Sistema Global De Proteção Dos DH Flashcards
Qual o principal instrumento global de combate ao crime organizado transnacional
— Convenção de Palermo
— o BR ratificou a convenção por meio do decreto 5015/ 2004
Protocolo sobre acesso a recursos genéticos
Protocolo de Nagoya
Convenção que refere-se sobre poluentes orgânicos persistentes
Convenção de Estocolmo
Convenção das Nações Unidas contra. Corrupção
Convenção de Mérida
Sistema de revisão periódica universal ( RPU )
Assembleia geral da ONU criou o Conselho de DH, uma das inovações desse conselho foi a revisão periódica universal RPU
Finalidade :
— para assegurar tratamento equitativo entre todos os países durante a avaliação de suas situações de DH, proporcionando uma analise abrangente das condições em matéria de DH nos 193 Estados membros da ONU
— RPU serve para uma revisão entre os pares, no qual um estado tem sua situação de DH avaliada pelos demais membros
Imunidade de jurisdição (STF)
— o organismo internacional que tenha garantido a imunidade de jurisdição em tratado firmado pelo Brasil e internalizado na ordem jurídica não pode demandar em juízo.
— Impossível de o organismo internacional vir a ser demandado em juízo ,salvo em caso de renuncia expressa a imunidade de jurisdição
Qual declaração que trata de uma plataforma de ação da conferencia mundial sobre mulher
Declaração de Pequim
Bizu. PequiMulher
Advento das Nações Unidas para a elaboração de medidas não privativas de liberdade
Regras de Tóquio
Advento das Nações Unidas para a administração da justiça da infância e do adolescente
Regras de Beijing
bizu: Beijing só na infância, adolescência
Qual declaração e programa de ação que diz que “todos os DH são universais, indivisíveis e interdependentes e inter-relacionados
Declaração e programa de ação de Viena.
—> a comunidade internacional deve tratar os DH globalmente de maneira justa e equitativa, no mesmo pé de igualdade e com a mesma ênfase.
A quem compete resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretam encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional
Competência exclusiva do CN
A quem compete a celebração de tratado, convenções e atos internacionais
—> compete privativamente ao Presidente da Rep, com referendo do CN
Protocolo de trafico de pessoas
- o que é considerado trafico
- consentimento dado pela vitima
- significado de criança para o protocolo
—»_space; É CONSIDERADO COMO TRAFICO O recrutamento, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas, recorrente de ameaças, ou uso da forca ou outras formas de coação, ao rapto, fraude, engano ou abuso de autoridade
— Prometendo pagamento ou benefícios
— consiste em exploração sexual, trabalho forcado ou serviços forcados, escravatura ou praticas similares
—-» O consentimento dado pela vitima será considerado irrelevante se tiver sido utilizado qualquer de um dos meios que é considerado o trafico
—»> O termo criança pessoa com idade inferior a 18 anos.
ONU
- data da sua aprovação
- quantidade de países membros
- quantidade de artigos
—> 10 de dezembro de 1948, na época com 58 estados membros
—> atualmente possui 193 estados membros
—> possui 30 artigos
Regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento do preso ( regras de Mandela )
—> revistas intimas e inspeções
—> acesso de doc por parte do preso
—> quantidades por cela
REVISTAS ÍNTIMAS E INSPEÇÕES
—> não será utilizadas para assediar, intimidar desnecessariamente a privacidade do preso
—> regulamentos acerca da revistas devem estar em conformidade com as obrigações de Direito internacional
ACESSO A DOC
—> OS PRESOS DEVEM TER ACESSO AOS DOCUMENTOS RELACIONADOS AOS SUES PROCESSOS JUDICIAIS E SEREM AUTORIZADOS A MANTÊ-LOS CONSIGO, SEM QUE A ADM PRISIONAL TENHA ACESSO A ESTES
—> quantidades por cela, as celas destinadas aos descansos noturno não devem ser ocupados portais de um preso, se por razoares especial, superlotação temporária for necessário que a Adm prisional faca um exceção a regra, não é recomendado 2 presos sejam alojados em uma mesma cela
