em Nova Iorque com o objetivo de promover a redução dos índices de criminalidade e evitar que um determinado local se torne uma zona de concentração da criminalidade.
196
Teoria da Tolerância Zero:
filosofia jurídica-política, baseada em decisões desprovidas de discricionariedade por parte das autoridades policiais de uma organização, as quais agem seguindo padrões predeterminados no que se refere à atribuição de punições, independentemente da culpa do infrator ou da situação peculiar que se encontre.
A ação policial é extremamente intransigente com delitos menores.
197
A "Nova Defesa Social", inspirada na obra de Marc Ancel, foi um movimento extremista, caracterizado pela defesa de um corpo de doutrina estável, com uma programação acrítica.
Gabarito: ERRADO.
Movimento da Nova Defesa Social, também chamada de defesa social moderada, surge após a fase tecnicista, logo no fim da segunda guerra mundial, como uma forte reação humanista e humanitária contra os abusos praticados pelos regimes totalitários do nazismo e fascismo. foi um movimento contrário ao extremismo.
198
No contexto da psicopatologia criminal, temos o conceito de delinquência psicótica, que consiste na conduta criminosa decorrente da manifestação dos conflitos internos do sujeito consigo mesmo, hipótese em que o criminoso tem total ou parcial consciência de que será punido pelo delito.
Gabarito Errado.
Delinquência Psicótica: É a prática que se efetiva em função de um transtorno mental. Diversas psicopatologias podem conduzir a comportamento delitivo, devem ter diagnostico por especialistas. A delinquência psicótica, ocasiona grande impacto emocional.... X ... Na Delinquência Neurótica, a conduta delitiva é encarada como uma manifestação dos conflitos do sujeito com ele mesmo, com finalidade inconsciente de punição, que serve para aplacar um sentimento de culpa de outra origem
199
Para Alber Cohen, as subculturas delinquentes são maliciosas, pois o objetivo dos atos delinquentes é incomodar ou até mesmo ferir os outros.
Para Albert Cohen a subcultura delinquente é não utilitária, maliciosa e negativista:
Não utilitária porque nem sempre o produto do crime é usado. Muitos roubos não constituem meios racionais para um fim determinado.
Maliciosa porque os membros dos grupos subculturais encontram um prazer em causar desconforto ou até mesmo ferir outras pessoas.
Negativista porque o objetivo do cometimento do crime é a inversão total das normas e valores da cultura dominante. É uma espécie de polaridade negativa às culturas de classes médias. Há, pois, normas próprias presidindo as relações dentro do grupo.
A última característica é o rechaço deliberado dos valores correlativos da classe dominante.
200
A Escola Clássica adotava método dedutivo e abstrato, o que foi abandonado pela Escola Positivista, que adotou o método indutivo (partia dos fatos para uma verdade geral) e empírico.
c
201
A Escola Positivista é considerada pela maioria da doutrina especializada como o marco da criminologia como ciência autônoma e normativa.
errada
criminologia = ciência do ser
a escola positivista utiliza método empírico indutivo; é ciência autônoma; não dogmática, não normativa.
202
A criminologia se destaca pelo processo indutivo, marcado pelas pesquisas desenvolvidas pela Escola Positivista.
Certo.
A Escola Positivista marcou a transição do método dedutivo, empregado pela Escola Clássica, para o método indutivo, que permanece atrelado à Criminologia atual.
203
Pela teoria de interação social, como a do labelling approach, a atuação da polícia é assimétrica quando relacionada com os cidadãos, seletiva e estigmatizante.
c
204
Albert Cohen, um dos precursores da teoria da subcultura delinquente, assinala como características do fenômeno da delinquência juvenil a versatilidade, o hedonismo-imediatista e a autonomia do grupo.
c
205
Albert Cohen, um dos precursores da teoria da subcultura delinquente, assinala como características do fenômeno da delinquência juvenil a versatilidade, o hedonismo-imediatista e a autonomia do grupo.
São características da subcultura delinquente:
a) não utilitarismo da ação (muitos crimes não possuem motivação racional);
b) malícia da conduta (simples prazer em prejudicar o outro);
c) negativismo da conduta (= polo oposto aos padrões da sociedade).
Obs: hedonismo - dedicação ao prazer como estilo de vida. (qconcurso Lúcio Weber)
206
De acordo com a teoria da anomia, o comportamento delituoso é aprendido mediante o contato com valores, atitudes, definições e pautas de condutas criminais no curso normal de uma variedade de relações recíprocas desenvolvidas ao longo do tempo.
errada.
A questão trouxe o conceito da teoria da associação diferencial.
207
Teoria da associação diferencial:
criada por Sutherland o delito é uma conduta que, como qualquer outra, se aprende, e esse aprendizado ocorre mediante processos de interação social e comunicação entre as pessoas, em especial dentro dos grupos a que ela pertence.
208
Para a criminologia positivista, o crime é uma realidade ontológica.
Para a criminologia positivista, a criminalidade é uma realidade ontológica, pré-consti... Em seus primeiros estudos, Cesare Lombroso encontrou no atavismo uma explicação para relacionar a estrutura corporal ao que chamou de criminalidade habitual.
209
Biocriminoso Puro:
Impulsionado por fatores internos e biológicos (fatores endógenos). São pseudocriminosos (ou falsos criminosos), pois são inimputáveis.
São reincidentes em potencial e precisam de tratamento psiquiátrico ou tratamento em manicômio judicial. É o indivíduo que comete ato ilícito, porém não tem capacidade de entendê-lo por falha ou lacuna psíquica. É o psicopata.
210
Biomesocriminosos:
são aqueles que sofrem influências biológicas, no entanto é difícil decidir quais fatores pesam mais na conduta delituosa, estes criminosos são os passíveis de correção. Geralmente a reincidência é ocasional. Exemplo: O pai não tem condições de comprar um carro, o filho vai lá rouba um carro a mão armada e mata a vítima. (Criminologia: teoria e prática / Paulo Sumariva, 2017)
211
O direito penal do inimigo tem origem na teoria do sistema funcionalista moderado, sob o pensamento de que alguns delinquentes deveriam ser tratados como inimigos do próprio Estado.
O erro da questão está em dizer que o funcionalismo é moderado.
O funcionalismo sistêmico ou estratégico é o pilar do direito penal do inimigo.
212
A intitulada “Teoria das Janelas Quebradas” tem por base, precipuamente, a necessidade de investimento estatal em ordenamento urbano.
errada
213
A teoria da anomia, desenvolvida por Merton, traz a análise dos indivíduos perante as metas culturais e os meios ofertados pelo Estado.
Teoria da Anomia (Robert King Merton): O comportamento desviado pode ser considerado como um sintoma de dissociação entre as aspirações socioculturais e os meios desenvolvidos para alcançar tais aspirações.
Seu maior expoente é DURKHEIM, que defende que em qualquer tipo de sociedade bem como em qualquer momento histórico haverá um volume constante da criminalidade e, por consequência, do nível de deliquência.
214
Erving Gofman é considerado o pai da microssociologia, pois desenvolveu em seus estudos o foco na reação social e no Interacionismo Simbólico.
215
Segundo a Teoria da Associação Diferencial, desenvolvida por Edwin Sutherland, uma pessoa se converte em delinquente quando existem definições favoráveis, isto é, quando por seus contatos diferenciais aprendeu mais modelos criminais que modelos respeitosos ao direito, bastando, para isso, o convívio em um meio criminógeno.
errado
A conduta criminal se aprende em interação com outras pessoas, mediante um processo de comunicação. Requer, pois, uma aprendizagem ativa por parte do indivíduo. Não basta viver em um meio criminógeno, nem manifestar é evidente, determinados traços da personalidade ou situações frequentemente associadas ao delito. Não obstante, em referido processo participam também ativamente, também, os demais.
216
A Criminologia tem no seu âmago a específica finalidade de trabalhar as estratégias e meios de controle social da criminalidade (caráter teleológico).
Errado.
Este conceito diz respeito à política criminal dado por Aníbal Bruno:
A Política Criminal, por sua vez, tem no seu âmago a específica finalidade de trabalhar as estratégias e meios de controle social da criminalidade (caráter teleológico).
217
A Criminologia baseia seus estudos de modo interdisciplinar, recorrendo a conceitos de outras matérias, tais como sociologia, biologia e psicologia.
Certo.
Essa é uma das principais características da criminologia: a interdisciplinaridade.
218
A criminologia é a ciência que, entre outros aspectos, estuda as causas e as concausas da criminalidade e da periculosidade preparatória da criminalidade, não se confundindo com a política criminal que tem no seu âmago a específica finalidade de trabalhar as estratégias e meios de controle social da criminalidade.
V
219
A criminologia se destaca pelo processo indutivo, marcado pelas pesquisas desenvolvidas pela Escola Positivista.
Certo.
A Escola Positivista marcou a transição do método dedutivo, empregado pela Escola Clássica, para o método indutivo, que permanece atrelado à criminologia atual.
220
Erving Gofman é considerado o pai da microssociologia, pois desenvolveu em seus estudos o foco na reação social e no Interacionismo Simbólico.
Certo.
Erving Gofman foi quem desenvolveu a teoria do Labelling Approach. Atenção! É importante lembrar que o CESPE costuma usar os termos menos conhecidos dessa teoria: Teoria da Labelling Approach, Reação Social, Interacionismo Simbólico ou Etiquetamento.
