Crimes Praticados Por Funcionario Publico Contra A Adm

Question 1

SOLICITAR ou RECEBER dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em Juiz, jurado, órgão do MP, funcionário da justiça, perito, tradutor, interprete ou testemunha.

Answer 1

EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO

Reclusão de 1 a 5 anos e multa

*** aumenta 1/3, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade tb se destina a qualquer das pessoas referidas no artigo.

Question 2

SOLICITAR, EXIGIR, COBRAR OU OBTER para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário publico no exercício das suas funções

Answer 2

TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

Reclusão de 2 a 5 anos
*** aumente-o de pena da metade se o agente insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário

Question 3

Crime de usurpação de função publica pode ser cometido por funcionário publico ?

Answer 3

SIM, DESDE QUE A FUNÇÃO NÃO ESTEJA COMPREENDIDA DENTRO DE SUAS FUNÇÕES

Question 4

Pena da prevaricação

Answer 4

Detenção de 3 meses a um ano e multa

Question 5

Prevaricação impropria

Answer 5

Deixar o diretor de penitenciaria/ e ou agente publico, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de radio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo

Question 6

STJ pagamento ao servidor que só ia assinar a folha ponta e ia embora, consequências penais

PAGAMENTO PARA FUNCIONÁRIO FANTASMA

Answer 6

STJ entende que não há sanções penais, pois não constitui desvio ou apropriação.
EVENTUAIS FRAUDES podem ser alvo de sanção Adm ou civil, mas não de sanção penal.

Question 7

Reparação do dano do peculato culposo

Answer 7

reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.