OK Sociedade simples Flashcards
A retirada, exclusão ou morte exime de responsabilidade?
NÃO
RETIRADA/EXCLUSÃO: Responde pelas
* anteriores por 2 anos da averbação
* posteriores por 2 anos do requerimento da averbação
MORTE:
* só responde pela anteriores
Art. 1.032. A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais ANTERIORES, até 2 anos após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos (retirada, exclusão), pelas POSTERIORES e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação.
É válida a estipulação que exclua o sócio de participar dos lucros e das perdas?
Art. 1.008. É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.
Como a sociedade simples constitui-se?
Contrato escrito, particular ou público
O que o contrato da sociedade simples mencionará (997)?
I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;
II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;
III - capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;
IV - a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;
V - as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;
VI - as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;
VII - a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;
VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.
Qual o prazo para a sociedade simples requerer inscrição no RCPJ?
30 dias
registr30
Qual o RCPJ competente para registro da simples?
Local da sede
Qual o quórum para modificar o contrato social na ss?
Matéria essencial (997): todos os sócios - unanimidade
Demais: maioria absoluta, ou o contrato pode determinar deliberação unânime
Se instituir sucursal na circusncrição de outro RCPJ, deve…
Registrar de novo (provando registro anterior) e averbar no RCPJ antigo
Quando as obrigações do sócio começam?
SS: imediatamente com o contrato
O sócio pode ser substituído?
Art. 1.002. O sócio não pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social.
A cessão de quota requer modificação do contrato social para…
… ser eficaz quanto A TODO MUNDO (aos demais sócios e à sociedade)
O cedente responde solidariamente com o cessionário? Até quando?
Sim, até 2 anos depois de averbada a modificiação do contrato
O que é sócio remisso? Quais as consequências?
É o sócio que não contribui com o capital social.
Consequência, após 30 dias da notificação da sociedade:
* Responde pelo dano emergente da mora (mora EX PERSONA)
* Maioria dos demais sócios pode preferir a exclusão, ou reduzir quota ao montante já realizado
O sócio responde pela evicção do bem e pela solvência do crédito que transmitir?
Sim
Pode sócio de serviço na ss?
= “sócio de indústria”
Pode!
Ele não empregar-se fora da sociedade, salvo convenção
Sob pena de ser privado dos lucros e excluído da sociedade
Como o sócio de serviço participa do lucro da ss?
Participa na proporção MÉDIA do valor das quotas (média do que cada sócio tem)
Pode estipulação contratual que exclua qualquer dos sócios de participar dos lucros e perdas?
Não! É NULA.
Qual a consequência da distribuição de lucros ilícitos ou fictícios?
Responsabilidade solidária
Em regra, qual o quórum da ss?
Maioria simples, pelo valor das quotas
O que é necessário para formar maioria absoluta?
Mais de metade do capital
E se houve empate?
Vence o maior número de sócios
Se persistir em empate, o juiz decide
O sócio que tiver interesse contrário ao da sociedade responde por perdas e danos?
Só se participar da deliberação que a aprove graças ao seu voto
Quem NÃO pode ser administrador de ss?
1) Condenado que não possa acessar cargo publico
2) Crimes econômicos (consumo, financeiros, falimentares, etc)
3) Crimes contra a ADM publica (fé publica, etc)
4) Crimes contra a propriedade (vai roubar empresa)
Os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação.
Aplicam-se à atividade dos administradores, no que couber, as disposições concernentes ao…
mandato
Se nomeado por instrumento em separado, o administrador deve…
Antes disso: …
averbá-lo
Antes disso: responde pessoal e solidariamente com a sociedade
Se o contrato não falar nada, quem administra a sociedade?
Cada um dos sócios, separadamente
Se tiver vários administradores, um pode impugnar a operação do outro?
Sim
Decidem os sócios, por maioria de votos
No silêncio do contrato, quais atos os administradores podem praticar?
Todos os atos de gestão
Podem praticar a oneração ou venda de bens imóveis?
Art. 1.015.
Não. Depende do que a maioria dos sócios decidir.
Exceção: ser objeto social (ai será ato de gestão)
Os administradores respondem por culpa?
Sim, solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados
O administrador pode fazer-se substituir?
VEDADO
Pode, nos limites de seus poderes, constituir mandatários da sociedade, especificados os atos que poderão praticar
Se o administrador for sócio, investido por cláusula expressa do contrato social, seus poderes são … salvo ….
Seus poderes são IRREVOGÁVEIS
Salvo JUSTA CAUSA, reconhecida judicialmente, a pedido de qualquer dos sócios
Se o administrador for sócio, investido por ato separado, seus poderes são …
Revogáveis, a qualquer tempo
Os administradores são obrigados a apresentar o inventário… (frequência)
anualmente
Como é a responsabilidade na SS?
