OK Contratos empresariais: representação comercial Flashcards

1
Q

Créditos do representado em caso de falência ou RJ

A

Trabalhistas

  • se já tiver título judicial T em J após a falência ou RJ, é extraconcursal
  • prescreve em 5 anos
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2
Q

Não pode ser representante comercial:

A
  • não sujeitos ao comércio (DEVEM ser empresários)
  • falidos
  • condenados a certos crimes
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3
Q

Inscrição nos conselhos

A

Obrigatória

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4
Q

Conceito de representação comercial

A

Desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para, transmiti-los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.

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5
Q

Quando deve indenização?

A

Deve por rescisão sem justa causa, por parte do representado (mesmo que contrato exclua).

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6
Q

Valor da indenização

A
  • Prazo INdeterminado: 1/12 avos da retribuição auferida (regra)
  • Prazo DEterminado: média mensal X metade dos meses que faltam para acabar (ex: ganha 10k por mês; faltam 10 meses; recebe 5x10 = 50 k)
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7
Q

Quais contratos de representação comercial consideram-se por prazo indeterminado?

A

§ 3° Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato, COM ou SEM determinação de prazo.

6666666666666666666

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8
Q

Exclusividade territorial na representação comercial

A

Art. 31. Prevendo o contrato de representação a exclusividade de zona ou zonas, ou quando este for omisso, fará jus o representante à comissão pelos negócios aí realizados, ainda que diretamente pelo representado ou por intermédio de terceiros.

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9
Q

A exclusividade de representação se presume? E a comissão?

A

-Comissão: se presume
- Exclusividade de representação: não se presume

Parágrafo único. A exclusividade de representação não se presume na ausência de ajustes expressos.

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10
Q

Representação comercial X
Distribuição X
Franquia

A

TJSP:
* na REPRESENTAÇÃO comercial o representante ou agente desempenha sua função sem ter a disponibilidade dos bens ou coisas negociadas, agindo em nome e por conta da representada, a quem simplesmente apresenta os pedidos feitos pelos clientes, recebendo então uma comissão; (MEDIAÇÃO) (dropshipping, concessionária de carro que não tem o carro)

  • enquanto que na DISTRIBUIÇÃO o distribuidor dispõe dos bens, por tê-los adquirido junto à outra parte, o distribuído, revendendo-os aos interessados finais, obtendo lucro pela diferença entre os valores de compra e de revenda. (petshop; compra de fato os produtos do pet e revende)
  • Na FRANQUIA, como tem cessão de marca, a franqueada se APRESENTA como a franqueadora (ex: GOLLOG), e tem direito a distribuição do produto (pode efetivamente dispor); na representação comercial, ela se apresenta com o nome próprio.
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11
Q

Cláusula del credere: o que é? Pode na representação comercial?

A

Previsão de descontar os valores de comissões ou vendas do representante comercial na hipótese da transação ser cancelada ou desfeita.

NÃO PODE na representação comercial.

(( pode na comissão ))

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