Intervenção de terceiro Flashcards
O terceiro entra no processo em virtude de um interesse. O interesse que justifica a intervenção de terceiro é totalmente jurídico
certo
Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.
certo
A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.
certo
Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.
certo
Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, com suspensão do processo.
errado
SEM interromper
O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual
certo
assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
certo
Transitada em julgado a sentença no processo em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, salvo se alegar e provar que:
I - pelo estado em que recebeu o processo ou pelas declarações e pelos atos do assistido, foi impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença;
II - desconhecia a existência de alegações ou de provas das quais o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu.
certo
Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
certoq
o juizado especial cível não admite intervenção de terceiro, ainda que haja a desconsideração da personalidade jurídica.
errado
SALVO desconsideração
A denunciação da lide é o exercício de uma demanda regressiva dentro da ação que já está em andamento. É um pedido regressivo
certo
É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:
I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam;
certo
É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:
II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
certo
O direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida
errado
pode por ação autonoma
Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma
errado
o denunciado sucessivo nao pode promover nova denunciação
A citação do denunciado será requerida na petição inicial, se o denunciante for autor, ou na contestação, se o denunciante for réu, devendo ser realizada na forma e nos prazos previstos no art. 131 ( 30 dias)
certo
Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.
certo
Feita a denunciação pelo réu:
I - se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, denunciante e denunciado;
II - se o denunciado for revel, o denunciante pode deixar de prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida, e abster-se de recorrer, restringindo sua atuação à ação regressiva;
III - se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor na ação principal, o denunciante poderá prosseguir com sua defesa ou, aderindo a tal reconhecimento, pedir apenas a procedência da ação de regresso.
certo
Procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva.
certo
Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.
certo
Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
certo
É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu e pelo autor:
I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;
II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;
III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
errado
requerido pelo REU
A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
CERTO
Se o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo será de 2 (dois) meses
CERTO
A sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota, na proporção que lhes tocar.
CERTO
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou da Defensoria Pública, quando lhe couber intervir no processo.
errado
MP quando deva intervir no processo
O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei. Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.
certo
O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo judicial.
errado
T.E Extrajudicial
A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas.
certo
Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
certo
A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º.( requerida na petição inicial)
certo
O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica
certo
Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias.
errado
15 dias
Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença.
errado
decisao interlocutoria
Se a decisão sobre a desconsideração da personalidade jurídica for proferida pelo relator, cabe agravo interno.
certo
Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será inexistente em relação ao requerente.
errado
sera INEFICAZ se havida em fraude
O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão recorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação.
errado
a decisao sobre o amicus curiae é irrecorrivel
A intervenção de que trata o caput (amicus curiae) implica alteração de competência e autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese do § 3
errado
NAO ALTERA COMPETENCIA NEM DA DIREITO A INTERPOR RECURSO, SALVO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DA DDECISAO QUE JULGAR INCIDENTE DE DEMANDA REPETITIVA
Caberá ao juiz ou ao relator, na decisão que solicitar ou admitir a intervenção, definir os poderes do amicus curiae
CERTO
O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
certo
