Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa Flashcards
1
Q
Não cumprida a obrigação de entregar coisa no prazo estabelecido na sentença, será expedido mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel.
A
certo
2
Q
A existência de benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, em contestação, de forma discriminada e com atribuição, sempre que possível e justificadamente, do respectivo valor.
A
certo
3
Q
O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na contestação, na fase de conhecimento
A
certo
4
Q
Aplicam-se ao procedimento previsto neste artigo, no que couber, as disposições sobre o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer
A
certo