DOS PRAZOS - Disposições Gerais Flashcards
Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em contrato.
errado
prescritos em lei
Independente da omissão legal, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
errado
o Juiz fixa prazo quando a lei for omissa
Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
certo
Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
certo
Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.O disposto neste artigo aplica-se a todos os prazos processuais.
errado
aplica-se SOMENTE AOS PROCESSUAIS
Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
CERTO
Independente das férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput .
errado
RESSALVADOS FERIAS E FERIADOS
Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.
CERTO
interrompe-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 313 , devendo o prazo ser restituído por tempo superior ao que faltava para sua complementação
errado
SUSPENDE O CURSO DO PRAZO
restitui por prazo IGUAL ao que faltava
Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos juizes especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos.
errado
incube aos TRIBUNAIS especificar
Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 1 (um) mês.Havendo calamidade pública, o limite previsto no caput para prorrogação de prazos não poderá ser excedido.
errado
por ate 2 MESES
pode ser excedido se tiver calamidade
Ao juiz é permitido reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
errado
VEDADO reduzir sem anuencia
Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, a depender de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.
errado
INDEPENDENTEMENTE DE DECLARAÇÃO JUDI
Considera-se justa causa o evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário
certo
Verificada a justa causa, o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar.
certo
os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, sem exceçao
errado
SALVO DISPOSIÇÃO EM SENTIDO CONTRARIO
Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.
CERTO
Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.
certo
o que vale é o diario de justiça, publicado no dia seguinte do eletronico, disponibilizou, publicou, contou
A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, expressa ou tacitamente
errado
deve ser EXPRESSAMENTE
O juiz proferirá:
I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;
II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;
III - as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.
CERTO
Em qualquer grau de jurisdição, independente do motivo , pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido
errado
DESDE QUE O MOTIVO SEJA JUSTIFICADO
Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 2 (dias) dia e executar os atos processuais no prazo de 10 (dez) dias, contado da data em que:
I - houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei;
II - tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.
errado
conclusao de autos 1 dia
executar atos processuais 5 dias
Ao receber os autos, o serventuário certificará o dia e a hora em que teve ciência da ordem referida no inciso II.( do juiz)
certo
Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral dependerá do serventuario
errado
forma automatica, independentemente de ato de serventuário da justiça.
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, desde que façam requerimento. Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas 2 (dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles
errado
INDEPENDENTE DE requerimento
O prazo em dobro aplica-se tambem aos processos eletronicos
errado
NAO SE APLICA AOS ELETRONICOS
O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado da citação, da intimação ou da notificação.
CERTO
Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput .
CERTA
Havendo mais de um citado, o prazo para cada um é contado individualmente.
errado
quando houver mais de um INTIMADO= INDIVIDUAL
Quando o ato tiver de ser praticado diretamente pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponderá à data em que se der a comunicação.
CERTO
Aplica-se o disposto no inciso II do caput à citação com hora certa.( DATA DA JUNTADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA)
CERTO
Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação ou da intimação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante.
CERTO
