Direito Penal

Question 1

Elementos da culpabilidade

Answer 1

Imputabilidade
Potencial consciência da ilicitude
Inexigibilidade de conduta diversa

Question 2

Crimes contra a honra são de ação …

Answer 2

Em em regra são privados

Question 3

Crime de trafico para a prostituição
Agravantes

Answer 3

+ metade no caso de gravidez

Question 4

Circunstâncias não previstas em lei

Answer 4

Poderá atenuar a pena

Question 5

Concurso material

Answer 5

Mais de uma ação, dois crimes ou mais
- cúmulo material, soma das penas dos crimes

Question 6

Concurso formal

Answer 6

Uma ação, pratica mais de um crime
Concurso formal próprio : pena mais grave e com aumento de 1/6 a 1/2
Concurso formal improprio ( desígnios autônomos ) soma as penas, cúmulo material

Question 7

Princípio da insignificância no crime de moeda falsa

Answer 7

Não é aplicado tal principio

Question 8

Falsificação grosseira de moeda falsa

Answer 8

Crime impossível

Question 9

Papel moeda retirada de circulação pode ser objeto de crime de moeda falsa ?

Answer 9

Não.

Question 10

Cartão de credito é equiparado a moeda falsa ?

Answer 10

Não, é equiparado a documento particular

Question 11

Falsificar + uso de documento falsa responde pelos dois crimes

Answer 11

Não, responde apenas pela falsificação

Question 12

Diferença entre crimes de identidade falsa e uso de documento falso

Answer 12

Falsa identidade : apenas se faz passar por outra pessoa

Uso de documento falso : se vale de documento falso para se passar por outra pessoa

Question 13

Crime de falsidade ideológica

Answer 13

Alteração do conteúdo de documento publico ou privado

Question 14

Imunidade parlamentar material

Answer 14

Palavras, votos e opiniões
Não precisa ser no recinto, salvo para vereadores

Question 15

Imunidade parlamentar formal

Answer 15

Apenas crimes inafiançáveis em flagrante para que possa ocorrer a prisão

Altos devem ser remetidos em 24h para manter a prisão com votação da maioria absoluta

Question 16

Imunidade formal para o processo continuar do parlamentar

Answer 16

STF recebe a denuncia , da ciência a casa, vota 45 dias, se suspende, por representação de partido

Question 17

Sentença estrangeira

Answer 17

Tem que ser homologada no STJ

Question 18

Elementos do fato típico

Answer 18

Conduta humana ( Hanns welzel é uma ação + conduta )

Resultado naturalistico ( mudança do mundo real, nos crimes materiais, nos crimes formais não é exigido )

Nexo causal

Tipicidade

Question 19

Crimes que não admitem tentativas

Answer 19

Culposos, preterdoloso
Unissubsistentes
Perigo abstrato, contravenção
Atentado e habituais

Question 20

Teoria adotada pelo CP no crime impossível;

Answer 20

OBJETIVA

Question 21

Desistência voluntaria e arrependimento eficaz são causas de exclusão de …

Answer 21

Tipicidade. Não se une a consumação nem a tentativa.

Question 22

Desistência / arrependimento por um dos acusados

Answer 22

Estende-se aos demais

Question 23

Arrependimento posterior

Answer 23

Crimes sem violência ou grave ameaça
Diminuição de pena 1/3 a 2/3

Question 24

Prazo para o arrependimento posterior

Answer 24

Até o recebimento da denuncia ou queixa

Question 25

Teoria adotada pelo CP na imputabilidade

Answer 25

Biopscologica

Question 26

Erro de proibição escusável exclui …

Answer 26

A culpa

Question 27

Erro de proibição inescusável

Answer 27

Diminuição de pena de 1/6 a 1/3

Question 28

Erro de tipo

Answer 28

Escusável exclui o dolo e culpa
Inescusável exclui o dolo, aplica a culpa se houver

Question 29

Anistia

Answer 29

Poder legislativo exclui o fato

Question 30

Graça / indulto

Answer 30

Ato do presidente. Atingem a punibilidade
- graça é individual
Indulto é coletivo

Question 31

Faz coisa julgada extrapenal sentença absolutória que reconhece a excludente de ilicitude, salvo;

Answer 31

Estado de necessidade agressivo
Legítima defesa que atinja terceiro

Question 32

Crime de mão própria admite coautoria e participação ?

Answer 32

Apenas participação

Question 33

Consequência do homicídio privilegiado

Answer 33

Diminuição de pena de 1/6 a 1/3

Question 34

Aumento de pena do feminicídio

Answer 34

—1/3 a metade
-Gestante ou ate 3º mês após o parto
-Menor de 14 anos ou maior de 60 ou deficiente
-Na presença de ascendente ou descendente da vitima

Question 35

Princípio da passagem inocente

Answer 35

Embarcação ou aeronave apenas por passagem sob território brasileiro, não será aplicado a lei penal brasileira em caso de crime.