OK Sociedade dependente de autorização

Question 1

Quais as espécies de sociedades dependentes de autorização

Answer 1

• Nacional
• Estrangeira

Question 2

Cite exemplos de sociedades dependentes de autorização

Answer 2

Estrangeiras
Seguradoras (SUSEP)
Bancos (BACEN)
Administradoras de consórcios (BACEN)

Question 3

Quem tem competência para autorizar sociedade a funcionar?

Answer 3

SEMPRE o Poder Executivo Federal
por decreto

Question 4

Quando considera-se caduca a autorização?

Answer 4

Se a sociedade não entrar em funcionamento em 12 meses da publicação
(ou prazo de lei/outro ato do poder público)
CADUCIDADE

Question 5

Em quais hipóteses o Poder Executivo pode cassar a autorização?

Answer 5

• infringir disposição de ordem pública ou
• praticar atos contrários aos fins declarados no seu estatuto

Question 6

Quando a sociedade é nacional?

Answer 6

• Lei brasileira
• Sede da administração no país

Ter capital social maioria estrangeiro NÃO torna estrangeira

Question 7

Quando a lei exigir que todos ou alguns sócios sejam brasileiros, as ações da sociedade anônima serão…

Answer 7

nominativas

Question 8

Qual o quórum para mudar a nacionalidade da sociedade estrangeira?

Answer 8

UNANIMIDADE

Question 9

Quando o Poder Executivo pode recusar a autorização?

Answer 9

LEI
Art. 1.130. Ao Poder Executivo é facultado recusar a autorização, se a sociedade não atender às condições econômicas, financeiras ou jurídicas especificadas em lei.

Question 10

O que RCPJ deve exigir para registrar sociedade autorizada nacional?

Answer 10

1. Decreto de autorização
2. Publicação no diário oficial da União, em 30 dias do decreto de autorização, do:
   * Requerimento de autorização
   * Cópia assinada/certidão do contrato
   * Prova das alterações requeridas

Question 11

Depois do registro, a sociedade (autorizada ou estrangeira) tem mais algum requisito de publicidade?

Answer 11

Sim
A sociedade promoverá, também no órgão oficial da União e no prazo de 30 dias, a publicação do termo de inscrição.

Question 12

Pode constituir SA que dependa de autorização sem ela?

Answer 12

Não, quando seus fundadores pretenderem recorrer a subscrição pública para a formação do capital.

Question 13

As modificações do contrato de sociedade sujeita a autorização SEMPRE dependem de aprovação?

Answer 13

Regra (autorizada e estrangeira): dependem

Exceção (só para a autorizada): se decorrerem de aumento do capital social, em virtude de utilização de reservas ou reavaliação do ativo

Question 14

O que o RCPJ deve exigir na modificação do contrato social de sociedade dependente de autorização?

Answer 14

1. Autorização do executivo (salvo para aumento de capital em sociedade nacional)
2. Publicação no DOU

Question 15

A sociedade estrangeira sempre precisa de autorização para funcionar?

Answer 15

Sim!
Independe do objeto.
Ainda que por estabelecimentos subordinados.

Question 16

A sociedade estrangeira depende de autorização para ser acionista de sociedade brasileira?

Answer 16

Não depende!!
Compra LIVRE.
(salvo lei)

Exemplo: Warren Buffet comprou de boa acoes do nubank

Question 17

A sociedade estrangeira deve nomear representante…

Answer 17

… com poderes expressos para aceitar as condições exigidas para a autorização

Question 18

Quando a sociedade estrangeira autorizada pode iniciar sua atividade?

Answer 18

Art. 1.136. A sociedade autorizada não pode iniciar sua atividade antes de inscrita no registro próprio do lugar em que se deva estabelecer.

Question 19

O que RCPJ deve exigir para registrar sociedade autorizada estrangeira?

Answer 19

1. publicação do requerimento
2. publicação do decreto de autorização
3. documento do depósito bancário, em dinheiro, do capital (só para estrangeira)
4. Representação permanente (só para estrangeira)
5. Registrar ANTES DE INICIAR atividades

Question 20

Em qual livro as sociedades estrangeiras serão registradas?

Answer 20

Livro especial (Junta)

Question 21

Qual será o nome da sociedade estrangeira?

Answer 21

A sociedade estrangeira funcionará no território nacional com o nome que tiver em seu país de origem, podendo acrescentar as palavras “do Brasil” ou “para o Brasil”.

Question 22

A sociedade estrangeira autorizada a funcionar ficará sujeita às leis e aos tribunais brasileiros, quanto…

Answer 22

… aos atos ou operações praticados no Brasil.

Question 23

A sociedade estrangeira autorizada a funcionar é obrigada a ter, permanentemente…

Answer 23

representante permanente no Brasil, com poderes para resolver quaisquer questões e receber citação judicial pela sociedade.

Question 24

A partir de quando o representante de sociedade estrangeira pode agir perante terceiros?

Answer 24

O representante somente pode agir perante terceiros depois de arquivado e averbado o instrumento de sua nomeação.

Question 25

A sociedade estrangeira deve publicar o balanço patrimonial e o de resultado econômico das sucursais, filiais ou agências existentes no País?

Answer 25

Sim, sob pena de ser cassada sua autorização

Question 26

Como a sociedade estrangeira admitida a funcionar pode nacionalizar-se?

Answer 26

• Autorização do Poder Executivo para nacionalizar-se
• Transferir sede para o Brasil

Question 27

Qual o limite para empresas de radiodifusão?

Answer 27

Limite constitucional de 70% deve ser de BRASILEIROS, que devem exercer gestão