Direito Civil

Question 1

LIMDB
Prazos para lei entrar em vigor

Answer 1

• SALVO DISPOSIÇÕES em contrario a lei começa a vigorar em todo o pais 45 dias depois de oficialmente publicada
• nos estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 3 meses depois de oficialmente publicada

—» se antes de entrar em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação

—» as correções a texto de lei já em vigor considera-se lei nova

—» não se destinando vigência temporária, a lei terá vigor ate que outra a modifique ou revogue

Question 2

Usucapião extraordinário

Answer 2

15 anos sem morar ( independente de título ou boa fé )

Question 3

Usucapião ordinário

Answer 3

10 anos morando ou realizando obras ou serviços de caráter produtivo

Question 4

Usucapião rural

Answer 4

5 anos morando em zona rural não superior a 50 hectares, tornando a produtiva e também não pode ser proprietário de outro imóvel urbano

• 10 anos com justo título e boa fé

Question 5

Usucapião familiar

Answer 5

5 anos morando em área urbana de ate 250 metros quadrados, não pode ser dono de outro imóvel

Question 6

Posse indireta

Answer 6

É aquela exercida por quem detém todos os outros direitos, a não ser o de uso ( já que é exercido em nome do possuidor direto )
É o verdadeiro proprietário do bem

Question 7

Posse direta

Answer 7

Posse de quem ocupa diretamente o imóvel

Question 8

Emancipação
- Pela concessão dos pais

Answer 8

Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento publico, independente de homologação judicial, ou por sentença do juíz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 anos completos

Question 9

Benfeitorias quais são

Answer 9

Melhorias na estrutura, com o propósito de preservar ou melhorar
As benfeitorias podem ser
- necessárias
- uteis
- voluptuarias

Question 10

Benfeitorias necessárias

Answer 10

Sao destinadas a conservação do imóvel ou que evite que ele se deteriora
Ex : reparo do telhado, infiltração, substituição do sistema hidráulico

Question 11

Benfeitorias uteis

Answer 11

Sao as obras que aumentam ou facilitam o uso do imóvel
Ex construção de uma garagem, instalação de grades protetores nas janelas

Question 12

Benfeitorias voluptuarias

Answer 12

Não aumentam ou facilitam o uso do imóvel, mas podem torná-lo mais bonito ou mais agradável
Ex: obras no jardim, decoração ou alterações meramente estéticas

Question 13

Anulação do negócio jurídico por dolo de terceiro

Answer 13

Pode ser anulado o negocio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveita dele tivesse ou devesse ter conhecimento

Question 14

Silêncio intencional no negócio jurídico

Answer 14

Nos negócios jurídicos o silencio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negocio não teria celebrado

Question 15

Sucessão legitima

Answer 15

I aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo casado este com o falecido no regime de comunhão universal ou separação obrigatória

II - ascendentes em concorrência com o cônjuge

III - ao cônjuge sobrevivente

IV - aos colaterais

Question 16

Obrigação de reparar o dano

Answer 16

Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificadas em lei, ou quanto :
— a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Question 17

Responsabilidade do jornalista na divulgação de noticias que envolvam pessoa public ou assunto de interesse social

Answer 17

—> depende de o jornalista ter agido com dolo ou com culpa grave, afastando a possibilidade de responsabilização na hipótese de meros juízos de valor, opniões ou criticas ou da divulgação de informações verdadeiras sobre o assunto de interesse publico

Question 18

Súmulas administrativas

Answer 18

As autoridades publicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de regulamentos, súmulas Adm

Terão caráter vinculante em relação ao órgão ou entidade a que se destinam, ate ulterior revisão

Question 19

Edição de atos normativos

Answer 19

Deve ser precedida de consulta publica, salvo nos casos de mera organização interna, preferencialmente por meio eletrônico

Question 20

Considera-se condição a Cláusulas que derivam exclusivamente de vontade das partes

Answer 20

Cláusulas que derivam exclusivamente de vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto

Question 21

Eventos futuros e certos/ incertos
- termo
- condição
- encargo

Answer 21

Termo : evento futuro e certo

Condição : evento futuro e incerto

Encargo : elemento acidental dos atos e negócios jurídicos pelo qua se impõe uma obrigação a quem for beneficiado

Question 22

Perdas e danos passiveis de indenização decorrente da pratica de ato ilícito

Answer 22

Danos emergentes ( danos decorrentes do ato )

Lucros cessantes ( aquilo que a pessoa deixa de ganhar devido ao acidente ex. Motorista que era Uber e deixou de trabalhar devido o acidente )

Question 23

Mora do devedor proveniente de ato ilícito

Answer 23

STJ os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em casos de responsabilidade extracontratual

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou

Question 24

Negócio jurídico simulado

Answer 24

É nulo negócio jurídico simulado, mas subsistira o que se dissimulou, se valido

Há simulação nos negócios jurídicos
- quando os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós datados

• de negócios que contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeiras
• de negócios jurídicos que visam conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas as quais realmente se conferem ou transmitem

Question 25

Não constituem atos ilícitos

Answer 25

I - os praticados em legitima defesa ou no exercício regular de direito
II - deteriorização ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa a fim de remover perigo iminente ( somente quando as circunstâncias tornarem absolutamente necessárias, não excedendo os limites do indisponível para a remoção do perigo

Obs : ainda que o ato seja licito, pode, em caso de dano, haver o dever de indenizar, ressalvado o direito de regresso

Question 26

Interrupção da prescrição

Answer 26

I - por despacho do juíz, mesmo incompetentemente, que ordenar a citação

II - por protesto

III - por protesto cambial

IV - pela apresentação do título de credito em juízo de inventario ou em concurso de credores

V - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor

VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

Question 27

Negócio jurídico ANULÁVEL

Answer 27

I - por incapacidade relativa do agente
II - POR VÍCIO resultante de ERRO, DOLO, COAÇÃO, ESTADO DE PERIGO, LESÃO OU FRAUDE CONTRA CREDORES

Question 28

NEGÓCIO JURÍDICO NULO

Answer 28

I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz

II - for ilícito, impossível ou indeterminado o objeto

III - O motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito

IV - não revestir a forma prescrita em lei

V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade

VI - tiver por objeto fraudar lei imperativa

VII - a lei taxativamente o declarar nulo, proibir-lhe a pratica sem cominar sanção.

Question 29

As partes podem alterar os prazos prescricionais

Answer 29

Os prazos prescricionais não podem ser alterados por acordo das partes

Question 30

Decadência convencional, a parte pode alegar ate qnd

Answer 30

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alega-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juíz não pode suprir a alegação

Question 31

Pessoa que por meio de escritura publica devidamente registrada no cartório de registro de imóvel, conceder a outra o direito de constituir em seu terreno, caracteriza-se o direito de

Answer 31

Superfície