221
Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Raffaele Garofalo, principais expoentes da Escola Clássica, sustentam que o delinquente é um sujeito patológico que deve ser apartado do meio social para não contaminar o todo orgânico.
Errado. Os nomes dos autores citados pertencem à Escola Positivista. As demais informações estão corretas.
222
O efeito criminógeno da grande cidade, valendo-se dos conceitos de desorganização e contágio inerentes aos modernos núcleos urbanos, é explicado pela Teoria da Anomia.
Errado.
O enunciado corresponde à denominada Teoria Ecológica. Escola de chicago
223
Para a Escola de Chicago, as características de uma cidade podem ter papel etiológico nos processos de delinquência.
Certo.
O enunciado encontra amparo na denominada “Teoria Ecológica”, oriunda da Escola de Chicago.
224
Como forma de se tentar conhecer o índice real da criminalidade, a Escola de Chicago passou a utilizar os inquéritos sociais (social surveys) na investigação da criminalidade.
V
225
Considerada a teoria do labelling approach, é correto afirmar que a criminalização secundária decorre da criminalização primária.
Para esse teoria a criminalização primária produz a "etiqueta" ou "rótulo", que, por sua vez, produz a criminalização secundária (reincidência).
Criminalização
Primária cria a lei
Secundária aplicação da lei
Terciário execução da pena
226
A teoria da associação diferencial, formulada por Edwin H. Sutherland, baseia-se na teoria da desorganização social acerca do comportamento criminal. Segundo Sutherland, “a função social do crime é de mostrar as fraquezas da desorganização social. Ao mesmo tempo que a dor revela que o corpo vai mal, o crime revela um vício da estrutura social, sobretudo quando ele tende a predominar. O crime é um sintoma da desorganização social e pode sem dúvida ser reduzido em proporções consideráveis, simplesmente por uma reforma da estrutura social”. Essa teoria está relacionada à:
teoria da aprendizagem social.
227
Visando entender os fatores que levam a ocorrência de um delito, criou-se a chamada “Teoria das Janelas Quebradas”, segundo a qual:
A existência de sinais visíveis de desordem ou crime, encorajam o cometimento de outros delitos ou a expansão da desordem.
228
As considerações de Goffman sobre o “estigma” se relacionam diretamente com o interacionismo simbólico.
V
229
A teoria da anomia, desenvolvida por Merton, traz a análise dos indivíduos perante as metas culturais e os meios ofertados pelo Estado.
V
230
A Criminologia moderna, embora interdisciplinar, é considerada uma ciência que apresenta importante relação com a Sociologia, especialmente com a Sociologia Criminal. É diferente do que propunha a Escola Positivista do Pensamento Criminológico, no século XIX, representada principalmente por Cesare Lombroso, que fazia abordagem do tema crime/criminoso como de origem biológica.
Certo.
A Criminologia, do século XX em diante, adquiriu caráter científico intimamente relacionado com as ciências sociais, especialmente a Sociologia, época em que o fenômeno crime passou a ser visto como um fenômeno biopsicossocial, ao contrário do que fazia Lombroso, no século XIX, com a abordagem biológica, genética e determinista.
231
A Criminologia é uma ciência interdisciplinar, ou seja, tem fundamentos na Biologia, na Psicologia e na Sociologia, cada uma dessas matérias contribuindo de maneira isolada para o pensamento criminológico.
Errado.
A Criminologia é uma ciência interdisciplinar, justamente por haver uma permeabilidade entre as demais ciências. A Criminologia não é multidisciplinar, característica segundo a qual os ramos científicos são estudados simultaneamente, mas sem estarem relacionados entre si.
232
Tradicionalmente se falava apenas nas cifras negra e dourada da criminalidade, porém, hoje, a doutrina cita as cifras cinza, azul, amarela, verde e rosa. Sobre o assunto, é correto afirmar que a “cifra negra” está relacionada à vitimização:
terciária. Letra c.
A vitimização terciária consiste na falta de amparo dos órgãos públicos às vítimas. Nesse contexto, a própria sociedade não acolhe a vítima, e muitas vezes a incentiva a não denunciar o delito às autoridades, ocorrendo o que se chama de cifra negra (quantidade de crimes que não chegam ao conhecimento do Estado).
233
conceitos descreve corretamente a situação em que a vítima sofre com a falta de amparo, tanto social quanto estatal, sendo estigmatizada pela sociedade e abandonada pelo Estado é a vitimização ...
(A) Vitimização primária: refere-se ao contato direto da vítima com o crime e à lesão sofrida (patrimonial, física ou psicológica).
(B) Vitimização secundária: ocorre quando a vítima é submetida a tratamento inadequado durante a persecução penal, frente aos órgãos oficiais de controle social.
(C)Vitimização terciária: ocorre quando a vítima sofre com a falta de amparo, tanto social quanto estatal, sendo estigmatizada pela sociedade e abandonada pelo Estado.
(D)Heterovitimização: ocorre quando a vítima se autoincrimina pela ocorrência do crime, buscando motivos que a tornaram responsável pela infração penal.
(E) Vitimização indireta: ocorre quando terceiras pessoas intimamente ligadas à vítima sofrem com os efeitos do crime.
234
Heterovitimização:
ocorre quando a vítima se autoincrimina pela ocorrência do crime, buscando motivos que a tornaram responsável pela infração penal.
235
A Prevenção Terciária é mais direcionada, possui um foco e atua nos locais onde a criminalidade se apresenta em índices mais elevados, como as comunidades mais carentes, onde o crime organizado assumiu o papel do Estado.
A Prevenção Primária exige do Estado uma prestação positiva voltada na área econômica, sócio-cultural e também ambiental (educação, habitação, emprego, moradia, segurança, etc).
Prevenção Secundária, esta atua no momento posterior ao crime ou na sua eminência. Destacam-se aqui as ações policiais, programas de apoio e políticas penais.
Prevenção Terciária. Aqui as ações se iniciam após o transito em julgado da sentença penal condenatória.
236
Quem foi o primeiro brasileiro a tratar do tema vitimologia no Brasil?
Edgard de Moura Bittencourt, com a publicação da obra ""vítima"", em 1971.
237
No Brasil, é possível destacar alguns institutos jurídicos que evidenciam a participação ativa da vítima no sentido de se buscar o fim da persecução penal ante a restauração do conflito, bem como com institutos que visam proteger ou compensar o sofrimento suportado pela vítima. Trata-se de relação jurídica envolvendo a chamada Dupla Penal (criminoso e vítima). Cite exemplos dessa participação ativa da vítima.
Lei dos juizados especiais criminais (composição civil dos danos e transação penal); Lei Maria da penha; CPP ao obrigar o juiz fixar valor mínimo de indenização para a vítima.
238
O que foi o denominado período de Protagonismo da Vítima, Idade de Ouro, ou também conhecida como vingança privada?
Foi marcado pela Lei de Talião ("olho por olho, dente por dente"), de conotação puramente individualista em que a própria vítima ostentava o direito de punir (direito de autotutela).
239
O que foi o período de Neutralização, Neutralização do Poder da Vítima ou também conhecida como Vingança Privada?
Com o surgimento do Estado, em especial na Justiça Criminal, o poder de punir foi deslocado da vítima para o Estado. Assim, a vítima passou a ser renegada pelo Estado.
240
O que foi o Período Humanista, também conhecido como Redescobrimento da Vítima ou Revalorização do Papel da Vítima?
A partir do século XX, especialmente com o fim da Segunda Guerra Mundial (com o enorme sofrimento dos judeus e de outros grupos vulneráveis), a vítima passa a receber importante atenção, sob uma ótica humanitária por parte do Estado, passando a ser merecedora de proteção sobre seus direitos e garantias. Exemplo de marcos deste período: - criação das Nações Unidas, em 1945; - advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948.
241
Qual o conceito de Vitimologia?
Vitimologia pode ser definida como o estudo científico responsável por diagnosticar a natureza, extensão e causas da vitimização em um conflito criminal, mesmo em casos de não intervenção do Direito Penal, analisando também as consequências sobre as pessoas envolvidas no conflito, bem como as razões do corpo social, com destaque para as forças policiais e para o sistema de justiça criminal. Perceba que a Vitimologia analisará não só os impactos suportados pela vítima do comportamento criminoso, mas também o seu comportamento.
242
Para Benjamin Mendelsohn, qual o conceito de vitimologia?
"Vitimologia é a ciência que se ocupa da vítima e da vitimização, cujo objeto é a existência de menos vítimas na sociedade, quando esta tiver real interesse nisso".
243
Do que é chamado o estudo da contribuição da vítima para a caracterização do delito, bem como tal influência quando do cálculo da pena?
Vitimodogmática.
244
Como é chamado o conjunto de etapas percorridas pela vítima no processo de vitimização?
Iter victimae
245
O que é vitimização direta?
Consiste no sofrimento suportado pela vítima diretamente atingida por uma conduta criminoso/ilegal ou de seus desdobramentos.
246
O que é vitimização quaternária, espécie de vitimização direta?
É caracterizada a partir do medo e da insegurança psicológica que alguém pode ter de se tornar vítima de crime. Mais do que um mero temor individual, a vitimização quaternária se destaca por conta do medo generalizado na sociedade diante dos alardes - especialmente midiáticos - da ocorrência desenfreada de crimes (por vezes, sem as devidas explicações sobre as respectivas causas, motivações, etc.).
