OK Sociedade (OK) Flashcards
Quais sociedades são empresárias e quais são simples?
Empresária: tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro + SA
Simples: as demais + cooperativa
Quais tipos a sociedade pode ter?
Empresária:
1. Em nome coletivo
2. Em comandita simples
3. Limitada
4. Em comandita por ações
5. Anônima
Simples:
1. Em nome coletivo
2. Em comandita simples
3. Limitada
4. Simples pura
5. Cooperativa
Quando a sociedade adquire personalidade jurídica?
Art. 985. A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (arts. 45 e 1.150).
A affectio societatis é imprescindível?
Controvérsia, mas, para a maioria, não é necessária nas sociedades de capital (como anônimas)
* na S/A fechada, há affectio societatis mitigada
Quórum societário pode ser modificado pelo contrato social?
- Se lei diz “salvo contrario”, pode
- Senão, quorum da lei é o MÍNIMO (Exemplo: lei fala metade, posso por 3/4)
Classificação quanto a maior ou menor importância da affectio societatis:
- sociedades pessoais: sócios se aceitam, com qualidades pessoais; intuitu personae; morte gera dissolução; nao se transmite condição de sócio, salvo consentimento unânime
- sociedade de capitais (REGRA, se nao prever nada no contrato): características das pessoas nao importam, só capitais; transmissibilidade da qualidade de sócio
- sociedade mista: alguns sócios sao pessoais, outros capitais
Quando começam e quando terminam as obrigações dos sócios?
Começam: imediatamente com o contrato (se este não fixar outra data)
Terminam: liquidada a sociedade
Art. 1.001
A LTDA é de pessoas ou de capital?
Em regra: pessoas
Pode ser de capital
Quais sociedades são estatutárias?
Têm estatuto social
- Cooperativa
- SA
- Comandita por ações
Sociedades Unipessoais
Controvérsia: art. 981 traz pluralidade de pessoas
Casos:
1. Subsidiária integral
2. Unipessoal de advocacia
3. Limitada unipessoal
4. Empresa pública unipessoal
Pode ter pj de pessoas casadas em comunhão universal, constituída em 2000?
Sim!
enunciado 204 – Art. 977: A proibição de sociedade entre pessoas casadas sob o regime da comunhão universal ou da separação obrigatória só atinge as sociedades constituídas após a vigência do Código Civil de 2002.
Os cônjuges casados em comunhão universal podem participar em duas sociedade A e B, separadamente?
Sim!
Enunciado 205 – Art. 977: Adotar as seguintes interpretações ao art. 977: (1) a vedação à participação de cônjuges casados nas condições previstas no artigo refere-se unicamente a uma mesma sociedade; (2) o artigo abrange tanto a participação originária (na constituição da sociedade) quanto a derivada, isto é, fica vedado o ingresso de sócio casado em sociedade de que já participa o outro cônjuge.
O contrato social é título executivo extrajudicial?
Por si só, NÃO.
Mas pode ser se for por instrumento publico OU particular de 2 testemunhas
Quando não se exige capital social?
Fabio Ulhoa:
Despersonalizadas
Cooperativas (dispensável)
Princípio da intangibilidade do capital social
Intangibilidade: os valores do capital social não podem ser usados para pagamentos da sociedade, salvo em caso de dissolução da sociedade, em procedimento adequado.
Princípio da congruência do capital social
Deve ter um valor adequado à atividade explorada. Não obstante, não há regra de capital social mínimo e máximo.
Princípio da realidade / veracidade do capital social
Bens reflitam o valor das quotas ou ações declarados, sob pena de responsabilidade solidária dos sócios por 5 anos na LTDA. Ademais, a LSA (art. 8°) dispõe que estes não podem ser incorporados por valor acima do que lhes tiver dado o subscritor. De qualquer modo, a declaração fraudulenta pode dar ensejo a desconsideracao da PJ.
