Decreto 7508/2011 Flashcards
1
Q
O Decreto n º 7.508/11 regulamenta a Lei —————considerada a Lei orgânica da saúde, dispondo sobre sua organização, planejamento, assistência e articulação interfederativa.
A
8080/90
2
Q
Conceitos importantes referentes a termos do decreto :
A
3
Q
Região de Saúde :
A
4
Q
COAPS:
A
5
Q
Porta de entrada :
A
6
Q
Comissões Intergestores :
A
7
Q
Mapa da Saúde :
A
Dica: “Rede de mar”
Região de saúde =Descrição
8
Q
Rede de Atenção à Saúde - RAS
A
9
Q
Serviços Especiais de Acesso Aberto :
A
10
Q
PCDT:
A
11
Q
Critérios p/ Instituir Região de
Saúde:
A
12
Q
Portas de entrada :
A
13
Q
Cada ente federativo definirá os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:
A
14
Q
Entes federativos definirão :
A
15
Q
Entes Federativos e Conselhos :
A
16
Q
COMPETÊNCIAS DA CIT /RENASES E RENAMES :
A
17
Q
Assistência Farmacêutica
O acesso universal e igualitário pressupõe:
A
18
Q
CIT X CIB XCIR:
A
19
Q
O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação ————————- da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.
A
Complementar
20
Q
As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na ————
A
CIT
21
Q
Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
Verdadeiro ou falso?
A
Verdadeiro
22
Q
As instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações ———————-.
A
Internacionais
23
Q
As Regiões de Saúde serão ———- para as transferências de recursos entre os entes federativos.
A
Referência
24
Q
As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões ——————
A
Intergestores
25
O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas —————— do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
Portas de entrada
26
São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:(4)
I - de atenção primária;
II - de atenção de urgência e emergência;
III - de atenção psicossocial; e
IV - especiais de acesso aberto.
27
Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões———————, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.
Intergestores
28
Os serviços de atenção ———————— e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas Portas de Entrada
Hospitalar
29
O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
30
O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais:
I - identificação das necessidades de saúde locais e regionais;
II - oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional;
III - responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização, as quais serão estabelecidas de forma individualizada, de acordo com o perfil, a organização e a capacidade de prestação das ações e dos serviços de cada ente federativo da Região de Saúde;
IV - indicadores e metas de saúde;
V - estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde;
VI - critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente;
VII - adequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na RENASES;
VIII - investimentos na rede de serviços e as respectivas responsabilidades; e
IX - recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução.
31
O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:
I - estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria;
II - apuração permanente das necessidades e interesses do usuário; e
III - publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.
32
A humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
33
As normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pelo CIT, cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua ——————-
Implementação .
34
São competências exclusivas da CIT:
35
O Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações:
- da RENAME, a cada dois anos, e disponibilizará, nesse prazo, a lista de tecnologias incorporadas, excluídas e alteradas pela CONITEC e com a responsabilidade de financiamento pactuada de forma tripartite, até que haja a consolidação da referida lista;
- do FTN, à medida que sejam identificadas novas evidências sobre as tecnologias constantes na RENAME vigente; e
- de protocolos clínicos ou de diretrizes terapêuticas, quando da incorporação, alteração ou exclusão de tecnologias em saúde no SUS e da existência de novos estudos e evidências científicas identificados a partir de revisões periódicas da literatura relacionada aos seus objetos.
36
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes complexidades tecnológicas, que buscam integrar os diferentes níveis de atenção (primária, secundária e terciária). Essas redes buscam garantir principalmente a integralidade do cuidado mediante um sistema integrado de cooperação e apoio técnico, logístico, gestão, dentre outros.As RAS são compostas por: (5)
Rede Cegonha,
Rede de Cuidados às Pessoas com Deficiência,
Rede de Atenção Psicossocial,
Rede de Urgência e Emergência e
Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas
37
O Ministério da Saúde consolidará e publicará atualizações da RENAME a cada dois anos com tecnologias incorporadas, excluídas e alteradas pela CONITEC.