247
O que é vitimização indireta?
São as demais pessoas relacionadas por meio de algum vínculo de afeto com a vítima do crime.
248
O que é heterovitimização?
Consiste em um sentimento de culpa, de autorrecriminação, suportado pela vítima de um crime, por acreditar que com algum comportamento negligente acabou por dar causa à ocorrência do crime. Exemplos: vítima de furto se sente culpada por ter deixado a porta do carro aberta;
249
O que é vitimização difusa?
Esta espécie é comum em crimes que não apresentam vítimas certas e determinadas. Temos crimes em nosso ordenamento jurídico que destacam entes coletivos como sujeitos passivos (meio ambiente, relações de consumo, economia popular, etc.). Exemplo: prática de propaganda enganosa, crimes ambientais, crime de prevaricação, etc.
250
Para Benjamin Mendelsohn, quem é a Vítima ideal/Vítima completamente inocente?
É a vítima sem nenhuma participação no evento criminoso. São casos em que o criminoso atinge vítima aleatória.
251
Para Benjamin Mendelsohn, quem é a Vítima menos culpada que o deliquente/Vítima por ignorância?
Pessoas vitimadas e que praticaram algum comportamento negligente (sem qualquer intenção em se expor ao criminoso, mas com descuido) de modo a estimular, ainda que indiretamente, o crime do delinquente.
252
Para Benjamin Mendelsohn, quem é a Vítima tão culpada quanto o deliquente?
Crimes em que a participação da vítima é imprescindível para a consumação. Sem o aceite ou a concordância da vítima, o crime alcançará no máximo a forma tentada (ato bilateral, entre criminoso e vítima). Exemplos: Vítimas de estelionato (para a consumação deste crime, é fundamental que a vítima, enganada, entregue o bem ao criminoso, ou seja, trata-se de ato bilateral dependendo de participação ativa da própria vítima).
253
Para Benjamin Mendelsohn, quem é a Vítima mais culpada que o deliquente/Vítima provocadora?
Trata-se da vítima que fomenta, provoca ou incentiva a prática do crime. Apesar de a responsabilidade penal continuar recaindo sobre o delinquente, diante da provocação da vítima poderemos estar diante de uma causa de diminuição de pena ou atenuante.
254
Para Benjamin Mendelsohn, quem é a Vítima como única culpada/Vítima simuladora/Vítima agressora/Vítima Imaginária/Pseudovítima?
Hipóteses de culpa exclusiva da vítima, portanto, não há crime (daí a expressão "pseudovítima"). Pode ocorrer de duas formas: Vítima por culpa exclusivamente própria; Vítima de uma justa agressão (facilitará com o exemplo a seguir).
255
Para Benjamin Mendelsohn, quem é a vítima inocente?
Vítima completamente inocente.
256
Para Benjamin Mendelsohn, quem é a vítima provocadora?
Vítima menos culpada do que o deliquente; Vítima mais culpada do que o deliquente; Vítima tão culpada quanto o deliquente.
257
Para Benjamin Mendelsohn, quem é a vítima agressora?
Vítima como única culpada.
258
Para Hans Von Henting, há o grupo de criminoso-vítima. Quem é o Indíviduo sucessivamente criminoso/Vítima-criminoso?
Trata-se do delinquente que, diante da hostilização que pode vir a sofrer no cárcere, somado com a repulsa e rejeição que sofre da sociedade, volta a delinquir.
259
Para Hans Von Henting, há o grupo de criminoso-vítima. Quem é o Indíviduo simultaneamente criminoso/Vítima-criminoso?
O indivíduo que é vítima e, ao mesmo tempo, criminoso, ao exemplo do usuário de drogas (que seria vítima da realidade social em que vive) que acaba por assumir o papel de traficante (criminoso e vítima ao mesmo tempo, ou seja, simultaneamente).
260
Para Hans Von Henting, há o grupo de criminoso-vítima. Quem é o Criminoso-Vítima imprevisível?
Abrange hipóteses em que, de forma imprevisível, o sujeito passa de vítima para criminoso. Como exemplo, podemos mencionar, segundo a doutrina, o marido que é injuriado pelo patrão (vítima) e, ao chegar em casa furioso, agride a esposa (criminoso); ou o caso do sujeito com epilepsia que agride involuntariamente terceiros; hipóteses ocasionais como saques, linchamentos, etc.
261
Para Hans Von Henting, há o grupo de Vítimas. Quem é a vítima resistente?
É a vítima que se vale da legítima defesa (aquela que repele injusta agressão, atual ou iminente), ou seja, vítima reativa, com postura ativa no sentido de não se conformar com a agressão de seu algoz.
262
Para Hans Von Henting, há o grupo de Vítimas. Quem é a vítima coadjuvante ou cooperadora?
É aquela que concorre para a produção do resultado, seja devido à sua imprudência, negligência ou imperícia, seja por ter agido com má-fé.
263
O que diz a Teoria da Periculosidade (ou perigosidade) Vitimal?
Sugere que há pessoas predispostas à condição de vítima diante de alguns fatores a saber: Pessoas briguentas e encrenqueiras, causadoras de confusão.
264
O que é a Teoria das vítimas latentes ou potenciais (""potencial de receptividade vitimal"")?"
A ideia da existência de vítimas potenciais surge por meio de alguns resultados estatísticos que apontam que há certos grupos de indivíduos em situação de fragilidade, por características pessoais, de profissão ou personalidade, propensas a se tornarem vítimas de crimes. Neste crime, se enquadram as crianças, adolescentes, pessoas marginalizadas, idosos, imigrantes, indígenas, travestis, etc.
265
O que são programas de prevenção vitimária implementado pelo Estado?
São programas realizados para evitar a prática de crimes contra as vítimas, visando conscientizar tais indivíduos como estímulo a se defenderem ou a buscarem ajuda.
266
O que é a síndrome da Mulher de Potifar?
Estado psicológico carregado de sentimento de vingança e ódio cuja finalidade é imputar à alguém falsamente um fato definido como crime, desencadeado por algum ato de rejeição ou desafeto. Em alguns casos, pode ocorrer de alguém, após rejeição, revista-se de sentimento de vingança e ódio. A acusação falsa por crime de estupro (com autolesões, por exemplo) é comumente praticada por pessoas com tal índole e finalidade.
267
O que é a Síndrome de Estocolmo?
Consiste em um estado psicológico de autopreservação desenvolvido por algumas pessoas vitimadas em sequestros ou em qualquer outro crime limitador do direito de ir e vir capaz de gerar um ambiente de extremo estresse, passando a criar até mesmo laços de afeto e apreço com seu algoz.
268
Quem criou a expressão Síndrome de Estocolmo?
Pelo psicólogo clínico Harvey Schossberg.
269
O que é a Síndrome de Londres?
Há a incidência de um estado psicológico sobre a vítima de agressividade, ódio, repulsa e extremo desconforto contra o seu algoz. Quase que um instinto de ataque, de inconformismo com a situação.
270
Quem deu origem a Síndrome do Desamparo Aprendido?
Originou-se por meio dos estudos de Martin Seligman, pesquisador que na Universidade da Pensilvânia, realizou diversos testes com cachorros visando identificar comportamentos criados por meio de estímulos de choques.
271
O que é a Síndrome do Desamparo Aprendido?
Para Seligman, o sentimento de desamparo poderia ser aprendido, tratando-se de um estado emocional e psicológico em que a vítima, após passar por inúmeras punições sem a possibilidade de reação, acaba absorvendo a crença de que não possui forças ou alternativas para mudar o cenário em que se encontra.
272
O que é a Síndrome da Gaiola de Ouro?
A Síndrome foi inspirada na obra escrita por Clarissa Pínkola, intitulada Mulheres que correm com os lobos. A vítima vive em um relacionamento destrutivo, onde por vezes é humilhada, traída, agredida e ofendida. Nessa síndrome, a vítima sabe que possui o poder de cessar com o relacionamento abusivo. Trata-se de condição psicológica em que a vítima reclama do relacionamento que possui com alguém, sabe que tem a possibilidade de rompimento, mesmo assim decide pela manutenção do estado atual. Funciona como um prisão em que a vítima é a carcereira de si mesma.
273
O que é a Síndrome de Oslo?
A Síndrome de Oslo acaba gerando a heterovitimização, estado psiológico na qual a vítima passa a achar que ela é a culpada pelo delito. A Síndrome de Oslo passa por um mecanismo de autopreservação, ocorre em casos de violência doméstica, abusos infantis. Assim, a mulher passa a acreditar que é a culpada por ser violentada por não ter servido um bom jantar ou agradado o algoz como deveria. A criança passa a acreditar que seduziu o adulto e passa a se cobrir e evitar olhar para adultos, acreditando que é a culpada e que está no controle para evitar o delito.
274
O que é a Síndrome da Mulher Maltratada/Espancada?
Tem origem norte-americana, trata-se de condição psicológica traumática sofrida pela mulher em decorrência do convívio com cônjuge abusador. Por meio de uma convivência abusiva, a vítima, ao sofrer de forma rotineira violência psicológica, física, moral patrimonial e/ou sexual por parte de seu cônjuge abusador, poderá reagir de forma impulsiva ou até mesmo premeditada contra o abusador como instinto de autopreservação.
