Tributos Municipais Flashcards
O IPTU é um imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Verdadeiro ou falso?
“Verdadeiro: O IPTU incide sobre imóveis urbanos e é utilizado para fins de desenvolvimento urbano.”
O IPTU deve ser igual para imóveis construídos e não construídos. Verdadeiro ou falso?
“Falso: O IPTU deve ser mais oneroso para imóveis não construídos para desestimular os vazios urbanos conforme a lei.”
O ITBI incide sobre qualquer transmissão inter vivos de bens imóveis por natureza ou acessão física. Verdadeiro ou falso?
“Verdadeiro: O ITBI incide sobre transmissões onerosas de bens imóveis por natureza ou acessão física exceto em casos de garantia.”
O ITBI incide sobre a cessão de direitos a sua aquisição. Verdadeiro ou falso?
“Verdadeiro: O ITBI incide sobre a cessão de direitos a sua aquisição exceto quando se trata de garantia.”
A venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos exceto óleo diesel é tributada pelos municípios. Verdadeiro ou falso?
“Verdadeiro: A legislação municipal tributa a venda de combustíveis líquidos e gasosos exceto óleo diesel.”
Os serviços de qualquer natureza exceto os especificados na Constituição Federal são tributados pelos municípios. Verdadeiro ou falso?
“Verdadeiro: Serviços não compreendidos no art. 151 I ‘b’ da Constituição Federal são tributáveis pelos municípios.”
O imposto sobre transmissão inter vivos incide sobre a incorporação de bens ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital. Verdadeiro ou falso?
“Falso: O imposto não incide sobre a incorporação de bens em realização de capital salvo se for a atividade preponderante da empresa.”
A cessão de direitos sobre imóveis em garantia é tributada pelo ITBI. Verdadeiro ou falso?
“Falso: A cessão de direitos em garantia não é tributada pelo ITBI apenas a aquisição é tributada.”
O ITBI incide sobre a extinção de pessoa jurídica independentemente da atividade preponderante. Verdadeiro ou falso?
“Falso: O ITBI só incide na extinção de pessoa jurídica se houver preponderância de venda desses bens ou direitos.”
Os tributos municipais abrangem todas as atividades comerciais. Verdadeiro ou falso?
“Falso: Os tributos municipais não abrangem todas as atividades como especificado nas isenções legais.”
O município pode conceder isenção de IPTU aos ex-combatentes das I e II Grandes Guerras residentes no município. Verdadeiro ou falso?
“Verdadeiro: A isenção é concedida aos ex-combatentes ou suas viúvas desde que sejam proprietários de um único imóvel e fixem residência no município.”
A isenção do ISS pode ser concedida para promoções culturais de caráter comercial. Verdadeiro ou falso?
“Falso: A isenção do ISS é concedida para promoções culturais de caráter filantrópico com autorização da Câmara.”
O município pode conceder qualquer isenção de tributos sem autorização legislativa. Verdadeiro ou falso?
“Falso: Qualquer isenção de tributos ou benefício fiscal precisa de prévia autorização legislativa.”
O município acompanha o cálculo das quotas e a liberação de sua participação nas receitas tributárias repartidas pela União e pelo Estado. Verdadeiro ou falso?
“Verdadeiro: O acompanhamento é feito conforme as Constituições e legislações complementares.”
As leis para contrair empréstimos devem ser aprovadas por maioria simples da Câmara. Verdadeiro ou falso?
“Falso: As leis precisam de aprovação por maioria absoluta da Câmara e devem incluir cálculos detalhados.”
A Câmara Municipal pode utilizar assessoria de entidades especializadas para a apreciação de matérias. Verdadeiro ou falso?
“Verdadeiro: A Câmara pode se valer de assessoria para orientar a apreciação de matérias.”
As taxas municipais só podem ser instituídas por decreto. Verdadeiro ou falso?
“Falso: As taxas só podem ser instituídas por lei devido ao exercício do poder de polícia ou pelo uso efetivo de serviços públicos.”
A contribuição de melhoria pode ser cobrada dos proprietários de imóveis valorizados por obras públicas municipais. Verdadeiro ou falso?
“Verdadeiro: A contribuição é limitada ao valor da despesa realizada com a obra pública.”
O município pode instituir contribuição cobrando de seus servidores para previdência e assistência social. Verdadeiro ou falso?
“Verdadeiro: A contribuição pode ser instituída desde que seja destinada à previdência e assistência social dos servidores.”
A receita municipal inclui a arrecadação de tributos municipais e a participação em tributos da União e do Estado. Verdadeiro ou falso?
“Verdadeiro: A receita municipal é composta pela arrecadação de tributos pela participação em tributos federais e estaduais e pela utilização de bens e serviços municipais.”
O município tem direito a 100% da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural em imóveis situados no município. Verdadeiro ou falso?
“Falso: O município tem direito a 50% da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural relativamente aos imóveis situados no seu território.”
O produto da arrecadação do imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre rendimentos pagos pela administração municipal pertence ao município. Verdadeiro ou falso?
“Verdadeiro: A arrecadação desse imposto sobre rendimentos pagos pela administração direta autarquias e fundações municipais pertence ao município.”
O município recebe 50% do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no município. Verdadeiro ou falso?
“Verdadeiro: O município recebe 50% da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.”
