Competências do Conselho Municipal de Saúde Flashcards
A administração do Fundo Municipal de Saúde é uma competência do município,exercido pela câmara municipal .
Verdadeiro ou falso?
“Falso: A administração do Fundo Municipal de Saúde é uma competência do Município,exercida pelo Conselho Municipal de Saúde.
O plano municipal de saúde deve ser elaborado e atualizado periodicamente em consonância com o plano estadual de saúde. Verdadeiro ou falso?
“Verdadeiro: O plano municipal de saúde deve ser alinhado com o plano estadual de saúde e seguir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Saúde.”
O Conselho Municipal de Saúde é responsável pela execução das ações de controle das condições ambientais de trabalho. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro: O Conselho Municipal de Saúde tem a competência de planejar e executar ações de controle das condições ambientais de trabalho e dos problemas de saúde relacionados.
A elaboração e atualização da proposta orçamentária do SUS para o município é de responsabilidade das Secretarias de Saúde, Educação e Cultura. Verdadeiro ou falso?
“Falso: A elaboração e atualização da proposta orçamentária do SUS para o município é responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde.”
O Conselho Municipal de Saúde deve propor projetos de leis municipais que ajudem a concretizar o SUS no Município. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro: O Conselho Municipal de Saúde tem a competência de propor projetos de leis municipais para viabilizar e concretizar o SUS no Município.
É responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde a difusão e incentivo ao uso de plantas medicinais no município. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro: O Conselho Municipal de Saúde deve incentivar e divulgar o uso de plantas medicinais através das Secretarias de Saúde.
O Conselho Municipal de Saúde é responsável pela administração e execução das ações de promoção nutricional de abrangência municipal ou intermunicipal. Verdadeiro ou falso?
“Verdadeiro: O Conselho Municipal de Saúde administra e executa ações de promoção nutricional de abrangência municipal e intermunicipal.”
A câmara Municipal deve garantir planos de carreira e isonomia salarial aos profissionais de saúde.
Verdadeiro ou falso?
Falso : O conselho de saúde deve garantir aos profissionais de saúde, planos de carreira, isonomia salarial, admissa~o através de concurso público, incentivo à dedicação exclusiva em tempo integral e condições adequadas de trabalho para a execução de suas atividades em todos os níveis.
A articulação com a Universidade local para políticas de recursos humanos é uma atribuição exclusiva da Secretaria Estadual de Saúde. Verdadeiro ou falso?
“Falso: A articulação com a Universidade local para implementar políticas de recursos humanos e reciclagem do pessoal é uma competência do município exercida pelo Conselho Municipal de Saúde em função da realidade municipal.”
A direção do SUS no âmbito do Município é uma atribuição direta do Prefeito, sem necessidade de articulação com a Secretaria Estadual de Saúde. Verdadeiro ou falso?
Falso: A direção do SUS no âmbito do Município é uma competência do Município,exercida pelo Conselho Municipal de Saúde em articulação com a Secretaria Estadual de Saúde.
A implantação do sistema de informação em saúde é uma competência do Conselho Municipal de Saúde na esfera municipal. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro: A implantação do sistema de informação em saúde é responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde na esfera municipal.”
O acompanhamento, avaliação e divulgação dos indicadores de morbi-mortalidade no município é uma atribuição exclusiva da Secretaria Estadual de Saúde. Verdadeiro ou falso?
Falso: O acompanhamento,avaliação e divulgação dos indicadores de morbi-mortalidade são competências do município exercidas pelo Conselho Municipal de Saúde.
O planejamento e execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica e de saúde do trabalhador são competências do município,exercidas pelo Conselho Municipal de Saúde no âmbito do município. Verdadeiro ou falso?
“Verdadeiro: O Conselho Municipal de Saúde é responsável pelo planejamento e execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica e de saúde do trabalhador no âmbito municipal.”
As ações de controle do meio ambiente e de saneamento básico no município devem ser executadas unicamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Verdadeiro ou falso?
“Falso: O planejamento e execução das ações de controle do meio ambiente e de saneamento básico no âmbito municipal são competências do município,exercidas pelo Conselho Municipal de Saúde em articulação com os demais órgãos governamentais.”
A normatização e execução da política nacional de insumos e equipamentos para a saúde é responsabilidade do município,exercida pelo Conselho Municipal de Saúde no âmbito municipal. Verdadeiro ou falso?
“Verdadeiro: O Conselho Municipal de Saúde tem a competência de normatizar e executar,no âmbito municipal, a política nacional de insumos e equipamentos para a saúde.
A execução de programas e projetos estratégicos para o enfrentamento de prioridades nacionais, estaduais e municipais é uma função exclusiva do Ministério da Saúde. Verdadeiro ou falso?
Falso: A execução de programas e projetos estratégicos para o enfrentamento das prioridades nacionais,estaduais e municipais, assim como situações emergenciais, é competência do município,exercida pelo Conselho Municipal de Saúde.
A complementação das normas referentes às relações com o setor privado e a celebração de contratos com serviços privados de abrangência municipal é responsabilidade do município exercida pelo Conselho Municipal de Saúde. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro: O Conselho Municipal de Saúde é responsável pela complementação das normas e celebração de contratos ou convênios com serviços privados de abrangência municipal.
A celebração de consórcios intermunicipais para formação de Sistemas de Saúde é uma atribuição do município,exercida pela câmara Municipal. Verdadeiro ou falso?
Falso: A celebração de consórcios intermunicipais para formação de Sistemas de Saúde é uma competência do Município,exercida pelo Conselho Municipal de Saúde.
O Conselho Municipal de Saúde define, em articulação com o Estado e a União, as condições necessárias para viabilizar ações de saúde de âmbito regional como cidade polo. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro: O Conselho Municipal de Saúde tem a competência de definir,em articulação com o Estado e a União,as condições necessárias para viabilizar ações de saúde de âmbito regional,de responsabilidade do Município como cidade polo.”
A promoção de campanhas educativas e sistemas de prevenção de acidentes de trânsito é exclusivamente responsabilidade da Secretaria de Trânsito. Verdadeiro ou falso?
Falso: A promoção de campanhas educativas e sistemas de prevenção de acidentes de trânsito é uma competência do Conselho Municipal de Saúde; em articulação com órgãos afins.”
As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro: As receitas geradas no SUS são creditadas em contas especiais denominadas Fundos de Saúde e são movimentadas pela direção do SUS,sob a fiscalização dos Conselhos de Saúde.
