Sujeitos do processo - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA Flashcards
Dentre algumas incumbencias do juiz cabe a ele, EXCETO:
A) quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 , e o art. 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 , para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva.
B) promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;
C) dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;
D)determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso
E)determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, salvo nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;
gabarito
E, INCLUSIVE nas acoes que tenham por objeto prestação pecuniaria
A dilação de prazos prevista no inciso VI pode ser determinada antes de encerrado o prazo regular e durante o prazo regular.
errado SOMENTE ANTES DE ENCERRADO O PRAZO
O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.
CERTO
O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte
CERTO
Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, aplicando, de ofício ou a requerimento, as penalidades da litigância de má-fé
errado
de OFICIO somente
O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando: (Vide ADPF 774)
I - no exercício de suas funções, proceder com dolo ou culpa;
II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte.
I- dolo ou FRAUDE
As hipóteses previstas no inciso II( recusar, omitir ou retardar sem justo motivo) somente serão verificadas depois que a parte requerer ao juiz que determine a providência e o requerimento não for apreciado no prazo de 10 (dez) dias.
certo
O impedimento veda o juiz de exercer suas funçoes no processo, enquanto a suspensão apenas indica a ele que ele pode mas nao deveria, tem cunho subjetivo
certo
Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.
certo
Será ilegítima a alegação de suspeição quando:
I - houver sido provocada por quem a alega;
II - a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido.
certo
No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.
certo
Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a petição, o juiz ordenará imediatamente a remessa dos autos a seu substituto legal, caso contrário, determinará a autuação em apartado da petição e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentará suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa do incidente ao tribunal
certo
Distribuído o incidente, o relator deverá declarar os seus efeitos, sendo que, se o incidente for recebido:
I - sem efeito suspensivo, o processo voltará a correr;
II - com efeito suspensivo, o processo permanecerá suspenso até o julgamento do incidente.
certo
enquanto não for declarado o efeito em que é recebido o incidente ou quando este for recebido sem efeito suspensivo, a tutela de urgência será requerida ao substituto legal.
errado
quando recebido COM efeito suspensivo
Verificando que a alegação de impedimento ou de suspeição é improcedente, o tribunal rejeitá-la-á.
certo
Acolhida a alegação, tratando-se de impedimento ou de manifesta suspeição, o tribunal condenará o juiz nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, podendo o juiz recorrer da decisão.
certo
Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o relator fixará o momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado.
errado
o TRIBUBAL fixa esse momento
O relator decretará a nulidade dos atos do juiz, se praticados quando já presente o motivo de impedimento ou de suspeição.
errado
o TRIBUNAL decretara a nulidade
Quando 2 (dois) ou mais juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, o primeiro que conhecer do processo impede que o outro nele atue, caso em que o segundo se escusará, remetendo os autos ao seu substituto legal.
certo
Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:
I - ao membro do Ministério Público;
II - aos auxiliares da justiça;
III - aos demais sujeitos imparciais do processo.
certo
A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.
certo
O juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão do processo, ouvindo o arguido no prazo de 15 (quinze) dias e facultando a produção de prova, quando necessária.
certo
Nos tribunais, a arguição a que se refere o § 1º será disciplinada pelo regimento interno.
certo
O disposto nos §§ 1º e 2º aplica-se à arguição de impedimento ou de suspeição de testemunha.
errado
NAO SE APLICA