SUBSIDIÁRIA
Para ser solidária, precisa de cláusula
ILIMITADA
(Existe parte da doutrina que entende que pode ser limitada)
EX TUNC
Assume dívidas anteriores
Art. 1.023. Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.
Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.
Art. 1.025. O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.
Tem benefício de ordem na SS?
Sim
Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.
O sócio admitido em sociedade já constituída assume quais dívidas?
Todas
Art. 1.025. O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.
O credor particular de um sócio, na insuficiência de outros bens, pode:
- Executar lucros na sociedade
- Executar parte que lhe toque em liquidação
- Requerer a liquidação
Os herdeiros do cônjuge, ou o cônjuge de que se separou judicialmente:
- NÃO podem exigir parte da quota social
- Podem concorrer à divisão periódica dos lucros
No caso de morte do sócio, em regra:
liquidar-se-á a sua quota
São as 3 exceções à liquidação em caso de morte do sócio:
- Contrato dispuser diferentemente
- Sócios remanescentes optarem pela dissolução
- Por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido
Art. 1.028
Direito de retirada
O sócio pode retirar-se da sociedade
de prazo indeterminado: …
de prazo determinado: …
Prazo INDETERMINADO: notificação, com antecedência mínima de 60 dias
Prazo DETERMINADO: provar judicialmente justa causa
Aplica-se à LTDA (Resp. 1.839.078-SP)
Depois da notificação de retirada do sócio na ss de prazo indeterminado, os demais sócios podem:
optar pela dissolução
nos 30 dias subsequentes à notificação
Quando o sócio pode ser excluído judicialmente?
Iniciativa da MAIORIA dos demais:
* Falta grave
* Incapacidade superveniente
* Sócio remisso (não contribuiu com capital social)
Aplica-se expressamente à LTDA
Quando o sócio será excluído de pleno direito?
- Falido
- Quota liquidada por credor particular
Como a quota liquidada será paga?
Em dinheiro, em 90 dias da liquidação
Salvo acordo ou contrato
Diferencie resolução e dissolução da sociedade
- Resolução é em relação ao SÓCIO (resolve contrato)
- Dissolução é em relação a sociedade inteira (extinção)
Resuma a responsabilidade dos administradores de ss:
1. Antes de averbar
2. Depois de averbar
3. Depois da dissolução
- Antes de averbar: pessoal e solidária
- Depois: não
Salvo: dolo, culpa, violar o estatuto/lei em responsabilidade objetiva: pessoal e solidária - Depois da dissolução: negócios inadiáveis pode; novas operações: solidária
A ss responde pelos atos dos administradores, ainda que tenham extrapolado poderes?
Sim!
CC abandonou a teoria ultra vires.
Preferiu a teoria da aparência.
Quem, em regra, pode assumir obrigações, adquirir direitos e proceder judicialmente pela sociedade?
Administrador com poderes especiais
Não havendo, qualquer administrador (para não inviabilizar)
Resumo de prazos na SS
1. MP pedir para liquidar, quando perdeu autorização:
2. Administradores liquidarem, quando perdeu autorização:
3. Antecedência da notificação para se retirar, se por prazo indeterminado:
4. Pagar quota liquidada:
- MP pedir para liquidar, quando perdeu autorização: 15 dias (após 30 dias dos sócios)
- Administradores liquidarem, quando perdeu autorização: 30 dias
- Antecedência da notificação para se retirar, se por prazo indeterminado: 60 dias
- Pagar quota liquidada: 90 dias
O sócio é sócio até quanto
Até retirada do sócio ser averbada, salvo morte
Hipóteses de resolução social em relação a um sócio (6):
São extrajudiciais ou judiciais?
1) Morte (extra)
2) Falência (extra)
3) Liquidação da quota pelo credor (judicial na execução)
4) Retirada (extra ou jud, se prazo determinado)
5) Incapacidade superveniente (jud)
6) Falta grave (jud ou extra se tiver previsão no contrato)
A sociedade de advogados é…
EOAB: Art. 15. Os advogados podem reunir-se em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia, na forma disciplinada nesta Lei e no regulamento geral.
VUNESP: sociedade profissional
André Ramos: simples, organizada sob a forma de sociedade em nome coletivo, ou seja, respondem todos os sócios de maneira solidária e ilimitada pelas obrigações sociais.
Quando a sociedade de advogados ganha PJ?
§ 1o A sociedade de advogados e a sociedade unipessoal de advocacia adquirem personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede.
Quais os dois sentidos de sociedade simples?
- Não empresária
- Modelo da sociedade simples (simples pura)
