Direito Penal Flashcards
Elementos da culpabilidade
Imputabilidade
Potencial consciência da ilicitude
Inexigibilidade de conduta diversa
Crimes contra a honra são de ação …
Em em regra são privados
Crime de trafico para a prostituição
Agravantes
+ metade no caso de gravidez
Circunstâncias não previstas em lei
Poderá atenuar a pena
Concurso material
Mais de uma ação, dois crimes ou mais
- cúmulo material, soma das penas dos crimes
Concurso formal
Uma ação, pratica mais de um crime
Concurso formal próprio : pena mais grave e com aumento de 1/6 a 1/2
Concurso formal improprio ( desígnios autônomos ) soma as penas, cúmulo material
Princípio da insignificância no crime de moeda falsa
Não é aplicado tal principio
Falsificação grosseira de moeda falsa
Crime impossível
Papel moeda retirada de circulação pode ser objeto de crime de moeda falsa ?
Não.
Cartão de credito é equiparado a moeda falsa ?
Não, é equiparado a documento particular
Falsificar + uso de documento falsa responde pelos dois crimes
Não, responde apenas pela falsificação
Diferença entre crimes de identidade falsa e uso de documento falso
Falsa identidade : apenas se faz passar por outra pessoa
Uso de documento falso : se vale de documento falso para se passar por outra pessoa
Crime de falsidade ideológica
Alteração do conteúdo de documento publico ou privado
Imunidade parlamentar material
Palavras, votos e opiniões
Não precisa ser no recinto, salvo para vereadores
Imunidade parlamentar formal
Apenas crimes inafiançáveis em flagrante para que possa ocorrer a prisão
Altos devem ser remetidos em 24h para manter a prisão com votação da maioria absoluta
Imunidade formal para o processo continuar do parlamentar
STF recebe a denuncia , da ciência a casa, vota 45 dias, se suspende, por representação de partido
Sentença estrangeira
Tem que ser homologada no STJ
Elementos do fato típico
Conduta humana ( Hanns welzel é uma ação + conduta )
Resultado naturalistico ( mudança do mundo real, nos crimes materiais, nos crimes formais não é exigido )
Nexo causal
Tipicidade
Crimes que não admitem tentativas
Culposos, preterdoloso
Unissubsistentes
Perigo abstrato, contravenção
Atentado e habituais
Teoria adotada pelo CP no crime impossível;
OBJETIVA
Desistência voluntaria e arrependimento eficaz são causas de exclusão de …
Tipicidade. Não se une a consumação nem a tentativa.
Desistência / arrependimento por um dos acusados
Estende-se aos demais
Arrependimento posterior
Crimes sem violência ou grave ameaça
Diminuição de pena 1/3 a 2/3
Prazo para o arrependimento posterior
Até o recebimento da denuncia ou queixa
Teoria adotada pelo CP na imputabilidade
Biopscologica
Erro de proibição escusável exclui …
A culpa
Erro de proibição inescusável
Diminuição de pena de 1/6 a 1/3
Erro de tipo
Escusável exclui o dolo e culpa
Inescusável exclui o dolo, aplica a culpa se houver
Anistia
Poder legislativo exclui o fato
Graça / indulto
Ato do presidente. Atingem a punibilidade
- graça é individual
Indulto é coletivo
Faz coisa julgada extrapenal sentença absolutória que reconhece a excludente de ilicitude, salvo;
Estado de necessidade agressivo
Legítima defesa que atinja terceiro
Crime de mão própria admite coautoria e participação ?
Apenas participação
Consequência do homicídio privilegiado
Diminuição de pena de 1/6 a 1/3
Aumento de pena do feminicídio
—1/3 a metade
-Gestante ou ate 3º mês após o parto
-Menor de 14 anos ou maior de 60 ou deficiente
-Na presença de ascendente ou descendente da vitima
Princípio da passagem inocente
Embarcação ou aeronave apenas por passagem sob território brasileiro, não será aplicado a lei penal brasileira em caso de crime.