275
O que é criminologia?
É uma ciência autônoma, empírica e interdisciplinar, que se preocupa em estudar, por meio de aspectos biológicos, psicológicos e sociais, o delito, o criminoso, a vítima e o controle social, com escopo de controle e prevenção da criminalidade, tratando do crime como problema social.
276
Qual tipo de controle social a polícia civil exerce?
Controle social formal de primeira instância.
277
Qual a finalidade da criminologia?
A finalidade da criminologia é prevenir e controlar a criminalidade, intervir na pessoa do delinquente e valorar os diferentes modelos de respostas à criminalidade.
278
Fale sobre o Controle Social?
É o conjunto de estratégias e sanções sociais que visam submeter os indivíduos às normas de convivência em socidedade. E divide-se em social forma e informal.
279
O que é o Controle Social Informal?
É o controle social exervido por instituições que não fazem parte do Estado, mas do meio em que o indivíduo cresce e forma o seu caráter e que influenciam, assim na sociedade.
280
O que significa Anomia?
A palavra anomia remete, literalmente, a ausência de leis ou de regras. Produzindo uma situação de transgressão ou de pouca coesão e ordem, que as normas sociais são ignoradas ou contornadas. A Teoria da Anomia, crime é normal e útil, a não ser quando ultrapassados certos limiters. Crime resulta de descompasso entre meios e objetivos
281
O que significa Live-Arbítrio? Faz parte de alguma escola?
O live arbítrio faz parte da escola clássica e é condição fundamental da punibilidade, ou seja, os homens sãos nascem livres e a prática do crime deriva da escolha moral de cada um, isenta de qualquer condicionamento, motivo ou fatores externos.
282
Relacione o movimento da Lei e da Ordem a alguma teoria criminológica.
A teoria das janelas quebradas está vinculada ao movimento de lei e ordem na medida em que ambos postulam que o menor dos crimes quando não coibido, acaba por estimular o maior dos crimes, propiciando a criminalidade. O movimento Lei e Ordem apresenta a ideia de Direito Penal Máximo, segundo a qual deve haver um aumento da criação das normas incriminadoras e a intensificação do rigor das penas, como meio de combater eficientemente a criminalidade.
283
O que é a teoria ecológica criminal?
É uma teoria da Escola de Chicago e é como também é conhecida a Escola de Chicago, que investiga o meio, os centros urbanos, como fator influenciador do crime. Ela fala do efeito criminógeno da grande cidade, vale-se de conceitos de desorganização, desordem social. O crescimento da população das cidades, dos centros urbanos, como o responsável por produzir a criminalidade, propondo, assim, a reconstrução da solidariedade social por meio do fortalecimento das forças construtivas da sociedade, por meio da prevalência do controle social informal. Priorizando ação preventiva, com mínima atuação repressiva do Estado e melhor aproveitamento do espaço urbano.
284
Qual teoria diz respeito ao crescimento desordenado?
A Escola de Chicago inicia os estudos da antropologia urbana e por meio da teoria ecológica diz que o crescimento urbano desordenado produz o desaparecimento do controle social informal esteticamente na medida em que as pessoas se tornam anônimas entre si e não dão mais conta de impedir os atos antissociais.
285
Fale sobre a escola de Chicago?
É uma das teorias do consenso. As principais teorias da Escola de Chicago são: teoria ecológica, teoria espacial, teoria das janelas quebradas, teoria da tolerância zero e teoria dos testículos quebrados.
286
O que significa a expressão: "processo de estigmatização"?
O processo de estigmatização é a rotulação abordado na teoria do etiquetamento, uma teoria do conflito que trabalha a criminalidade não como uma qualidade da conduta humana, mas uma consequência de um status atribuído a determinados indivíduos mediante um duplo processo: a definição legal de crime associado a seleção que etiqueta um autor como criminoso.
287
O que é atavismo?
Segundo Cesare Lombroso, atavismo é a manifestação de características genéticas herdadas dos nossos ancestrais mais primitivos. Para ele, as pessoas com essas características eram seres pouco evoluídos
288
Qual teoria explica o crime de colarinho branco?
A Teoria da Associação Diferencial (o homem aprende a conduta desviada e a associa como referência). Baseada na desorganização social sobre o comportamento criminoso. Conflitos culturais.
289
Quais são os postulados da associação diferencial?
Essa teoria postula que o comportamento criminal é aprendido em interação com outras pessoas em um processo de comunicação; a parte principal da aprendizagem do comportamento ocorre dentro de grupos pessoais íntimos; a aprendizagem inclui técnicas de cometer o crime, às vezes muito complicadas e outras vezes muito simples, e a direção específica de motivos, motivações, racionalizações e atitudes;
290
Qual a diferença da teoria do consenso e da teoria do conflito?
A teoria do consenso ou da integração é uma teoria conservadora, de cunho funcionalista, que defende que a convivência harmoniosa é alcançada quando suas instituições funcionam perfeitamente, caracterizadas quando as pessoas buscam objetivos comuns e aceitam respeitar as normas vigentes, há o funcionamento perfeito de suas instituições. Não há conflito. Ela se baseia na estrutura social onde cada um exerce uma função e quando algumas pessoas compartilham objetivos distintos do visado para o bem-estar social, desrespeitando as normas vigentes, haverá um incremento no fenômeno criminológico.
291
O que é dupla penal?
É a relação entre criminoso e vítima, criada por Benjamin Mendelsohn.
292
A pena é uma forma de prevenção de infração penal?
Sim, classificada como prevenção especial negativa.
293
Alguma teoria fala sobre prevenção delitiva? Existe alguma classificação dentro dela?
Sim, excelência, a Escola de Chicago fala sobre a priorização da prevenção delitiva para evitar a ação repressiva. E as teorias Ecológica e Espacial, que são oriundas da Escola de Chicago, também abordam o melhor aproveitamento do espaço urbano e a reestruturação arquitetônica e urbanística como medida preventiva da criminalidade. Se o lugar é iluminado, limpo. A segregação traria a criminalidade.
294
O que é prevenção especial e prevenção geral? Qual é a adotada no Brasil?
A prevenção especial é a prevenção destinada à pessoa do condenado em definitivo. A prevenção geral, por sua vez, recai sobre toda a sociedade e atua antes mesmo da prática do crime. O Brasil adota a teoria mista, eclética, unificadora ou unitária, que é a unificação das teorias absolutas/retributivas, relativas/preventivas e unificadoras, busca-se a um só tempo, que a pena seja capaz de retribuir ao condenado o mal que ele fez, sem prejuízo de desestimular a prática de novos ilícitos penais.
295
O que seria prevenção geral positiva?
A prevenção geral positiva é aquela que engloba toda a sociedade antes mesmo que o crime aconteça e tem o intuito de restabelecer a credibilidade do Estado, a pena afirma, assim, a validade da norma desafiada pela conduta criminosa.
296
O que é política criminal?
Política Criminal é responsável por trabalhar as estratégias e meios de controle social da criminalidade, ocupando-se do crime quanto valor, objetivando sugerir e nortear o aperfeiçoamento da legislação penal vigente, bem como prevenir a delinquência. Constitui uma ponte entre a criminologia e o Direito Penal.
297
Qual teoria fala da intransigência da polícia com relação aos delitos menores?
A teoria da tolerância zero aborda a intransigência da polícia com os delitos menores como forma de evitar os delitos maiores.
298
Associe o surgimento de grupos de extermínio com o aumento das grandes cidades com alguma teoria da criminologia.
A relação entre o crescimento de grandes centros urbanos e o aumento da criminalidade e o consequente surgimento de grupos de extermínio está associado à Escola de Chicago e à teoria ecológica. Isto porque a Escola de Chicago tem no meio urbano seu foco de análise principal, fazendo um paralelo entre o crescimento das cidades e aumento da criminalidade.
299
Na visão de Lombroso, o que é ser atávico?
É o indivíduo selvagem, aquele que representa a regressão do homem ao ser primitivo, que se encontra nos primórdios da evolução humana. Para Lombroso, o ser atávico já nasce delinquente, bem como outros poderiam nascer sábios ou doentes.
300
O que consiste o livre-arbítrio da escola clássica?
O livre-arbítrio consiste na faculdade de escolha do indivíduo, de determinar-se com algo que queira ou não fazer. Assim, o criminoso seria o pecador que, podendo escolher o bem, optou pelo mal.
301
Descreva criminologia abolicionista.
A criminologia abolicionista defende à extinção do modelo penal de resolução de conflitos, propondo sua substituição por métodos conciliatórios e preventivos da criminalidade, desprezando a prisão como modelo ideal de punição. Sugere que, sendo necessária a intervenção do Estado, seja feita por outros ramos do direito que não pelo direito penal.
302
O que é o método lógico-dedutivo?
É o método que, a partir de uma premissa geral, chega-se a uma conclusão a aplicada a um caso particular.
303
A criminologia moderna serve a que medida no combate à criminalidade?
Na medida em que um dos objetos da criminologia é o crime, suas causas e o criminoso, ao se verificar o que originou a prática do crime, a criminologia pode ajudar a se chegar a medidas preventivas mais eficazes no âmbito da política criminal.
304
Um dos postulados da escola clássica é que a pena é retributiva e um instrumento de defesa social. Explique.
