DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA - Da Coisa Julga Flashcards
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito sujeita a recurso.
errado
imutavel, indiscutivel nao mais sujeita a recurso
A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.
certo
O disposto no caput aplica-se à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, se:
I - dessa resolução depender o julgamento do mérito;
II - a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, aplicando-se no caso de revelia;
III - o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal.
não se aplica se no processo houver restrições probatórias ou limitações à cognição que impeçam o aprofundamento da análise da questão prejudicial.
II - nao se aplica na revelia
Não fazem coisa julgada:
I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;
II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
certo
motivos / verdade
Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo:
I - se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença;
II - nos demais casos prescritos em lei.
certo
A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.
certo
relatividade
É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.
certo
Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
certo