"Verdadeiro: As atualizações incluem a lista de tecnologias com financiamento pactuado de forma tripartite até que haja consolidação."
38
O Ministério da Saúde publicará atualizações do FTN à medida que novas evidências sejam identificadas sobre as tecnologias na RENAME vigente.
"Verdadeiro: As evidências podem impactar diretamente a inclusão ou exclusão de tecnologias na lista."
39
O Ministério da Saúde atualizará protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas apenas quando novas tecnologias forem incorporadas ao SUS.
"Falso: As atualizações ocorrem também quando há exclusão de tecnologias ou identificação de novas evidências científicas."
40
O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde deve incluir estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços como ferramenta de melhoria. Verdadeiro ou falso?
"Verdadeiro: Essas estratégias visam melhorar continuamente a qualidade dos serviços prestados com base no feedback dos usuários."
41
O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde deve garantir a apuração permanente das necessidades e interesses do usuário. Verdadeiro ou falso?
"Verdadeiro: A apuração contínua permite ajustar os serviços de saúde para atender melhor às demandas da população."
42
O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde deve assegurar a publicidade dos direitos e deveres do usuário em todas as unidades de saúde, incluindo as privadas que participam do SUS de forma complementar. Verdadeiro ou falso?
"Verdadeiro: A transparência sobre os direitos e deveres do usuário é essencial para garantir a participação e o acesso igualitário aos serviços de saúde."
43
A CIT é responsável por definir as diretrizes para o financiamento das Regiões de Saúde, mas não tem influência sobre as questões operacionais nas fronteiras com outros países. Verdadeiro ou falso?
"Falso: A CIT também define as diretrizes operacionais para Regiões de Saúde em fronteiras
44
As diretrizes para a composição da RENASES podem ser alteradas diretamente pelas Regiões de Saúde sem consulta à CIT. Verdadeiro ou falso?
"Falso: Apenas a CIT tem competência exclusiva para definir e alterar as diretrizes gerais da RENASES."
45
Planejar as ações integradas de saúde das Regiões de Saúde sem o compartilhamento de gestão entre diferentes níveis de governo está de acordo com as competências da CIT. Verdadeiro ou falso?
"Falso: O compartilhamento de gestão é um critério fundamental estabelecido pela CIT para o planejamento integrado."
46
A CIT possui competência exclusiva para definir tanto as diretrizes nacionais quanto as normas que regem relações internacionais na saúde. Verdadeiro ou falso?
"Verdadeiro: A CIT assegura a coerência entre as diretrizes nacionais e as normas internacionais
47
O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde deve identificar as necessidades de saúde apenas no âmbito local. Verdadeiro ou falso?
"Falso: As necessidades devem ser identificadas tanto no âmbito local quanto regional para garantir uma cobertura adequada."
48
É obrigação do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde estabelecer indicadores e metas de saúde como parte de suas disposições essenciais. Verdadeiro ou falso?
"Verdadeiro: Indicadores e metas de saúde são fundamentais para monitorar o desempenho e efetividade das ações de saúde."
49
A oferta de serviços de vigilância em saúde no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde é limitada ao âmbito regional. Verdadeiro ou falso?
"Falso: A oferta deve abranger tanto o âmbito regional quanto inter-regional
50
As Responsabilidades no processo de regionalização são assumidas de forma individualizada por cada ente federativo segundo suas capacidades. Verdadeiro ou falso?
"Verdadeiro: A regionalização considera o perfil e a capacidade de cada ente federativo para a prestação dos serviços de saúde."
51
O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde não precisa incluir estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde. Verdadeiro ou falso?
"Falso: Estratégias de melhoria são uma parte essencial para assegurar a evolução contínua dos serviços de saúde."
52
Critérios de avaliação e monitoramento permanente são dispensáveis no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde. Verdadeiro ou falso?
"Falso: Esses critérios são fundamentais para avaliar os resultados e garantir a qualidade contínua das ações e serviços."
53
Adequar as ações e serviços dos entes federativos às atualizações da RENASES é uma obrigação descrita no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde. Verdadeiro ou falso?
"Verdadeiro: Essa adequação é crucial para manter a relevância e a eficácia das intervenções de saúde."
