Sistema Global De Proteção Dos DH Flashcards

1
Q

Qual o principal instrumento global de combate ao crime organizado transnacional

A

— Convenção de Palermo

— o BR ratificou a convenção por meio do decreto 5015/ 2004

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2
Q

Protocolo sobre acesso a recursos genéticos

A

Protocolo de Nagoya

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3
Q

Convenção que refere-se sobre poluentes orgânicos persistentes

A

Convenção de Estocolmo

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4
Q

Convenção das Nações Unidas contra. Corrupção

A

Convenção de Mérida

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5
Q

Sistema de revisão periódica universal ( RPU )

A

Assembleia geral da ONU criou o Conselho de DH, uma das inovações desse conselho foi a revisão periódica universal RPU

Finalidade :

— para assegurar tratamento equitativo entre todos os países durante a avaliação de suas situações de DH, proporcionando uma analise abrangente das condições em matéria de DH nos 193 Estados membros da ONU

— RPU serve para uma revisão entre os pares, no qual um estado tem sua situação de DH avaliada pelos demais membros

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6
Q

Imunidade de jurisdição (STF)

A

— o organismo internacional que tenha garantido a imunidade de jurisdição em tratado firmado pelo Brasil e internalizado na ordem jurídica não pode demandar em juízo.
— Impossível de o organismo internacional vir a ser demandado em juízo ,salvo em caso de renuncia expressa a imunidade de jurisdição

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7
Q

Qual declaração que trata de uma plataforma de ação da conferencia mundial sobre mulher

A

Declaração de Pequim

Bizu. PequiMulher

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8
Q

Advento das Nações Unidas para a elaboração de medidas não privativas de liberdade

A

Regras de Tóquio

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9
Q

Advento das Nações Unidas para a administração da justiça da infância e do adolescente

A

Regras de Beijing

bizu: Beijing só na infância, adolescência

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10
Q

Qual declaração e programa de ação que diz que “todos os DH são universais, indivisíveis e interdependentes e inter-relacionados

A

Declaração e programa de ação de Viena.

—> a comunidade internacional deve tratar os DH globalmente de maneira justa e equitativa, no mesmo pé de igualdade e com a mesma ênfase.

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11
Q

A quem compete resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretam encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional

A

Competência exclusiva do CN

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12
Q

A quem compete a celebração de tratado, convenções e atos internacionais

A

—> compete privativamente ao Presidente da Rep, com referendo do CN

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13
Q

Protocolo de trafico de pessoas
- o que é considerado trafico
- consentimento dado pela vitima
- significado de criança para o protocolo

A

—&raquo_space; É CONSIDERADO COMO TRAFICO O recrutamento, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas, recorrente de ameaças, ou uso da forca ou outras formas de coação, ao rapto, fraude, engano ou abuso de autoridade
— Prometendo pagamento ou benefícios
— consiste em exploração sexual, trabalho forcado ou serviços forcados, escravatura ou praticas similares

—-» O consentimento dado pela vitima será considerado irrelevante se tiver sido utilizado qualquer de um dos meios que é considerado o trafico

—»> O termo criança pessoa com idade inferior a 18 anos.

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14
Q

DUDH
- data da sua aprovação
- quantidade de países membros
- quantidade de artigos

A

—> 10 de dezembro de 1948, na época com 58 estados membros
—> atualmente possui 193 estados membros
—> possui 30 artigos

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15
Q

Regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento do preso ( regras de Mandela )
—> revistas intimas e inspeções
—> acesso de doc por parte do preso
—> quantidades por cela

A

REVISTAS ÍNTIMAS E INSPEÇÕES
—> não será utilizadas para assediar, intimidar desnecessariamente a privacidade do preso
—> regulamentos acerca da revistas devem estar em conformidade com as obrigações de Direito internacional

ACESSO A DOC
—> OS PRESOS DEVEM TER ACESSO AOS DOCUMENTOS RELACIONADOS AOS SUES PROCESSOS JUDICIAIS E SEREM AUTORIZADOS A MANTÊ-LOS CONSIGO, SEM QUE A ADM PRISIONAL TENHA ACESSO A ESTES

—> quantidades por cela, as celas destinadas aos descansos noturno não devem ser ocupados portais de um preso, se por razoares especial, superlotação temporária for necessário que a Adm prisional faca um exceção a regra, não é recomendado 2 presos sejam alojados em uma mesma cela

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16
Q

DUDH
Direito a instrução

A

Instrução será gratuita nos gruas elementares e fundamental

Instrução elementar será obrigatória

Instrução técnico profissional será acessível a todos

Instrução superior baseada no mérito.

17
Q

Pacto global da organização das Nações Unidas, afirma que as empresas …

A

Devem proteger os DH reconhecidos internacionalmente, assegurando-se a sua não participação em violação desses direitos

18
Q

Objetivos da agenda 2030

A
  • acabar com a pobreza em todas as suas formas
  • acabar com a fome

-assegurar uma vida saudável

-assegurar a educação

  • acalcar a igualdade de gênero
  • assegurar a disponibilidade e gestão sustentável sobre saneamento e o preço acessível a energia para todos
  • promover o crescimento econômico
  • construir infraestrutura resilientes

-reduzir a desigualdade

-

19
Q

Propósitos das Nações Unidas

A

— Manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim: tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças a paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz

— Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao principio de igualdade de direito e de autodenominação dos povos, e mediadas pra paz universal

— Conseguir cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário , respeitando os DH

— Ser um centro destinado a harmonizar a ação das nações para a consecução desses objetivos comuns

*** BIZU começa com verbos MANTER, DESENVOLVER, CONSEGUIR e SER

20
Q

Bizu dos propósitos das Nações Unidas

A

1- manter a paz/ buscar a paz
2- segurança internacional
3- relações amistosas/ amigável
4- cooperação internacional
5- igualdade
6- boa fé
7- combate ao uso da forca
8- assistência

21
Q

Bizu dos propósitos das Nações Unidas

A

1- manter a paz/ buscar a paz
2- segurança internacional
3- relações amistosas/ amigável
4- cooperação internacional
5- igualdade
6- boa fé
7- combate ao uso da forca
8- assistência

22
Q

Corte internacional de justiça, sua função é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias e para isso ela usa :

A

1 - as convenções internacionais, quer com regras gerais ou especificas

2 -costumes internacionais

3- princípios gerais

*** a decisão da corte só será obrigatória para as partes litigantes e a respeito do caso em questão