OK Contratos empresariais: factoring Flashcards
Nomes para o factoring
Faturização
Fomento mercantil
No factoring, o cedente responde pela solvência do devedor?
Não
STJ: Não pode estipular em contrário
STJ: Não se aplica ao factoring a ressalva: Art. 296. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.
Tem lei expressa sobre factoring?
Não
O que é o factoring?
Operação que transforma recebíveis a prazo em dinheiro à vista (adianta pagamento)
Por cessão de crédito (em regra), ou endosso
Pode opor exceções pessoais no factoring?
Se por cessão de crédito (regra): sim
Empresas de factoring são instituições financeiras? Qual a consequência?
Não!
Logo, se submetem ao limite de 12% de JUROS da Lei de Usura
Quem responde pelo inadimplemento
Regra: empresa de factoring
Se der causa: faturizada
Se dívida NÃO EXISTIR: devedor
Pode aval, cláusula ou título de crédito repassando o risco para a faturizada?
Não, é NULO
Exemplo:
Meu sogro cede cheque ao Nelsinho; se cara não pagar Nelsinho, meu sogro responde?
E se tiver cláusula falando que responde?
E se meu sogro falou para não pagar o Nelsinho?
E se fosse cheque inexistente, mesmo de boa-fé?
E se fosse desconto bancário?
Meu sogro cede cheque ao Nelsinho; se cara não pagar Nelsinho, meu sogro responde? NÃO;
E se tiver cláusula falando que responde? É nula, não responde
E se meu sogro falou para não pagar o Nelsinho? AI responde
E se fosse cheque inexistente, mesmo de boa-fé? Ai responde
E se fosse desconto bancário? Meu sogro responderia
Diferença entre desconto bancário e factoring
No desconto bancário, tem direito de regresso se valor não for pago
Tipos de factoring
1) Maturity:
- terceiriza cobrança, depois empresa repassa valor;
- não antecipa credito, pagando no vencimento;
- seguro + administração do crédito
2) Conventional:
- já recebe dinheiro à vista, factoring que se vire;
- antecipa crédito antes do vencimento, FINANCIANDO
- seguro + administração do crédito