Para a escola clássica, o caráter retributivo da pena consistia na sua proporcionalidade ao dano causado. A pena não detinha caráter reeducativo uma vez que o homem dotado de livrearbítrio não tem necessidade de reeducação. E a pena tinha caráter de defesa social na medida em que ela era vista como um mal que devia eliminar outro mal, o crime. Então, a pena era algo imposto ao indivíduo como forma de castigá-lo de forma repressiva.
305
Como a criminologia contempla o crime?
Como um problema social e comunitário, que tem suas raízes e soluções na própria comunidade.
306
O que se entende por redescobrimento da vítima?
O redescobrimento da vítima é a terceira fase do papel da vítima na evolução da criminologia. Ocorreu com a chegada do estudo vitimológico desenvolvido por Benjamin Mendelsohn, ocasião em que foram reconhecidos os direitos da vítima, passando a ser protegida pelo Estado.
307
Quais são os métodos de estudo da criminologia?
Se utiliza dos métodos indutivo, empírico, biológico, sociológico. (Multidisciplinar)
308
Quais são os postulados da teoria do conflito?
As teorias do conflito partem do pressuposto de que há força e coerção na sociedade. Só existe ordem porque há dominação de uns e sujeição de outros. A sociedade está sempre sujeita a processos de mudanças e cada elemento da sociedade contribui para a sua desintegração. Para as teorias do conflito, o crime faz parte da luta pelo poder.
309
Como a teoria do conflito contempla o crime?
A teoria do conflito contempla que o crime faz parte da luta de classes pelo poder, seria algo normal para a evolução da sociedade.
310
Por que a criminologia é considerada uma ciência?
Por ter método próprio de estudo, o empirismo, e possuir a finalidade específica diversa do direito penal, a prevenção delitiva.
311
O que é Ritualismo?
Dentro da teoria da anomia, Roberto King Merton apresenta 5 possibilidades de adaptações distintas de um sujeito aos meios institucionalizados visando alcançar metas culturais, e o ritualismo é uma delas. No ritualismo o indivíduo rejeita as metas culturais, porém, por meio de um comportamento rotineiro (por hábito) e conformista, permanece respeitando os meios legitimamente institucionalizados, agindo por toda a vida como se tivesse praticando um ritual.
312
É correto afirmar que a criminologia é uma ciência normativa?
É correto afirmar que a criminologia é uma ciência normativa?
313
Qual teoria de viés sociológico surgiu nos EUA com a violência juvenil?
Analisando basicamente a questão da delinquência juvenil, os idealizadores, da Teoria Multifatorial, foram capazes de, a partir da observação e análise de determinados fatos e dados, identificar a existência de condições variáveis de indivíduo para indivíduo que potencialmente dariam origem a um comportamento delituoso. Tomado determinado grupo de jovens infratores, passa-se a uma análise de sua estrutura social, coletando-se dados tais como condição econômica e social da família, convivência escolar, ausência de entes queridos etc.
314
Lombroso era de qual escola?
Lombroso era da escola positivista, nascida no Século XIX.
315
É correto afirmar que a criminologia é uma ciência normativa?
Não é correto, a criminologia é uma ciência empírica.
316
A criminologia é empírica? O que é empírica?
Sim. Empírico é um método de estudo baseado na experimentação e observação da realidade.
317
Quais os critérios para criminalização da conduta na visão de Beccaria?
Marquês de Beccaria defende que a punição só é justificada se o autor do delito infringiu os direitos de outros ou o bem comum e deve existir proporcionalidade entre os delitos e as penas, estas determinadas em leis.
318
Existe política criminal de prevenção do crime para a criminologia clássica?
Não. Uma vez que a criminologia clássica entende o crime como um fato individual, uma mera infração à lei e a pena surge como consequência lógica ao descumprimento do ordenamento jurídico, a Escola Clássica não pesquisa motivos que levam à criminalidade, não se preocupa com a etiologia do fenômeno criminoso, sendo incapaz de fornecer aos poderes públicos as informações necessárias para um programa político-criminal de prevenção contra o crime.
319
Todos os objetos da criminologia moderna já existiam ou teve algum acréscimo?
Teve acréscimo do estudo da vítima e do controle social
320
O crime pode ser considerado uma epidemia na comunidade?
Não, o crime é um problema interpessoal e comunitário, por ter suas raízes e soluções na própria comunidade, vez que todos somos parte dela e, com isso, compete-nos dirimi-lo ou erradicá-lo.
321
O que é empirismo?
técnica baseada na observação e analise das persepções sensoriais. Método chega-se ao conhecimento pela EXPERIENCIA , novas formas de ver o mundo.
322
O que é a teoria do Etiquetamento?
teoria da reação social ou da rotulação, surgiu nos Estados Unidos e tem como defensores Erving Goffman e Howard Becker. Para essa teoria, as condutas desviantes são aquelas que a sociedade rotula às pessoas que as praticam; a criminalidade não é uma qualidade da conduta humana, mas a consequência de um processo em que se atribui um status a determinados indivíduos mediante um duplo processo: a definição legal de crime, que etiqueta e estigmatiza.
323
Me dê um exemplo de prevenção primária.
Instalação de iluminação pública em locais com alto índice de criminalidade; investimento em infraestrutura, saneamento básico, educação, lazer, saúde, trabalho;
324
Podemos considerar a iluminação pública uma forma de prevenção delitiva?
Sim, uma forma de prevenção primária.
325
Um grupo familiar pode ser vítima (objeto de estudo) no estudo da criminologia?
Sim, na medida em que a vítima é um dos objetos de estudo da criminologia.
326
Dê um exemplo de vítima totalmente inocente.
A vítima de terrorismo; de bala perdida.
327
Qual a importância do estudo da vítima na atuação da polícia judiciária?
A vítima é um elemento de estudo importante no contexto investigativo exercido pela polícia judiciária, pois as informações prestadas pelas vítimas são o início do procedimento investigativo na busca pelo autor do delito, podendo assim, traçar o perfil criminal do homem criminoso.
328
Dê um exemplo de prevenção secundária.
Blitz; Instalação de câmeras de videomonitoramento para leitura de placas de veículos e cruzamento com banco de dados criminais, na cidade de SP, com a finalidade de identificar veículos utilizados ou que foram objeto de prática de crimes.
329
Conceitue vítima.
Pessoa física ou jurídica que sofreu um dano, direta ou indiretamente; é a pessoa que sofre os efeitos da ação danosa do delinquente.
330
Qual a teoria que trata da ausência de leis e de normas?
Teoria da Anomia, também chamada de Estrutural-funcionalista.
331
Dê um exemplo de controle social informal.
Dê um exemplo de controle social informal.
332
A escola de Chicago está na teoria do consenso ou na teoria do conflito?
Teoria do consenso.
333
Me dê um exemplo de vítima tão culpada quanto o autor do crime
Estelionato com torpeza bilateral, o estelionatário só consegue enganar a vítima porque ela também age com má-fé.
334
Dê um exemplo de prevenção terciária.
Penitenciárias e programas de ressocialização
335
Fale sobre a teoria da tolerância zero
É uma espécie de teoria criminológica oriunda da Escola de Chicago, um desdobramento da teoria das janelas quebradas e consiste na ação policial discricionária e intransigente com delitos menores de modo a reprimi-los e penalizá-los com severidade, coibindo, assim, a prática de crimes mais graves. Reprimir todo e qualquer ato criminoso.
336
Como é conhecida a teoria da Associação diferencial? Tem outro nome?
É chamada de teoria da aprendizagem
337
O que é a síndrome de Estocolmo?
Consiste em uma perturbação psicológica de autopreservação desenvolvida por algumas pessoas vitimadas em sequestros ou em qualquer outro crime limitador do direito de ir e vir, capaz de gerar um ambiente de extremo estresse, passando a criar até mesmo laços de afeto e apreço com seu algoz. Instintivamente, os reféns acabam desejando o sucesso do criminoso e até mesmo torcendo para o fracasso das investidas policiais
338
A prevenção terciária é um controle social? Dê um exemplo de prevenção terciária.
Sim, na medida em que o controle social é um conjunto de estratégias para promover e garantir a submissão do indivíduo às normas sociais, evitando a ocorrência do delito; e a prevenção terciária, busca, justamente, recuperar o recluso de modo evitar que ele volte a cometer crimes, por meio da ressocialização. Como exemplo, podemos citar a saída temporária.
339
Por que dizemos que a criminologia é uma ciência interdisciplinar?
Porque soma conhecimento de várias ciências e disciplinas, tais como a biologia, psicopatologia, medicina legal, sociologia, antropologia, direito penal criminalística etc.,
340
Em um estado democrático de direito, temos através do Estado que tipo de controle?
Controle social formal.
341
Câmeras de segurança instaladas em rodovias são de que tipo de prevenção?
Prevenção secundária, pois atua considerando os locais e os momentos em que mais ocorrem crimes, votada para atacar as oportunidades que oferecem maior atrativo para o infrator
342
Por que a opinião pública pode ser considerada um tipo de controle social?
Porque ela tem caráter preventivo e educacional, exerce um controle social informal, ela tem seus mecanismos e sanções próprios com o propósito de submeter o grupo social às regras estabelecidas para a comunidade. A opinião pública também vai aplicar sanções ao indivíduo cujo comportamento se desviar das expectativas do grupo.
343
Qual a consequência da cifra negra de criminalidade?
