DOS PRAZOS - Da Verificação dos Prazos e das Penalidades

Question 1

Incumbe ao juiz verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos em lei. Constatada a falta, o juiz ordenará a instauração de processo administrativo, na forma da lei.

Answer 1

CERTO

Question 2

Qualquer das partes, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao juiz contra o serventuário que justificou o porque de exceder os prazos previstos em lei.

Answer 2

errado
o serventuario que INJUSTIFICADAMENTE

Question 3

Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado.

Answer 3

CERTO

Question 4

É proibido a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder prazo legal.

Answer 4

errado
é licito

Question 5

Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 2 (dois) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente a um salário-mínimo.

Answer 5

errado
3 dias
METADE do salario min

Question 6

Verificada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa

Answer 6

certo

Question 7

Se a situação envolver membro do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato.

Answer 7

certo

Question 8

Verificada a falta, o juiz comunicará o fato ao órgão competente responsável pela instauração de procedimento disciplinar contra o membro que atuou no feito

Answer 8

certo

Question 9

Qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao corregedor do tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno.

Answer 9

certo

Question 10

Distribuída a representação ao órgão competente e ouvido previamente o juiz, não sendo caso de arquivamento liminar, será instaurado procedimento para apuração da responsabilidade, com intimação do representado por meio eletrônico para, querendo, apresentar justificativa no prazo de 5 (cinco) dias.

Answer 10

errado
15 dias

Question 11

Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, em até 48 (quarenta e oito) horas após a apresentação ou não da justificativa de que trata o § 1º, se for o caso, o corregedor do tribunal ou o relator no Conselho Nacional de Justiça determinará a intimação do representado por meio eletrônico para que, em 10 (dez) dias, pratique o ato.Mantida a inércia, os autos serão remetidos ao substituto legal do juiz ou do relator contra o qual se representou para decisão em 10 (dez) dias

Answer 11

certo