OK Sociedade não personificada: em comum + em conta de participação Flashcards
Quando a sociedade é em comum?
Quando não inscritos os atos constitutivos
Quais normas as sociedades não personificadas observam?
Da sociedade simples
Como provar a existência da sociedade em comum?
Sócios: somente por escrito
Terceiros: de qualquer modo
De quem é o patrimônio da sociedade em comum?
Art. 988. Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
Os bens sociais respondem pelos atos de gestão, na sociedade em comum?
Sim
SALVO pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.
Sobre a responsabilidade na sociedade em comum:
Quem responde?
Como?
Tem benefício de ordem?
Quem responde? Todos os sócios
Como? Solidária e ilimitadamente
Tem benefício de ordem? Tem (executa bens sociais antes dos bens particulares). Excluído do benefício aquele que contratou pela sociedade. (responsabilidade direta)
Enunciado 212 do CEJ – Art. 990: Embora a sociedade em comum não tenha personalidade jurídica, o sócio que tem seus bens constritos por dívida contraída em favor da sociedade, e não participou do ato por meio do qual foi contraída a obrigação, tem o direito de indicar bens afetados às atividades empresariais para substituir a constrição.
Na sociedade em conta de participação, por quem a atividade é exercida?
é exercida unicamente pelo sócio ostensivo
De quem é a responsabilidade perante terceiros na sociedade em conta de participação?
É exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade
Obriga-se perante terceiro tão-somente o sócio ostensivo
Como se prova a sociedade em conta de participação?
Por todos os meios de direito
Como se constitui a sociedade em conta de participação?
Independe de qualquer formalidade
A sociedade em conta de participação adquire PJ pelo registro?
Não!
Art. 993. O contrato social produz efeito somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.
E se o sócio participante tomar parte nas relações com terceiros?
Responde solidariamente.
Parágrafo único. Sem prejuízo do direito de fiscalizar a gestão dos negócios sociais, o sócio participante não pode tomar parte nas relações do sócio ostensivo com terceiros, sob pena de responder solidariamente com este pelas obrigações em que intervier.
Tem patrimônio especial na sociedade em conta de participação?
Art. 994. A contribuição do sócio participante constitui, com a do sócio ostensivo, patrimônio especial, objeto da conta de participação relativa aos negócios sociais.
§1º A especialização patrimonial somente produz efeitos em relação aos sócios.
O que acontece se o sócio ostensivo falir?
E se o sócio participante falir?
Falência do sócio ostensivo (como se fosse o único):
1. dissolução da sociedade e
2. liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.
Falência do sócio participante:
O contrato social fica sujeito às normas que regulam os efeitos da falência nos contratos bilaterais do falido.
O sócio ostensivo pode admitir novos sócios?
Art. 995. Salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo não pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais.
A liquidação da sociedade em conta de participação rege-se por quais normas?
Prestação de contas
Diferencie sociedade irregular de
sociedade de fato
Sociedade DE FATO: nem tem contrato social; por isso, não pode NEM TENTAR RECONHECER VÍNCULO SOCIETÁRIO, pois não tem nada escrito
Sociedade IRREGULAR: tem contrato social, mas não foi registrada
Ambas são sociedades em comum.
Se registrar contrato social de sociedade não personificada no RTD, qual o efeito?
Não dá personalidade jurídica, mas é eficaz perante terceiros
Sociedade despersonificada pode ser ré? E autora?
Ré: pode
Autora: não
A sociedade não personificada tem capacidade processual?
Sim!
Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
IX - a sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens;
Exemplo de sociedade em conta de participação
Flat em condomínio
Na sociedade em conta de participação, tem benefício de ordem?
Não.
O sócio ostensivo responde por tudo.
