OK Falência Flashcards
No plano da validade, onde está o registro efetuado após a abertura de falência? Qual a consequência disso?
PLANO DA EFICÁCIA.
Art. 129. São INEFICAZES em relação à massa falida, tenha ou não o contratante conhecimento do estado de crise econômico-financeira do devedor, seja ou não intenção deste fraudar credores:
VII – os registros de direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis realizados após a decretação da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior.
ESTÁ DESATUALIZADA A LEI 6.015:
Art. 215 - São ((((( nulos ))))) os registros efetuados após sentença de abertura de falência, ou do termo legal nele fixado, salvo se a apresentação tiver sido feita anteriormente.
LOGO, o registrador pode registrar a venda. Há doutrina muito forte para que faça, em seguida e de ofício, a averbação da ineficácia perante a massa falida.
Havendo objeção de qualquer credor ao plano de recuperação apresentado pelo devedor, o que o juiz fará?
Art. 56. Havendo objeção de qualquer credor ao plano de recuperação judicial, o juiz convocará a assembléia-geral de credores para deliberar sobre o plano de recuperação.
O que ocorre se o plano de recuperação for rejeitado na assembleia-geral?
§ 4º Rejeitado o plano de recuperação judicial, o administrador judicial submeterá, no ato, à votação da assembleia-geral de credores a concessão de prazo de 30 (trinta) dias para que seja apresentado plano de recuperação judicial PELOS CREDORES.
§ 5º A concessão do prazo a que se refere o § 4º deste artigo deverá ser aprovada por credores que representem mais da METADE dos créditos presentes à assembleia-geral de credores.
§ 8º Não aplicado o disposto nos §§ 4º, 5º e 6º deste artigo, ou rejeitado o plano de recuperação judicial proposto pelos credores, o juiz convolará a recuperação judicial em falência.
