DAS PROVAS - DISPOSIÇÕES GERAIS Flashcards
As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz
errado
AINDA QUE NAO ESPECIFICADOS NO CODIGO
Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito
CERTO
O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
certo
O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.
certo
O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório
certo
O ônus da prova incumbe:
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
certo
Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. Essa decisão não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.
certo
A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando:
I - recair sobre direito indisponível da parte;
II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito
Essa convenção pode ser celebrada antes ou durante o processo.
certo
Não dependem de prova os fatos:
I - notórios;
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
III - admitidos no processo como controversos;
IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
III - INCONTROVERSOS
O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.
CERTO
A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.
CERTO
A carta precatória, a carta rogatória e o auxílio direto interromperão o julgamento da causa no caso previsto no art. 313, inciso V, alínea “b”( quando a sentença de mérito tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo), quando, tendo sido requeridos antes da decisão de saneamento, a prova neles solicitada for imprescindível.
errado
as cartas suspendem o processo
A carta precatória e a carta rogatória não devolvidas no prazo ou concedidas sem efeito suspensivo poderão ser juntadas aos autos a qualquer momento
certo
Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade
certo
Preservado o direito de não produzir prova contra si própria, incumbe à parte:
I - comparecer em juízo, respondendo ao que lhe for interrogado;
II - colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial que for considerada necessária;
III - praticar o ato que lhe for determinado.
certo
