Licitação / Contratos Flashcards
Conforme a Lei nº 14.133/2021, a modalidade pregão deve ser utilizada sempre que o objeto da licitação tiver padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos, por meio de especificações usuais de mercado.
No entanto, a lei exclui a aplicação do pregão para:
Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, como consultorias e projetos de alta complexidade.
Obras e serviços de engenharia, exceto em casos específicos previstos na legislação, onde as características do objeto contratual permitam a utilização do pregão.
Essas exclusões estão de acordo com os princípios da eficiência e adequação às necessidades da Administração Pública.
A utilização desse critério (TÉCNICA E PREÇO) é excepcional. Em regra, a administração deve adotar os critérios de menor preçoou maior desconto. Caso tenha a intenção de utilizar a técnica e preço, terá que justificar a inviabilidade da utilização dos outros critérios.
Verdade
Contratação pela Adm publica que utiliza a modalidade técnica e preço (exceção)
I - serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual,caso em que o critério de julgamento de técnica e preço deverá ser preferencialmente empregado;
II - serviços majoritariamente dependentes de tecnologia sofisticada e de domínio restrito, conforme atestado por autoridades técnicas de reconhecida qualificação;
III - bens e serviços especiais de tecnologia da informação e de comunicação;
IV -obras e serviços especiais de engenharia;
V - objetos que admitam soluções específicas e alternativas e variações de execução, com repercussões significativas e concretamente mensuráveis sobre sua qualidade, produtividade, rendimento e durabilidade, quando essas soluções e variações puderem ser adotadas à livre escolha dos licitantes, conforme critérios objetivamente definidos no edital de licitação.
Diálogo competitivo
O diálogo competitivo (previsto no art. 32 da Lei nº 14.133/2021) é utilizado para contratações complexas, quando a Administração Pública não consegue definir previamente os meios técnicos para atender sua necessidade ou a melhor solução disponível no mercado.
Pregão
Para a aquisição de bens e serviços comuns, a modalidade mais adequada é o pregão (art. 28, II), pois ele permite a disputa de forma mais ágil e objetiva, com critérios de julgamento simplificados.
é permitida a dispensa de licitação em casos de emergência ou calamidade pública, nos casos
contratação seja estritamente limitada aos bens e serviços necessários ao atendimento da situação emergencial. Além disso, essa contratação deve observar o prazo necessário para resolver o problema ou até que seja possível realizar um procedimento licitatório regular.
Essa regra visa garantir rapidez e eficiência no atendimento de situações urgentes, mantendo o foco na necessidade pública e no uso responsável dos recursos.
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 90.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
Falso
É dispensável a licitação:
I – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Nas contratações para a prestação de serviços de tecnologia da informação, a remuneração deve estar vinculada a resultados ou ao atendimento de níveis de serviço, admitindo-se o pagamento por hora trabalhada ou por posto de serviço somente quando as características do objeto não o permitirem, hipótese em que a excepcionalidade deve estar prévia e adequadamente justificada nos respectivos processos administrativos.
Verdadeiro
Súmula n° 269
