OK Sociedade dependente de autorização (OK) Flashcards
Quais as espécies de sociedades dependentes de autorização
- Nacional
- Estrangeira
Cite exemplos de sociedades dependentes de autorização
Estrangeiras
Seguradoras (SUSEP)
Bancos (BACEN)
Administradoras de consórcios (BACEN)
Quem tem competência para autorizar sociedade a funcionar?
SEMPRE o Poder Executivo Federal
por decreto
Quando considera-se caduca a autorização?
Se a sociedade não entrar em funcionamento em 12 meses da publicação
(ou prazo de lei/outro ato do poder público)
CADUCIDADE
Em quais hipóteses o Poder Executivo pode cassar a autorização?
- infringir disposição de ordem pública ou
- praticar atos contrários aos fins declarados no seu estatuto
Quando a sociedade é nacional?
- Lei brasileira
- Sede da administração no país
Ter capital social maioria estrangeiro NÃO torna estrangeira
Quando a lei exigir que todos ou alguns sócios sejam brasileiros, as ações da sociedade anônima serão…
nominativas
Qual o quórum para mudar a nacionalidade da sociedade estrangeira?
UNANIMIDADE
Quando o Poder Executivo pode recusar a autorização?
LEI
Art. 1.130. Ao Poder Executivo é facultado recusar a autorização, se a sociedade não atender às condições econômicas, financeiras ou jurídicas especificadas em lei.
O que RCPJ deve exigir para registrar sociedade autorizada nacional?
- Decreto de autorização
- Publicação no diário oficial da União, em 30 dias do decreto de autorização, do:
* Requerimento de autorização
* Cópia assinada/certidão do contrato
* Prova das alterações requeridas
Depois do registro, a sociedade (autorizada ou estrangeira) tem mais algum requisito de publicidade?
Sim
A sociedade promoverá, também no órgão oficial da União e no prazo de 30 dias, a publicação do termo de inscrição.
Pode constituir SA que dependa de autorização sem ela?
Não, quando seus fundadores pretenderem recorrer a subscrição pública para a formação do capital.
As modificações do contrato de sociedade sujeita a autorização SEMPRE dependem de aprovação?
Regra (autorizada e estrangeira): dependem
Exceção (só para a autorizada): se decorrerem de aumento do capital social, em virtude de utilização de reservas ou reavaliação do ativo
O que o RCPJ deve exigir na modificação do contrato social de sociedade dependente de autorização?
- Autorização do executivo (salvo para aumento de capital em sociedade nacional)
- Publicação no DOU
A sociedade estrangeira sempre precisa de autorização para funcionar?
Sim!
Independe do objeto.
Ainda que por estabelecimentos subordinados.
A sociedade estrangeira depende de autorização para ser acionista de sociedade brasileira?
Não depende!!
Compra LIVRE.
(salvo lei)
Exemplo: Warren Buffet comprou de boa acoes do nubank
A sociedade estrangeira deve nomear representante…
… com poderes expressos para aceitar as condições exigidas para a autorização
Quando a sociedade estrangeira autorizada pode iniciar sua atividade?
Art. 1.136. A sociedade autorizada não pode iniciar sua atividade antes de inscrita no registro próprio do lugar em que se deva estabelecer.
O que RCPJ deve exigir para registrar sociedade autorizada estrangeira?
- publicação do requerimento
- publicação do decreto de autorização
- documento do depósito bancário, em dinheiro, do capital (só para estrangeira)
- Representação permanente (só para estrangeira)
- Registrar ANTES DE INICIAR atividades
Em qual livro as sociedades estrangeiras serão registradas?
Livro especial (Junta)
Qual será o nome da sociedade estrangeira?
A sociedade estrangeira funcionará no território nacional com o nome que tiver em seu país de origem, podendo acrescentar as palavras “do Brasil” ou “para o Brasil”.
A sociedade estrangeira autorizada a funcionar ficará sujeita às leis e aos tribunais brasileiros, quanto…
… aos atos ou operações praticados no Brasil.
A sociedade estrangeira autorizada a funcionar é obrigada a ter, permanentemente…
representante permanente no Brasil, com poderes para resolver quaisquer questões e receber citação judicial pela sociedade.
A partir de quando o representante de sociedade estrangeira pode agir perante terceiros?
O representante somente pode agir perante terceiros depois de arquivado e averbado o instrumento de sua nomeação.
A sociedade estrangeira deve publicar o balanço patrimonial e o de resultado econômico das sucursais, filiais ou agências existentes no País?
Sim, sob pena de ser cassada sua autorização
Como a sociedade estrangeira admitida a funcionar pode nacionalizar-se?
- Autorização do Poder Executivo para nacionalizar-se
- Transferir sede para o Brasil
Qual o limite para empresas de radiodifusão?
Limite constitucional de 70% deve ser de BRASILEIROS, que devem exercer gestão