A ausência de notificação de crimes que não chegam ao conhecimento das autoridades, gera uma diferença entre a criminalidade real e a efetivamente registrada. A consequência é uma espécie de eleição de ocorrências e de infratores. O sistema penal acaba, assim, por se movimentar apenas em determinados casos.
344
De que maneira pode ocorrer a prevenção de infrações penais?
Por meio de um conjunto de ações que visam evitar a ocorrência e a reincidência do delito. E podem ser divididas em três espécies, segundo a criminologia moderna: prevenção primária, secundária e terciária.
345
Qual a base (No que se baseia) a Criminologia?
A criminologia é baseada na observação e na experiência para, de forma interdisciplinar, descobrir a origem do crime.
346
O que é perfilamento criminológico?
É a associação de diversas disciplinas abordadas pela criminologia, a fim de traçar um perfil criminoso. É utilizada na investigação de crimes semelhantes que tenham os mesmos dados característicos e para fornecer informações e estatísticas de crimes e criminosos. O perfilamento criminológico trabalha com vestígios físicos, psíquicos e comportamentais deixados em vítimas vivas ou mortas e em locais de crime que permitirão a identificação do criminoso ou ainda a redução da lista de suspeitos.
347
Em relação ao crime, qual a diferença entre Direito Penal e Criminologia?
O Direito Penal aborda o crime enquanto norma, sendo este definido como fato típico, ilícito e culpável; e a Criminologia tem o crime com um fato, como um problema social que deve preencher de forma cumulativa alguns elementos: a repetição do fato criminoso, a produção de sofrimento efetivo à vítima e à sociedade, a prática reiterada do crime geograficamente e o consenso acerca de sua origem e das técnicas de intervenção para seu enfrentamento eficaz.
348
O que é Antropologia Criminal?
Também chamada de Biologia Criminal, foi uma corrente científica, criada pelo médico, psiquiatra, italiano Cesare Lombroso, que tem por objeto o estudo do criminoso conforme as características biológicas, anatômicas e psíquicas do delinquente. Desenvolveu uma teoria de que o criminoso é vítima de influências biológicas, o crime era uma questão hereditária. Baseia-se na suposição de que criminosos apresentam características próprias que os predispõem ao crime.
349
Conceitue prevenção da criminalidade.
Conjunto de ações que visam evitar a ocorrência do crime, buscando todas as causas possíveis da criminalidade, próximas ou remotas, genéricas ou específicas.
350
Como o estudo da Criminologia pode auxiliar na prevenção criminal?
Pode auxiliar na medida em se propõe a estudar a origem do crime, trazendo técnicas de intervenção para seu enfrentamento eficaz, ou seja, a partir do estudo do fenômeno criminal, que envolve o crime, a vítima, o criminoso e o controle social, será possível traçar um abordagem de prevenção nas três dimensões.
351
No que o perfilamento criminológico pode ajudar na solução de crimes?
"O perfilamento criminológico ajuda a reduzir o número de possíveis suspeitos, pois essa técnica de investigação indica o tipo de pessoa que possivelmente cometeu o crime, visto que os criminosos costumam deixar sua personalidade na cena do crime, além de ajudar a vincular diferentes casos criminais e a desenvolver novas linhas de investigação em casos que estejam ""emperrados"".
352
Qual a diferença entre vitimização primária e vitimização secundária?
A vitimização primária decorre de um delito que viola os direitos da vítima e pode causar danos de natureza patrimonial, físico, psicológico, etc. Já a vitimização secundária ou sobrevitimização, é aquele em que decorre do sistema criminal de justiça. Trata-se do sofrimento adicional causado às vítimas pelas investigações e curso do processo, ao ser forçada a relembrar do fato inúmeras vezes.
353
Por que a anomia pode ser considerada uma causa institucional da criminalidade?
Porque diante do fracasso na perseguição de metas culturais, somado a escassez dos meios institucionalizados, a sociedade caminhará para um estado de anomia, de desordem, com comportamentos desviados e estranhos às normais sociais. Para a Teoria da Anomia o crime é um fenômeno social dotado de normalidade. O crime é útil e necessário para que a sociedade se desenvolva, pois reforça a consciência coletiva da população.
354
Escola positiva.
A escola positiva tem como principais autores Cesare Lombroso, Raffaele Garofalo e Enrico Ferri. E vê o delito como um fenômeno natural, biológico e social, em que o delinquente é um doente, um ser anormal, um ser atávico, preso a sua deformação patológica, e a pena é um instrumento de defesa social. A escola positiva se utiliza do método indutivo experimental, ou seja, parte de dados particulares para chegar a regras ou conceitos mais gerais.
355
Qual a teoria criminológica oriunda da Escola de Chicago?
Teoria ecológica e teoria espacial.
356
Quais são os postulados das teorias do consenso?
As teorias do consenso postulam que a sociedade é composta de elementos perenes, integrados, funcionais e estáveis, que se baseiam no consenso entre seus integrantes. Os sistemas sociais dependem da voluntariedade de pessoas e instituições, que dividem os mesmos valores.
357
Quem utilizou a expressão criminologia pela primeira vez?
Paul Topinard, em 1879
358
O que é vitimização secundária?
Também chamada de sobrevitimização, a vitimização secundária é o sofrimento adicional suportado pela vítima, aquela que decorre das instituições formais de controle social, por meio do constrangimento repetitivo da vítima que tem sempre que relembrar e reviver os fatos, seja pelas investigações ou pelo curso do processo.
359
O que é vitimologia?
É uma ciência que estuda a vítima no que tange à sua personalidade, quer do ponto de vista biológico, psicológico e social, quer no tocante à sua proteção social e jurídica, bem como estuda os meios de vitimização, sua inter-relação com o vitimizador, sua participação na manobra delitiva e os fatores de vulnerabilidade.
360
Na visão da Escola Clássica, quem é considerado criminoso?
Era um ser dotado de livre-arbítrio que pecou, que optou pelo mal. Era um ser que podia escolher entre o bem e o mal, mas escolheu o lado do mal.
361
O que é a prevenção especial negativa?
A prevenção especial negativa é aquela que visa que o condenado não reincida em crimes. A prevenção especial visa o condenado que cometeu um crime, e, sendo ela, uma prevenção especial negativa, busca impedir a reincidência desse condenado. A pena se mostrará incômoda a ele, para que ele perceba que o crime não compensa.
362
Quem foi considerado o pai da vitimologia?
Benjamin Mendelson
363
O que se entende por prevenção especial?
Chamamos de prevenção especial (ou individual) aquela que é destinada à pessoa do delinquente, ao condenado.
364
O que é a fase de neutralização da vítima?
É a fase em que o Estado tira da vítima o poder de reagir, de fazer a sua própria vingança e o poder passa a ser do Estado.
365
Como a escola clássica e a escola positiva enxergam o criminoso?
Para a escola clássica o criminoso é um componente indistinto na sociedade, igual a qualquer ser humano, não havendo falar-se em diferença de caráter. É um homem dotado de livre arbítrio, de inteligência e consciência livre e em condições de discernir e escolher o bem ou o mal. Dessa forma, o delinquente era um pecador e que optou pelo mal. Se tornou criminoso porque quis. Se pratica o crime, é porque quer. O crime representa quebra do pacto social. Para a escola positiva, por sua vez, o delinquente era visto como um prisioneiro de sua patologia ou de processos causais alheios, fatores psíquicos e biológicos. Inclusive, Lombroso defendia que o criminoso já nascia criminoso; Garofalo, por sua vez, defendia que o criminoso sofria de uma anomalia psíquica/moral e precisava ser tratado. O criminoso era distinto de homens normais. O criminoso é um ser atávico, desprovido de livre-arbítrio.
366
O que é a teoria da Anomia?
Criada por Robert King Merton, inspirada nos ensinamentos de Émile Durkheim, a teoria da anomia é uma teoria do consenso, apesar de possuir predicados marxistas, que afasta a ideia do crime como anomalia (dispensando estudos biológicos), passando a adotar uma concepção puramente sociológica). É uma teoria que se caracteriza por entender o crime como algo normal na sociedade, sendo até necessário para a evolução da sociedade. É um Estado em que a sociedade passa por cima das leis, como se não existisse ordem jurídica, e isso se dá porque os valores dominantes eleitos pela sociedade, propostos pela filosofia do "sonho americano", que deveriam ser alcançados por meio de metas culturais (riqueza, carro, casa) e meios institucionalizados (meios legais pra alcançar: estudo, trabalho), não são alcançados por alguns indivíduos e a solução encontrada seria ignorar a legislação vigente para atingi-los. Essa parcela da sociedade caminha para o estado de anomia e acaba praticando crimes. Então, esse comportamento é criminoso por violar o consciente coletivo, que é a opinião da maioria, os valores comuns da sociedade, e a pena passa a ser um instrumento de defesa do consciente coletivo e preservação da sociedade.
367
Qual escola focou bastante na fase científica?
Escola Positiva.
368
O que é cifra vermelha?
São os crimes cometidos por assassinos em série, psicopatas, sociopata, quem mata com o propósito exclusivo de matar.
369
As cifras negras são relacionadas a que espécie de vitimização?
A sobrevitimização ou vitimização secundária, representa a forma mais severa de vitimização, estando, assim, intimamente ligada ao aumento dos índices de cifras negras.
