OK Sociedade simples Flashcards
A retirada, exclusão ou morte exime de responsabilidade?
NÃO
RETIRADA/EXCLUSÃO: Responde pelas
* anteriores por 2 anos da averbação
* posteriores por 2 anos do requerimento da averbação
MORTE:
* só responde pela anteriores
Art. 1.032. A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais ANTERIORES, até 2 anos após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos (retirada, exclusão), pelas POSTERIORES e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação.
É válida a estipulação que exclua o sócio de participar dos lucros e das perdas?
Art. 1.008. É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.
Como a sociedade simples constitui-se?
Contrato escrito, particular ou público
O que o contrato da sociedade simples mencionará (997)?
I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;
II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;
III - capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;
IV - a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;
V - as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;
VI - as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;
VII - a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;
VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.
Qual o prazo para a sociedade simples requerer inscrição no RCPJ?
30 dias
registr30
Qual o RCPJ competente para registro da simples?
Local da sede
Qual o quórum para modificar o contrato social na ss?
Matéria essencial (997): todos os sócios - unanimidade
Demais: maioria absoluta, ou o contrato pode determinar deliberação unânime
Se instituir sucursal na circusncrição de outro RCPJ, deve…
Registrar de novo (provando registro anterior) e averbar no RCPJ antigo
Quando as obrigações do sócio começam?
SS: imediatamente com o contrato
O sócio pode ser substituído?
Art. 1.002. O sócio não pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social.
A cessão de quota requer modificação do contrato social para…
… ser eficaz quanto A TODO MUNDO (aos demais sócios e à sociedade)
O cedente responde solidariamente com o cessionário? Até quando?
Sim, até 2 anos depois de averbada a modificiação do contrato
O que é sócio remisso? Quais as consequências?
É o sócio que não contribui com o capital social.
Consequência, após 30 dias da notificação da sociedade:
* Responde pelo dano emergente da mora (mora EX PERSONA)
* Maioria dos demais sócios pode preferir a exclusão, ou reduzir quota ao montante já realizado
O sócio responde pela evicção do bem e pela solvência do crédito que transmitir?
Sim
Pode sócio de serviço na ss?
= “sócio de indústria”
Pode!
Ele não empregar-se fora da sociedade, salvo convenção
Sob pena de ser privado dos lucros e excluído da sociedade
Como o sócio de serviço participa do lucro da ss?
Participa na proporção MÉDIA do valor das quotas (média do que cada sócio tem)
Pode estipulação contratual que exclua qualquer dos sócios de participar dos lucros e perdas?
Não! É NULA.
Qual a consequência da distribuição de lucros ilícitos ou fictícios?
Responsabilidade solidária
Em regra, qual o quórum da ss?
Maioria simples, pelo valor das quotas
O que é necessário para formar maioria absoluta?
Mais de metade do capital
E se houve empate?
Vence o maior número de sócios
Se persistir em empate, o juiz decide
O sócio que tiver interesse contrário ao da sociedade responde por perdas e danos?
Só se participar da deliberação que a aprove graças ao seu voto
