Investigação E IP Flashcards
Delegado e MP pode ter acesso a dados cadastrais sem autorização judicial ?
— > falou em DADOS CADASTRAIS é desnecessário autorização judicial, o fornecimento dos dados devem ser fornecidos no prazo de 24horas, caso não, configura crime de desobediência
- no crimes de sequestro e cárcere privado/ trafico ilícito de pessoas/ extorsão mediante sequestro
—> Falou em SINAIS DE LOCALIZAÇÃO em crimes de trafico de pessoas, necessidade de autorização judicial, o IP deve ser instaurado no prazo de 72horas
Solicitação de dados cadastrais
1 quem pode solicitar : MP e delgado
2 não precisa de autorização
3 - podem solicitar para órgão publico ou empresa privada
4 - possuem 24h para atender a solicitação
5 - nos crimes de sequestro e cárcere privado/ redução a condição análoga a de escravo/ extorsão mediante sequestro/ trafico de pessoas/ extorsão/ extorsão mediante sequestro/ envio de criança para o exterior
Solicitação de sinais de localização
1 - quem pode solicitar MP ou delegado
2 - necessita de autorização judicial
3 - para prestação de serviços de telecomunicações ou telemática
4 - para o crime de trafico de pessoa
5 - prazo de 72h para instaurar o IP contados da ocorrência policial
6 - 30 dias é o tempo que as empresas vão fornecer os sinais, prorrogáveis uma única vez
7 - 12h para o Juiz se manifestar, caso o Juiz fique inerte, então a autoridade requisitara diretamente, com imediato comunicação ao Juiz
Peças do IP, pode ser verbal ?
Todas as pecas do IP serão num s processo, reduzidas a escrito ou datilografadas, neste caso, rubricadas pela autoridade.
Instauração do IP
Pode ser instaurado de ofício, também mediante requisição da autoridade judiciária ou do MP e requerimento do ofendido ou de quem pode representá-lo
Definição de IP
IP procedimento administrativo, preparatório, inquisitivo presidido pela autoridade policial é constituído por um complexo de diligencias realizadas pela policia, no exercício da função judiciária
Diferença entre sistema de verificação de óbito (SVO) e Instituto Médico Legal ( IML )
SVO —> mortes naturais
IML —> mortes violentas
CPI requisitos
— Requerimento de 1/3 de seus membros.
— prazo certo
— Fato determinado
—» suas conclusões serão encaminhadas ao MP para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores
Prioridade do exame de corpo de delito quando envolver
I - Violência domestica e familiar contra mulher;
II - violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência
STF - entendimento acerca do júri das garantias.
1- termino da competência do jus das garantias
2 - reexame do juíz das medidas cautelares impostas pelo juíz das garantias
3 - alcance do poder do juíz da garantia
1 - A competência do juíz das garantias termina com o OFERECIMENTO da denuncia
2 - O juíz da instrução tem 10 dias para reexaminar as decisões do juíz das garantias
3 - juíz das garantias não se aplicam aos processos de competência originaria do STF e do STJ, processos do TJ, casos de violência domestica e familiar e IMPO
— Juiz das garantias atuara nos processos criminais da Justiça Eleitoral
STF entende ser constitucional/ inconstitucional o juíz das garantias
O tribunal considerou a norma de aplicação obrigatória e deu prazo de 12 meses , prorrogáveis por mais 12 meses para adoção das medidas legislativas e administrativas necessárias
Quem faz a coleta dos vestígios
A coleta dos vestígios devera ser realizada PREFERENCIALMENTE por perito oficial
— é proibido a entrada em locais isolados bem como a remoção de qualquer vestígio de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, considerado como fraude processual
Indeferimento da abertura do IP
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de IP caberá recurso para o chefe de policia.
IP nos crimes que não cabe AP publica
Os autos do IP serão remetidos ao JUÍZO competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou do seu representante geral, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado
Procurador geral de justiça pode arquivar IP
SIM, o PGJ poderá nas hipóteses legais, arquivar o IP, devendo tal decisão ser revista pelo Colegiado de Procuradores de Justiça caso haja requerimento nesse sentido por parte de legitimo interessado.
