Sujeitos do processo - Ministério Público

Question 1

O MP tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, salvo se decorrentes da
prestação de serviços públicos.

Answer 1

errado
sumula 601 STJ dispoe que ainda que decorrentes da prestaçao de serviços publicos

Question 2

O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis

Answer 2

certo

Question 3

Ministério Público exercerá o direito de ação em conformidade com suas atribuições constitucionais.

Answer 3

certo

Question 4

Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam:

I - interesse público ou social;

II - interesse de incapaz;

III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

Answer 4

certo

Question 5

A participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

Answer 5

errado
NAO CONFIGURA

Question 6

Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público:

I - terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo;

II - poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.

Answer 6

I - vista DEPOIS DEEEEEEPOIS das partes

Question 7

Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º .( inicio da contagem a partir da intimaçao pessoal)

Answer 7

correto
prazo em dobro para TUDO

Question 8

Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo.

Answer 8

certo

Question 9

Aplica-se o benefício da contagem em dobro mesmo quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.

Answer 9

errado
NAO SE APLICA

Question 10

O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

Answer 10

CERTO

Question 11

O Ministério Público será intimado para comparecer à audiência, no litígio coletivo pela posse de imóvel, e a Defensoria Pública será intimada sempre que houver parte beneficiária de gratuidade da justiça.

Answer 11

certo