370
A desordem e a pobreza são elementos capazes de gerar criminalidade?
Sim, estatísticas criminais demonstram existir uma relação de proximidade entre a pobreza e a criminalidade. Não que a pobreza seja um fator condicionante extremo de criminalidade, uma vez que existem os crimes de "colarinho branco", geralmente cometidos pelas camadas mais altas da sociedade. Mas a pobreza pode, sim, facilitar a vida delitiva sendo um fator social de criminalidade.
371
As cifras negras são relacionadas a que espécie de vitimização?
A sobrevitimização ou vitimização secundária, representa a forma mais severa de vitimização, estando, assim, intimamente ligada ao aumento dos índices de cifras negras.
372
A desordem e a pobreza são elementos capazes de gerar criminalidade?
Sim, estatísticas criminais demonstram existir uma relação de proximidade entre a pobreza e a criminalidade. Não que a pobreza seja um fator condicionante extremo de criminalidade, uma vez que existem os crimes de "colarinho branco", geralmente cometidos pelas camadas mais altas da sociedade. Mas a pobreza pode, sim, facilitar a vida delitiva sendo um fator social de criminalidade.
373
O que é a teoria da subcultura delinquente?
A teoria da subcultura delinquente, desenvolvida por Albert Cohen, aborda uma categoria de pessoas que usa a violência como modo normal de resolução de conflitos, cujos adeptos praticam crime como sinal de protesto, com o fito de que seus valores sejam aceitos na sociedade. Acreditam no caráter pluralista da normal, adotando valores culturais e morais distintos. Albert Cohen explica que toda grupo humano possui subculturas, onde cada um se comporta de acordo com as regras desse grupo as quais não correspondem à cultura geral.
374
O que é a teoria das zonas concêntricas?
A teoria das zonas concêntricas, criada por Ernest Burgess, relacionava o crescimento espacial da cidade com a sua segmentação social. A teoria delineia-se na divisão de Chicago em cinco zonas concêntricas, que se expandem a partir do centro. A zona II configura-se no foco principal de análise, devido aos seus altos índices de criminalidade, pois favorece a criação de guetos, já que situa-se entre a primeira zona - comércio e indústria e a zona 3, residencial.
375
Qual escola se enquadra na visão da obra "Dos delitos e das penas"?
Escola Clássica.
376
O que é caráter multidisciplinar?
O caráter multidisciplinar consiste nas inúmeras visões sobre um problema, tratadas de maneira separada, onde cada uma delas oferece sua própria visão sem, necessariamente, levar em consideração a posição das demais.
377
Acerca dos sistemas de prevenção do delito, no que consiste a prevenção criminal?
Consiste no conjunto de ações (públicas ou privadas), destinadas a impedir a prática de crimes, afetando direta ou indiretamente o delito, seja por meio de políticas sociais (indiretamente), seja por meio de políticas criminais (diretamente) responsabilizando o criminoso com sanções penais adequadas.
378
O que é Prevenção Primária?
já que se propõe em atuar sobre as causas do delito, pois sua finalidade é a concretização de direitos fundamentais de todos. A ideia é que quanto menor for a desigualdade social, mais eficiente será a prevenção da criminalidade.
379
Cite as principais características da prevenção primária.
Possui como destinatário toda a população:
379
Cite exemplos de prevenção primária.
Concretização de ensino público de qualidade e garantia de vagas no mercado do trabalho podem reduzir drasticamente que o cidadão seja cooptado para a criminalidade, especialmente por ter alcançado conhecimento e ter acesso ao mercado de trabalho.
380
O que é Prevenção Secundária?
Prevenção Secundária recai sobre setores sociais que mais podem sofrer com a criminalidade, e não sobre o criminoso propriamente dito, relacionando-se com ações policiais, programas de apoio e controle das comunicações, dentre outrosinstrumentos seletivos de curso a médio prazo.
381
Quais as principais características da prevenção secundária?
Possui como foco regiões e grupos sociais considerados vulneráveis e com maior probabilidade para a criminalidade; Se traduz em prevenção e combate à criminalidade: a mera presença de uma viatura policial poderá ter a força de inibir a prática de crimes e, em se tratando da prática de crimes, as forças policiais poderão combate-los evitando um mal maior
382
Cite exemplos de prevenção secundária.
Circulação de viaturas policiais em bairros considerados perigosos; utilização de meios de comunicação (rádios, TV, etc.), para informar a população sobre regiões e horários com forte incidência de crimes violentos, etc.
383
O que é Prevenção Terciária?
A Prevenção Terciária se instrumentaliza na fase de Execução da Pena sobre o condenado, ostentando caráter punitivo e ressocializador, cuja finalidade é evitar a prática de novos crimes (busca evitar a reincidência).Assim como a Prevenção Secundária, a presente modalidade trabalha diretamente com mecanismos do Direito Penal e da Política Criminal.Já parte do fracasso do Estado, pois pressupõe que alguém já tenha praticado crime (Estado fracassou na prevenção) e que seja condenado definitivamente.
384
A aplicação da prevenção terciária se resume ao cumprimento da pena privativa de liberdade?
Não. Incide sobre toda a fase de execução da pena. Com isso, falamos em prevenção terciária diante da aplicação de qualquer mecanismo estatal a título de pena ou de medida ressocializadora, que visa direta ou indiretamente conduzir o condenado futuramente ao convívio social, ou seja, aplicação de pena privativa de liberdade ou penas restritivas de direito (penas alternativas).
385
Cite exemplos de prevenção terciária.
Condenado que cumpre pena privativa de liberdade (reclusão); Condenado que cumpre o pagamento de prestação de serviços comunitários e pagamento de cestas básicas como pena alternativa, etc.
386
Qual critério é utilizado no modelo clássico, retributivo ou dissuasório?
Prevenção geral negativa, significando um recado para a sociedade em geral. Quando se prende um homicida, o recado para a sociedade é de que se alguém cometer também será punido (poder intimidatório).
387
Quais são os modelos adotados de reação do delito?
Modelo dissuasório, modelo ressocializador e modelos restaurador (justiça restaurativa).
388
A respeito dos modelos de reação do delito, fale sobre o Modelo Clássico, Retributivo ou Dissuasório.
Fruto da Escola Clássica, possui como base a punição do delinquente que, por sua vez, deve ser intimidatória e proporcional ao dano causado. Paga-se o mal causado pelo criminoso com o mal da punição estatal (retribuição). A ideia é que com a retribuição, a pena passaria a ostentar caráter dissuasório, intimidando psicologicamente os demais membros da sociedade a não delinquirem com base no medo pelo castigo. São protagonistas desse modelo: o Estado e o delinquente (a sociedade e a vítima são alocadas em posições secundárias, por vezes esquecidas). Cumpre destacar que o Modelo Retributivo não se preocupa com a ressocialização do delinquente ou mesmo com a possibilidade de reparação dos danos suportados pela vítima, limitando-se no caráter punitivo.
389
Acerca dos modelos de reação do delito, fale sobre o Modelo Ressocializador.
apresenta a pena com caráter utilitário, visando a reinserção social do condenado (prevenção especial positiva), afastando o caráter retributivo-castigador da pena.Justamente por intervir na pessoa do delinquente positivamente, é considerado pela doutrina como o modelo humanista de reação ao delito.Segundo o presente modelo, a participação da sociedade no processo de ressocialização é fundamental, especialmente visando afastar estigmas e preconceitos (que, para alguns, é fator criminógeno).
390
A figura da vítima, historicamente, sempre foi valorizada pelo Estado?
Não. 1ª fase - Escola Clássica - Justiça Privada - VÍTIMA PROTAGONISTA 2ª FASE - Escola positiva - Neutralização da vítima (estado monopoliza o poder de punir) 3ª fase - período HUMANISTA - Redescobrimento da vítima ou revalorização do papel da vítima
391
Existiu uma fase em que a Igreja e o Estado atuavam juntos em relação às fases da vítima?
Na fase da neutralização das vítimas
392
Acerca dos modelos de reação do delito, fale sobre o Modelo Integrador, Restaurador, Consensual de Justiça Penal, Justiça Negociada, Consensual de Justiça Penal ou Justiça Restaurativa.
É necessário o preenchimento dos seguintes requisitos (para a configuração efetiva da chamada Justiça Criminal Negociada): a) Reparação do dano à vítima (compensação ou assistência); b) Assunção da culpa pelo delinquente (de forma confidencial e voluntária); c) Presença de um facilitador (mediador judicial).
393
Para a criminologia moderna, qual é a tendência da atual política-criminal brasileira?
A substituição de penas privativas de liberdade por penas alternativas, movimento este denominado de descarcerização.
394
Quais são os reflexos da Justiça Restaurativa no Brasil?
1 - Mecanismos despenalizadores previstos na Lei nº 9.099/95 (Juizado Especial Criminal), tais como a composição civil dos danos e a transação penal;2 - Resoluções 1999/26, 2000/14 e 2002/12 da ONU, com recomendações para o desenvolvimento da justiça restaurativa nos Estados membros;3 - Resolução 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público (Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público);4 - Delação premiada prevista no artigo 16, parágrafo único, da Lei 8.137/1990 (crimestributários);5 - Núcleos Especiais Criminais pela PC/SP ("NECRIM's"), dentre outros.
395
Em que momento da história houve a preocupação em se estudar o comportamento da vítima? Um marco divisório?
