OK Fundos de investimento Flashcards

1
Q

O que é fundo de investimento?

A

Art. 1.368-C. O fundo de investimento é uma comunhão de recursos,
- constituído sob a forma de condomínio de natureza especial,
- destinado à aplicação em ativos financeiros, bens e direitos de qualquer natureza.

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2
Q

Natureza e regras aplicáveis

A
  • Natureza de condomínio
  • Regras:
    1. FIs particular: regras da CVM (não de condomínio)
    2. FI instituído por lei e regulamentado pela CVM: condomínio
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3
Q

Fundos possuem capacidade postulatória?

A

Sim

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4
Q

Fundos têm PJ?

A

Não (é condomínio)

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5
Q

Responsabilidade dos fundos e dos prestadores de serviço

A

Fundo: responsabilidade direta
Prestadores: não respondem; NUNCA tem solidariedade

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6
Q

Responsabilidade de cada investidor

A

Em regra: ILIMITADA
Pode limitar

§ 1º A adoção da responsabilidade limitada por fundo de investimento constituído sem a limitação de responsabilidade somente abrangerá fatos ocorridos após a respectiva mudança em seu regulamento.

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7
Q

Cotas com direitos e obrigações distintos

A

Vai poder constituir patrimônio segregado, cada um respondendo só por dívidas da própria classe (cada classe responde só por ela) (dá maior segurança ao investimento)

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8
Q

Insolvência dos Fundos de Investimento

A
  • Pode ser pedida JUDICIALMENTE
  • Credores, deliberação de cotistas e CVM podem pedir
    fundo de investimento NÃO pode falir, vai ter INSOLVÊNCIA civil
    Logo, não pode protestar fundo para fins de falência
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9
Q

Registro do regulamento dos fundos:

A

Feito só na CVM (não precisa ir na junta comercial)

Registro do FI garante publicidade e oponibilidade

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10
Q

Responsabilidade dos administradores do fundo

A

dolo ou má-fé

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11
Q

Pode constituir patrimônio segregado para cada classe?

A

Sim!

Só responde por obrigações da classe respectiva

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12
Q

IMPORTANTE

Súmula 489-STF: A compra e venda de automóvel não prevalece contra terceiros, de boa-fé, se

A

o contrato não foi transcrito no registro de títulos e documentos.

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13
Q

IMPORTANTE

Súmula 92-STJ: A terceiro de boa-fé não é oponível a alienação fiduciária…

A

não anotada no certificado de registro do
veículo automotor

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