Com o fim da 2ª Guerra Mundial (Holocausto e bomba HIROSHIMA) a vítima passou a receber maior atenção, em uma ótica humanitária, pelo Estado.
396
Cite duas classificações das vítimas, de acordo com Benjamim Mendelshon.
- IDEAL/ COMPLETAMENTE INOCENTE: nenhuma participação (terrorismo; bala perdida) - MENOS CULPADA: contribui (anda com relógio caro em local perigoso) -TÃO CULPADA: a participação é imprescindível (estelionato) - MAIS CULPADA: provocadora (adultério) -VÍTIMA UNICA CULPADA: vítima de justa agressão (ex. legítima defesa)
397
Dentre as teorias legitimadoras da pena, temos as Teorias Absolutas ou Retributivas, explique cada uma delas.
"Teoria da Retribuição Divina (defensores: Stahl e Bekker): o Estado pune o pecado do criminoso se aprensentando como um representante da divindade, pois se não houvesse a punição, Deus haveria de punir. Teoria da Retribuição Moral (defensor: Kant): a pena é imperativo moral de justiça, punindo o criminoso que escolheu o mal com pena igualmente maléfica. O valor de justiça é a Lei de Talião:
Considerando que o crime é uma violência contra o Direito, a pena como punição seria a resposta violenta contra tal comportamento, justificando-se como exigência da razão. Ademais, considerando que o criminoso escolhe racionalmente praticar crimes, a possibilidade de receber pena já prevista em lei estaria compreendida na esfera de escolha do criminoso. (quando o criminoso decide praticar um delito, já sabe qual será sua pena).
398
O que são teorias relativas, preventivas ou utilistarias?
As Teorias Relativas abandonam a punição do delinquente, ostentando finalidade puramente preventiva, por questões de utilidade social.Considerando que os criminosos, mais cedo ou mais tarde, voltarão ao convívio social, a pena deverá funcionar como instrumento de prevenção de novos delitos, passando um claro recado à sociedade para não cometerem crimes, bem como ao próprio criminoso para não reincidir.A Prevenção pode ser geral e especial, sendo que ambas subdividem-se em positivas e negativas.
399
Acerca das teorias relativas, preventivas ou utilitaristas, fale sobre o que é a prevenção geral.
Chamamos de geral a prevenção que é destinada à todos os membros da sociedade. A finalidade é que, a partir da aplicação da pena sobre o criminoso, seja apresentado dois claros recados para os demais cidadãos: (1) não pratiquem crimes; e, (2) o Estado está trabalhando pela manutenção da ordem.
400
Acerca das teorias relativas, preventivas ou utilitaristas, fale sobre o que é a prevenção geral negativa.
Falamos em negativa pois o recado para os demais membros da sociedade é para NÃO delinquirem. Com isso, a pena precisa ostentar característica intimidatória, na busca de desestimular os cidadãos a praticarem crimes. Não há a preocupação em educar o cidadão com base em valores morais, limitando-se em desestimulá-lo por meio do medo, intimidação, demonstração de que o crime não compensará diante da pena sendo aplicada à um semelhante que delinquiu.
401
Acerca das teorias relativas, preventivas ou utilitaristas, fale sobre o que é a prevenção geral positiva.
Considerando o fato de que o Estado, em regra, detém o monopólio do poder de punir, bem como é o responsável por garantir a segurança e ordem social, a pena passa a servir também como o meio de manutenção dessa ordem. Logo, a pena deverá ser aplicada visando o reestabelecimento da credibilidade estatal - já que o Estado fracassou em prevenir o crime, deverá reconquistar a confiança do corpo social ao aplicar a pena sobre o transgressor.
402
Acerca das teorias relativas, preventivas ou utilitaristas, fale sobre o que é a prevenção especial.
Chamamos de especial (ou individual) a prevenção que é destinada à pessoa do delinquente condenado em definitivo. Mesmo servindo a pena como instrumento de defesa social para esta corrente de pensamento, a sanção penal também deverá ostentar caráter pedagógico sobre o condenado buscando evitar futuros novos delitos.
403
fale sobre o que é a prevenção especial negativa.
Falamos em negativa pois o recado para o condenado é para NÃO reincidir. Sendo privado de sua liberdade e de outros valores importantes como a privacidade,intimidade, etc., a pena se mostrará incômoda ao condenado.A ideia é que o condenado reflita e perceba que o crime - ainda que egoisticamente - não compensa.Com isso, podemos concluir que a Prevenção Especial Negativa visa evitar e reincidência.
404
fale sobre o que é a prevenção especial positiva.
Cediço que mais cedo ou mais tarde o condenado alcançará a liberdade e retornará ao convívio social. Voltando a sociedade, apenas a ideia de não delinquir mais é insuficiente, pois será necessário retomar (ou criar) laços afetivos, ocupações lícitas como o trabalho, etc.Daí surge a prevenção especial positiva com a ideia de ressocialização do condenado, visando torna-lo apto ao convívio social.A ideia da ressocialização é reforçada especialmente com o correto cumprimento da Prevenção Geral Positiva, já que o corpo social cumpre importante papel no processo de ressocialização, recebendo os ressocializandos sem preconceitos e estigmas.
405
Dentre as teorias relativas, preventivas ou utilitaristas e a teoria mista, eclética, unificadora ou também chamada de unitária, qual foi adotada pelo Código Penal Brasileiro?
Teoria mista, eclética, unificadora ou também chamada de unitária.
406
O que é a Teoria mista, eclética, unificadora ou também chamada de unitária?
Trata-se da unificação das duas teorias anteriormente estudadas.Busca, a um só tempo, que a pena seja capaz de retribuir ao condenado o mal por ele praticado (retribuição), sem prejuízo de desestimular a prática de novos ilícitos penais (prevenção).Há, em verdade, tríplice finalidade:1) Retribuição (das Teorias Absolutas ou Retribucionistas);2) Prevenção (das Teorias Relativas ou Utilitaristas, em especial a prevenção geral negativa e positiva, e prevenção especial negativa), e;3) ressocialização (das Teorias Relativas ou Utilitaristas, em especial a prevenção especial positiva). Dessa forma, busca-se a aplicação de pena justa, proporcional ao delito praticado, e, ao mesmo tempo, o reestabelecimento da ordem social evitando novos crimes pelos demaiscidadãos e evitando a reincidência pelo condenado.
407
O que são processos de criminalização?
Conjunto de etapas de seleção penal, visando identificar e rotular abstratamente as condutas que merecem reprovação penal e, em atos seguintes, aplicar concretamente sanções penais sobre os sujeitos que praticarem condutas correspondentes às figuras penais típicas.
408
Os processos de criminalização se desenvolvem em duas etapas distintas, quais são elas?
Criminalização primária: representa o processo legislativo até a sanção presidencial em rotular como crimes certas condutas.Criminalização secundária: refere-se de forma ampla ao exercício do poder punitivo estatal, manifestando-se de forma concreta (prática) a partir do momento em que alguém pratica crime.Importante destacar que o sistema de justiça penal não se limita a mera aplicação das leis, mas também (e especialmente) na concretização de proteção dos direitos e garantias fundamentais do preso.
409
Quem são os agentes da criminalização primária?
Poder Legislativo (Congresso Nacional) e Poder Executivo da União (Presidente da República).
410
Quem são os agentes de criminalização secundária?
Delegados de polícia, promotores de justiça, advogados, juízes, agentes penitenciários, etc.
411
A Lei de Abuso de Autoridade possui crimes de qual tipo de Cifra?
Cifra amarela, pois relacionam-se com crimes de abusos ou violências praticadas por funcionários públicos contra particulares.
412
O ciclo da violência doméstica
remete a um cotidiano de múltiplas experiências enfrentadas pelas mulheres e, em geral, segue o ciclo da violência descrito por Walker (1979), que apresenta três fases sucessivas, sendo também descritas como: 1. Construção da Tensão; 2. Tensão Máxima; e 3. Lua-de-mel.
413
Como forma de se tentar conhecer real da criminalidade, a Escola de Chicago passou a utilizar os inquéritos sociais (social surveys) na investigação da criminalidade.
V
414
A Escola de Chicago fomentou a utilização de métodos de pesquisa que propiciou o conhecimento da
realidade da cidade antes de se estabelecer a política criminal adequada para intervenção estatal.
V
415
ESCOLA DE CHICAGO CARACTERÍSTICAS
Crime: Fenômeno ligado a uma área natural - Coincidindo com a época das grandes migrações e da formação das grandes metrópoles, enfrentar o problema do ghetto
Definição de Desorganização Social (exemplo, migrações)
Identificação de "áreas de delinquência"
Método Empírico e Pragmático - inquéritos sociais
Relação entre a organização do espaço urbano e a criminalidade
Método da observação participante e o conceito de Ecologia Humana
Método - Observação Participante: Observador toma parte do fenômeno social que estuda, o que lhe permite examiná-lo da maneira como realmente ocorre
416
A construção social do criminoso no âmbito do sistema de justiça criminal relaciona-se, em certa medida, aos efeitos estruturantes do regime escravocrata.
V
417
A ação de se mostrar a um delinquente a pena a que ele se submeterá, o rigor e a severidade dessa e a suposta eficácia preventiva do mecanismo intimidatório é abrangida pelo modelo clássico de reação ao crime.
V
418
